Nikolas Ferreira enfrenta pressão judicial após firmeza contra Alexandre de Moraes; podendo ter tornozeleira eletrônica imposta
O deputado federal Nikolas Ferreira, conhecido por sua postura firme em defesa dos valores conservadores e pelo apoio irrestrito ao ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrentou uma intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente do ministro Alexandre de Moraes. Após o decreto da prisão domiciliar de Bolsonaro, reforçado pelo uso da tornozeleira eletrônica, Nikolas passou a ser alvo de duras investigações e medidas que muitos aliados classificaram como perseguição política. Nikolas, que participou dos atos em defesa da liberdade de expressão e contra o autoritarismo do STF, foi acusado de protagonizar críticas e chamar o ministro Moraes para responder por supostos abusos de poder. Em resposta, cresce a possibilidade de que Nikolas seja obrigado a usar tornozeleira eletrônica, na medida em que, segundo seus apoiadores, simbolize a tentativa do judiciário de calar vozes próximas e instaurar um clima de medo entre opositores. Em manifestações, o deputado rebate com veemência tais decisões, denunciando o que chama de “judiciário autoritário” e reforçando seu compromisso com a luta pela democracia real no Brasil. Para muitos no campo da direita, tais investigações do STF são abusos que atentam contra as garantias individuais e o direito à contestação política. O cenário atual mostra a persistência do confronto entre a política de direita e o Supremo, que gerou uma crise institucional relevante. Nikolas Ferreira segue na linha de frente contra esse que chama de “ativismo judicial”, mantendo sua voz firme contra o que compartilha uma injustiça.
A Comissão de Direito Internacional da OAB SP esclarece que o uso da Lei Magnitski
A Comissão de Direito Internacional da OAB SP esclarece que o uso da Lei Magnitski, dos Estados Unidos, contra Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fere o Direito Internacional, na medida em que atenta contra a soberania nacional, fere o princípio da independência do judiciário e de não-intervenção nos assuntos internos, bem como deturpa a aplicação extraterritorial de leis pró-direitos humanos. A Lei Magnitsky faz parte de uma nova geração de medidas legais de sanção contra graves violações de normas internacionais (GloMag), sendo aplicada em especial contra abusos graves de direitos humanos e corrupção sistemática com possíveis impactos transnacionais. Tendo em vista que estados possuem a obrigação de punir e prevenir violações a normas peremptórias do direito internacional, leis com eficácia extraterritorial não são uma novidade, sendo encontradas por exemplo no Reino Unido (2020), Canadá (2017) e na União Europeia (2021). Essa nova geração de programas de sanções tem como objetivo superar os desafios das sanções a países, voltando-se a sanções potencialmente mais eficazes contra seus perpetuadores individuais. Desde a criação da Lei Magnistiki, já foram sancionadas mais de 475 pessoas e organizações de 45 países. Estas sanções visavam indivíduos e entidades estrangeiras responsáveis ou envolvidas em graves violações de direitos humanos e atos de corrupção significativa como assassinatos, tortura, detenções arbitrárias, violência baseada em gênero e tráfico humano. Entre os casos mais emblemáticos, estão as sanções a líderes militares de Mianmar pelo genocídio dos rohingyas, autoridades chinesas responsáveis por abusos contra uigures em Xinjiang e envolvidos no assassinato do jornalista Jamal Khashoggi. No entanto, aplicar a Lei Magnitsky a um juiz da Suprema Corte de outro país, deturpa o propósito da lei em específico e do sistema de sanções contra violações de direitos humanos. Impor sanções, de forma desproporcional, contra um magistrado por atos judiciais, devidamente validados pelo sistema judicial interno, configura intimidação institucional em violação ao princípio internacional de independência do judiciário, previsto em tratados dos quais o Brasil é parte, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), reforçada em resoluções da ONU. O próprio sistema interamericano de direitos humanos, por meio da Comissão e da Corte Interamericana, tem reiteradamente afirmado que a independência do Poder Judiciário é condição indispensável para a democracia e para o devido processo legal. Também a Carta Democrática Interamericana, da OEA, reconhece esse princípio como elemento essencial do Estado de Direito. A soberania nacional está atrelada à condição de ser um estado no direito internacional. O Brasil possui o direito de não sofrer interferência nos seus assuntos internos, inclusive no funcionamento independente de suas cortes. A Convenção de Montevideo de 1933, reconhecida como direito costumeiro, já prevê isso, afirmando expressamente, no Artigo 3º, a soberania e o princípio da não intervenção para fundamentação da existência de um Estado. Tal preceito é materializado no direito interno brasileiro por meio, por exemplo, do Artigo 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o qual impõe um limite nítido a atos estatais estrangeiras que “não terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional”. As empresas nacionais e estrangeiras presentes no Brasil devem respeitar este preceito. A recente decisão do Presidente Donald Trump de utilizar a Lei Magnitsky contra um magistrado brasileiro revela, ademais, as contradições da tradição jurídica e diplomática dos Estados Unidos em matéria de direitos humanos. Ainda que os EUA tenham ratificado tratados fundamentais como o PIDCP, sua adesão tem sido historicamente marcada por reservas interpretativas (RUDs) e pela não ratificação de instrumentos centrais como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O uso seletivo de mecanismos de sanção, voltados sobretudo a adversários políticos ou países do Sul Global, evidencia um preocupante duplo padrão na aplicação do regime internacional de direitos humanos. Tal prática deslegitima os instrumentos multilaterais e os princípios universais que deveriam fundamentá-los, convertendo-os em ferramentas de intervenção geopolítica. No caso em questão, a distorção do regime de sanções em nome dos direitos humanos serve, na realidade, à tentativa de interferência em decisões soberanas e em instituições judiciais independentes. A Comissão de Direito Internacional da OAB SP reitera que apenas o respeito à lei e às normas internacionais pode criar um mundo baseado em regras aplicáveis a todos os países. Intervir, com uso equivocado de leis de aplicação extraterritorial, no sistema judicial de outro país viola as regras mais elementares da ordem global e do Estado Democrático de Direito. Thiago de Souza Amparo Presidente da Comissão de Direito Internacional OAB SP
Governo dos EUA usa as redes sociais para reagir à prisão de Bolsonaro
O governo dos Estados Unidos (EUA) de Donald Trump voltou a interferir em assuntos internos do Brasil após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por ele descumprir as medidas cautelares determinadas pelo Judiciário. Pelas redes sociais, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão do Departamento de Estados dos EUA, ameaçou quem colaborar com o trabalho do ministro do STF. “Deixem Bolsonaro falar! Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”, afirmou o Escritório ligado ao governo Trump. Nesta terça-feira (5), o perfil do governo norte-americano voltou a comentar o caso publicando uma postagem do funcionário do Departamento de Estado, Cristopher Landau. “Os impulsos orwellianos [em referência ao autor inglês George Orwell, que escreveu o livro 1984, que retrata uma ditadura totalitária] desenfreados do Ministro estão arrastando sua Corte e seu país para o território desconhecido de uma ditadura judicial”, afirmou secretário-adjunto da instituição. Brasília (DF), 26/06/2025 – O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, classificou como “inaceitável” posicionamento do governo dos EUA. Foto-arquivo: Lula Marques/Agência Brasil – Lula Marques/Agência Brasil A manifestação do governo dos EUA foi tida como “inaceitável” pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Para ele, o Escritório ultrapassou todos os limites ao atacar o STF e Moraes. “O Brasil não será protetorado de luxo nem neocolônia da extrema direita internacional. A independência conquistada em 1822 não será revogada por pressão estrangeira nem por sanções ideológicas articuladas por Eduardo Bolsonaro e seus aliados no exterior”, afirmou em uma rede social. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Entenda O ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado no inquérito que apura a atuação dele e do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto ao governo dos EUA, para promover medidas de retaliação aos ministros do STF em função da acusação que Bolsonaro enfrenta no Supremo de liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo a denúncia, o ex-presidente pressionou os comandantes militares para suspender o processo eleitoral em que perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A polícia ainda apreendeu planos para assassinar e prender autoridades públicas. Bolsonaro nega as acusações. Diante do julgamento, o filho Eduardo se licenciou do cargo e foi aos Estados Unidos, passando a defender sanções contra ministros do STF e ações contra o Brasil. Diante disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de nova investigação para apurar tentativa de obstrução do processo penal. Com as sanções dos EUA contra Moraes pela sua atuação na ação penal da tentativa de golpe, o Supremo determinou medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas, a restrição do uso das redes sociais. Após o ex-presidente descumprir a decisão do STF nesse domingo (3) ao se manifestar por meio do perfil do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ministro Moraes determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. “A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez- deve sofrer as consequências legais”, afirmou o magistrado na decisão. A defesa de Bolsonaro alegou que foi surpreendida pela decisão de prisão domiciliar, prometeu recorrer e sustentou que Bolsonaro não descumpriu qualquer decisão da Corte. “A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, alegam os advogados. O vídeo da frase citada pela defesa foi divulgado por Flávio Bolsonaro aos manifestantes reunidos nesse domingo (3) no Rio, em ato contra o julgamento no STF e a favor do presidente Donald Trump. Repórter da Agência Brasil
Moraes diz que Justiça é cega, mas não é tola
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta segunda-feira (4) que a “Justiça é cega, mas não é tola”. A frase foi usada pelo ministro para fundamentar a decisão que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Conforme tenho afirmado reiteradamente, a Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, afirmou. Moraes também reforçou que Bolsonaro descumpriu a medida cautelar que o impedia de usar redes sociais. “A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez- deve sofrer as consequências legais”, completou. No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Na decisão proferida hoje, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados ontem (3). Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente. As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro. Repórter da Agência Brasil
Prisão domiciliar: saiba o que Bolsonaro está proibido de fazer
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A prisão domiciliar foi decretada por tempo indeterminado. Com a decisão (acesse aqui a íntegra do documento): Continuam mantidas as cautelares decretadas no mês passado contra Bolsonaro: Entenda No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros. Na decisão proferida hoje, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados ontem (3). Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente. As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro. Repórter da Agência Brasil
Jair Bolsonaro preso!
Ministro Alexandre de Moraes determina prisão domiciliar de Jair Bolsonaro Nesta segunda-feira, 4 de agosto de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão veio após o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente ao ex-presidente, no contexto das investigações sobre sua conduta após as eleições de 2022. Motivo da prisão domiciliar De acordo com os despachos e reportagens, Bolsonaro vinha descumprindo restrições judiciais ao utilizar as redes sociais de aliados e de seus próprios filhos parlamentares para divulgar mensagens consideradas de incentivo a ataques ao STF, sustentando também postura de apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro. Alexandre de Moraes entendeu que, mesmo sem acesso direto a seus perfis, Bolsonaro burlou as medidas de forma deliberada e manteve influência ativa no debate político digital. Além disso, a decisão judicial cita episódios recentes em que Bolsonaro, através de chamadas de vídeo, participou de manifestações com teor político, material posteriormente divulgado por aliados em redes sociais. Essas atitudes foram vistas como agravantes e caracterizaram reiterado descumprimento das medidas cautelares antes impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais e contato com outros investigados. Restrições impostas A prisão domiciliar traz restrições mais rigorosas, com o objetivo de evitar novas infrações por parte do ex-presidente. Entre as determinações estão: Contexto político Jair Bolsonaro tornou-se alvo de diversas investigações relacionadas à tentativa de golpe e ataques à democracia no pós-eleição de 2022. Além da decisão desta segunda-feira, ele já vinha sendo monitorado judicialmente desde junho, quando também foi proibido de usar redes sociais por determinação do STF. A defesa do ex-presidente vinha manifestando temor de uma prisão e pediu a retirada de vídeos relacionados a ele das redes de familiares, sinalizando preocupação com o risco de violação das medidas cautelares. Segundo Moraes, a adoção de medidas mais severas tornou-se necessária diante da contínua reiteração delitiva do ex-presidente, mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas.
Lula Reforça Retorno de Dirceu e Alianças Amplas
José Dirceu, uma das figuras mais controversas e condenadas da história recente da política brasileira, volta a tentar afirmar presença no cenário político nacional, gerando perplexidade e indignação na direita e na sociedade em geral. Conhecido por sua atuação no Partido dos Trabalhadores (PT), Dirceu foi protagonista do escândalo do mensalão, esquema de corrupção que comprometeu profundamente o governo Lula e que resultou em suas denúncias pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como corrupção ativa e formação de quadrilha. Além disso, foi condenado na Operação Lava Jato por mais de 30 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com envolvimento direto em grandes esquemas de crimes ligados à Petrobras. O ex-ministro José Dirceu, uma das figuras centrais nos escândalos de corrupção do PT, teve recentemente anuladas todas as suas condenações da Operação Lava Jato ministro por Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão devolveu a Dirceu seus direitos políticos e abriu caminho para seu retorno à política, previsto para as eleições de 2026. Dirceu foi condenado originalmente a mais de 23 anos de prisão por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, acusação fundamentada na recuperação de R$ 15 milhões em propinas da empreiteira Engevix em contratos da Petrobras. Seus processos contra ele foram conduzidos pelo então juiz Sergio Moro, que apontou a prática habitual de crimes contra o estatal. Contudo, as condenações foram anuladas em 2024 sob o argumento de parcialidade do juiz Moro nos casos envolvendo o ex-presidente Lula, benefício estendido a Dirceu por semelhança dos processos. A decisão do STF gerou reações críticas de setores da direita, que veem na anulação um grave colapso ético e um flagrante incentivo à impunidade, com a suposta “falta de isenção” da justiça beneficiando figuras envolvidas em esquemas comprovados de corrupção. Destacam que o retorno de Dirceu à política representa um retrocesso perigoso, que estimula a moralidade pública e a luta contra a corrupção, fragilizando o sistema democrático e legal do país. Os Defensores de Dirceu alegaram que os processos contra ele tinham motivação política para atingir Lula e que a decisão é justa ao corrigir erros judiciais. Para a direita crítica, entretanto, é preocupante a percepção de que figuras condenadas por corrupção podem retomar cargas públicas, desvalorizando o compromisso por transparência, ética e responsabilidade no serviço público. Isso reforça a necessidade urgente no Brasil de reformas judiciais e políticas que garantam a independência das instituições e mecanismos eficazes para evitar que casos emblemáticos de corrupção sejam revisitados e revertidos como se fossem meros entraves processuais.
Parlamento Europeu Pressiona UE por Sanções Contra Alexandre de Moraes, Após Medidas Já Aplicadas pelos EUA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, protagonista de intensos debates políticos no Brasil, enfrenta crescente pressão internacional para restrições adicionais. Embora até o momento não esteja formalmente sancionado ou bloqueado pela União Europeia, um grupo significativo de deputados de direita no Parlamento Europeu já solicitou ao bloco que siga o exemplo dos Estados Unidos e imponha sanções contra o ministro. Os parlamentares europeus, liderados pelo polonês Dominik Tarczynski, enviaram uma carta à Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, Kaja Kallas, solicitando que medidas semelhantes à Lei Magnitsky sejam aplicadas contra Moraes. As acusações envolvem supostas transparentes de direitos humanos, abuso de autoridade e uso político do sistema judiciário brasileiro para reprimir adversários políticos, em especial o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, os Estados Unidos são o país que decretou sanções efetivas contra Alexandre de Moraes, incluindo o bloqueio de bens, a suspensão de entrada no território americano e a suspensão de vistos para ele e seus familiares. Essas medidas foram adotadas com base na Lei Magnitsky, que pune estrangeiros por graves atos de violação de direitos humanos e corrupção. No entanto, apesar da pressão crescente dos parlamentares europeus, a União Europeia ainda não formalizou nenhuma sanção contra Moraes. A situação demonstra uma tendência de politização internacional em torno de temas de justiça e política brasileira, e levanta debates sobre soberania nacional e interferência externa. O caso de Alexandre de Moraes representa um capítulo delicado das relações diplomáticas e judiciais entre o Brasil e os atores internacionais, refletindo as profundas divisões políticas internas e o impacto dessas repercussões além das fronteiras nacionais.
Atos bolsonaristas marcam o país e testam força política de Bolsonaro mesmo com restrições e tarifaço
Neste domingo, 3 de agosto de 2025, manifestações organizadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro começaram a ocorrer em diferentes regiões do Brasil. Os atos, que começaram nas primeiras horas do dia, permaneceram ativos em várias capitais e cidades do interior, reunindo milhares de manifestantes em pontos tradicionais como a Avenida Paulista, em São Paulo, e áreas centrais de cidades como Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Mesmo com o ex-presidente Bolsonaro sob restrições judiciais e obrigado a usar tornozeleira eletrônica, o movimento conservador mobilizou lideranças religiosas, políticos aliados e a base popular, que envia mensagens ao governo e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os manifestantes exibem cartazes contra o ministro Alexandre de Moraes e criticam as recentes restrições econômicas e decisões judiciais, além de fortalecerem sua insatisfação diante do chamado “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Durante o ato, figuras conhecidas da direita, como pastores e parlamentares, discursaram defendendo valores conservadores, liberdade econômica e judicial, além de clamarem por uma revisão das medidas judiciais impostas a Bolsonaro. As demonstrações importadas, com disposições pontuais da Polícia Militar para garantir a segurança e a fluidez do evento. O movimento deste domingo confirma que a base bolsonarista segue mobilizada, usando a presença massiva nas ruas para testar e demonstrar força política, além de pressão por mudanças no cenário nacional. Até o momento, os protestos ocorreram normalmente e têm previsão de continuidade ao longo do dia, com estimativas de grandes concentrações nas principais cidades brasileiras.
Lula recebe ministros do STF em jantar
© Antônio Cruz/Agência Brasil Ministro Alexandre de Moraes foi alvo de sanção de Trump O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe na noite desta quinta-feira (31) ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para um jantar no Palácio da Alvorada. O encontro foi marcado para demonstrar apoio ao ministro Alexandre de Moraes e à Corte um dia após o governo dos Estados Unidos anunciar sanções financeiras contra Moraes, com base na Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos. Todos os 11 membros do STF foram convidados. Estão no jantar o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, além de Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet; o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e advogado-geral da União, Jorge Messias, também estão presentes. A aplicação da Lei Magnitsky é a segunda sanção aplicada contra Alexandre de Moraes pelo presidente Trump. Na noite de ontem (30), Lula divulgou nota em que afirmou que o Brasil “é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes”. “Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa. É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira”, afirmou o presidente. No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”. O anúncio foi feito após Moraes abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no último dia 20.