STF retoma julgamento sobre revisão da vida toda de aposentadorias do INSS

Vale em Ação

Notícia publicada em: 20 de março de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar nesta quarta-feira (20) o julgamento crucial sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está marcada para iniciar às 14h.

 

Caso a discussão seja retomada, os ministros decidirão possíveis alterações na decisão anterior da Corte, que reconheceu, em 2022, a revisão da vida toda, permitindo que aposentados busquem o recálculo do benefício considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O contexto histórico da revisão da vida toda de aposentadorias do INSS remonta a mudanças significativas na legislação previdenciária brasileira. Antes da Lei 9.876/99, o cálculo dos benefícios do INSS era baseado nas 36 últimas contribuições nos 48 meses antes do pedido de aposentadoria. Essa regra foi modificada com a introdução do fator previdenciário, que foi posteriormente abolido com a reforma da Previdência de 2019.

A discussão sobre a revisão da vida toda surge da necessidade de considerar todo o histórico contributivo do segurado na hora de calcular o benefício previdenciário, incluindo os salários anteriores a julho de 1994, que é o período normalmente utilizado para o cálculo. Essa revisão visa garantir uma renda mais justa aos aposentados, levando em conta os salários mais altos que foram desconsiderados anteriormente.
A decisão do STF reconhecendo a revisão da vida toda em 2022 foi um marco nesse processo, permitindo que os segurados recalculem seus benefícios com base nas contribuições de toda a vida, desde que atendam a certos critérios específicos.

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Apesar da decisão favorável, a revisão ainda não foi aplicada devido a um recurso do INSS, que busca limitar seus efeitos.

O INSS defende a exclusão da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais prévias e a proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023.

O último movimento no processo ocorreu em 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual, agora a continuidade se dará de forma presencial.

Até o momento, ministros como Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram por estabelecer o recálculo a partir de dezembro de 2019, enquanto outros como Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.

O processo julgado pelo STF refere-se a um recurso do INSS contra uma decisão do STJ que garantiu a um segurado do RGPS a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições anteriores a 1994.

Durante a tramitação, associações de aposentados defenderam a consideração das contribuições antes de julho de 1994 no cálculo dos benefícios, alegando redução injusta dos benefícios devido à exclusão dessas contribuições.

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