A publicidade legal desempenha um papel fundamental na promoção da transparência e no acesso à informação. Esta prática, garantida por legislação específica, permite que os cidadãos tenham acesso a informações relevantes por meio de diversos meios de comunicação, possibilitando uma fiscalização efetiva sobre a aplicação dos recursos públicos e as decisões tomadas pelos governantes.
A divulgação clara e acessível de informações é uma ferramenta essencial no combate à corrupção e à manipulação de processos licitatórios, estimulando a participação ativa dos cidadãos na supervisão das ações governamentais.
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