Haddad cobra cumprimento de acordo sobre MP alternativa ao IOF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou nesta quarta-feira (8) que o Congresso Nacional cumpra o acordo firmado com o governo federal em torno da medida provisória (MP) 1.303/2025, que cria uma alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP, que perde validade nesta noite, prevê novas fontes de arrecadação, como a tributação de investimentos, e é considerada essencial para o equilíbrio das contas públicas em 2026. “O texto é fruto de um acordo, com concessões mútuas, e é um texto sóbrio que leva o país a um fechamento de ciclo com sustentabilidade social e econômica”, afirmou Haddad na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. O ministro destacou que “o governo apenas quer que o que foi combinado seja cumprido”. Segundo o titular da Fazenda, o governo manteve diálogo constante com parlamentares e atendeu a diversos pedidos durante as negociações. Entre as concessões, estão a manutenção da isenção de Imposto de Renda para títulos do agronegócio e do setor imobiliário, como LCIs e LCAs, e a uniformização em 18% da alíquota sobre aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP) — o que, na prática, eleva a taxação de 17,5% para 18% nas aplicações e reduz de 20% para 18% no JCP. A previsão de arrecadação caiu de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões, mas o governo considera que o texto ainda garante fôlego suficiente para evitar cortes em programas sociais. “É um chamamento à responsabilidade do 1% mais rico, sem penalizar o trabalhador”, afirmou Haddad. Resistência política A votação da MP enfrenta resistência de partidos do centrão, que se mobilizam contra o texto. Haddad atribui a oposição a motivações políticas e comparou a situação à desorganização fiscal ocorrida, segundo ele, durante as eleições presidenciais de 2022. “São os mesmos que desorganizaram o país em 2022 com fins eleitorais [com desonerações e adiamento de precatórios]. Agora querem inverter o sinal: restringir o orçamento para prejudicar o governo, mas acabarão prejudicando o Brasil”, declarou o ministro. Haddad isentou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconhecendo que as divergências não são mais de mérito. “Todas as questões técnicas foram pactuadas. O que resta é uma disputa política”, disse. Concessões Mais cedo, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), também reconheceu o clima de disputa eleitoral. Para aprovar o texto na comissão mista — por apenas um voto de diferença —, o governo precisou ceder em vários pontos. Além de recuar na tributação de apostas esportivas e ativos virtuais, o Planalto manteve isenções para letras de crédito, poupança e títulos do agronegócio. O governo também manteve o aumento da CSLL de 9% para 15% para fintechs e criou regimes de regularização para apostas e criptoativos não declarados. Em relação às bets, o governo desistiu de elevar o imposto, mas incluiu uma compensação. As empresas que operavam no país antes da regulamentação do setor deverão pagar 30% da receita obtida nesse período. Corrida contra o tempo A MP expira ainda nesta quarta-feira (8) e precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado para não perder a validade. Caso caduque, o governo terá de buscar novas alternativas de arrecadação para compensar a redução do IOF e manter o cumprimento das metas fiscais de 2026, com meta de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), de superávit primário, equivalente a R$ 34,3 bilhões para o próximo ano. “Descumprir acordo e lutar contra o país para preservar privilégios não vai conduzir a um bom lugar”, concluiu Haddad. Politica
Haddad diz que Receita alcançará os “verdadeiros ladrões da nação”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (24) que a Receita Federal alcançará “os verdadeiros ladrões da nação”. Segundo ele, as frentes de investigações serão reforçadas caso o Legislativo aprove o Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira, que tem, entre seus eixos, um que trata dos devedores contumazes. Haddad participou de audiência da Comissão de Agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, e defendeu o Projeto de Lei 15 de 2024, em tramitação no Congresso Nacional, que pretende beneficiar bons contribuintes e punir devedores contumazes. “As recentes operações da Receita Federal estão chegando nos verdadeiros ladrões da nação. Fizemos uma operação no final de agosto, que desbaratou uma quadrilha grande na área de combustíveis e na área de fundos. Vamos chegar, devagarzinho, nos verdadeiros ladrões da Pátria. Mas com todo respeito ao direito de defesa”, disse o ministro. De acordo com o projeto enviado pelo governo federal em 2024, empresas que pagam os tributos em dia poderão ter redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 3 anos. A proposta foi dividida em três eixos: conformidade, controle de benefícios e devedor contumaz. Este último eixo prevê o endurecimento das regras contra os devedores contumazes, estabelecendo três critérios para definir este tipo de devedor. No primeiro, a empresa deverá ter dívida irregular (sem suspensão administrativa ou judicial) acima de R$ 15 milhões e com valor maior que o próprio patrimônio. O Fisco estima que esses contribuintes devam R$ 100 bilhões. Pelo segundo critério, o devedor deverá ter uma dívida irregular de R$ 15 milhões por mais de um ano. E no terceiro critério, o contribuinte deverá ter mais de R$ 15 milhões em débitos, abrindo e fechando empresas com frequência para trocar de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). “A gente espera que essa lei seja aprovada, porque vai revelar um esquema de crime organizado que, quando revelado na sua inteireza, vai demonstrar quem efetivamente rouba o Brasil. Isso não vai demorar muito”, disse o ministro. Imposto de renda Durante a audiência, alguns parlamentares da oposição acusaram o ministro de ser “cruel” por, segundo eles, tentar aumentar a arrecadação por meio de taxas. Haddad reagiu à acusação. Ele criticou que, durante o governo Bolsonaro, o país ficou quatro anos sem corrigir a tabela do imposto de renda, além de, em nenhum momento, ter corrigido o salário mínimo acima da inflação. “Para vocês, não é cruel deixar a tabela do Imposto de Renda sete anos sem atualização. Não é cruel mais de 10 milhões de brasileiros terem passado a pagar imposto de renda durante o governo Bolsonaro. Essa é a maior taxação que se pode fazer”, sentenciou o ministro. “Para vocês, não é crueldade não dar reajuste nenhum para professores durante quatro anos. Ou para os médicos e enfermeiros que estavam na linha de frente do combate à pandemia. Para vocês, é cruel cobrar imposto das bets; de bilionários, banco ou especulador. Para vocês, isso é cruel porque mexe com parentes, amigos. E a população e os pobres que se lasquem, não é?”, complementou. O ministro reiterou que o atual governo entrará para a história ao isentar do imposto de renda o maior número de brasileiros. “Vamos terminar o mandato do presidente Lula dando isenção de imposto de renda para 20 milhões de brasileiros. Dez já estão contemplados pela atualização da tabela do imposto de renda. Outros 10 milhões serão isentados caso os digníssimos deputados votem no relatório do deputado Arthur Lira”, acrescentou. Votação na semana que vem Haddad elogiou o presidente da Câmara, Hugo Mota, por ter marcado, já para a semana que vem, em plenário, a votação que isentará do IR pessoas com rendimento de até R$ 5 mil mensais. “Quero ver qual será o comportamento dos deputados que aqui estão indignados com imposto. Quero ver se vão isentar 10 milhões de brasileiros e reduzir o imposto de outros cinco milhões. Em quatro anos, serão 25 milhões de brasileiros que, ou vão ficar isentos ou vão pagar menos imposto de renda, em troca 141 mil que atualmente pagam apenas 2% de imposto e estão sendo convidados a pagar um mínimo de 10%”, completou. Politica
Lula ameaça encerrar mercado de apostas se regulação falhar: “Eu acabo”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro, nesta quinta-feira (17), que poderá encerrar as plataformas de apostas esportivas no Brasil
Governo Lula aumenta controle sobre bets e promete derrubar 2 mil sites irregulares
O governo federal está avançando na regulamentação do mercado de apostas on-line, popularmente conhecidas como bets.
Governo Federal reforça ações contra vício em apostas online e prevê bloqueio de sites irregulares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a alertar a população sobre os perigos do vício em apostas esportivas e jogos on-line
Sites de apostas não autorizados serão suspensos e usuários têm 10 dias para resgatar saldos
A partir desta terça-feira, 1º de outubro, as bets (empresas de apostas eletrônicas) que não solicitaram autorização
Wellington Dias reforça que Bolsa Família não deve ser utilizado para apostas e pede regulamentação do setor
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, divulgou nesta quarta-feira (25)
Prorrogado o Programa Desenrola Brasil para Renegociação de Dívidas
O governo justifica a prorrogação devido ao aumento da demanda após a integração do Desenrola Brasil com aplicativos de bancos, o Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem. Além disso, desde o início do mês, também é possível renegociar débitos nas agências dos Correios.
Governo prorroga Desenrola até 20 de maio
Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).
