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Pindamonhangaba aprova orçamento de R$ 1,1 bilhão para 2025

Na terça-feira, 3 de dezembro, a Câmara Municipal de Pindamonhangaba realizou a 42ª sessão ordinária, onde foi aprovado o Orçamento Municipal para 2025, estimado em R$ 1.103.354.000,00. O projeto de lei, que recebeu um total de 492 emendas, foi o destaque da sessão, que também contou com a apreciação de outros três projetos e a entrega de honrarias a cidadãos que contribuíram significativamente para o município. Aprovação do orçamento A sessão teve início com a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 170/2024, enviado pelo Poder Executivo. Este projeto estabelece a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025. As emendas apresentadas foram classificadas como impositivas individuais, coletivas e modificativas, refletindo um amplo envolvimento dos vereadores na construção do orçamento. A proposta foi aprovada por 10 votos favoráveis e inclui a celebração do Aniversário do Bairro Araretama no Calendário Oficial de Festas e Eventos Tradicionais do município. O vereador Professor Felipe Guimarães destacou a importância do bairro Araretama, que abriga cerca de cinquenta mil habitantes e desempenha um papel significativo na vida social e cultural da cidade. A inclusão da data no calendário oficial visa promover eventos que enriqueçam ainda mais a comunidade. Homenagens aos cidadãos Além da aprovação do orçamento, a sessão também foi marcada pela entrega de títulos de “Cidadã Pindamonhangabense” a duas mulheres notáveis: Maria Aparecida Pedroso Rocha Pena e Marcela Franco Moreira Dias. Maria Aparecida Pedroso Rocha Pena, natural de Belo Oriente/MG, tem uma trajetória profissional impressionante em Pindamonhangaba. Desde jovem, ela se destacou em diversas funções públicas, incluindo Secretária de Educação e Cultura e atualmente Diretora do Departamento de Direitos Humanos. Marcela Franco Moreira Dias, arquiteta e servidora pública, foi reconhecida por seu compromisso com o desenvolvimento urbano da cidade. Com uma sólida formação acadêmica e experiência na administração pública, ela tem contribuído significativamente para o planejamento e modernização da infraestrutura municipal. Outras aprovações O plenário também aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2024, concedendo o título de “Cidadão Pindamonhangabense” ao Delegado de Polícia Dr. Rubens Garcia Neto, reconhecendo seus relevantes serviços prestados à comunidade. Dr. Rubens é um profissional respeitado na área da segurança pública e tem uma longa trajetória na Polícia Civil. Além disso, os vereadores discutiram e aprovaram uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2024, que altera dispositivos do artigo 116 da Lei Orgânica do Município. Essa proposta agora aguarda uma segunda votação para sua confirmação. Entrega de honrarias Durante a sessão, também foram entregues honrarias a advogados locais. O Dr. Poncio Nogueira Nogueira e Dra. Lucimary Romão Flores receberam o Diploma “Dr. José Alberto Monteclaro César” por suas significativas atuações na advocacia em Pindamonhangaba. Além disso, o reverendíssimo Sacerdote Agnaldo Soares Lima foi homenageado com o título de Cidadão pindamonhangabense pelos serviços prestados à comunidade. As apresentações musicais da Camerata Jovem do Projeto Jatai e do Coral do Provim enriqueceram a cerimônia, tornando-a ainda mais especial. Próxima sessão A Câmara Municipal realizará sua 43ª sessão ordinária no dia 10 de dezembro, às 17 horas. As sessões são abertas ao público e têm como objetivo promover a transparência nas atividades legislativas. Os cidadãos podem acompanhar as discussões ao vivo pelo canal 4 da Operadora CLARO ou pelo portal oficial da Câmara. Esse evento reafirma o compromisso da Câmara Municipal com a participação cidadã e com o desenvolvimento contínuo de Pindamonhangaba, promovendo ações que visam melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes através da gestão responsável dos recursos públicos. Câmara Pinda

Conflito de ideias: Pindamonhangaba debate projeto de lei sobre rodeios e bem-estar animal

Na noite da quarta-feira, 27 de novembro, o Plenário da Câmara Municipal de Pindamonhangaba foi palco de uma Audiência Pública que atraiu um grande número de participantes, incluindo ONGs, entidades de proteção animal, protetores independentes e autoridades locais. O objetivo do encontro foi discutir o Projeto de Lei nº 85/2024, de autoria do vereador Norberto Moraes, que estabelece normas para a realização de rodeios no município. A audiência foi convocada por meio do Requerimento nº 3.930/2024, apresentado pelo vereador Herivelto dos Santos Moraes, conhecido como Herivelto Vela, e aprovado por unanimidade pelos membros da Casa Legislativa. Censo do saneamento rural em Pindamonhangaba: Participe e faça a diferença! Contexto da audiência O debate sobre a realização de rodeios e o bem-estar animal tem ganhado destaque em diversas cidades brasileiras, refletindo uma crescente preocupação com os direitos dos animais e a necessidade de regulamentação adequada para eventos que envolvem sua utilização. Em Pindamonhangaba, a proposta do vereador Norberto Moraes busca estabelecer diretrizes claras que garantam a segurança e o bem-estar dos animais durante os rodeios. A Audiência Pública foi marcada por um clima intenso, com diferentes grupos expressando suas opiniões sobre o projeto. Os defensores dos direitos dos animais argumentaram que os rodeios podem causar sofrimento aos animais e pediram a proibição desses eventos na cidade. Por outro lado, apoiadores dos rodeios defenderam a tradição cultural e econômica que esses eventos representam para a comunidade local. Posições divergentes Durante a audiência, representantes de ONGs de proteção animal apresentaram dados e testemunhos sobre os impactos negativos dos rodeios na saúde e no bem-estar dos animais. Eles enfatizaram a importância de se considerar alternativas que respeitem os direitos dos animais e promovam o entretenimento sem causar sofrimento. Uma das representantes afirmou: “Os rodeios não são apenas uma questão cultural; estamos falando da vida e do bem-estar de seres sencientes que merecem respeito.”Em contrapartida, os defensores dos rodeios argumentaram que esses eventos são parte da cultura local e que, quando realizados sob regulamentações adequadas, podem ser seguros tanto para os animais quanto para os participantes. Um organizador de rodeios presente na audiência destacou: “Estamos dispostos a trabalhar em conjunto com as autoridades para garantir que nossos eventos sejam realizados de forma responsável e ética.” Propostas do projeto de lei O Projeto de Lei nº 85/2024 propõe uma série de normas para a realização de rodeios em Pindamonhangaba. Entre as principais diretrizes estão: Essas propostas visam criar um equilíbrio entre a tradição dos rodeios e as exigências contemporâneas em relação ao tratamento ético dos animais. A importância da participação popular A Audiência Pública também serviu como um espaço para que a população pudesse expressar suas preocupações e sugestões sobre o projeto. A participação ativa da comunidade é fundamental em processos legislativos, especialmente em temas sensíveis como o bem-estar animal. O vereador Herivelto Vela ressaltou a importância desse diálogo: “É essencial ouvir todas as vozes envolvidas. Estamos aqui para construir uma legislação que atenda às necessidades da nossa comunidade, respeitando tanto as tradições quanto os direitos dos animais.” Próximos passos Após a Audiência Pública, o próximo passo será a análise do Projeto de Lei pelas comissões competentes da Câmara Municipal. Os vereadores deverão considerar as contribuições apresentadas durante o debate antes de deliberar sobre a aprovação ou modificação do projeto. A expectativa é que essa discussão continue nos próximos meses, à medida que mais informações forem coletadas e novas audiências forem agendadas. A sociedade civil também deve permanecer atenta ao andamento do projeto, garantindo que suas vozes sejam ouvidas no processo legislativo. A Audiência Pública realizada em Pindamonhangaba representa um passo significativo na discussão sobre rodeios e bem-estar animal na cidade. Com posições divergentes sendo apresentadas e um forte envolvimento da comunidade, o debate promete continuar fervoroso até que uma solução equilibrada seja alcançada. O desafio agora é encontrar um caminho que respeite tanto as tradições culturais locais quanto os direitos dos animais. A Câmara Municipal terá um papel crucial nesse processo, buscando legislar com responsabilidade e ética em relação às questões levantadas pela sociedade.

Rodeios em Pindamonhangaba: Uma Tradição que Merece Apoio e Regulamentação

A prática de rodeios é uma tradição enraizada na cultura brasileira, especialmente em regiões como Pindamonhangaba, onde essa atividade tem sido parte integrante da vida comunitária por muitos anos. Os rodeios não são apenas eventos de entretenimento; eles representam um estilo de vida que conecta as pessoas às suas raízes rurais e à cultura do campo. Neste contexto, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba está promovendo uma Audiência Pública nesta quarta-feira (27) para discutir o Projeto de Lei nº 085/2024, que estabelece normas para a realização de rodeios e provas equestres no município. O vereador Norberto Moraes, presidente da Câmara, tem se mostrado um forte apoiador dessa causa, destacando a importância de regulamentar a prática para garantir o bem-estar animal e a segurança dos participantes. Os rodeios, quando realizados de maneira responsável, podem trazer benefícios significativos para a comunidade. Eles atraem visitantes, promovem o turismo local e geram renda para os comerciantes da região. Além disso, esses eventos proporcionam uma oportunidade para que as pessoas se reúnam e celebrem suas tradições culturais. O apoio do vereador Norberto Moraes é crucial nesse processo, pois ele entende que a regulamentação adequada pode assegurar que os rodeios continuem a ser uma fonte de alegria e orgulho para a população. Chegada do Papai Noel e Carreta do Dogão: Natal Mágico em Pindamonhangaba! Uma das principais preocupações em relação aos rodeios é o bem-estar dos animais envolvidos. É fundamental que os organizadores e participantes estejam comprometidos com práticas que garantam a saúde e o conforto dos animais. O Projeto de Lei nº 085/2024 visa exatamente isso: estabelecer normas claras que assegurem que os rodeios sejam realizados de forma ética e respeitosa. A proposta inclui diretrizes sobre o tratamento dos animais, garantindo que não haja maus-tratos durante os eventos. Essa abordagem é essencial para preservar a integridade dos animais e a reputação dos rodeios como uma atividade saudável e segura. A Audiência Pública representa uma oportunidade valiosa para que a comunidade se envolva na discussão sobre os rodeios. Os cidadãos poderão expressar suas opiniões, preocupações e sugestões sobre o projeto, contribuindo para um debate democrático e transparente. A participação ativa da população é fundamental para garantir que as decisões tomadas pela Câmara reflitam os interesses da comunidade. Além disso, a audiência será transmitida pelos canais oficiais da Câmara, permitindo que ainda mais pessoas acompanhem a discussão e se informem sobre o tema. É importante destacar que os rodeios são muito mais do que simples competições; eles são uma celebração da cultura rural e do trabalho árduo dos vaqueiros e peões. Essas tradições são passadas de geração em geração, criando laços entre famílias e amigos. Com o apoio do vereador Norberto Moraes e a regulamentação proposta pelo Projeto de Lei nº 085/2024, há uma oportunidade única de revitalizar essa tradição enquanto se promove um ambiente seguro e respeitoso tanto para os participantes humanos quanto para os animais. Além disso, ao regulamentar os rodeios, Pindamonhangaba pode se posicionar como um exemplo positivo para outras cidades que também realizam esse tipo de evento. A implementação de normas rigorosas pode inspirar outras localidades a seguir o mesmo caminho, promovendo rodeios éticos em todo o país. Isso não só beneficiaria os animais envolvidos, mas também ajudaria a melhorar a imagem dos rodeios na sociedade em geral. Em conclusão, os rodeios são uma parte importante da cultura de Pindamonhangaba e merecem ser apoiados e regulamentados adequadamente. Com o respaldo do vereador Norberto Moraes e a participação ativa da comunidade na Audiência Pública, há uma grande chance de garantir que essa tradição continue viva por muitos anos. Ao promover práticas responsáveis e respeitosas nos rodeios, podemos celebrar nossa herança cultural enquanto cuidamos do bem-estar animal e asseguramos um ambiente seguro para todos os envolvidos. Portanto, é essencial apoiar iniciativas que busquem regulamentar e promover os rodeios de forma responsável, garantindo que possam continuar a fazer parte da nossa história rica e diversificada.

Câmara de Pindamonhangaba aprova incentivos a atletas.

Na última terça-feira, 12 de novembro, a Câmara Municipal de Pindamonhangaba realizou sua 39ª sessão ordinária do ano, onde um importante projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O projeto, de autoria do vereador Rogério Ramos, altera a concessão de incentivo financeiro aos atletas do município para participação em competições nacionais e internacionais. A sessão ocorreu no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” e contou com a presença de todos os vereadores. O único projeto listado na Ordem do Dia foi o Projeto de Lei Ordinária nº 174/2024, que modifica o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.570, de 2013. Essa lei dispõe sobre a concessão de incentivos financeiros aos atletas para competições em diversas esferas. Com a nova redação, o parágrafo único estabelece que os incentivos financeiros poderão ser utilizados exclusivamente para custear gastos relacionados a inscrição, transporte, materiais esportivos, alimentação e hospedagem dos atletas durante os eventos esportivos. Além da votação do projeto, a sessão também se destacou pela participação popular. Um representante do Lar São Judas Tadeu, a Assistente Social Alexandra Carla de Souza, utilizou o espaço da ‘Tribuna Livre’ para apresentar os trabalhos realizados pela instituição com as emendas impositivas que recebeu. Durante sua fala, Alexandra detalhou a aplicação de duas emendas: uma no valor de R$ 20.000,00 para aquisição de equipamentos como um freezer e um fogão industrial, e outra no montante de R$ 340.468,00 destinada à reforma da cozinha e compra de materiais diversos para atividades com as 110 crianças atendidas pela entidade. Taxa do lixo em Pindamonhangaba Alexandra enfatizou a importância das emendas para melhorar as condições de atendimento às crianças assistidas pelo Lar São Judas Tadeu. “A nossa cozinha oferece 110 refeições por dia e necessitava de uma ampla reforma. Com as obras, a cozinha recebeu novas instalações hidráulicas, troca de revestimentos e melhorias na parte elétrica”, explicou. A próxima sessão ordinária da Câmara está agendada para o dia 19 de novembro, às 17 horas, também no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. As reuniões são públicas e abertas à comunidade, com transmissão ao vivo pelo canal 4 da Operadora CLARO e pela internet no portal oficial da Câmara Municipal. A inclusão é uma prioridade nas sessões, que contam com tradução em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), permitindo maior acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva. A aprovação do projeto que altera os incentivos financeiros aos atletas reflete um compromisso da Câmara em apoiar o esporte local e proporcionar melhores condições para que os atletas possam competir em alto nível. A participação ativa da comunidade nas discussões legislativas é fundamental para fortalecer a democracia e garantir que as necessidades da população sejam atendidas. Com essas iniciativas, Pindamonhangaba se posiciona como um município que valoriza o esporte e o bem-estar social, promovendo ações que beneficiam tanto os atletas quanto as instituições que cuidam das crianças em situação vulnerável.

Projeto de Lei 3295/24 Obriga Uso de Câmeras Corporais pelas Forças de Segurança

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3.295/24, que estabelece a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos integrantes das forças de segurança em nível federal, estadual, distrital e municipal. A medida visa garantir maior transparência nas ações policiais e proteger os direitos dos cidadãos, além de respaldar a atuação dos agentes de segurança. Veja mais: Reforma nas Audiências de Custódia A proposta, defendida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do projeto, destaca que a adoção de câmeras corporais tem se mostrado eficaz em diversos países, com mais de 25 nações já utilizando essa tecnologia. Segundo Erika Kokay, o objetivo é alinhar a legislação brasileira com a Portaria 648/24 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que já torna o uso das câmeras obrigatórias para as corporações federais. Quem será Afetado? Se aprovado, o projeto exigirá o uso de corpos corporais nas seguintes corporações: Regras de Uso O Projeto de Lei estabelece 16 situações nas quais as câmeras deverão registrar as ações dos policiais, incluindo cursos de formação e treinamentos. A forma de ativação das câmeras será determinada pelas corporações, podendo ser automática, manual ou remota. O texto também define diretrizes para o armazenamento e o compartilhamento das imagens captadas. O compartilhamento poderá ser feito com autorização judicial ou para investigações criminais e administrativas. Situação Atual A Portaria 648/24 do Ministério da Justiça considera a eficácia das câmeras em outros países, que observaram uma redução do uso indevido da força policial e das reclamações sobre condutas irregulares. Atualmente, algumas forças federais já estão testando os equipamentos, e estados como Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina já adotaram a tecnologia. Minas Gerais, Rondônia e Roraima estão em processo de implementação. Próximos Passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será desenvolvido pelas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto será lei, regulamentando a obrigatoriedade do uso das câmeras corporais pelas forças de segurança em todo o Brasil.

Análise do Projeto sobre Legislação de Armas pelos Estados na CCJ da Câmara

O tema da posse e porte de armas é amplamente discutido no contexto da segurança pública. A possibilidade de os estados legislarem sobre esse assunto levanta questões sobre a eficácia das políticas de controle de armas e o impacto na segurança da sociedade.

Possíveis mudanças na Placa Mercosul leia mais.

A discussão sobre a mudança possível na legislação gerada opiniões divergentes entre especialistas, autoridades e a população em geral.

Projeto de Lei autoriza R$ 3 milhões para Fundação Pró-Lar

Para o ano de 2023, a Prefeitura prevê uma arrecadação de R$ 1,89 bilhão, sendo R$ 1,33 bilhão destinado à Administração Direta, R$ 496,5 milhões para a Administração Indireta e R$ 30,2 milhões ao Legislativo Municipal.

Câmara de Taubaté aprova reajuste salarial de 4% para servidores municipais

A Câmara de Taubaté aprovou na noite desta terça-feira (2) um reajuste salarial de 4% para servidores municipais. O projeto de lei ainda depende de sanção do prefeito José Saud (Progressistas), que é autor da proposta.

Prefeitura de Ubatuba aprova piso do Magistério

Na manhã desta terça-feira, 2, a prefeita Flavia Pascoal (PL) protocolou na Câmara Municipal o projeto de lei que concede o pagamento do piso