STJ autoriza multa a pais que se recusarem a vacinar filhos contra Covid-19
Em decisão histórica, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, em 18 de março de 2025, a multa de três salários mínimos (R$ 4.860,00) aplicada a um casal do Paraná que se recusou a vacinar a filha de 11 anos contra a Covid-19 em 2022. A medida reforça que direitos individuais não podem prevalecer sobre o bem coletivo e que a autoridade do Estado deve ser respeitada em questões de saúde pública. O julgamento envolveu uma família que ignorou alertas de uma escola municipal e do Conselho Tutelar, apresentando um atestado médico sem respaldo técnico para justificar a recusa. A Sociedade Brasileira de Pediatria descartou a contraindicação alegada, e o Ministério Público do Paraná acionou a Justiça. Fundamentos jurídicos e sociais A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a vacinação como obrigatória, exceto em casos de risco comprovado à saúde da criança. Ela afirmou que a imunização é um “pacto coletivo” para proteger a saúde pública e que a recusa, sem base técnica, configura negligência parental. “A vacinação infantil não significa apenas a proteção individual das crianças e adolescentes, mas representa um pacto coletivo pela saúde de todos, a fim de erradicar doenças ou minimizar as suas sequelas” – Ministra Nancy Andrighi. Impacto político e social A decisão é vista como um recurso contra a irresponsabilidade individual e um reforço à autoridade do Estado em questões de saúde. Enquanto setores da esquerda criticam a medida como “autoritária”, a direita a defende como necessária para proteger a sociedade. Principais pontos: Reações e contexto político A decisão ocorre em um cenário de polarização, com a direita associando a medida a “medidas de segurança coletiva” e a esquerda alertando para riscos de “controle estatal excessivo”. Em 2022, o STF já havia considerado inconstitucional uma lei de Uberlândia (MG) que proibia sanções a não vacinados, reforçando a competência federal para definir políticas sanitárias. Dados relevantes: A decisão do STJ reforça que, no Brasil, a ordem e a disciplina são essenciais para o bem coletivo, especialmente em questões de saúde pública.
Covid: situação das UFs às vésperas do Carnaval; há risco de transmissão aumentar
Até 15 de fevereiro, foram notificados 108.410 casos e 511 óbitos pela doença no país. O período corresponde à Semana Epidemiológica (SE) 7, na qual foram reportados 13.709 casos de Covid-19 e 82 mortes pela doença. Apesar da diminuição de 7,2% na média móvel de casos e de 24,2% na média móvel de óbitos em comparação à SE 6, o feriado de Carnaval traz alerta para a população quanto ao risco de transmissão e alta nos casos. Os dados são do Informe Vigilância das Síndromes Gripais do Ministério da Saúde. O Carnaval será nos dias 3, 4 e 5 de março, período marcado por grandes aglomerações e movimento populacional para diferentes estados e cidades. Segundo o infectologista Manuel Palácios, isso aumenta significativamente o risco de transmissão de doenças respiratórias, incluindo a Covid-19. “O grande número de pessoas reunidas e a proximidade entre os indivíduos de convivência nos espaços fechados ou mal ventilados são fatores que contribuem para a propagação do vírus”, aponta Palácios. Granada morteiro interdita ponte do rio Paraíba em Pindamonhangaba Na avaliação do infectologista, a situação atual da Covid-19 no país requer atenção e cautela dos brasileiros, já que há risco de novas variantes começarem a circular com maior taxa de transmissibilidade. “A situação atual da Covid-19 no Brasil exige atenção. Embora o número de casos de óbitos esteja em níveis mais baixos em comparação aos picos da pandemia, a situação não pode ser subestimada. O principal risco neste momento é o comportamento de novas variantes do vírus, que podem ser mais transmissíveis, o que leva a um aumento nos casos”, afirma Manuel Palácios. O especialista alerta que a população evite aglomerações, especialmente em ambientes fechados, além de optar pela máscara em locais de maior risco de infecção, como o transporte público, festas e shows. Além disso, estar com a vacinação de Covid-19 em dia também ajuda na proteção contra a doença. “A recomendação é para que as pessoas se vacinem, caso ainda não tenham tomado a dose de reforço, pois a vacinação será a nossa principal proteção contra formas graves da doença. Durante o Carnaval, é fundamental monitorar os sintomas e, caso se sinta mal, buscar atendimento médico e evitar sair de casa para não propagar o vírus”, enfatiza Palácios. Situação da Covid-19 nas UFs O Informe do Ministério da Saúde aponta que na SE 7 as unidades federativas (UFs) com maiores taxas de incidência, variando de 13,8 a 41,6 casos por 100 mil habitantes, foram Mato Grosso, Ceará, Roraima, Distrito Federal e Minas Gerais – esta última a que conta com tradicionais comemorações do Carnaval que reúne muitos foliões. Dados do Painel Covid-19 no Brasil, do Ministério da Saúde, apontam que o Ceará liderou na última semana epidemiológica com relação aos casos novos, com 3.567 registros, à frente de Minas Gerais, que notificou 2.939 novos casos. Em contrapartida, Minas registrou o maior número de óbitos por Covid-19 no país na SE 7, totalizando 36 mortes. Já a taxa de incidência por 100 habitantes ficou em 59,94. A capital mineira, Belo Horizonte, registrou 292 novos casos da doença na SE 7 e 11 mortes. Dados do Portal Infosaúde de Minas Gerais apontam que, do período de 9/02 a 25/02, houve 516 casos informais no estado e três mortes por Covid-19 – sendo duas em Uberlândia e uma em Passos. Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo também se destacam nas festas de Carnaval. O estado pernambucano registrou 483 novos casos de Covid-19 na SE 7 e três mortes pela doença. Porém, a taxa segue em alta, próxima de Minas, de 57,94. O município pernambucano de Petrolina, que tem destaque por seu Carnaval de rua, com blocos e bandas, teve um dos maiores registros de novos casos no estado, com 22 notificações. No território fluminense, foram 325 novos registros da doença, nove mortes e a taxa de incidência ficou em 29,71 por 100 habitantes. Conforme o informe do Ministério da Saúde, o estado paulista não conseguiu atualizar os dados para a SE 7 – bem como AC, ES, GO, PB, RO, e TO. Bahia Na Bahia, o Carnaval começa no dia 27 de fevereiro. Na SE 7 foram 398 novos casos registrados, 5 mortes e a taxa de incidência ficou em 14,91. Somente em Salvador foram 30 novos casos na SE 7. Apesar da queda expressiva no número de registros de Covid-19, as aglomerações durante o feriado de Carnaval podem favorecer o aumento de casos. Em 17 de fevereiro, o Governo da Bahia publicou uma nota sobre a redução de casos no estado, mas destacou que isso não significa que a população não deva se atentar para evitar alta nos registros da doença. “Apesar das preocupações levantadas sobre a segurança sanitária durante o Carnaval, os dados mais recentes mostram um cenário controlado, mas que exige atenção contínua para evitar novos aumentos”, diz um trecho da nota. Já o Boletim Epidemiológico – Covid-19 nº 07 do governo da Secretaria de Saúde Bahia, correspondente à SE 07, aponta que na semana 5 o estado registrou 1.361 casos da doença, mas na SE 7 foram 398 notificações. Além disso, nas 10 últimas SE, Salvador foi o município com o maior número de casos, sendo 718, seguido de Juazeiro, Abaré e Vitória da Conquista, com 107,74 e 66 casos, respectivamente. Confira o número de novos casos e de óbitos por UFs na SE 7, conforme o Painel do MS: Valeemacao
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