Câmara aprova novas regras para seguro obrigatório de veículos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.
Câmara aprova permissão para ações emergenciais do governo contra a seca no Semiárido
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região. O texto muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
Câmara dos Deputados recebe pedido de cassação do mandato de Chiquinho Brazão (RJ)
preocupação com a lentidão do processo também foi compartilhada em relação à análise da prisão de Brazão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que foi adiada devido a pedidos de vista, com a decisão agora prevista para abril.
CCJ vai analisar prisão do deputado Chiquinho Brazão nesta terça
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar, nesta terça-feira (26), às 14 horas, o ofício (CMC 1/24) do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ).
Reforma do Ensino Médio: Câmara aprova novas regras educacionais
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) o projeto que estabelece novas diretrizes para o ensino médio em todo o Brasil. Os deputados, aliados do governo Lula (PT) e parlamentares de oposição, negociaram bastidores para a aprovação em votação simbólica, com resistências do PSOL.
Projeto de lei que limita saídas temporárias de presos é aprovado pela Câmara dos Deputados
Na última quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa restringir as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A medida, que já havia passado pela análise da Casa, retornou ao Plenário devido a modificações realizadas no Senado. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.
Projeto de lei amplia direitos dos guardas civis municipais
O Projeto de Lei 382/24 amplia os direitos e as prerrogativas dos guardas civis municipais. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
