O governo federal está avançando na regulamentação do mercado de apostas on-line, popularmente conhecidas como bets. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, informou que as novas regras exigirão que as operadoras registrem o CPF dos jogadores.
O objetivo é monitorar o comportamento dos apostadores, garantindo sua saúde mental e financeira.
Na próxima sexta-feira (11), uma operação conjunta entre o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve retirar do ar cerca de 2 mil sites irregulares, envolvidos em fraudes e golpes, de acordo com Dudena.
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A iniciativa faz parte de um esforço maior para regulamentar o setor e proteger os usuários.
A regulamentação das apostas on-line já foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2023. A norma estabelece que o Ministério da Fazenda é responsável por autorizar a exploração das bets, além de definir condições e prazos para a adequação das empresas do setor.
Na quarta-feira, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientou as federações de futebol a removerem propagandas de bets irregulares de camisetas e outros materiais esportivos.
Saúde pública em foco
O presidente Lula também demonstrou preocupação com o impacto das apostas on-line na saúde pública. Durante uma reunião ministerial, ele discutiu a necessidade de tratar o vício em jogos como uma questão de dependência, alertando sobre os perigos do endividamento causado por esses hábitos. Lula destacou a importância de medidas para reduzir esses impactos, especialmente entre os beneficiários do Bolsa Família, já que estudos indicam que parte desse benefício está sendo utilizada em apostas.
Recentemente, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou uma lista de empresas de apostas que estão autorizadas a operar no Brasil até o final do ano, tanto no âmbito nacional quanto estadual. A lista nacional inclui 93 empresas e 205 marcas de bets, enquanto as estaduais abrangem 18 empresas.
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