Mais de 3,2 mil presos do Vale do Paraíba terão “saidinha” temporário nesta terça-feira (16)
Mais de 3,2 mil presos do Vale do Paraíba serão beneficiados com a penúltima saída temporária de 2025 nesta terça-feira (16). De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária, 3.225 detentos que cumprem pena no regime semiaberto poderão deixar temporariamente as unidades prisionais da região. A saída temporária, conhecida como “saidinha”, é um benefício previsto na Lei de Execução Penal, destinado aos presos que apresentem bom comportamento e cumpram parte da pena. O objetivo é facilitar a reintegração social gradual do detento, permitindo que ele mantenha vínculos familiares e consiga planejar o retorno à liberdade definitiva. Durante o período da saída temporária, os presos deverão obedecer às regras, como estar de volta à unidade prisional após o prazo determinado, não se envolverem em atividades ilícitas e manterem endereço fixo. O não cumprimento destas determinações pode levar ao cancelamento do benefício e ao retorno imediato à prisão. Essa é a penúltima saída temporária do ano, sendo que a última geralmente acontece próximo ao período natalino. Na região do Vale do Paraíba, o número de beneficiados tem aumentado nos últimos anos, refletindo a política de progressão de pena e o trabalho de ressocialização promovido pelo sistema prisional estadual. A Secretaria de Administração Penitenciária reforça que todas as medidas de segurança são implementadas para monitorar os presos durante as saídas, incluindo tornozeleiras eletrônicas e fiscalização constante, para garantir a segurança da população.
Programa Pena Justa: Porque Preso Também Merece TV, Salão de Beleza e Academia para Lutar Contra o Tédio
O Programa Pena Justa é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançada em fevereiro de 2025, com o objetivo de enfrentar a grave crise do sistema prisional brasileiro, que há anos é dominado por facções criminosas e marcado pela superlotação e insegurança. O programa foi elaborado em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o sistema prisional como um “estado de coisas inconstitucional” no julgamento da ADPF 347. Autor e Base Legal O programa foi coordenado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e homologado em dezembro de 2024. A iniciativa reúne mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, com foco em retomar o controle do Estado sobre as prisões, enfraquecer as facções criminosas e garantir a segurança da população. Principais Medidas e Benefícios O Pena Justa não se trata de conceder regalias, mas de implementar ações que promovam a ordem e a disciplina dentro dos presídios, essenciais para a segurança pública. Entre as medidas previstas estão: O programa também prevê o lançamento do Emprega 347, que cria cotas para contratação de egressos do sistema prisional em obras públicas, incentivando a reinserção social responsável. O ministro Barroso destacou que o sistema prisional brasileiro abriga mais de 70 facções criminosas, que se aproveitam da ausência do Estado para recrutar e comandar atividades ilícitas. O Pena Justa busca justamente retomar o controle dessas unidades, evitando que as prisões se tornem verdadeiros centros de comando do crime organizado. O CNJ será responsável por apresentar relatórios semestrais ao STF, garantindo acompanhamento rigoroso do cumprimento das metas. A iniciativa conta com apoio técnico do programa Fazendo Justiça e de diversas instituições federais, estaduais e municipais. O Programa Pena Justa representa um passo firme para restaurar a ordem no sistema prisional brasileiro, proteger a sociedade e garantir que a pena seja cumprida com justiça e segurança, sem abrir mão do respeito à dignidade humana, mas sem concessões que enfraqueçam o combate ao crime.
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Na tarde da última sexta-feira (20), a Guarda Civil Municipal (GCM) de Taubaté prendeu em flagrante um homem por tráfico de drogas na Praça Doutor Barbosa de Oliveira, no centro da cidade. O suspeito, que estava em saída temporária do sistema prisional, foi flagrado vendendo crack para dois usuários. Durante a abordagem, a GCM encontrou nove pedras de crack que ele havia dispensado e R$ 19 em dinheiro em sua posse. O homem já possuía condenações anteriores por tráfico e roubo. Após a prisão, ele foi levado à delegacia e permanece detido à disposição da Justiça. Veja Também:Tragédia no Sul: Balão de Ar Quente Cai e Deixa Quatro Mortos — Veja o Vídeo do Momento do Acidente O caso reforça a preocupação com a atuação de detentos beneficiados com saidinhas temporárias que retornam ao crime. Em Taubaté, somente na última saída temporária, mais de 3 mil presos da região receberam o benefício, com retorno previsto para o dia 23 de junho1. A polícia segue intensificando as operações para combater o tráfico na cidade, com apreensões recentes de grandes quantidades de drogas e prisões de líderes de grupos criminosos
Caiado Detona PEC de Lula e Revela Plano Assustador do PCC no Brasil
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), voltou a criticar duramente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que a medida representa um grave risco à segurança pública do país. Em discurso recente, Caiado denunciou um suposto plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para expandir seu poder dentro do Brasil, aproveitando o que chamou de “fragilização do sistema penal” promovida pela PEC. Críticas à PEC de Lula A PEC em questão, que tramita no Congresso Nacional, busca alterar regras relacionadas ao sistema prisional e à execução penal, incluindo mudanças que, segundo seus críticos, podem facilitar a progressão de regime e reduzir o tempo de prisão para criminosos perigosos. Caiado afirmou que a proposta “é um convite à impunidade e um estímulo à criminalidade organizada” e que “não se pode abrir mão da rigidez no combate ao crime para agradar setores ideológicos”. Acompanhe o video : O governador ressaltou que a segurança pública é um dos principais desafios do país e que a PEC, ao flexibilizar penas, pode enfraquecer as forças de segurança e dar espaço para que facções criminosas, como o PCC, ampliem sua atuação. Plano do PCC para o Brasil Caiado revelou um “plano assustador” do PCC para dominar o território nacional, aproveitando a crise no sistema prisional e eventuais brechas legais. Segundo ele, o PCC já controla grande parte do sistema carcerário paulista e tem expandido sua influência para outros estados, com ramificações em atividades ilícitas que vão do tráfico de drogas ao controle de fronteiras. O governador alertou para a necessidade de políticas públicas firmes e integradas, que envolvam inteligência policial, endurecimento das penas para crimes graves e cooperação entre estados para combater a facção. Reação no Congresso e no Governo A PEC de Lula tem dividido opiniões no Congresso. Parlamentares da base governista defendem que as mudanças são necessárias para humanizar o sistema prisional e reduzir a superlotação das cadeias, enquanto opositores, como Caiado, veem risco de aumento da criminalidade. Especialistas em segurança pública destacam que o combate ao PCC exige ações coordenadas e investimento em inteligência, mas também políticas sociais para prevenção da violência. Contexto da Segurança Pública no Brasil O PCC é apontado como a maior facção criminosa do país, com atuação em vários estados e envolvimento em crimes complexos. O controle que exerce sobre presídios e o tráfico de drogas o torna um dos principais desafios para as autoridades. Governadores como Caiado defendem que o endurecimento das leis e o fortalecimento das forças policiais são essenciais para conter o avanço dessas organizações, enquanto o governo federal busca equilibrar medidas de segurança com reformas no sistema prisional. Esta reportagem foi elaborada com base em declarações públicas do governador Ronaldo Caiado e análise do cenário atual da segurança pública no Brasil, considerando informações de veículos especializados e dados oficiais.
Operação ‘Saidinha’ Termina com Recorde de 829 Detentos Recapturados em São Paulo
A operação de saída temporária, conhecida como “saidinha”, terminou às 18h de segunda-feira (23) com a recaptura de 829
Saidinha em São Paulo 312 detentos recapturados em dois dias
As forças de segurança de São Paulo recapturaram 312 detentos durante a saída temporária concedida pela Justiça, nos dias 17 e 18
PM recaptura 157 detentos no primeiro dia da ‘saidinha’ em SP
No primeiro dia da saída temporária no estado de São Paulo, a Polícia Militar recapturou 157 detentos que descumpriram as regras