Moraes diz que Justiça é cega, mas não é tola
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta segunda-feira (4) que a “Justiça é cega, mas não é tola”. A frase foi usada pelo ministro para fundamentar a decisão que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Conforme tenho afirmado reiteradamente, a Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, afirmou. Moraes também reforçou que Bolsonaro descumpriu a medida cautelar que o impedia de usar redes sociais. “A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez- deve sofrer as consequências legais”, completou. No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Na decisão proferida hoje, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados ontem (3). Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente. As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro. Repórter da Agência Brasil
Prisão domiciliar: saiba o que Bolsonaro está proibido de fazer
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A prisão domiciliar foi decretada por tempo indeterminado. Com a decisão (acesse aqui a íntegra do documento): Continuam mantidas as cautelares decretadas no mês passado contra Bolsonaro: Entenda No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros. Na decisão proferida hoje, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados ontem (3). Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente. As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro. Repórter da Agência Brasil
Jair Bolsonaro preso!
Ministro Alexandre de Moraes determina prisão domiciliar de Jair Bolsonaro Nesta segunda-feira, 4 de agosto de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão veio após o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente ao ex-presidente, no contexto das investigações sobre sua conduta após as eleições de 2022. Motivo da prisão domiciliar De acordo com os despachos e reportagens, Bolsonaro vinha descumprindo restrições judiciais ao utilizar as redes sociais de aliados e de seus próprios filhos parlamentares para divulgar mensagens consideradas de incentivo a ataques ao STF, sustentando também postura de apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro. Alexandre de Moraes entendeu que, mesmo sem acesso direto a seus perfis, Bolsonaro burlou as medidas de forma deliberada e manteve influência ativa no debate político digital. Além disso, a decisão judicial cita episódios recentes em que Bolsonaro, através de chamadas de vídeo, participou de manifestações com teor político, material posteriormente divulgado por aliados em redes sociais. Essas atitudes foram vistas como agravantes e caracterizaram reiterado descumprimento das medidas cautelares antes impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais e contato com outros investigados. Restrições impostas A prisão domiciliar traz restrições mais rigorosas, com o objetivo de evitar novas infrações por parte do ex-presidente. Entre as determinações estão: Contexto político Jair Bolsonaro tornou-se alvo de diversas investigações relacionadas à tentativa de golpe e ataques à democracia no pós-eleição de 2022. Além da decisão desta segunda-feira, ele já vinha sendo monitorado judicialmente desde junho, quando também foi proibido de usar redes sociais por determinação do STF. A defesa do ex-presidente vinha manifestando temor de uma prisão e pediu a retirada de vídeos relacionados a ele das redes de familiares, sinalizando preocupação com o risco de violação das medidas cautelares. Segundo Moraes, a adoção de medidas mais severas tornou-se necessária diante da contínua reiteração delitiva do ex-presidente, mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas.
Lula Reforça Retorno de Dirceu e Alianças Amplas
José Dirceu, uma das figuras mais controversas e condenadas da história recente da política brasileira, volta a tentar afirmar presença no cenário político nacional, gerando perplexidade e indignação na direita e na sociedade em geral. Conhecido por sua atuação no Partido dos Trabalhadores (PT), Dirceu foi protagonista do escândalo do mensalão, esquema de corrupção que comprometeu profundamente o governo Lula e que resultou em suas denúncias pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como corrupção ativa e formação de quadrilha. Além disso, foi condenado na Operação Lava Jato por mais de 30 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com envolvimento direto em grandes esquemas de crimes ligados à Petrobras. O ex-ministro José Dirceu, uma das figuras centrais nos escândalos de corrupção do PT, teve recentemente anuladas todas as suas condenações da Operação Lava Jato ministro por Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão devolveu a Dirceu seus direitos políticos e abriu caminho para seu retorno à política, previsto para as eleições de 2026. Dirceu foi condenado originalmente a mais de 23 anos de prisão por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, acusação fundamentada na recuperação de R$ 15 milhões em propinas da empreiteira Engevix em contratos da Petrobras. Seus processos contra ele foram conduzidos pelo então juiz Sergio Moro, que apontou a prática habitual de crimes contra o estatal. Contudo, as condenações foram anuladas em 2024 sob o argumento de parcialidade do juiz Moro nos casos envolvendo o ex-presidente Lula, benefício estendido a Dirceu por semelhança dos processos. A decisão do STF gerou reações críticas de setores da direita, que veem na anulação um grave colapso ético e um flagrante incentivo à impunidade, com a suposta “falta de isenção” da justiça beneficiando figuras envolvidas em esquemas comprovados de corrupção. Destacam que o retorno de Dirceu à política representa um retrocesso perigoso, que estimula a moralidade pública e a luta contra a corrupção, fragilizando o sistema democrático e legal do país. Os Defensores de Dirceu alegaram que os processos contra ele tinham motivação política para atingir Lula e que a decisão é justa ao corrigir erros judiciais. Para a direita crítica, entretanto, é preocupante a percepção de que figuras condenadas por corrupção podem retomar cargas públicas, desvalorizando o compromisso por transparência, ética e responsabilidade no serviço público. Isso reforça a necessidade urgente no Brasil de reformas judiciais e políticas que garantam a independência das instituições e mecanismos eficazes para evitar que casos emblemáticos de corrupção sejam revisitados e revertidos como se fossem meros entraves processuais.
Parlamento Europeu Pressiona UE por Sanções Contra Alexandre de Moraes, Após Medidas Já Aplicadas pelos EUA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, protagonista de intensos debates políticos no Brasil, enfrenta crescente pressão internacional para restrições adicionais. Embora até o momento não esteja formalmente sancionado ou bloqueado pela União Europeia, um grupo significativo de deputados de direita no Parlamento Europeu já solicitou ao bloco que siga o exemplo dos Estados Unidos e imponha sanções contra o ministro. Os parlamentares europeus, liderados pelo polonês Dominik Tarczynski, enviaram uma carta à Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, Kaja Kallas, solicitando que medidas semelhantes à Lei Magnitsky sejam aplicadas contra Moraes. As acusações envolvem supostas transparentes de direitos humanos, abuso de autoridade e uso político do sistema judiciário brasileiro para reprimir adversários políticos, em especial o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, os Estados Unidos são o país que decretou sanções efetivas contra Alexandre de Moraes, incluindo o bloqueio de bens, a suspensão de entrada no território americano e a suspensão de vistos para ele e seus familiares. Essas medidas foram adotadas com base na Lei Magnitsky, que pune estrangeiros por graves atos de violação de direitos humanos e corrupção. No entanto, apesar da pressão crescente dos parlamentares europeus, a União Europeia ainda não formalizou nenhuma sanção contra Moraes. A situação demonstra uma tendência de politização internacional em torno de temas de justiça e política brasileira, e levanta debates sobre soberania nacional e interferência externa. O caso de Alexandre de Moraes representa um capítulo delicado das relações diplomáticas e judiciais entre o Brasil e os atores internacionais, refletindo as profundas divisões políticas internas e o impacto dessas repercussões além das fronteiras nacionais.
Atos bolsonaristas marcam o país e testam força política de Bolsonaro mesmo com restrições e tarifaço
Neste domingo, 3 de agosto de 2025, manifestações organizadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro começaram a ocorrer em diferentes regiões do Brasil. Os atos, que começaram nas primeiras horas do dia, permaneceram ativos em várias capitais e cidades do interior, reunindo milhares de manifestantes em pontos tradicionais como a Avenida Paulista, em São Paulo, e áreas centrais de cidades como Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Mesmo com o ex-presidente Bolsonaro sob restrições judiciais e obrigado a usar tornozeleira eletrônica, o movimento conservador mobilizou lideranças religiosas, políticos aliados e a base popular, que envia mensagens ao governo e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os manifestantes exibem cartazes contra o ministro Alexandre de Moraes e criticam as recentes restrições econômicas e decisões judiciais, além de fortalecerem sua insatisfação diante do chamado “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Durante o ato, figuras conhecidas da direita, como pastores e parlamentares, discursaram defendendo valores conservadores, liberdade econômica e judicial, além de clamarem por uma revisão das medidas judiciais impostas a Bolsonaro. As demonstrações importadas, com disposições pontuais da Polícia Militar para garantir a segurança e a fluidez do evento. O movimento deste domingo confirma que a base bolsonarista segue mobilizada, usando a presença massiva nas ruas para testar e demonstrar força política, além de pressão por mudanças no cenário nacional. Até o momento, os protestos ocorreram normalmente e têm previsão de continuidade ao longo do dia, com estimativas de grandes concentrações nas principais cidades brasileiras.
Lula recebe ministros do STF em jantar
© Antônio Cruz/Agência Brasil Ministro Alexandre de Moraes foi alvo de sanção de Trump O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe na noite desta quinta-feira (31) ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para um jantar no Palácio da Alvorada. O encontro foi marcado para demonstrar apoio ao ministro Alexandre de Moraes e à Corte um dia após o governo dos Estados Unidos anunciar sanções financeiras contra Moraes, com base na Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos. Todos os 11 membros do STF foram convidados. Estão no jantar o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, além de Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet; o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e advogado-geral da União, Jorge Messias, também estão presentes. A aplicação da Lei Magnitsky é a segunda sanção aplicada contra Alexandre de Moraes pelo presidente Trump. Na noite de ontem (30), Lula divulgou nota em que afirmou que o Brasil “é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes”. “Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa. É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira”, afirmou o presidente. No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”. O anúncio foi feito após Moraes abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no último dia 20.
“Lei Magnitsky: A Primeira Sanção Internacional Contra Alexandre de Moraes Marca a Resistência da Direita no Brasil”
A aplicação da Lei Magnitsky dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes representa um marco histórico e uma justa resposta internacional à escalada autoritária e a perseguição política que se instaurou no Brasil sob o atual comando do STF. Moraes, conhecido por seu papel central nos processos que têm cerceado a direita política, especialmente em investigações e decisões controversas contra figuras alinhadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, passa a sofrer sanções que incluem bloqueio de bens e cancelamento de visto nos EUA — uma medida inédita para um magistrado de uma democracia ocidental. Essa sanção simboliza o reconhecimento internacional, sobretudo do governo Trump e de setores conservadores americanos, de que o judiciário brasileiro, com Alexandre de Moraes à frente, tem abusado do poder, implementando um verdadeiro lawfare contra opositores políticos e ameaçando as bases democráticas com censura judicial. Parlamentares bolsonaristas e aliados conservadores vêm pressionando desde então pela aplicação dessas sanções, defendendo que o ministro extrapola seu papel institucional e persegue a direita, configurando um abuso de autoridade. O bloqueio financeiro imposto à Moraes não é apenas um golpe simbólico, mas uma forma de constranger quem ataca os valores da liberdade e da democracia representativa no Brasil. Para a direita brasileira, essa medida serve de alerta para que o Judiciário seja responsabilizado por sua atuação politizada e para que o nosso país reencontre o equilíbrio institucional, respeitando a soberania popular e a pluralidade política. Enquanto o governo Lula se mantém refém das artimanhas do Supremo e ignora as críticas legítimas de seus adversários, a agenda conservadora ganha força internacionalmente, traduzida na utilização de instrumentos legais como a Lei Magnitsky para frear a escalada arbitrária que tenta calar vozes que defenderam a liberdade e a ordem constitucional no Brasil.
8/1: Moraes autoriza desconto na pena de condenado por quebrar relógio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (29) o desconto de dias de prisão na pena do homem condenado a 17 anos por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e destruir um relógio histórico do século 17. Com a decisão, Antônio Cláudio Alves Ferreira poderá descontar da pena total cerca de dois anos em que ficou preso preventivamente antes da condenação definitiva, entre 24 de janeiro de 2023 e 6 de dezembro de 2024. O condenado está preso em um presídio de Uberlândia (MG). No ano passado, o acusado foi condenado pela Corte pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Durante a tramitação do processo, o réu prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia e foi preso pela Polícia Federal. Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio danificado pelo condenado foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República. No início deste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio foi recuperado. O processo de reparação contou com auxílio de uma relojoaria suíça. Em junho deste ano, Antônio Cláudio foi solto, por equivoco, pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, mas voltou para prisão após determinação de Alexandre de Moraes.
Moraes dá dez minutos para militar tirar farda e participar de oitiva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez minutos para o tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira se apresentar sem farda para ser interrogado na ação da trama golpista. O militar é um dos réus do Núcleo 3 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi interrogado, por videoconferência, pelo juiz Rafael Tamai, magistrado auxiliar do ministro, que é relator do caso. Oliveira está preso desde o ano passado. A determinação de Moraes foi feita por volta das 19h, após a defesa do militar insistir que não poderia cumprir outra decisão, tomada mais cedo pelo ministro, para determinar que o tenente-coronel deveria retirar a farda. Por volta das 19h10, após tomar conhecimento da nova decisão, a defesa do militar cumpriu a medida e ele apareceu vestindo uma camiseta. No entendimento do ministro, a acusação é voltada contra os militares, não contra o Exército Brasileiro como um todo”. Dessa forma, réus devem se apresentar com roupas civis. “O interrogatório é um ato de defesa. O réu está preso e tem roupas para ser utilizadas, uma vez que não fica de farda na prisão. O réu tem dez minutos para comparecer para exercer sua defesa. Caso não compareça, a Corte entenderá que abdicou do direito de defesa”, decidiu Moraes. De acordo com as investigações, o militar é um dos acusados de participar das ações do Punhal Verde-Amarelo, plano golpista que, segundo a Polícia Federal (PF), seria executado para matar diversas autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Moraes. Durante o depoimento, Rafael Martins de Oliveira não respondeu às perguntas da acusação, que são feitas pela PGR, e do juiz auxiliar. Ele somente quis responder aos questionamentos da própria defesa. Ele negou ter participado do plano golpista e disse que se considera um “prisioneiro de guerra”. “Nunca tive conhecimento, vi ou me inteirei sobre o Plano Punhal Verde Amarelo, somente após essa denúncia, após a minha prisão”, afirmou. Por estarem na condição de réus, os acusados podem ficar em silêncio diante das perguntas feitas durante o interrogatório. O STF interroga hoje nove militares do Exército e um policial federal que pertencem ao núcleo 3 da denúncia apresentada pela PGR. Parte dos militares integrava o Batalhão de Forças Especiais do Exército, cujos soldados são conhecidos como “kids pretos”. Os denunciados deste núcleo são acusados de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista, entre elas, o monitoramento de Alexandre de Moraes e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Confira os réus que serão interrogados: Repórter da Agência Brasil
