Prorrogado o Programa Desenrola Brasil para Renegociação de Dívidas
Notícia publicada em: 1 de abril de 2024
A Medida Provisória 1211/24, editada pelo Poder Executivo, estende até 20 de maio o prazo para adesão ao Programa Desenrola Brasil, instituído pela Lei 14.690/23. Esse programa visa facilitar a renegociação de dívidas para pessoas físicas inadimplentes.
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Essa prorrogação é específica para a Faixa 1 do Desenrola, direcionada a indivíduos com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, e que possuam dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria foram iniciadas em outubro.
O governo justifica a prorrogação devido ao aumento da demanda após a integração do Desenrola Brasil com aplicativos de bancos, o Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem. Além disso, desde o início do mês, também é possível renegociar débitos nas agências dos Correios.
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A MP foi publicada na quinta-feira (28) no Diário Oficial da União, representando a segunda prorrogação do programa. Inicialmente, as renegociações deveriam encerrar em dezembro, porém foram estendidas até 31 de março pela MP 1199/23. A nova medida provisória revoga a anterior.
Dados do Programa
De acordo com os dados mais recentes do Ministério da Fazenda, aproximadamente 14 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo Desenrola Brasil, renegociando um total de R$ 50 bilhões em dívidas nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios oferecidos na plataforma do programa são de 83%. Os pagamentos podem ser realizados à vista ou parcelados, sem entrada, com prazo de até 60 meses para quitar.
Em vigor entre julho e dezembro do ano passado, a Faixa 2 permitia a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e outras instituições financeiras por indivíduos que recebem até R$ 20 mil. Ao contrário da Faixa 1, as renegociações nessa categoria eram realizadas exclusivamente pelos canais de atendimento dos bancos credores.