Na última quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa restringir as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A medida, que já havia passado pela análise da Casa, retornou ao Plenário devido a modificações realizadas no Senado. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.
A proposta mantém uma alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para participar de cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, exceto para condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa permissão é limitada ao tempo necessário para o cumprimento das atividades acadêmicas.
Atualmente, a legislação permite a chamada “saidinha” para os condenados no regime semiaberto, possibilitando que deixem a prisão até cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O deputado Guilherme Derrite (PL-SP), relator da proposta, afirmou que a aprovação do projeto é um passo importante no combate à impunidade no Brasil. Ele ressaltou que as saídas temporárias durante os feriados geram um sentimento de impunidade na sociedade. Segundo ele, permitir que presos ainda não reintegrados à sociedade desfrutem de até 35 dias por ano em liberdade representa um risco para toda a população.
Por outro lado, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), em nome da liderança do governo, defendeu a rejeição da proposta, alegando que ela prejudica o mecanismo de ressocialização. Para ele, permitir saídas apenas para estudar e trabalhar não é suficiente para garantir a ressocialização dos detentos. Ele também alertou para uma possível revolta entre os presos com a extinção das saídas temporárias.
Além da restrição das saídas temporárias, a proposta aprovada também prevê a realização de exames criminológicos para permitir a progressão de regime dos condenados, bem como estabelece regras para a monitoração dos presos por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas.
