Câmara dos Deputados recebe pedido de cassação do mandato de Chiquinho Brazão (RJ)

Na quarta-feira, dia 27 de março, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior (União-BA), anunciou que a Secretaria-Geral da Mesa Diretora encaminhou ao colegiado o pedido de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (RJ). O pedido, apresentado pelo Psol, foi protocolado na última segunda-feira, dia 25.

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Lomanto Júnior assegurou que o processo receberá celeridade e informou que o relator do caso será sorteado durante a próxima reunião do conselho, agendada para a segunda semana de abril. Ele ressaltou que na semana seguinte não estão previstas sessões no Plenário da Câmara devido à janela partidária, período em que os parlamentares podem trocar de partido.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) expressou sua preocupação com a demora no tratamento do caso, destacando que em situações anteriores as representações foram encaminhadas em menos de 24 horas pela Mesa Diretora ao Conselho de Ética. Ela mencionou o exemplo da representação do PL contra seis deputadas acusadas de quebrar o decoro parlamentar durante a aprovação do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07), ocorrido em maio do ano passado.

Sâmia lamentou a falta de agilidade no caso de Chiquinho Brazão, que está preso sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora, Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, quando Brazão ocupava o cargo de vereador na capital fluminense.

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A preocupação com a lentidão do processo também foi compartilhada em relação à análise da prisão de Brazão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que foi adiada devido a pedidos de vista, com a decisão agora prevista para abril. Segundo a Constituição, a prisão de um deputado precisa ser chancelada pela Câmara, e após a votação do parecer pela CCJ, o caso ainda será submetido ao Plenário da Casa para a decisão final.

Além disso, o deputado Abilio Brunini (PL-MT) também criticou a demora da Mesa Diretora em enviar uma representação que ele fez contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). Brunini acusa Glauber de agredi-lo durante uma audiência na Comissão de Legislação Participativa sobre o conflito entre Israel e a Palestina. O parecer sobre essa representação estava na pauta do conselho, mas a análise foi adiada.

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