proteção à mulher - Vale em Ação

GCM de Pindamonhangaba prende homem por quebra de medida protetiva

A Guarda Civil Metropolitana de Pindamonhangaba prendeu, na madrugada do último domingo (7), um homem por descumprir medida protetiva em uma ocorrência de violência doméstica. O suspeito, um policial militar reformado (aquele que foi afastado permanentemente do serviço ativo das forças policiais por motivos como o cumprimento da idade limite, invalidez, incapacidade física ou condenação judicial, passando à condição de inatividade definitiva), foi encaminhado ao 5° Batalhão de Polícia Militar e aguarda audiência de custódia. De acordo com o boletim de ocorrência, a equipe da GCM foi acionada para atender um caso de violência doméstica envolvendo J.C.D. Ao chegar ao local, os guardas avistaram um veículo que tentou fugir, não sendo possível abordá-lo. Por volta da 1h30, a vítima voltou a acionar a corporação pelo número 153, informando que o agressor havia retornado. Na segunda tentativa de fuga, o suspeito foi interceptado. Durante a abordagem, o indivíduo apresentou uma carteira funcional da Polícia Militar. Na delegacia, foi constatado que ele possuía quatro boletins de ocorrência por violência doméstica em seu desfavor. Diante da quebra de medida protetiva, a prisão foi reconhecida, e o homem permanece detido no batalhão da PM.

Reabilitação de Agressores de Violência Doméstica é tema de debate

A criação do Programa Municipal de Reabilitação de Agressores de Violência Doméstica, prevista no projeto de lei 19/2025, foi tema de audiência pública na Câmara de Taubaté na segunda-feira, 18. A iniciativa foi do vereador Nicola Neto (Novo), que foi quem conduziu os trabalhos. Nicola afirmou que o Brasil é o quinto país no ranking mundial em número de casos de violência contra a mulher – uma em cada 15 mulheres foi vítima em 2020. Em Taubaté, 34% das mulheres já sofreram algum tipo de violência e mais da metade dos casos não foram registrados em boletim de ocorrência. “O projeto de lei visa instituir o programa de reabilitação, programa que ja existe em diversas cidades do país, inclusive no estado de São Paulo. Os índices são extremamente positivos em relação à queda de reincidência de crimes contra a mulher. Visa à implementação de grupos terapêuticos reflexivos que buscam desconstruir a violência intrínseca na sociedade, incentivando o processo de responsabilização transformadora, como a ideia de que o homem é mais forte e violento por natureza”, explicou o vereador. Criador do programa “E agora, José?”, Flávio Urra explicou que o projeto recebe homens condenados por algum tipo de violência, que não feminicídio, encaminhados pela Justiça. São realizadas 20 reuniões que consistem em atividades reflexivas a respeito de temas específicos. “O senso comum está carregado de machismo. Nenhum chega se responsabilizando pelo que aconteceu. Eles se sentem inocentes, injustiçados, porque estão repetindo o que aprenderam. Nos nossos encontros, aos poucos, esse homem vai se transformando. Depois do décimo encontro, parece que vira uma chave e o homem começa a mudar o discurso.” A delegada da Delegacia de Defesa da Mulher, Elisângela Estéfano afirmou que olhar para o agressor e entender a origem do comportamento agressivo é uma forma de cuidar da mulher e evitar que a violência evolua para um final trágico. “Já passou da hora dos homens começarem a conversar e dialogar. Eles externam sentimentos através da violência. Que a gente cuide dos nossos homens e que eles se libertem dessa masculinidade tóxica, que também faz mal pra eles.” O secretário de segurança pública Capitão Souza defendeu a necessidade da humanização no tratamento ao agressor. “Espero que os homens que passarem por esse programa possam efetivamente virar a chave e responder ‘sou um novo homem e daqui pra frente terei mais respeito e abro mao da cultura machista’”. O secretário de inclusão social, Marco Tolomio defendeu a criação do programa para sensibilizar e reeducar agressores, acrescentando que a violência que eles praticam fazem outras vítimas além de esposas ou namoradas, que são as mães idosas. Segundo ele, há casos mapeados em Taubaté, de idosas que sofrem violência, mas não denunciam, pelo fato de o agressor ser o filho. A vereadora Zelinda Pastora (PRD) participou da audiência. O vídeo está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube.

Ministério das Mulheres lança Painel de Dados do Ligue 180 e reforça transparência no enfrentamento à violência contra mulheres

OMinistério das Mulheres lançou, nesta quinta-feira (7), o Painel de Dados do Ligue 180 – uma plataforma interativa que reúne e organiza informações sobre os atendimentos realizados pela Central de Atendimento à Mulher. Apresentado durante café da manhã com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e jornalistas em Brasília, o lançamento do painel marca os 19 anos da sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e integra a campanha Agosto Lilás, mês de mobilização pelo fim da violência contra as mulheres. A ferramenta reforça o compromisso do Governo Federal com a transparência ativa e com a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Acesse aqui o Painel de Dados do Ligue 180. “O lançamento do Painel de Dados do Ligue 180 é um marco para a política de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. Tornar públicos esses dados é dar visibilidade à realidade vivida por milhares de brasileiras todos os dias, e é também uma forma de responsabilizar o Estado por respostas mais eficazes, inclusivas e baseadas em evidências. Atender a esse princípio de transparência ativa é um pedido direto do presidente Lula e um compromisso que o Ministério das Mulheres assume com firmeza”, afirma a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. Dados do Ligue 180 De janeiro a julho de 2025, o Ligue 180 registrou 594.118 atendimentos e 86.025 denúncias de violência contra mulheres em todo o país. Os chamados foram realizados por ligação telefônica (84,2%), e-mail (13,5%), WhatsApp (2,3%) e videochamada em Libras (menos de 1%). No mesmo período, foram registradas 86.025 denúncias de violência contra mulheres em todo o país, o que representa um aumento de 2,9% em relação ao mesmo período em 2024 (83.589 denúncias). Perfil das vitimas e suspeitos – Os dados do Ligue 180 revelam que a maior parte das vítimas é heterossexual, com 49.674 denúncias (57,7%), e negra, com 38.068 denúncias (44,3%). Em relação aos suspeitos, a maioria dos identificados é heterossexual (42.320 – 49,2%) e negra (35.586 – 41,4%), o que evidencia o impacto da violência de gênero atravessada por desigualdades raciais e estruturais. Em 40.933 casos (47,6%), os suspeitos eram companheiro(as), esposos(as), e namorados(as), atuais ou ex. Tipos de violência – Entre os principais grupos de violência relatados em contextos de violência doméstica e familiar e relações íntimas de afeto, destacam-se 35.665 casos de violência física (41,4%), 24.021 de violência psicológica (27,9%) e 3.085 de violência sexual (3,6%). Fora do âmbito da Lei Maria da Penha, a Central também registrou 9.866 casos de violência psicológica em outros contextos e 4.566 denúncias de outras formas de violência. Cenário da violência – A maioria das denúncias refere-se a situações ocorridas dentro da residência da vítima, com 35.063 registros (40,7%). Outros 24.238 casos (28,2%) ocorreram em domicílios compartilhados entre a vítima e o suspeito. Também foram registradas 4.722 denúncias (5,5%) de violência cometida na casa do suspeito. Início das violências – Os dados evidenciam que muitas mulheres convivem com a violência por longos períodos antes de buscar ajuda, reforçando a necessidade de ampliar as políticas de prevenção, proteção e acesso rápido à rede de apoio. Entre as denúncias recebidas, 21,9% (18.871) referem-se a violências iniciadas há mais de um ano; em 9% das denúncias (7.715) as violências começaram há mais de cinco anos. Em 8,6% (7.442), tiveram início há mais de dez anos. Ligue 180: mais denúncias, mais acolhimento, mais proteção O Ligue 180 é o canal oficial do Governo Federal para acolhimento, orientação e registro de denúncias, destinado às mulheres em situação de violência. Gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados, o serviço realiza atendimento em 4 línguas (português, inglês, espanhol e Libras), voltado para todas as mulheres que estão no Brasil e às brasileiras que vivem no exterior. Também pode ser acionado por WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180. Desde 2023, o Ligue 180 vem passando por uma reestruturação com foco na qualificação do atendimento, na modernização tecnológica e na integração com outros serviços da rede. Entre os avanços, destacam-se a ampliação das equipes de atendimento, com reforço na formação e sensibilização das atendentes para temas como interseccionalidade, diversidade, acolhimento de mulheres indígenas, quilombolas, com deficiência e LGBTQIA+. Atualmente, a Central conta com 288 atendentes especializadas e um quadro total de 332 profissionais na operação, incluindo supervisoras, monitoras e psicólogas. A modernização do sistema de atendimento e registro permitiu maior agilidade, segurança da informação e capacidade de resposta. Além da ligação telefônica, foram incorporados novos canais de atendimento, como o WhatsApp, que facilita o acesso de mulheres em situação de risco e daquelas que vivem fora do Brasil; o atendimento por videochamada em Libras para mulheres surdas, e o e-mail central180@mulheres.gov.br. Outros avanços incluem o lançamento do Painel Ligue 180, que reúne informações sobre mais de 2,6 mil serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher; e a capacitação contínua das equipes, com foco em escuta qualificada. Como parte do esforço de articulação federativa, também foram firmados 11 Acordos de Cooperação Técnica com 10 estados e o Conselho Nacional do Ministério Público para o estabelecimento de um novo fluxo de encaminhamento e tratamento das denúncias recebidas pela Central. São eles: Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Acre, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão e Distrito Federal. Em agosto de 2024, o Ministério das Mulheres também inaugurou a nova Central de Atendimento, que passou a operar de forma totalmente independente da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. A mudança resultou de um processo licitatório que garantiu a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado por meio de múltiplos canais de atendimento. Campanha Agosto Lilás O Agosto Lilás é um marco anual de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres e, em 2025, ganha ainda mais força com a campanha “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, que reforça o papel da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção e transformação de vidas. A campanha tem como foco informar, proteger e convocar a sociedade à responsabilidade coletiva, com especial atenção às mulheres em situação de violência. Com linguagem acessível e abordagem

Câmara de Taubaté debate Plano de Enfrentamento à Violência Contra Mulher

O Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi debatido em audiência realizada pela Câmara de Taubaté na quinta-feira, 7. O vereador Alberto Barreto (PRD) conduziu os trabalhos. Ele e os vereadores João Henrique Dentinho (União) e Vivi da Rádio (Republicanos) compõem a Comissão de Justiça e Redação, de quem foi a iniciativa da convocação do evento. Barreto chamou atenção para diversos pontos do projeto que institui o Plano Municipal. Questionou expressões que considerou ideológicas contidas no anexo do projeto, apontou a ausência de pais e instituições religiosas entre os atores definidos no plano como participantes da implementação das políticas. Citou questões que não cabem à competência municipal, como implementação de Delegacia da Mulher 24 horas, serviço que pertence ao estado. Questionou a proposta de criação de um benefício de transferência de renda para mulher em situação de violência e se manifestou contra a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Fez apontamentos também sobre números e falta de dados que considerou importantes, por exemplo, sobre denúncias falsas e reincidências. “Muitas questões do projeto são realidades distorcidas. Somos favoráveis à proteção da mulher, mas dentro de uma visão da realidade”, afirmou Barreto. A vereadora Vivi da Rádio se manifestou a favor do projeto, destacou sua preocupação com expressões que considera ideológicas contidas no anexo do projeto e defendeu a alteração delas. Citou como exemplo a desconstrução da imagem do homem. “A nossa luta é pela união. Precisamos mostrar para a sociedade que a mulher precisa ser respeitada, assim como o homem precisa ser respeitado e o ser humano precisa ser respeitado”, defendeu a vereadora. O coordenador do Grupo de Atendimento à Vítima de Violência Sexual (Gavvis), Avelino Alves Barbosa Junior, detalhou como é realizado o atendimento às vítimas feitas pelo Gavvis e chamou atenção para necessidade de recursos financeiros. Sugeriu que o projeto inclua um plano de ensino que envolva profissionais de educação e pais e abordou também a importância de incluir comunidades religiosas no documento. O secretário de inclusão social, Marco Tolomio, afirmou que há ações de atendimento às mulheres vítimas de violência, como o programa Pró-Vita e o aluguel social para essas mulheres, ambos de iniciativa do Governo do Estado. Afirmou que Taubaté, este ano, inseriu seis mulheres no aluguel social, de 16 vítimas acolhidas na Casa da Mulher. Defendeu que é preciso “conectar pontas para potencializar” e valorizar as iniciativas já existentes. A coordenadora do projeto Guardiã Maria da Penha, guarda civil Patrícia Ribeiro de Oliveira, citou números de atendimentos e visitas realizados este ano, que passam sete mil ocorrências, para ressaltar a importância da instituição de políticas públicas para acolher mulheres vítimas de violência e normatizar serviços que já existem na rede pública. Os vereadores Jessé Silva (Podemos), Nicola Neto (Novo) e Zelinda Pastora (PRD) participaram da audiência. O vídeo está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube.

Agosto Lilás: A Luta pela Conscientização e Combate à Violência Contra a Mulher

Agosto Lilás é uma campanha nacional que ganhou força no Brasil para reforçar a importância do combate à violência contra a mulher. Instituída oficialmente pela Lei 14.448 de 2022, essa mobilização anual tem como marco o aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 13 de agosto de 2006, que revolucionou a legislação brasileira ao criar mecanismos para proteger mulheres de abusos, agressões e violência doméstica. O nome “Lilás” faz referência à cor simbólica associada à luta contra a violência de gênero, representando a transmutação, a calma e a proteção, em contraponto à dor e ao sofrimento causados pelos atos violentos. Durante todo o mês de agosto, diversas ações são promovidas em todo o país com o objetivo de alertar a população, estimular a denúncia e fortalecer a rede de apoio às vítimas. Dados recentes mostram que a violência contra a mulher continua sendo um grave problema no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, mais de 1.400 casos de feminicídio foram registrados em 2022, com aumento em relação ao ano anterior. A maioria das vítimas conhecia seu agressor, geralmente um parceiro ou ex-parceiro íntimo, e muitas sofreram abusos dentro do próprio lar, que deveriam ser um seguro local. A campanha Agosto Lilás não apenas evidencia a necessidade de proteger as mulheres, mas também promove uma reflexão sobre igualdade de gênero e respeito aos direitos humanos. Ela reforça a importância da denúncia, que pode ser feita por meio do telefone 180 – Central de Atendimento à Mulher – e de delegações especializadas, além de oferecer suporte psicológico, social e jurídico por meio de organizações governamentais e não governamentais. O Agosto Lilás representa, portanto, um chamado urgente à mobilização social para erradicar a violência, dar voz às vítimas e garantir um futuro seguro para mulheres de todas as idades e classes sociais.

Ciúmes extremo: companheiro ataca mulher e filho com faca no bairro Mombaça

Tentativa de feminicídio em Pindamonhangaba: companheiro é preso após esfaquear mulher por ciúmes de gênero e ferir filho Na noite desta quarta-feira (24/07), uma grave ocorrência de violência doméstica aconteceu no bairro Mombaça, em Pindamonhangaba. Uma mulher de 51 anos foi atacada a facadas pelo companheiro, que agiu motivada por ciúmes do gênero da vítima. Durante o ataque, o filho do casal também foi atingido ao tentar o defensor da mãe. Ambos foram socorridos rapidamente e levados ao Pronto-Socorro Municipal. A mulher permanece em estado grave, porém estável, enquanto o filho teve danos moderados. A Polícia Militar foi acionada via COPOM (Centro de Operações da PM) após o hospital informar a entrada do paciente esfaqueado. Ao chegar ao local, os policiais identificaram o agressor em frente ao hospital, dentro de um veículo. Ele foi abordado e, embora não portasse armas no momento, confessou verbalmente o crime. Logo após, o agressor foi encaminhado à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) para a adoção das medidas legais cabíveis. Este caso ressalta a importância do combate à violência doméstica e a necessidade de apoio às vítimas. A população é encorajada a denunciar situações de risco pelo telefone 180, central de atendimento à mulher. A Secretaria de Assistência Social de Pindamonhangaba oferece atendimento psicossocial e suporte para vítimas e familiares que precisam de proteção.