Projeto de lei propõe que o agressor em casos de violência doméstica seja obrigado a indenizar a vítima
O Projeto de Lei 5906/23 propõe que o companheiro agressor seja responsável pelo ressarcimento integral à mulher vítima de violência doméstica. De acordo com o texto, tais recursos devem ser retirados da parte correspondente ao cônjuge ou companheiro agressor na divisão dos bens adquiridos durante o casamento ou união estável, denominada “meação”.
Projeto de Lei propõe diminuir para meio hectare a fração mínima de parcelamento de imóveis rurais
O Projeto de Lei 6088/23 altera a legislação fundiária para estabelecer em cinco mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) do imóvel rural. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Proposta de Lei propõe penalidades para fraudes publicitárias utilizando Inteligência Artificial
O Projeto de Lei 6119/23 propõe penalidades, incluindo pena de reclusão de 4 a 8 anos, além de multa, para aqueles que utilizarem inteligência artificial com o intuito de criar ou disseminar vídeos falsos, seja com figuras públicas ou pessoas desconhecidas, visando enganar o consumidor. A iniciativa está em análise na Câmara dos Deputados.
Voto de Toffoli sinaliza reviravolta e potencialmente influencia mercado de cursos de medicina
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última sexta-feira, dia 9, a análise sobre a abertura de novos cursos de medicina e a ampliação de vagas em cursos já existentes.
Moraes notifica Zema após autorização para alunos frequentarem escola sem vacinação
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (15) que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), preste esclarecimentos em até cinco dias sobre a decisão de permitir que alunos frequentem as escolas mesmo sem estarem vacinados.
Lula: Conselho de Segurança deve ser pacifista e não fomentar guerras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (15), que os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas
Defesa de Bolsonaro pede ao Supremo que passaporte seja devolvido
O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolva seu passaporte
Presidente Lula chega ao Egito para visita oficial de dois dias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou, nesta quarta-feira (14), ao Cairo, capital do Egito, para uma visita de dois dias.
Ativista detida na Venezuela por acusações de ‘traição à pátria’ e ‘terrorismo
A prisão de ativistas e opositores políticos, juntamente com as alegações de desaparecimento forçado, reforçam as preocupações sobre a situação dos direitos individuais e da oposição política na Venezuela.
STF valida a ampliação da lei que torna obrigatória a inclusão gratuita de canais locais em pacotes de TV por assinatura
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que é constitucional a ampliação da obrigação das distribuidoras de TV por assinatura de incluir em seus pacotes determinados canais gratuitos, sem repasse de custo ao consumidor.
