Cívico-militar: 70 escolas de SP optam pela adesão ao modelo na 1ª consulta à comunidade

Na primeira rodada de consulta pública às comunidades escolares, 70 unidades de ensino da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) votaram a favor da adesão ao modelo cívico-militar. Entre 17 e 31 de março, as escolas organizaram eleições com alunos, pais e responsáveis e equipes de 302 escolas que manifestaram o interesse no ano passado para decidir pela implantação ou não do programa. A expectativa é que até 100 unidades do estado adotem o modelo a partir do segundo semestre de 2025. Da lista de participantes da primeira consulta, cinco unidades reprovaram a adesão. Outras sete se abstiveram. As demais não obtiveram quórum mínimo — 50% dos votos válidos mais um. Todas as escolas, incluindo as que optaram a favor, terão mais duas rodadas de votação nas próximas semanas. 2ª e 3ª rodadas de votação Até sexta-feira (4), os diretores devem manifestar o interesse pela continuidade do processo de consulta pública. A segunda rodada acontece via Sed (Secretaria Escolar Digital) entre os dias 7 e 9 de abril. Caso haja a necessidade de uma terceira votação, o período previsto no calendário é de 15 a 17 de abril. O resultado final será divulgado em 25 de abril. As etapas do processo e a lista de escolas estão publicadas na edição de 28 de fevereiro do Diário Oficial do Estado. Caso mais de 100 escolas sejam aprovadas na consulta pública, serão adotados critérios de desempate para a seleção das unidades. Entre eles: distância de até dois quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa; número de votos válidos a favor da implantação e escolas que ofertam mais de um nível de ensino (Ensino Fundamental e Médio). Quem pode participar da consulta pública Currículo e processo seletivo das escolas cívico-militares As escolas cívico-militares seguirão o Currículo Paulista, definido pela Secretaria da Educação. A Seduc-SP também será responsável pelo processo de seleção dos monitores. Caberá à Secretaria da Segurança Pública apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos.

Governo de SP prorroga SP Sempre Alerta Operação Chuvas até dia 15 de abril

A Defesa Civil do Estado de São Paulo estendeu a campanha SP Sempre Alerta Operação Chuvas até o próximo dia 15 de abril. A ação se encerraria na segunda-feira (31), mas meteorologistas do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) apontaram condições para chuva intensa até pelo menos o dia 6 de abril. Na segunda (31), cidades do ABC Paulista registaram altos volumes de chuva no período da tarde. Em Mauá, em apenas 6 horas choveu 137mm, o equivalente a 18 dias do esperado para o mês de março. Em Santo André, foi registrado 95mm de chuva, que corresponde a 42% do volume médio para o mês. Às 14h47, a Defesa Civil enviou alerta severo de chuva para os municípios da Região do ABC, alertando a população para buscarem locais seguros. Não houve registro de vítimas. Segundo dados do Corpo de Bombeiros, foram registrados 23 chamados para quedas de árvores e 63 para alagamentos na cidade de Santo André. Em Mauá, os Bombeiros foram acionados para duas ocorrências de queda de árvore e sete para alagamentos. SP Sempre Alerta – Operação Chuvas Com a prorrogação da Operação Chuvas, todo o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil seguirá mobilizado e em regime de prontidão. O monitoramento meteorológico seguirá 24 horas por dia, com envio de alertas à população diante de condições severas de chuvas.  As Defesa Civis municipais manterão as vistorias de campo e com as ações dos planos de contingência em vigor, como por exemplo, a da montagem de abrigos emergenciais em caso de famílias desabrigadas ou desalojadas. “Vamos seguir mobilizados por mais 15 dias considerando o cenário de chuvas intensas que ainda teremos nesta semana. É importante manter todo o time de prontidão para o atendimento rápido e eficiente das ocorrências. Nosso monitoramento seguirá 24 horas por dia, inclusive com a emissão dos alertas”, destacou o Coronel Henguel Pereira, Coordenador Estadual da Defesa Civil. Durante toda a Operação Chuvas é realizada a campanha de prevenção, com veiculação de materiais educativos em tv, rádio, outdoor, distribuição de panfletos e fixação de faixas orientativas, com objetivo de despertar mudança de mentalidade na população e prevenir à exposição ao risco, como por exemplo não atravessar áreas alagadas e buscar locais seguros durante os temporais.

Vale do Paraíba tem o menor número de roubos da história em fevereiro

O número de roubos em geral na região do Vale do Paraíba, no interior paulista, foi o menor para o mês de fevereiro desde 2001, quando as estatísticas criminais passaram a ser computadas. O dado é da Secretaria da Segurança Pública do estado, que incluiu na análise os 39 municípios da área do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 1, de São José dos Campos. No último mês, foram registrados 255 roubos em geral na região, ante 325 do mesmo período do ano passado — queda de 21,5%. O número foi o menor da série histórica. A redução do crime acompanha uma tendência vista em todo o estado, que também obteve a menor marca em 25 anos na análise. Os roubos de veículos chegaram a 36 casos em fevereiro. O índice atingiu o segundo patamar mais baixo da série histórica na região. Também houve três boletins relacionados a roubos de carga, enquanto os roubos a banco permaneceram zerados. Com 184 registros no mês, os furtos de veículos tiveram o terceiro menor índice do crime desde 2001. Já os furtos em geral chegaram a 1.724 boletins no período. Outros crimes As delegacias seccionais da região do Vale do Paraíba investigaram em fevereiro dois casos de feminicídios e 75 de estupro. Não houve registros de latrocínios — roubo seguido de morte — na área do Deinter 1 no período, um caso a menos do que no ano anterior.

Carreta da Mamografia amplia acesso a exames gratuitos; mulheres podem cobrar vereadores para trazer a iniciativa para suas cidades

As Carretas de Mamografia, uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, estão percorrendo diversos municípios paulistas para oferecer exames gratuitos e promover o diagnóstico precoce do câncer de mama. A ação, parte do programa Mulheres de Peito, visa garantir que mulheres de diferentes faixas etárias tenham acesso a um exame essencial para a saúde. No entanto, a iniciativa ainda não chegou a todas as cidades, e as mulheres podem cobrar seus vereadores para trazer a carreta para suas regiões. Mulheres entre 50 e 69 anos podem realizar o exame sem necessidade de pedido médico, apresentando apenas o RG e o cartão do SUS. Já as mulheres de 35 a 49 anos e acima de 70 anos precisam apresentar, além desses documentos, um pedido médico. As senhas são distribuídas por ordem de chegada, e não é necessário agendamento prévio. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h, exceto em feriados. O programa Mulheres de Peito já registrou um aumento de 40% no número de exames realizados em 2025, reforçando a importância da iniciativa para o diagnóstico precoce do câncer de mama. Em caso de alterações no exame, as pacientes são encaminhadas para serviços de referência do SUS para exames complementares ou tratamento. A presença da Carreta da Mamografia em uma cidade depende, em grande parte, da mobilização da comunidade e da atuação dos vereadores locais. Mulheres interessadas em trazer a iniciativa para suas cidades podem entrar em contato com seus representantes na Câmara Municipal, cobrando ações concretas para viabilizar a vinda da carreta. A pressão popular é fundamental para garantir que os recursos e a logística necessários sejam alocados para que o projeto se torne realidade. A iniciativa integra o movimento SP Por Todas, que amplia a visibilidade das políticas públicas voltadas para as mulheres, incluindo proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira. Outras ações incluem o aplicativo SP Mulher Segura, que conecta a polícia de forma direta em casos de emergência, e o auxílio-aluguel de R$ 500 para vítimas de violência doméstica. As Carretas de Mamografia representam um avanço significativo na saúde pública, garantindo acesso a exames essenciais e promovendo a conscientização sobre a importância da prevenção do câncer de mama. A mobilização das mulheres para cobrar seus vereadores é um passo crucial para ampliar o alcance dessa iniciativa e garantir que mais pessoas tenham acesso a esse serviço fundamental.

Governo de SP realiza força-tarefa contra a dengue em municípios com maior incidência

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) iniciou uma força-tarefa nas cidades com maior incidência de casos de dengue. Nesta terça-feira (25), o encontro aconteceu nos municípios de Porto Ferreira e Descalvado, em Araraquara, após o aumento de casos na região. A ação faz parte de uma série de estratégias do Governo de SP com prefeitos e secretários municipais no combate às arboviroses em todo o território paulista. As visitas envolvem a Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD), a Coordenadoria de Regiões de Saúde (CRS), os Grupos de Vigilância Epidemiológica (GVE), os Departamentos Regionais de Saúde (DRS) e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) para avaliar os municípios com maiores lacunas, seja em óbito ou na porta de entrada do atendimento. “Nosso intuito é fazer recomendações para melhorar a qualidade do serviço ao município e elaborar ações em conjunto para seguirmos no combate à dengue”, destaca a coordenadora em Saúde da Coordenadoria de Controle de Doenças, Regiane de Paula. LEIA TAMBÉM: Ponte do Rio Paraíba do Sul em Pindamonhangaba é interditada após encontro de Morteiro A SES monitora, de forma contínua, o cenário da dengue e outras arboviroses no estado, considerando indicadores importantes para a avaliação do comportamento da epidemia. Os resultados e os municípios em emergência são constantemente atualizados e disponibilizados por meio de boletins e painéis informativos no portal dengue.saude.sp.gov.br. Na quarta-feira (26), a força-tarefa estará em Matão e Ibitinga, na região de Araraquara, e em Campos Novos Paulista, na região de Marília. Na quinta-feira (27), as ações seguem para Tupã, também na região de Marília, além de Mogi Guaçu e Estiva Gerbi, em São João da Boa Vista. IGM SUS Paulista Em janeiro deste ano, o Governo de São Paulo anunciou a criação do COE de combate ao Aedes aegypti e a antecipação de R$ 228 milhões do IGM SUS Paulista (Incentivo à Gestão Municipal) aos 645 municípios do Estado. A cidade de Porto Ferreira recebeu mais de R$ 284 mil, e a cidade de Descalvado recebeu cerca de R$ 170 mil para as ações de combate à dengue. Decreto de emergência para dengueO Governo de São Paulo decretou emergência em saúde pública no Estado, em razão da epidemia por dengue. A medida foi anunciada pelo secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, durante reunião do Centro de Operações de Emergências (COE) para as arboviroses, na capital paulista. O secretário também anunciou o aumento do financiamento para internações de pacientes com dengue. O acréscimo de 20% no teto MAC (Média e Alta Complexidade) impacta diretamente na assistência prestada pelos hospitais e unidades de saúde conveniadas ao SUS em todas as regiões do Estado. Outra medida anunciada pela Pasta foi o investimento de R$ 3 milhões na aquisição de 100 novos equipamentos de nebulização portátil e mais 10 de nebulização ambiental. Ao todo, o Governo de SP disponibiliza 730 máquinas portáteis e 55 pesadas para o combate ao mosquito transmissor da dengue. Diante do cenário epidemiológico, a SES investiu, ainda, na aquisição de medicamentos, como sais de reidratação oral, soro fisiológico e antitérmicos para o tratamento de pacientes. A Pasta reforçou o estoque com 32 milhões destes itens para apoiar municípios que enfrentam dificuldade no abastecimento das unidades de saúde. Valeemacao

Governo de SP assegura recursos para educação em debate sobre PEC da saúde

Representantes das secretarias da Educação e da Saúde participaram nesta quarta-feira (13) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo para discutir a PEC 9/2023, conhecida como a PEC da Saúde. A Proposta de Emenda à Constituição propõe flexibilizar o repasse de até 5% da receita excedente da Educação para a Saúde. A Constituição Estadual determina que pelo menos 30% do orçamento seja destinado à Educação, percentual que excede 5% o determinado por lei federal. A medida vai permitir que esse excedente possa ser direcionado para investimentos na Saúde quando houver necessidade e, ainda, crescimento no orçamento do Estado. Um em cada 3 professores de escolas públicas não tem formação adequada “Os recursos da Educação são suficientes para fazer frente ao que temos preparado para 2025, 2026 e assim por diante. Temos que lembrar todo um esforço que a Secretaria de Educação está fazendo em torno de eficiência de recursos”, afirmou o secretário-executivo da Educação, Vinícius Neiva. Em 2023, o Governo do Estado de São Paulo investiu R$ 62,7 bilhões em Educação, enquanto o mínimo da Constituição Estadual exigia R$ 55,9 bilhões e a Federal, R$ 46,5 bilhões. Em 2024, a previsão é de R$ 67,8 bilhões, ante a determinação estadual de R$ 57,9 bilhões e a federal de R$ 48,3 bilhões. Para 2025, o orçamento previsto para a Educação de São Paulo é de R$ 73,6 bilhões em investimentos. Vinícius Neiva reforçou que a PEC da Saúde não é um corte no orçamento da pasta da Educação. “Hoje, 95% do nosso orçamento vem do Fundeb e da Cota Salário Educação. Esse recurso não mexe, está previsto em lei”, afirmou. Ele apresentou dados sobre a queda gradativa do número de matrículas de alunos na rede e que estudos apontam uma diminuição cada vez maior a partir de 2025. “Então a gente tem uma necessidade decrescente de alunos com recurso garantido”, explica. Reforço na rede pública de saúde A secretária-executiva da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Priscilla Perdicaris, defendeu a necessidade da flexibilização do uso do recurso com a expansão dos gastos públicos com a Saúde. “Temos o envelhecimento populacional e um aumento das doenças crônicas que trazem um impacto muito significativo no custo da saúde da população”, afirma. A secretária argumentou ainda que nos últimos anos houve uma diminuição por parte do governo federal dos repasses para a saúde. Na década de 90, o custeio federal era entre 65% e 70% e agora é de 37%. “Apesar da diminuição do repasse federal, nós atendemos cerca de 50% de casos de alta complexidade do Brasil. E temos cerca de 20% da população do país aqui”, destacou a secretária. Priscilla Perdicaris também apresentou os impactos da pandemia no orçamento da pasta. “As pessoas tiveram atrasos em seus diagnósticos, estão chegando com quadros já agravados, o que traz uma despesa adicional do seu tratamento”, explicou. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9/2023, conhecida como PEC da Saúde, foi aprovada em primeira votação nesta quarta-feira (13) com 60 votos favoráveis na Assembleia Legislativa de São Paulo. O texto precisava de pelo menos 57 dos 94 votos dos deputados estaduais. A votação em segundo turno no plenário da Casa ainda não foi definida.