CCJ vai analisar prisão do deputado Chiquinho Brazão nesta terça
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar, nesta terça-feira (26), às 14 horas, o ofício (CMC 1/24) do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ).
STF amplia direitos licença-maternidade para trabalhadoras autônomas
Na mais recente sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão histórica foi proferida, redefinindo os direitos previdenciários das trabalhadoras brasileiras. Os ministros do STF derrubaram uma regra estabelecida em 1999 pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que exigia um mínimo de dez contribuições para a concessão da licença-maternidade às trabalhadoras autônomas, seguradas especiais e facultativas.
STF adia julgamento sobre revisão da vida toda da aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente o julgamento crucial que poderá alterar o cenário das aposentadorias no Brasil. Na última quarta-feira (20), estava prevista a retomada do debate sobre a revisão da vida toda de aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém, o tema não foi discutido.
STF retoma julgamento sobre revisão da vida toda de aposentadorias do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar nesta quarta-feira (20) o julgamento crucial sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está marcada para iniciar às 14h.
Bolsas à magistratura para pessoas negras, indígenas e com deficiência
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu nesta segunda-feira (11) com representantes de empresas e entidades para discutir o programa de bolsas de estudos para pessoas negras, indígenas e com deficiência que queiram ingressar na magistratura.
CCJ aprova PEC que criminaliza posse de droga
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição
Saiba como cada ministro do STF votou sobre porte de drogas até agora
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quarta-feira (6) a retomada do julgamento que pode resultar
STF condena mais 15 pessoas por atos antidemocráticos de 8/1 e amplia denúncias contra outras 29
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 101 condenações. Os julgamentos foram realizados na sessão virtual encerrada no dia 23/2.
Supremo invalida regra sobre distribuição de sobras eleitorais em eleições proporcionais
Por maioria de votos, o Plenário do STF invalidou restrição de acesso de partidos e candidatos à segunda etapa de distribuição das sobras eleitorais, vagas não preenchidas nas eleições proporcionais.
Após reunião de líderes, relator confirma votação do Código Eleitoral até junho
O Senado deve votar no primeiro semestre deste ano o projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral. A anúncio foi feito pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), após reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e líderes partidários nesta quinta-feira (22).