No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um projeto de lei para regular o trabalho dos motociclistas de aplicativo, mas com uma lacuna preocupante: o texto não inclui as entregas realizadas por motociclistas. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governo planeja retomar as negociações para abordar essa categoria de forma específica.
O ministro enfatizou que o projeto foi resultado de uma mesa tripartite, onde o governo coordenou, mas os trabalhadores e empregadores foram os principais negociadores. Ele ressaltou a importância do diálogo para evitar oposição durante a tramitação no Congresso Nacional.
Entretanto, houve desentendimentos com as empresas de plataformas de entrega, que não concordaram com os termos propostos, especialmente em relação à contribuição previdenciária. O projeto atual abrange apenas o transporte de pessoas em veículos de quatro rodas.
Marinho assegurou que o governo iniciará novas conversas com as empresas para buscar um consenso. O projeto visa estabelecer mudanças como acordos coletivos, inclusão obrigatória na Previdência Social e valor mínimo de remuneração.
Com a estimativa de impactar mais de 704 mil motoristas de aplicativos, o projeto ainda está sujeito a modificações no Congresso. Atualmente, esses trabalhadores enfrentam incertezas quanto aos critérios de avaliação e remuneração, segundo o Dieese.
O futuro da regulamentação dos motoristas de aplicativo agora está nas mãos do Congresso Nacional, que deverá considerar as diversas perspectivas apresentadas durante as negociações.
