Eduardo aumenta ilícitos após tornozeleira em Bolsonaro, diz Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escreveu neste sábado (19) que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) intensificou a prática de condutas ilícitas depois que medidas cautelares foram impostas contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas a instalação de uma tornozeleira eletrônica. No despacho de hoje, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) junte aos autos desse inquérito postagens e entrevistas feitas por Eduardo logo após a revelação das medidas cautelares contra Bolsonaro. “Após a adoção de medidas investigativas de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como e imposição de medidas cautelares em face de JAIR MESSIAS BOLSONARO, o investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO intensificou as condutas ilícitas objeto desta investigação, por meio de diversas postagens e ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL nas redes sociais”, disse Moraes. Foi a primeira manifestação do ministro em relação ao caso depois do governo dos Estados Unidos ter anunciado o cancelamento do visto norte-americano de Moraes e seus “aliados no STF”, além de familiares dos ministros da Corte. Neste sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou contra a revogação dos vistos e prestou solidariedade aos ministros do Supremo. Medidas Bolsonaro colocou o tornozeleira na sexta-feira (18), por ordem de Moraes. A decisão foi depois confirmada pela maioria da Primeira Turma do STF. O ex-presidente está proibido de sair de casa à noite, entre as 19h e as 6h, e aos fins de semana. Ele também não pode falar com o filho Eduardo ou com embaixadores de outros países, nem se aproximar de embaixadas ou consulados. O ex-presidente foi também alvo de busca e apreensão em sua casa e escritório profissional, na sede do PL, em Brasília. Foram apreendidos um pen drive que estava escondido em um dos banheiros da residência, além de US$ 14 mil e R$ 8 mil em dinheiro vivo. As medidas foram tomadas no âmbito de um inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar se Bolsonaro e Eduardo cometem os crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, devido à atuação dos dois em prol de sanções contra autoridades brasileiras e o próprio país. Na decisão de sexta, que impôs as cautelares ao ex-presidente, Moraes cita o risco de fuga de Bolsonaro, apontados pela PF e a PGR, bem como a necessidade de que ele interrompa a conduta ilícita de tentar intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) a arquivar a ação penal em que é réu por tentativa de golpe de Estado, além de outros quatro crimes. Moraes mencionou que o próprio Bolsonaro confessou ter enviado R$ 2 milhões para que o filho se mantenha nos Estados Unidos, para onde foi em março, após se licenciar do mandato de deputado. Segundo a PF e a PGR, Eduardo atua em nome do pai num périplo por Washington para convencer o governo dos EUA a impor sanções a autoridades brasileiras como forma de pressionar a Justiça do Brasil a arquivar a ação penal do golpe. Como prova, os órgãos apresentaram um apanhado de publicações feitas desde março por Bolsonaro e Eduardo nas quais defendem a imposição de sanções a autoridades brasileiras. Em algumas delas, o filho do ex-presidente relata reuniões com representantes do governo dos EUA. O caso está relacionado à taxação de 50% sobre todos os produtos brasileiros com destino aos EUA, anunciada neste mês pelo presidente norte-americano Donald Trump, que justificou a medida afirmando que Bolsonaro sofre uma “caça às bruxas” no Brasil, entre outros motivos. Outro lado Logo após ter a tornozeleira eletrônica instalada, na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Bolsonaro parou para falar com jornalistas e disse que o objetivo da medida imposta por Moraes seria promover sua “suprema humilhação”. Ele negou qualquer plano de sair do país para fugir de eventual condenação. Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.
Maioria da 1ª Turma do STF vota por manter cautelares contra Bolsonaro
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (18) por manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Até o momento, além do próprio Moraes, votaram por manter as medidas cautelares os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (21) para votar. A Primeira Turma do Supremo é também responsável por julgar uma tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por Bolsonaro, de acordo com acusação formal feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As medidas cautelares contra o ex-presidente têm relação com a possível obstrução de Justiça e coação no curso do processo dessa ação penal sobre a trama golpista, na qual Bolsonaro é réu, tendo sido apontado como líder do complô. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp A sessão de julgamento sobre as cautelares teve início ao meio-dia, poucas horas depois de a tornozeleira ter sido colocada em Bolsonaro. O ex-presidente foi levado, por volta das 10h desta sexta, até a Secretaria de Administração Penal do Distrito Federal para instalar o equipamento. Moraes repetiu em seu voto a íntegra da liminar (decisão provisória) em que determinou as medidas cautelares. Além do uso da tornozeleira eletrônica, o ministro impôs a Bolsonaro o recolhimento noturno, entre 19h e 6h, bem como aos fins de semana. Pela decisão, agora mantida pela maioria da Primeira Turma, Bolsonaro está ainda proibido de se ausentar da comarca do Distrito Federal, não pode se comunicar com seu filho Eduardo Bolsonaro, também investigado, ou com embaixadores e diplomatas de outros países. O ex-presidente não pode se aproximar de embaixadas. As medidas têm como justificativa o risco de fuga apontado pela Polícia Federal (PF) e pela PGR, bem como para impedir que Bolsonaro continue a atuar em prol de sanções de outros países a autoridades brasileiras. Decisão Em sua decisão, Moraes escreveu que Bolsonaro e Eduardo praticam uma “confissão flagrante” dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de Justiça ao trabalharem para que o governo dos Estados Unidos aplique sanções contra autoridades brasileiras e o próprio país. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato de deputado federal e foi morar nos EUA, sob a alegação de perseguição política. A licença termina no próximo domingo (20). O ministro Alexandre de Moraes citou ainda os possíveis crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de ataque à soberania nacional, diante da conduta de Bolsonaro e do filho de condicionarem o arquivamento do processo sobre o golpe à retirada de taxas impostas pelos EUA sobre todos os produtos importados do Brasil. Neste mês, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou a taxação de 50% sobre produtos brasileiros. Entre as justificativas, ele citou o que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro e aliados, devido ao processo em que o ex-presidente é julgado por golpe de Estado. Coação esdrúxula Ao votar por manter na íntegra a decisão de Moraes, o ministro Flávio Dino escreveu que a coação contra a Justiça praticada por Bolsonaro e filho “assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras”. Dino acrescentou que “esse ‘sequestro’ certamente merecerá muitos estudos acadêmicos, inclusive nas Universidades dos Estados Unidos, por seu caráter absolutamente esdrúxulo”. Defesa Logo após ter a tornozeleira eletrônica instalada, na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Bolsonaro parou para falar com jornalistas e disse que o objetivo da medida imposta por Moraes seria promover sua “suprema humilhação”. Ele negou qualquer plano de sair do país para fugir de eventual condenação. Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.
Lula ou STF? A Batalha pelo Comando Real do Brasil que Divide o País
A disputa sobre quem detém o comando efetivo do Brasil ganhou novo capítulo com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que demonstram uma relação política e estratégica alinhada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio a uma base parlamentar fragmentada e sem maioria consistente no Congresso, o governo Lula tem recorrido sistematicamente ao STF para garantir suas pautas e superar dificuldades políticas. Um exemplo recente foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a votação da Câmara que derrubou o decreto presidencial sobre o IOF, reforçando a proteção legal às medidas do Executivo. Esse cenário reforça uma aliança que alterna os papéis tradicionais dos poderes, com o Judiciário agindo não apenas como fiscalizador, mas também como um árbitro decisivo para a adoção de medidas do governo, muitas vezes contrariando decisões do Legislativo. Especialistas apontam que, diante da incapacidade do Planalto de articular majorias, Lula e sua equipe adotaram uma estratégia de recorrer à “instância judicial” para sobreviver politicamente, enquanto o STF tem demonstrado uma receptividade que alimenta discussões sobre o equilíbrio entre os poderes no Brasil. Essa relação complexa, que alguns críticos chamam de “governo no tapetão”, eleva questionamentos sobre o papel do STF: seria ele um guardião da Constituição ou um parceiro político do Executivo? Enquanto isso, Lula afirma buscar governar com respeito às instituições e preparar o país para estabilidade e crescimento. No campo político, a direita e a oposição acusam o Executivo e o Judiciário de atropelarem o processo democrático, ao passo que partidários da esquerda veem na colaboração uma forma necessária de governabilidade num ambiente político hostil. A verdade é que hoje o Brasil vive um momento singular, em que a governança depende, mais do que nunca, da articulação entre Lula e o Supremo para seguir adiante, num cenário que redefine antigos limites entre os poderes.
Bolsonaro Enfrenta Prisão Domiciliar: Medidas Severas e Tornozeleira Eletrônica em Jogo Político
Na manhã desta sexta-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro tornou-se alvo de uma nova investida do Poder Judiciário, com a Polícia Federal cumprindo mandados de busca e apreensão em sua residência e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL). As ordens foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e resultaram na imposição de duras medidas restritivas sem precedentes a um ex-chefe do Executivo brasileiro. Medidas Restritivas Aplicadas As condições impostas a Bolsonaro vão muito além de sanções administrativas usuais enfrentadas por figuras públicas investigadas. Entre as determinações estão: Além disso, desde fevereiro de 2024, Bolsonaro está com seu passaporte retido, impedindo viagens internacionais sem autorização judicial. Justificativas e Reações Segundo o STF e a Polícia Federal, as medidas visam evitar possíveis riscos de obstrução da Justiça e coação de testemunhas, num processo que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A defesa do ex-presidente reagiu com veemência, denunciando o rigor das medidas impostas: “Recebemos com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra Jair Bolsonaro, que até o momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente após conhecer a decisão judicial”. Prisão Domiciliar: Aspectos Legais e Políticos Especialistas em direito constitucional reconhecem que a prisão domiciliar com tornozeleira é medida rara e, na maioria das vezes, aplicada em caráter humanitário, devido a idade ou problemas de saúde — condições semelhantes que beneficiaram o ex-presidente Fernando Collor após sua condenação. No entanto, a aplicação para Bolsonaro é vista como polêmica, considerando sua postura pública de cooperação com a Justiça e a ausência de condenação definitiva. Ainda há análise de que, diante do cenário — com um ex-presidente de postura combativa contra abusos institucionais e defensor de valores conservadores — a decisão possa ser interpretada por muitos como uma retaliação política, ampliando divisões e levantando discussões sobre o equilíbrio de Poderes no Brasil. Oposição e Aliados de Direita Reagem Lideranças do campo democrático, da direita e do conservadorismo denunciam o que consideram ser uma escalada de medidas autoritárias e politizadas, vistas como uma tentativa de silenciar e enfraquecer o principal opositor do governo.O próprio Bolsonaro, relembrando sua trajetória de respeito à legalidade e enfrentamento de perseguições, afirma: “Não peço nada. Sou inocente. Não passa pela minha cabeça a prisão”. Detalhes das Medidas Medida Descrição Tornozeleira eletrônica Monitoramento em tempo real Recolhimento domiciliar Obrigatório das 19h às 7h, inclusive finais de semana Sem redes sociais Proibição total de uso de plataformas digitais Isolamento político Sem contato com diplomatas, embaixadores e outros investigados Passaporte apreendido Impedido de sair do país desde 2024 Para muitos brasileiros, as atitudes do Judiciário representam um avanço indevido sobre a democracia, criminalizando a oposição política e pisoteando garantias individuais. Ao mesmo tempo, a pressão da opinião pública e dos veículos de mídia independentes terá papel fundamental na garantia do devido processo legal e do direito de ampla defesa para qualquer cidadão, inclusive o ex-presidente.
Bolsonaro 2026: A Resistência Conservadora que Pode Mudar o Brasil
Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, segue como a principal liderança conservadora do país e mantém uma base fiel de apoiadores. Mesmo após decisões judiciais que o tornaram inelegível até 2030, Bolsonaro não esconde sua intenção de disputar a Presidência em 2026, defendendo valores como a liberdade, o patriotismo e a defesa da família tradicional. Sua atuação firme contra o avanço da esquerda e sua postura crítica em relação ao ativismo judicial continuam mobilizando milhões de brasileiros. Desafios Jurídicos e Mobilização A inelegibilidade de Bolsonaro, definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é vista por muitos como uma manobra política para afastar o maior nome da direita das eleições. Parlamentares aliados já articulam mudanças na legislação para reduzir o tempo de inelegibilidade, buscando garantir a participação de Bolsonaro no pleito de 2026. O próprio ex-presidente, confiante, afirma que lutará até o último instante para garantir seu direito de concorrer, representando a esperança de milhões que rejeitam o atual governo de esquerda. Estratégia e União da Direita Pesquisas e Apoio Popular Pesquisas recentes mostram que Bolsonaro mantém índices elevados de intenção de voto, empatando tecnicamente com Lula em cenários simulados. Sua popularidade é especialmente forte entre os jovens, empresários, produtores rurais e cristãos, segmentos que valorizam sua defesa da ordem, da economia liberal e do combate à corrupção. Caminhos para 2026 Bolsonaro segue como símbolo de resistência conservadora e esperança para milhões de brasileiros que desejam um país livre do intervencionismo estatal e do autoritarismo judicial. Sua possível volta ao Planalto em 2026 representa, para a direita, a oportunidade de retomar o crescimento econômico, fortalecer valores tradicionais e restaurar a confiança nas instituições.
Trump volta a defender Bolsonaro nas redes sociais e denuncia “caça às bruxas” judicial
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a manifestar seu apoio ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro nas redes sociais, classificando como uma “caça às bruxas” os processos judiciais que envolvem o líder brasileiro. A defesa pública foi feita pelo segundo dia consecutivo na plataforma Truth Social, onde Trump pediu que Bolsonaro fosse “deixado em paz”. Sem mencionar diretamente as ações do Supremo Tribunal Federal (STF) ou as acusações que pesam contra Bolsonaro, o republicano afirmou que o ex-presidente brasileiro está sendo alvo de uma perseguição política semelhante à que ele próprio alega ter sofrido nos Estados Unidos após as eleições americanas. “O único julgamento que deveria estar acontecendo é o julgamento pelos eleitores do Brasil”, escreveu Trump, ressaltando que acompanha a situação “muito de perto”. Bolsonaro enfrenta investigações no STF por suposta organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, além de estar inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-presidente nega as acusações e classificou o processo como “uma aberração jurídica” e “perseguição política”. A manifestação de Trump provocou reações no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o país é soberano e que a defesa da democracia cabe aos brasileiros, rejeitando interferências externas. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também criticou o posicionamento do ex-presidente americano, afirmando que ele não tem legitimidade para interferir nos processos judiciais brasileiros. A relação entre Trump e Bolsonaro é marcada por afinidades políticas e elogios mútuos desde 2018. O apoio do ex-presidente americano reforça a narrativa dos bolsonaristas de que as investigações são motivadas por perseguição política, enquanto o Judiciário brasileiro mantém que os processos seguem conforme o ordenamento jurídico, sem interferências externas. O julgamento das ações contra Bolsonaro está previsto para ocorrer entre agosto e setembro, e poderá resultar em penas que incluem até 39 anos de prisão, segundo especialistas. Enquanto isso, o debate político e jurídico em torno do ex-presidente segue acirrado, com repercussão internacional.
Haddad: bets ganham fortuna, mas mandam dinheiro para fora do país
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (8) que as bets paguem mais impostos no país. Para ele, as casas de apostas virtuais (bets) devem pagar taxas mais elevadas, a exemplo do que ocorre com os cigarros e as bebidas alcoólicas. “O governo anterior tratou as bets como se fosse a Santa Casa de Misericórdia, sem cobrar um centavo de impostos das bets durante quatro anos”, disse ele, em entrevista. “Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui, e que vantagem a gente leva?”, questionou o ministro. “Para mim, tem que tratar as bets na linha do que é o cigarro e a bebida alcoólica. É uma coisa difícil de administrar e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora. Temos que enquadrar esse setor de uma vez por todas”, defendeu. De acordo com o ministro, medidas como essa que preveem maior taxação das bets são importantes para o governo. “Nosso objetivo é um só: depois de 10 anos estamos buscando resultados fiscais robustos para garantir que a economia continue crescendo, com baixo desemprego e inflação em queda. Mas a impressão que dá é que tem algumas pessoas querendo sabotar o crescimento econômico do país a troco da eleição do ano que vem”. IOF Em entrevista na manhã de hoje (8) ao portal Metrópoles, o ministro falou ainda que o impasse entre o governo e o Congresso Nacional pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não pode ser encarado como um “Fla x Flu”, disputa clássica do futebol carioca entre Flamengo e Fluminense. “Esse Fla-Flu não interessa a ninguém. Não vejo as coisas assim. Prefiro pensar institucionalmente”, disse ele. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevam o IOF quanto o decreto que foi aprovado pelo Congresso Nacional e que derruba essa medida. Para resolver o impasse, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema para o próximo dia 15 de julho, em Brasília. Na entrevista de hoje, Haddad disse que não pode se antecipar à decisão que será tomada pelo Supremo em relação ao IOF, mas informou que o governo está trabalhando para que essa questão seja resolvida. Ele ressaltou ainda que o governo está buscando manter o diálogo com o Congresso e afirmou que, em breve, ele deverá se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. “Quando um não quer, dois não brigam. E nós não vamos brigar porque, no caso, nenhum dos dois quer brigar. Não tenho nem o direito de ter as relações estremecidas porque ele é o presidente da Câmara. Ele é um poder institucional e o Brasil depende da boa condução dos trabalhos dele. Eu sou um ministro, não tenho mandato. Mas ele é poder constituído. Nunca saí de uma mesa de negociação. E só saio com acordo”, afirmou Haddad. Imposto de Renda Durante a entrevista, o ministro disse ainda acreditar que o projeto sobre o Imposto de Renda e que prevê isenção para os que ganham até R$ 5 mil será aprovado. Segundo Haddad, o deputado Arthur Lira, que é o relator do projeto sobre o Imposto de Renda, tem se reunido frequentemente com o governo, seja presencialmente ou de forma virtual. “Eu acredito que esse projeto será aprovado com larga margem de apoio”, falou.
Justiça dos EUA Intima Ministro Alexandre de Moraes em Polêmica Envolvendo Empresa de Donald Trump
A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu uma nova intimação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em um processo movido pela Trump Media & Technology Group e pela plataforma de vídeos Rumble, ambas ligadas ao ex-presidente americano Donald Trump. As empresas acusam Moraes de censura por ter determinado bloqueios de perfis e a remoção de conteúdos publicados nessas redes sociais no Brasil, o que, segundo elas, violaria leis americanas e a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. O pedido de intimação foi emitido no dia 7 de julho de 2025. Caso Moraes receba o documento, terá 21 dias para responder aos advogados citados, sob pena de ser julgado em revelia, ou seja, sem sua defesa formal. Até o momento, o ministro não recebeu a intimação e não pretende se manifestar sobre o caso. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está preparando minutas para uma possível intervenção processual, ressaltando que nenhuma medida pode ser tomada contra Moraes ou o STF até que o tribunal americano analise e autorize o mandado. O embate judicial tem origem em decisões de Moraes que determinaram a suspensão da plataforma Rumble no Brasil, em fevereiro de 2025, devido à manutenção de um canal do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido nos EUA e acusado de crimes graves no Brasil. Moraes exigiu que a empresa apresentasse representante legal no país para cumprir as determinações judiciais, o que não ocorreu. A Rumble, então, acionou a Justiça americana alegando que as decisões brasileiras violam a soberania dos EUA. O dono da Rumble, Chris Pavlovski, desafiou Moraes publicamente, afirmando que o ministro não tem autoridade sobre a plataforma nos Estados Unidos e que o caso será resolvido nos tribunais americanos. A rede social Truth Social, ligada a Donald Trump e que utiliza a infraestrutura da Rumble, não foi diretamente mencionada na decisão de Moraes, mas está envolvida no processo devido à dependência tecnológica da plataforma. A Rumble foi criada em 2013 no Canadá como uma alternativa ao YouTube e ganhou destaque em 2021, quando usuários banidos de outras redes migraram para ela, impulsionando seu crescimento e investimentos de figuras políticas americanas próximas a Trump. A plataforma retomou suas atividades no Brasil em fevereiro de 2025, após a vitória eleitoral de Donald Trump, mesmo sem comprovar representação legal válida no país, conforme apontado por Moraes. Este caso representa um complexo conflito jurídico internacional envolvendo liberdade de expressão, soberania nacional e o impacto das decisões judiciais brasileiras sobre empresas estrangeiras ligadas a figuras políticas controversas nos Estados Unidos.
Post de Trump reacende esperança bolsonarista em sanções dos EUA contra Moraes
A recente postagem do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nas redes sociais, reacendeu a expectativa entre apoiadores de Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de sanções americanas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua mensagem, Trump afirmou que “Bolsonaro e sua família estão sendo vítimas de uma perseguição política injusta”, e ressaltou que “os Estados Unidos devem agir contra aqueles que violam os direitos humanos e a liberdade de expressão, incluindo Alexandre de Moraes”. Essa declaração fortaleceu a articulação bolsonarista, que há meses busca apoio internacional para pressionar o governo americano a impor sanções contra Moraes, acusado por esse grupo de abuso de poder e censura. A base para essas possíveis sanções é a Lei Global Magnitsky, que permite aos EUA restringir vistos, congelar bens e proibir a entrada de estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos. O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro tem sido um dos principais interlocutores dessa causa junto a parlamentares republicanos e ao próprio governo Trump, defendendo que Moraes é responsável por ações autoritárias contra opositores políticos no Brasil. Para os bolsonaristas, a manifestação de Trump representa um reconhecimento internacional da suposta injustiça cometida contra o ex-presidente e seus aliados. Por outro lado, o governo brasileiro, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, mantém uma postura de cautela e prepara uma resposta diplomática, visando preservar as relações bilaterais. Especialistas destacam que, apesar do impacto simbólico, as sanções têm efeitos limitados e podem ser revertidas por futuras administrações americanas. De toda forma, o post de Trump reacende a polarização política no Brasil e coloca Alexandre de Moraes no centro de uma disputa que ultrapassa as fronteiras nacionais, envolvendo interesses geopolíticos e ideológicos.
Programa Pena Justa: Porque Preso Também Merece TV, Salão de Beleza e Academia para Lutar Contra o Tédio
O Programa Pena Justa é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançada em fevereiro de 2025, com o objetivo de enfrentar a grave crise do sistema prisional brasileiro, que há anos é dominado por facções criminosas e marcado pela superlotação e insegurança. O programa foi elaborado em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o sistema prisional como um “estado de coisas inconstitucional” no julgamento da ADPF 347. Autor e Base Legal O programa foi coordenado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e homologado em dezembro de 2024. A iniciativa reúne mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, com foco em retomar o controle do Estado sobre as prisões, enfraquecer as facções criminosas e garantir a segurança da população. Principais Medidas e Benefícios O Pena Justa não se trata de conceder regalias, mas de implementar ações que promovam a ordem e a disciplina dentro dos presídios, essenciais para a segurança pública. Entre as medidas previstas estão: O programa também prevê o lançamento do Emprega 347, que cria cotas para contratação de egressos do sistema prisional em obras públicas, incentivando a reinserção social responsável. O ministro Barroso destacou que o sistema prisional brasileiro abriga mais de 70 facções criminosas, que se aproveitam da ausência do Estado para recrutar e comandar atividades ilícitas. O Pena Justa busca justamente retomar o controle dessas unidades, evitando que as prisões se tornem verdadeiros centros de comando do crime organizado. O CNJ será responsável por apresentar relatórios semestrais ao STF, garantindo acompanhamento rigoroso do cumprimento das metas. A iniciativa conta com apoio técnico do programa Fazendo Justiça e de diversas instituições federais, estaduais e municipais. O Programa Pena Justa representa um passo firme para restaurar a ordem no sistema prisional brasileiro, proteger a sociedade e garantir que a pena seja cumprida com justiça e segurança, sem abrir mão do respeito à dignidade humana, mas sem concessões que enfraqueçam o combate ao crime.