Governo de SP assegura recursos para educação em debate sobre PEC da saúde
Representantes das secretarias da Educação e da Saúde participaram nesta quarta-feira (13) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo para discutir a PEC 9/2023, conhecida como a PEC da Saúde. A Proposta de Emenda à Constituição propõe flexibilizar o repasse de até 5% da receita excedente da Educação para a Saúde. A Constituição Estadual determina que pelo menos 30% do orçamento seja destinado à Educação, percentual que excede 5% o determinado por lei federal. A medida vai permitir que esse excedente possa ser direcionado para investimentos na Saúde quando houver necessidade e, ainda, crescimento no orçamento do Estado. Um em cada 3 professores de escolas públicas não tem formação adequada “Os recursos da Educação são suficientes para fazer frente ao que temos preparado para 2025, 2026 e assim por diante. Temos que lembrar todo um esforço que a Secretaria de Educação está fazendo em torno de eficiência de recursos”, afirmou o secretário-executivo da Educação, Vinícius Neiva. Em 2023, o Governo do Estado de São Paulo investiu R$ 62,7 bilhões em Educação, enquanto o mínimo da Constituição Estadual exigia R$ 55,9 bilhões e a Federal, R$ 46,5 bilhões. Em 2024, a previsão é de R$ 67,8 bilhões, ante a determinação estadual de R$ 57,9 bilhões e a federal de R$ 48,3 bilhões. Para 2025, o orçamento previsto para a Educação de São Paulo é de R$ 73,6 bilhões em investimentos. Vinícius Neiva reforçou que a PEC da Saúde não é um corte no orçamento da pasta da Educação. “Hoje, 95% do nosso orçamento vem do Fundeb e da Cota Salário Educação. Esse recurso não mexe, está previsto em lei”, afirmou. Ele apresentou dados sobre a queda gradativa do número de matrículas de alunos na rede e que estudos apontam uma diminuição cada vez maior a partir de 2025. “Então a gente tem uma necessidade decrescente de alunos com recurso garantido”, explica. Reforço na rede pública de saúde A secretária-executiva da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Priscilla Perdicaris, defendeu a necessidade da flexibilização do uso do recurso com a expansão dos gastos públicos com a Saúde. “Temos o envelhecimento populacional e um aumento das doenças crônicas que trazem um impacto muito significativo no custo da saúde da população”, afirma. A secretária argumentou ainda que nos últimos anos houve uma diminuição por parte do governo federal dos repasses para a saúde. Na década de 90, o custeio federal era entre 65% e 70% e agora é de 37%. “Apesar da diminuição do repasse federal, nós atendemos cerca de 50% de casos de alta complexidade do Brasil. E temos cerca de 20% da população do país aqui”, destacou a secretária. Priscilla Perdicaris também apresentou os impactos da pandemia no orçamento da pasta. “As pessoas tiveram atrasos em seus diagnósticos, estão chegando com quadros já agravados, o que traz uma despesa adicional do seu tratamento”, explicou. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9/2023, conhecida como PEC da Saúde, foi aprovada em primeira votação nesta quarta-feira (13) com 60 votos favoráveis na Assembleia Legislativa de São Paulo. O texto precisava de pelo menos 57 dos 94 votos dos deputados estaduais. A votação em segundo turno no plenário da Casa ainda não foi definida.
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