Conheça projeto que regula redes sociais para crianças e adolescentes
O projeto de lei (PL) 2.628 de 2022 entrou na pauta da Câmara dos Deputados nesta semana após a repercussão do vídeo influencer Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi) e tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Entre as medidas, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias. Além disso, o PL prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração. A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes; estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar; e prevê a atuação do Poder Público para cumprir a legislação. A advogada de direitos digitais do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) Marina Fernandes explicou à Agência Brasil que o PL adapta direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], mas que não costumam ser aplicados nas redes sociais. A organização integra a Coalizão de Direitos na Rede. “O PL cria um ecossistema de regulação para as plataformas digitais em relação a crianças e adolescentes. O projeto determina que as plataformas tenham mais deveres e obrigações. Inicialmente, no artigo 5º, por exemplo, ele traz que as plataformas devem prevenir danos à infância.” Prevenir riscos Com 40 artigos e conhecido como ECA Digital, o projeto de lei determina no seu artigo 6º que as plataformas digitais devem adotar medidas para “prevenir e mitigar riscos” de crianças e adolescentes acessarem conteúdos que envolvam, entre outros pontos, exploração e abuso sexual; violência física; assédio; bullying virtual; incentivo a comportamentos de vícios; ou promoção e comercialização de jogos de azar; bebidas alcoólicas e tabagismo. O PL afirma ainda o projeto não exime a responsabilidade do país, tutores ou quem se beneficia financeiramente da produção e distribuição pública de conteúdos com crianças e adolescentes. Em casos de descumprimento da legislação, o projeto prevê advertências com prazo de medidas corretivas em até 30 dias. Persistindo a infração, poderá ser aplicada multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil ou, na ausência de faturamento, de até R$ 50 milhões. Será possível ainda suspender temporariamente ou proibir o exercício das atividades de plataformas digitais em caso de as infrações não serem corrigidas. Faixa Etária O projeto de lei exige ainda que as plataformas avaliem o conteúdo que é distribuído para crianças e adolescentes de acordo com a faixa etária e indiquem “extensivamente” a todos os usuários sobre a classificação indicativa para o conteúdo divulgado. Para impedir o acesso de crianças a conteúdos inapropriados, o projeto determina que as plataformas digitais deverão adotar “mecanismos confiáveis de verificação da idade a cada acesso do usuário, vedada a autodeclaração”. A advogada do Idec Marina Fernandes disse que, mesmo as plataformas informando que as redes não são para menores de 13 anos, não há medidas para mitigar esse acesso atualmente. “Elas não têm nenhuma fiscalização sobre a verdadeira idade daqueles usuários. E elas sabem que tem crianças menores de 13 anos acessando. Existem conteúdos voltados à crianças menores de 13 anos. O que PL traz no capítulo de verificação etária é de que elas seriam obrigadas a fazer uma verificação confiável”, comentou. Supervisão Parental Outro capítulo importante do projeto regula a supervisão dos pais ou responsáveis no uso das redes sociais por adolescentes. Segundo o texto, as plataformas devem “disponibilizar configurações e ferramentas acessíveis e fáceis de usar que apoiem a supervisão parental”. Organizações como a Meta informam que possuem esse serviço. Porém, a especialista do Idec, Marina Fernandes, destaca que esse tipo de ferramenta ainda não é eficiente. “Muitas vezes, os pais não sabem utilizar porque é difícil encontrar essas ferramentas. Muitas delas são muito aquém do que o necessário porque estão ligadas ao design da plataforma que é construído para viciar ou não permite que os pais desabilitem conteúdos nocivos”, explicou. Segundo Fernandes, o PL apresenta um rol de exigências para tornar a supervisão mais efetiva. “É muito fácil falar que a família é responsável, mas às vezes a família não tem condições de atuar porque não tem informações suficientes para agir”, completou. Entre as medidas previstas no projeto, está a oferta de “funcionalidades que permitam limitar e monitorar o tempo de uso do produto ou serviço” por parte dos pais ou responsáveis. O documento diz ainda que os provedores de serviços digitais “devem garantir que usuários ou contas de crianças e adolescentes de até 16 anos de idade estejam vinculados ao usuário ou à conta de um de seus responsáveis legais”. Publicidade O projeto de lei traz ainda uma série de regras para o direcionamento de propaganda para crianças e adolescentes, “É vedada a utilização de técnicas de perfilamento para direcionamento de publicidade comercial a crianças e adolescentes, bem como o emprego de análise emocional, realidade aumentada, realidade estendida e realidade virtual para esse fim”, diz o artigo 22. No artigo 25, proíbe-se a criação de perfis de usuários crianças e adolescentes para fins de propaganda, usando coleta e tratamento de dados pessoais obtidos dos perfis de menores de 18 anos. “O PL veda especificamente que se use dados de crianças e adolescentes para perfilização comercial, ou seja, para enviar publicidade para essas crianças e adolescentes”, explicou Marina Fernandes. Poder Público O PL estabelece também que o Poder Público poderá atuar para regular os mecanismos previstos na legislação. “Ato do Poder Executivo regulamentará os requisitos mínimos de transparência, segurança e interoperabilidade para os mecanismos de aferição de idade e supervisão parental adotados pelos
Pinda vai aderir programa Trampolim
Pinda vai aderir programa Trampolim, que reúne vagas de emprego, cursos e direciona candidatos a perfis desejados pelas empresas Pindamonhangaba vai aderir à plataforma Trampolim do Governo do Estado de São Paulo, que reúne, em um só lugar, vagas de emprego, cursos de qualificação, ferramentas de orientação de carreira e apoio para quem busca se recolocar ou crescer profissionalmente. A formalização entre a Prefeitura de Pindamonhangaba e o Governo do Estado de São Paulo para a adesão deve ocorrer nos próximos dias.Na terça-feira (29), membros da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pindamonhangaba se reuniram com o diretor regional de Desenvolvimento Econômico do Estado no Vale do Paraíba, Jeferson Bonjardim, para alinhar detalhes do funcionamento da plataforma on-line e da formalização de Pindamonhangaba ao programa.A reunião contou com a presença do secretário Marcelo Martuscelli, do adjunto João Gontijo e das diretoras de Indústria, Comércio e Serviços, Daniela Marcondes, e de Emprego e Renda, Sônia Maria Dias dos Santos.Marcelo Martuscelli explicou que a iniciativa digital promete transformar a relação entre empresas e profissionais no mercado de trabalho. De acordo com ele, “além das vantagens para quem procura emprego, obtendo dados e ferramentas de modo rápido, prático e acessível, as empresas participantes ainda poderão definir os perfis desejados, divulgar vagas gratuitamente e colaborar na criação de trilhas formativas personalizadas, garantindo uma conexão mais eficaz com candidatos qualificados. É uma relação de ganha-ganha”.O secretário destacou que “será uma plataforma para unir pessoas e oportunidades, pela qual o empreendedor vai registrar suas principais demandas por formação pessoal e profissional e o órgão público poderá entender de forma mais apurada onde estão as oportunidades. Essa inciativa do Governo do Estado vai ao encontro do que a administração Ricardo Piorino tem priorizado nas ferramentas pró cidadão e empresas”.A plataforma faz parte da política pública de inclusão produtiva e empregabilidade e surge para enfrentar um problema urgente do mercado: a dificuldade das empresas em encontrar profissionais qualificados. Um levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostrou que 67% das empresas relatam dificuldade ou muita dificuldade para preencher vagas com candidatos capacitados.Além disso, o Programa Trampolim é uma solução digital, que fortalece o ecossistema de empregabilidade e atende às demandas de mercado, fazendo a conexão com os demais programas do Governo do Estado, como o Qualifica SP, o SuperAção SP e o Caminhos da Capacitação.
Vereador Gari Abençoado esclarece o problema com a empresa Renovar
Vereador Gari Abençoado esclarece o problema com a empresa Renovar Na última quarta-feira, 25/05, a Prefeitura de Pindamonhangaba comunicou ao Vereador Gari Abençoado que a empresa Renovar, responsável pela coleta de lixo e varrição no município, não teria seu contrato renovado devido à falta de documentação necessária para a renovação contratual. A Prefeitura já havia dado um prazo desde novembro de 2024 para que a empresa regularizasse sua documentação, mas isso não foi feito. Diante dessa irregularidade e com o contrato prestes a expirar em 01 de julho, a Prefeitura explicou que não poderia renovar o contrato com a Renovar, pois isso poderia configurar improbidade administrativa. Por isso, foi necessário contratar uma nova empresa de forma emergencial para garantir que os serviços de coleta de lixo e varrição continuassem normalmente em Pindamonhangaba. O Vereador Gari Abençoado, que além de vereador é funcionário da Renovar, foi informado sobre a situação. Ele também destacou que, por determinação do prefeito Ricardo Piorino e do Sindicato da Classe, a contratação dos atuais funcionários da Renovar deveria ser mantida, garantindo que eles permanecessem na nova empresa. Na tarde de 25/06, ocorreu uma reunião entre o prefeito Ricardo Piorino, o Secretário de Negócios Jurídicos, Dr. Anderson, o Vereador Gari Abençoado, representantes da Renovar e da nova empresa Sistema. Nessa reunião, não ficou claro como seria feita a rescisão dos funcionários atuais, o que gerou um impasse, já que a nova empresa começaria suas atividades em 02/07 e precisaria contratar todos os funcionários. Na manhã de 26/06, os funcionários da Renovar foram informados da situação e orientados a apresentar suas documentações pessoais para serem contratados pela nova empresa. Isso gerou preocupação entre eles, pois ainda não havia garantia de seus direitos rescisórios. Na tarde do mesmo dia, a Renovar solicitou uma nova reunião com a Prefeitura, a Renovar, a Sistema, o Sindicato e o Vereador Gari Abençoado. Nessa reunião, foi proposta uma solução para garantir os direitos dos trabalhadores, com a rescisão por aviso prévio trabalhado, e a contratação de todos os funcionários pela nova empresa, mantendo seus direitos trabalhistas. Foram dois dias de negociações difíceis, mas, após muita conversa, conseguimos chegar a um acordo. Todos os funcionários que desejam permanecer terão seus direitos garantidos e poderão continuar trabalhando normalmente. Vereador Gari Abençoado . Leia também: O Combate a Fome Principal Bandeira do Vereador Gari Abençoado
Pindamonhangaba avança na inclusão social
Pindamonhangaba avança na inclusão social com aprovação de lei para condomínios populares A cidade de Pindamonhangaba deu um importante passo rumo à promoção da inclusão social e da dignidade urbana com a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei Ordinária nº 120/2025. A proposta estabelece que o poder público municipal passe a oferecer serviços de manutenção e conservação nas áreas comuns de condomínios destinados à habitação de interesse social. A iniciativa representa um avanço significativo para a qualidade de vida das famílias de baixa renda que vivem em conjuntos habitacionais financiados por programas dos governos federal, estadual ou municipal. O reconhecimento do direito à manutenção adequada dos espaços coletivos nesses empreendimentos não só reforça a função social da moradia, como também contribui para a redução de desigualdades urbanas históricas. Câmara municipal atua em conjunto pelo interesse coletivo O papel da Câmara Municipal de Pindamonhangaba na consolidação dessa proposta foi essencial. Ao aprovar o projeto por unanimidade, o Legislativo demonstrou sensibilidade social e comprometimento com as necessidades reais da população mais vulnerável. A coesão entre os parlamentares evidencia uma maturidade política em torno de pautas que transcendem disputas partidárias e colocam o bem comum no centro da discussão. A atuação da Câmara municipal de Pindamonhangaba também merece destaque, não apenas por ter proposto a lei, mas por trazer à tona um tema frequentemente negligenciado: o abandono dos espaços comuns em condomínios populares, que sofrem com a ausência de recursos para manutenção adequada. A proposta vem atender diretamente a essa lacuna, mostrando atenção às demandas de uma parcela significativa da população. Pontos relevantes a serem considerados na execução Apesar dos méritos indiscutíveis da proposta, alguns pontos técnicos ainda exigem atenção para que a lei não se torne apenas uma boa intenção. Entre eles, destaca-se a ausência de um estudo de impacto orçamentário. A execução de serviços públicos como limpeza, conservação de jardins, pequenos reparos e até segurança nas áreas comuns dos condomínios poderá gerar novos custos para o município. Sem uma previsão detalhada de gastos, a Prefeitura corre o risco de comprometer o equilíbrio financeiro ou redistribuir recursos de forma inadequada. Além disso, é necessário avaliar a capacidade técnica e operacional da administração municipal para atender essa nova demanda. Hoje, a zeladoria pública já atua em múltiplas frentes — manutenção de praças, escolas, vias públicas e espaços culturais. A ampliação dessa estrutura sem planejamento pode comprometer a qualidade dos serviços já existentes. Emendas e compromissos futuramente esperados Outro ponto importante é o comprometimento dos parlamentares, especialmente da autora da lei, em garantir recursos por meio de emendas impositivas para viabilizar a implantação do projeto. A criação de uma política pública tão ampla precisa de financiamento específico e sustentado ao longo dos anos. Seria relevante, portanto, que os vereadores alocassem, já no próximo orçamento, verbas destinadas à implementação da lei, começando por bairros mais vulneráveis ou condomínios com maior necessidade de intervenção. Caminho aberto para novas políticas inclusivas A aprovação desta lei abre espaço para uma política habitacional mais estruturada e humanizada em Pindamonhangaba. Trata-se de um exemplo de como a articulação entre vereança e comunidade pode gerar resultados concretos. Quando o Legislativo atua com foco no bem-estar da população e o Executivo se compromete com uma execução transparente e eficiente, quem ganha é a cidade como um todo. Essa nova legislação pode, inclusive, servir de modelo para outros municípios do Vale do Paraíba e do Estado de São Paulo. Afinal, garantir dignidade nos espaços comuns é também garantir o direito à cidade.
STF em xeque: The Economist alerta para risco de autoritarismo judicial e Barroso reage com falácias
Corte enfrenta crise de credibilidade após decisões monocráticas e expansão de poderes, enquanto crítica internacional expõe fragilidades do modelo brasileiro A reação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ao editorial da The Economist revela mais uma tentativa de silenciar críticas legítimas ao ativismo judicial da Corte. A tradicional revista britânica, em texto intitulado “Brazil’s Supreme Court is on trial”, apontou riscos concretos à democracia brasileira: superação da qualidade das decisões, erosão da confiança pública e violação de liberdades fundamentais por meio de decisões monocráticas sem freios institucionais efetivos. As três ameaças ignoradas por Barroso Barroso respondeu com argumentos já desgastados: citou pesquisas de opinião (DataFolha) para afirmar que “a maioria confia no STF”, ignorando que 59% da população confia “pouco” ou “nada” no tribunal quando somados os índices (considerando que “confiam um pouco” 35% e “muito” 24%, mas sem acesso ao dado completo). A nota do ministro também atribuiu as críticas a “narrativas golpistas”, desqualificando o debate. O STF que a esquerda não quer debater A defesa intransigente de Barroso mascarou pontos-chave da crítica internacional: A revista lembrou ainda que o próprio STF permitiu a escalada autoritária: em 2023, Moraes determinou prisões preventivas sem provas robustas e ordenou a remoção de conteúdo crítico sem amplo direito de defesa. Por que Barroso optou pelo ataque? A estratégia do presidente do STF segue um roteiro previsível: Enquanto isso, Moraes acumula poder: é relator de inquéritos contra bolsonaristas, presidente do TSE e figura central em casos midiáticos. Para a The Economist, esse acúmulo transforma o ministro em “ator político”, não guardião da Constituição. O silêncio que o Brasil precisa A resposta de Barroso confirmou o diagnóstico da revista: o STF tornou-se refém de sua própria arrogância. Em vez de autorreflexão, a Corte prefere atacar críticos e alimentar narrativas maniqueístas. Enquanto isso, a confiança nas instituições se esvai – não por “fake news”, mas por decisões que pisoteiam o devido processo legal e o equilíbrio entre Poderes. Como alertou a publicação britânica: “O remédio pode se tornar pior que a doença”. O Brasil não precisa de juízes-estrelas, mas de um STF que respeite seus limites – algo que Barroso parece incapaz de enxergar.
Republicanos Lança Motta como Candidato à Presidência da Câmara dos Deputados
Como as expectativas em torno da candidatura são altas, o apoio de outros partidos será crucial para garantir uma vitória nas eleições internas da Câmara. O lançamento oficial da candidatura deverá acontecer em um evento que reunirá líderes partidários e apoiadores, sinalizando a força dos Republicanos neste pleito.
Nunes e Boulos avançam para o segundo turno em São Paulo
A eleição para a prefeitura de São Paulo foi uma das mais disputadas do país. Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL)
Taubaté em Rumo a uma Renovação Política com Deltan Dallagnol, Adriana Ventura e Sérgio Victor
Adriana Ventura, empresária e filantropa, tem uma longa trajetória de trabalho social e compromisso com a comunidade.
Eduardo Bolsonaro e Comitiva nos EUA: Articulação por Sanções ao Brasil
Inicialmente convidados para uma audiência na Comissão Tom Lantos de Direitos Humanos na Câmara dos Representantes, os planos mudaram quando o democrata James P. McGovern, um dos copresidentes da comissão, vetou o evento. McGovern argumentou que os republicanos estavam utilizando o Congresso dos EUA para apoiar negacionistas eleitorais da extrema direita no Brasil.
Ortiz Jr deixa PSDB e entra no Republicanos
O ex-prefeito de Taubaté, Ortiz Junior, anunciou oficialmente nesta quinta-feira (4) que trocou o PSDB pelo Republicanos, partido do governador Tarcisio de Freitas.
