O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na última quinta-feira, o julgamento sobre a legalidade das revistas íntimas em presídios. Esse debate tem gerado controvérsias desde 2016 e reflete uma tensão entre direitos individuais e segurança pública. A questão central é se essas revistas violam princípios constitucionais de dignidade humana ou são necessárias para evitar o contrabando de drogas, armas e celulares nas prisões.
O Caso que Iniciou Tudo
Tudo começou com um caso emblemático no Rio Grande do Sul. Uma mulher foi flagrada tentando entrar em um presídio com 96 gramas de maconha escondidas em um preservativo dentro da vagina. Condenada inicialmente, ela foi posteriormente absolvida pelo Tribunal de Justiça do estado sob o argumento de que a revista íntima realizada era ilegal.
Julgamento no STF
No STF, o recurso apresentado pelo Ministério Público busca reverter essa decisão. Até agora, seis ministros votaram pela proibição das revistas vexatórias: Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia (atualmente aposentada), Rosa Weber (também já se aposentou) e Cristiano Zanin.Por outro lado, Alexandre de Moraes lidera uma corrente divergente ao defender que as revistas não devem ser automaticamente consideradas ilegais sem análise caso a caso. Ele é acompanhado por Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
Pedidos de Vista e Destaque
O julgamento virtual havia sido interrompido após pedido de destaque feito por Alexandre de Moraes em outubro passado. Isso levou à retomada do debate no plenário físico da Corte para permitir novos posicionamentos dos ministros.
Argumentos Favoráveis à Revista Íntima
Os defensores das revistas íntimas argumentam que elas são cruciais para garantir segurança nos presídios brasileiros. Sem essas medidas rigorosas contra o contrabando — como drogas ou celulares — os estabelecimentos prisionais podem se tornar focos incontroláveis da criminalidade organizada dentro dos muros penitenciários.Além disso, muitos criticam qualquer decisão que possa criar “imunidades” criminais ao impedir provas obtidas através dessas inspeções pessoais rigorosas durante visitações familiares ou sociais aos detentos nas unidades carcerárias espalhadas pelo país.
Críticas à Decisão do STF
Muitos questionam por qual razão o Supremo está tão focado nesse tema enquanto outros problemas graves permanecem sem solução eficaz no Brasil:
- Segurança Pública: Em vez de proteger cidadãos honestos contra crimes violentos ou organizações criminosas poderosas atuantes dentro dos próprios muros prisionais , parece-se priorizar direitos individuais acima da coletividade.
- Ineficiência Institucional: A lentidão desse processo judicial contrasta com urgências mais prementes enfrentadas pela população brasileira diariamente — como violência urbana crescente , desemprego elevado , corrupção endêmica etc..
- Desconfiança Social: Essa postura pode alimentar ainda mais desconfianças sobre parcialidades políticas dentro do Judiciário Superior quando deveria haver imparcialidade absoluta na aplicação das leis vigentes .
