Na última terça-feira, 12 de novembro, a Câmara Municipal de Pindamonhangaba realizou sua 39ª sessão ordinária do ano, onde um importante projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O projeto, de autoria do vereador Rogério Ramos, altera a concessão de incentivo financeiro aos atletas do município para participação em competições nacionais e internacionais.
A sessão ocorreu no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” e contou com a presença de todos os vereadores.
O único projeto listado na Ordem do Dia foi o Projeto de Lei Ordinária nº 174/2024, que modifica o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.570, de 2013. Essa lei dispõe sobre a concessão de incentivos financeiros aos atletas para competições em diversas esferas. Com a nova redação, o parágrafo único estabelece que os incentivos financeiros poderão ser utilizados exclusivamente para custear gastos relacionados a inscrição, transporte, materiais esportivos, alimentação e hospedagem dos atletas durante os eventos esportivos.
Além da votação do projeto, a sessão também se destacou pela participação popular. Um representante do Lar São Judas Tadeu, a Assistente Social Alexandra Carla de Souza, utilizou o espaço da ‘Tribuna Livre’ para apresentar os trabalhos realizados pela instituição com as emendas impositivas que recebeu. Durante sua fala, Alexandra detalhou a aplicação de duas emendas: uma no valor de R$ 20.000,00 para aquisição de equipamentos como um freezer e um fogão industrial, e outra no montante de R$ 340.468,00 destinada à reforma da cozinha e compra de materiais diversos para atividades com as 110 crianças atendidas pela entidade.
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Alexandra enfatizou a importância das emendas para melhorar as condições de atendimento às crianças assistidas pelo Lar São Judas Tadeu. “A nossa cozinha oferece 110 refeições por dia e necessitava de uma ampla reforma. Com as obras, a cozinha recebeu novas instalações hidráulicas, troca de revestimentos e melhorias na parte elétrica”, explicou.
A próxima sessão ordinária da Câmara está agendada para o dia 19 de novembro, às 17 horas, também no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. As reuniões são públicas e abertas à comunidade, com transmissão ao vivo pelo canal 4 da Operadora CLARO e pela internet no portal oficial da Câmara Municipal. A inclusão é uma prioridade nas sessões, que contam com tradução em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), permitindo maior acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva.
A aprovação do projeto que altera os incentivos financeiros aos atletas reflete um compromisso da Câmara em apoiar o esporte local e proporcionar melhores condições para que os atletas possam competir em alto nível. A participação ativa da comunidade nas discussões legislativas é fundamental para fortalecer a democracia e garantir que as necessidades da população sejam atendidas.
Com essas iniciativas, Pindamonhangaba se posiciona como um município que valoriza o esporte e o bem-estar social, promovendo ações que beneficiam tanto os atletas quanto as instituições que cuidam das crianças em situação vulnerável.
