Homem é preso em flagrante por importunação sexual contra adolescente em ponto de ônibus no centro de Pindamonhangaba

Um homem de meia idade foi preso em flagrante, na tarde da última segunda-feira (5), por importunação sexual contra uma adolescente, em um ponto de ônibus localizado em frente à Escola Estadual Dr. Alfredo Pujol, no centro de Pindamonhangaba. A prisão foi realizada por equipes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) após denúncia de um munícipe.De acordo com a GCM, a equipe de Rondas Ostensivas com Motos (ROM) realizava patrulhamento por volta das 13h40 quando foi acionada por um cidadão que presenciou a tentativa de abuso. Ao chegarem ao local, os guardas encontraram o suspeito já contido por populares, junto da vítima e de duas testemunhas.Segundo os relatos, o homem abordou a adolescente sob o pretexto de utilizar o banco do ponto de ônibus enquanto aguardava transporte. Em seguida, tentou iniciar conversa e se aproximar da jovem, impedindo sua saída. Ele passou a tocá-la sem consentimento, acariciando os cabelos, as costas e tentando colocar a mão por dentro da roupa da vítima.Populares que testemunharam a cena gritaram e intervieram, assustando o agressor, que tentou fugir, mas foi contido no local até a chegada da GCM. O suspeito recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), onde a autoridade policial ratificou a prisão com base no artigo 215-A do Código Penal, que trata do crime de importunação sexual.O homem, que já possui passagens por furto e roubo, permanece preso e à disposição da Justiça.O secretário de Segurança Pública de Pindamonhangaba, Paulo Henrique, disse a GCM mantém rondas em diversos pontos da cidade e pode ser acionada a qualquer momento por moradores, ou via rádio pelos agentes que ficam no Centro de Segurança Integrada. “Estamos aumentando nosso efetivo para rondas ostensivas em todos os pontos da cidade, monitorando toda a questão da segurança e ficando à disposição da população, que pode nos acionar a qualquer momento quando observar alguma atitude suspeita de qualquer natureza. Não vamos tolerar a criminalidade”.
Câmara Federal amplia número de deputados federais de 513 para 531

Vagas aumentam para Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina; texto vai ao Senado Compartilhe Versão para impressão. Vagas aumentam para Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina; texto vai ao Senado Compartilhe Versão para impressão. A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027. O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta foi aprovada nesta terça-feira (6) no Plenário da Câmara. O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou. Damião Feliciano argumenta que a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas). “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse. A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição. A corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A decisão do STF prevê a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993. No entanto, com o aumento de vagas constante da proposta aprovada pela Câmara, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados: Impacto orçamentárioA criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade. Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União. Assembleias estaduaisAlém disso, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal. Dessa forma, estados que passam de 8 deputados federais (24 estaduais) para 10 terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais). Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário desta terça-feira Ajuste à populaçãoPara os estados que contarão com mais deputados, o texto de Damião Feliciano segue as contas já apontadas pelo Supremo, com ajustes na bancada de Mato Grosso. Assim, o Pará passará a ter mais 4 deputados (bancada de 21), da mesma forma que Santa Catarina (de 16 para 20 deputados), Amazonas aumenta sua bancada de 8 para 10, Ceará passa de 22 para 23 deputados, Goiás aumenta de 17 para 18 e Minas Gerais de 53 para 54. No caso de Mato Grosso, cuja bancada aumentaria em um deputado, o relator propõe o ganho de mais uma cadeira em função de cálculos de proporcionalidade que pretendem evitar o fato de um estado com maior população ter menos representantes que outro com menos população que aquele. Dessa forma, ao comparar os estados de Piauí (população de 3.269.200), Mato Grosso (população de 3.658.813) e Rio Grande do Norte (população de 3.302.406), o primeiro continuaria com 10 cadeiras tendo população menor que os outros dois, que ficariam com 9 e 8 respectivamente. Para evitar isso, Damião Feliciano passa ambas as bancadas de Mato Grosso e Rio Grande do Norte para 10 representantes. Igual comparação ele usou para aumentar a bancada do Paraná (população de 11.443.208) de 30 para 31, a fim de não ficar menor que a do Rio Grande do Sul (população de 10.880.506), que mantém seus 31 deputados federais. Peso regionalEm relação à legislatura atual, a mudança nas bancadas altera ainda o peso regional proporcionalmente ao total de deputados. A bancada do Norte foi a que mais cresceu (de 65 para 71), seguida pelo Sul (de 77 para 82). A primeira corresponde hoje a 12,67% da Câmara, e a segunda equivale a 15%. A partir de 2027, o Norte será 13,37% da Casa, e o Sul terá 15,44%. Apesar de aumentar sua bancada em três deputados (151 para 154), o Nordeste passa de 29,43% para 29% na nova composição com mais parlamentares. O mesmo acontece com o Sudeste (de 179 para 180), que diminui de 34,89% para 33,89%. Já o Centro-Oeste aumenta de 7,99% (41 deputados) para 8,28% (44 representantes). Censo contestadoO texto aprovado determina que nenhuma unidade da Federação terá sua representação novamente modificada até a divulgação oficial dos resultados do censo demográfico seguinte à publicação da nova lei. No Brasil, os censos ocorrem de dez em dez anos, e o de 2020 foi adiado para 2022 devido à pandemia de Covid-19. Se o próximo censo populacional for em 2030 ou mesmo em 2032, qualquer alteração nas bancadas deverá valer apenas para as eleições gerais de 2034, pois as mudanças têm de ocorrer em até um ano antes do pleito. Do projeto original, Damião Feliciano manteve a possibilidade de os partidos políticos contestarem os dados do Censo perante o Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá auditá-los. No entanto,
Comissão do Esporte aprova proibição de propaganda de serviços sexuais nos estádios

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Proibição abrange publicidade nos uniformes dos jogadores; a Câmara dos Deputados continua analisando a proposta Compartilhe Versão para impressão. A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3660/24, que proíbe a veiculação em estádios, arenas e ginásios desportivos de propagandas relacionadas a serviços sexuais, acompanhantes ou prostituição. Após ajuste no texto, o relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), recomendou a aprovação da proposta. “Não se pode transigir com o uso do esporte para finalidades que constituem potenciais violações de direitos humanos”, disse ele. “Esse tipo de publicidade em jogos e competições contrasta com a preocupação do Estado brasileiro no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes”, argumentou o autor da proposta, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). Telões e uniformesO texto em análise na Câmara dos Deputados abrange mídias estáticas, digitais ou de qualquer espécie que sirvam para exibir conteúdos, sejam telões, painéis ou displays. Proíbe, ainda, o uso de logomarcas em uniformes esportivos. DenúnciasPor sugestão do relator, a autoridade responsável pelo esporte é quem deverá organizar os registros de denúncias e reclamações e encaminhar o material para apuração. A versão original atribuía essa competência à ouvidoria do Ministério do Esporte. Os eventuais infratores estarão sujeitos à suspensão das atividades desportivas e a multas calculadas conforme condição econômico-financeira. O total arrecadado será destinado ao Fundo Nacional para Criança e Adolescente (FNCA). Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
Caminho para justiça ou incentivo ao desemprego tecnológico?

Leis subjetivas podem aumentar judicialização, insegurança jurídica e acelerar a substituição de empregos humanos por máquinas “Bem-intencionada, mas mal calibrada: a proposta pode gerar mais desemprego do que proteção.” – Elcio Barbosa Proteção psicológica ou insegurança jurídica? O projeto de lei que prevê demissão indenizada em casos de sofrimento psicológico, aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, abre uma caixa de Pandora no ambiente jurídico e econômico brasileiro. Apesar da boa intenção de proteger a saúde mental do trabalhador, a proposta carece de objetividade e pode abrir caminho para um tsunami de ações judiciais, dificultando a gestão empresarial e ampliando o passivo trabalhista no país. Um país já afogado em ações trabalhistas O Brasil lidera o ranking mundial de ações trabalhistas. São mais de 2,5 milhões de processos novos por ano, com tempo médio de resolução superior a quatro anos. Essa litigiosidade excessiva — em boa parte alimentada por interpretações subjetivas da legislação — representa um custo bilionário para empresas e contribui para o fechamento de postos formais de trabalho. O que o mundo faz diferente? Nos Estados Unidos, Alemanha e Japão, as leis trabalhistas são mais objetivas, menos permissivas à judicialização e têm foco na mediação. O resultado: menos processos, maior previsibilidade para empresários e ambientes mais favoráveis ao investimento e à geração de empregos. No Brasil, a aprovação de uma proposta tão subjetiva pode ser vista como um retrocesso nesse sentido. IA, automação e o efeito reverso Se a intenção do projeto é proteger trabalhadores emocionalmente fragilizados, o efeito prático pode ser o oposto. Diante do aumento do risco jurídico e do custo da contratação, empresas devem recorrer mais rapidamente à automação de processos. Tecnologias como chatbots, inteligência artificial e robótica industrial já substituem funções humanas — e, com um cenário ainda mais inseguro, a tendência é que essa substituição se acelere. Em outras palavras, a lei pode proteger alguns no curto prazo, mas condenar muitos ao desemprego tecnológico no médio e longo prazos. O caminho alternativo Proteger a saúde mental do trabalhador é um desafio real e legítimo. Mas isso pode (e deve) ser feito com medidas mais eficazes: Leis mal formuladas, por mais bem-intencionadas que sejam, podem agravar os problemas que tentam resolver. No caso do projeto de lei sobre demissão por sofrimento psicológico, há risco real de gerar mais insegurança jurídica, desemprego e automação em massa. É hora do Congresso pensar com mais responsabilidade sobre os impactos legais, econômicos e sociais de propostas como essa. O Brasil precisa proteger o trabalhador sem punir o empregador injustamente — nem colocar empregos em risco por legislações imprecisas.
Comissão aprova aumento de pena para crime de charlatanismo

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sargento Portugal: pena será ainda maior se crime for cometido contra idoso ou pessoa com deficiência A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4168/24, que aumenta a pena prevista para o crime de charlatanismo para detenção de um a quatro anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. Hoje, a pena prevista é de detenção de três meses a um ano e multa. O crime de charlatanismo envolve práticas fraudulentas com o objetivo de enganar as vítimas, fazendo-as acreditar em falsos tratamentos, curas ou soluções milagrosas. Apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), o texto altera o Código Penal. O parecer do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), foi favorável ao projeto, com a inclusão de uma emenda para incluir expressamente as pessoas com deficiência nas hipóteses de aumento de pena. Pelo texto aprovado, a pena poderá ser aumentada de 1/3 ao dobro se o crime for cometido contra pessoa idosa, pessoa com deficiência ou vulnerável, ou em ambiente digital – incluindo redes sociais, aplicativos e jogos on-line. GravidadeSargento Portugal destaca que, em 2024, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou mais de 21 mil denúncias de violações contra pessoas idosas, o que evidencia a gravidade da situação. “A proposta não busca apenas punir os infratores de maneira mais rigorosa, mas também transmitir uma mensagem clara: a sociedade não tolera a exploração de seus membros mais vulneráveis, especialmente as pessoas idosas e com deficiência”, disse. Próximas etapas A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara dos Deputados debate a criação do Dia do Frentista

Audiência na Câmara dos Deputados debate a criação do Dia do Frentista GettyImages Existam aproximadamente 500 mil frentistas atuando no Brasil A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizará, na terça-feira (6), uma audiência pública para discutir a criação do dia nacional do frentista. O debate, solicitado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), ocorrerá a partir das 16h30, em plenário a ser definido. CONVIDADOS Daniel Almeida afirma que os frentistas desenvolvem uma atividade de risco. “Uma ação ineficiente pode ser o estopim para acidentes de graves consequências”, afirmou. Ele calcula que existam aproximadamente 500 mil profissionais atuando no Brasil. “Muitas vezes em situações precárias, e que merecem o nosso reconhecimento”, defende o deputado. Debate obrigatórioA criação de dias comemorativos precisa ser precedida de debate público. Isso porque a Lei 12.345/10 exige que o projeto que sugerir a instituição da data comprove a realização de consultas com amplos setores da população. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Pindamonhangaba avança na inclusão social

Pindamonhangaba avança na inclusão social com aprovação de lei para condomínios populares A cidade de Pindamonhangaba deu um importante passo rumo à promoção da inclusão social e da dignidade urbana com a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei Ordinária nº 120/2025. A proposta estabelece que o poder público municipal passe a oferecer serviços de manutenção e conservação nas áreas comuns de condomínios destinados à habitação de interesse social. A iniciativa representa um avanço significativo para a qualidade de vida das famílias de baixa renda que vivem em conjuntos habitacionais financiados por programas dos governos federal, estadual ou municipal. O reconhecimento do direito à manutenção adequada dos espaços coletivos nesses empreendimentos não só reforça a função social da moradia, como também contribui para a redução de desigualdades urbanas históricas. Câmara municipal atua em conjunto pelo interesse coletivo O papel da Câmara Municipal de Pindamonhangaba na consolidação dessa proposta foi essencial. Ao aprovar o projeto por unanimidade, o Legislativo demonstrou sensibilidade social e comprometimento com as necessidades reais da população mais vulnerável. A coesão entre os parlamentares evidencia uma maturidade política em torno de pautas que transcendem disputas partidárias e colocam o bem comum no centro da discussão. A atuação da Câmara municipal de Pindamonhangaba também merece destaque, não apenas por ter proposto a lei, mas por trazer à tona um tema frequentemente negligenciado: o abandono dos espaços comuns em condomínios populares, que sofrem com a ausência de recursos para manutenção adequada. A proposta vem atender diretamente a essa lacuna, mostrando atenção às demandas de uma parcela significativa da população. Pontos relevantes a serem considerados na execução Apesar dos méritos indiscutíveis da proposta, alguns pontos técnicos ainda exigem atenção para que a lei não se torne apenas uma boa intenção. Entre eles, destaca-se a ausência de um estudo de impacto orçamentário. A execução de serviços públicos como limpeza, conservação de jardins, pequenos reparos e até segurança nas áreas comuns dos condomínios poderá gerar novos custos para o município. Sem uma previsão detalhada de gastos, a Prefeitura corre o risco de comprometer o equilíbrio financeiro ou redistribuir recursos de forma inadequada. Além disso, é necessário avaliar a capacidade técnica e operacional da administração municipal para atender essa nova demanda. Hoje, a zeladoria pública já atua em múltiplas frentes — manutenção de praças, escolas, vias públicas e espaços culturais. A ampliação dessa estrutura sem planejamento pode comprometer a qualidade dos serviços já existentes. Emendas e compromissos futuramente esperados Outro ponto importante é o comprometimento dos parlamentares, especialmente da autora da lei, em garantir recursos por meio de emendas impositivas para viabilizar a implantação do projeto. A criação de uma política pública tão ampla precisa de financiamento específico e sustentado ao longo dos anos. Seria relevante, portanto, que os vereadores alocassem, já no próximo orçamento, verbas destinadas à implementação da lei, começando por bairros mais vulneráveis ou condomínios com maior necessidade de intervenção. Caminho aberto para novas políticas inclusivas A aprovação desta lei abre espaço para uma política habitacional mais estruturada e humanizada em Pindamonhangaba. Trata-se de um exemplo de como a articulação entre vereança e comunidade pode gerar resultados concretos. Quando o Legislativo atua com foco no bem-estar da população e o Executivo se compromete com uma execução transparente e eficiente, quem ganha é a cidade como um todo. Essa nova legislação pode, inclusive, servir de modelo para outros municípios do Vale do Paraíba e do Estado de São Paulo. Afinal, garantir dignidade nos espaços comuns é também garantir o direito à cidade.
Vereador Professor Felipe Guimarães visita escolas para identificar melhorias

Educação em Foco: Vereador Professor Felipe Guimarães visita escolas para identificarmelhoriasCom o compromisso de fortalecer a educação pública de Pindamonhangaba, o Vereador ProfessorFelipe Guimarães acompanhou o Prefeito Ricardo Piorino em visitas a diversas escolas domunicípio. O objetivo principal tem sido ouvir de perto as demandas das equipes escolares eidentificar, as melhorias necessárias para garantir um ambiente mais seguro, confortável e acolhedorpara os alunos e profissionais da educação. Vereador Professor Felipe Guimarães destina Emenda Impositiva de R$ 54.847,00 em melhorias para o Campo de Futebol Durante as visitas, foram observadas questões estruturais, como telhados, muros, pisos, salas deaula e área de lazer, além da análise da situação das caixas d’água e necessidade de ventiladores. Outro foco da vistoria foi o material pedagógico e os uniformes escolares, itens essenciais para arotina dos alunos. As equipes também têm analisado a demanda por equipamentos de apoio, comopor exemplo a lousa digital. “Nossa prioridade é garantir que todas as crianças tenham acesso a uma escola de qualidade, bemestruturada e que ofereça condições dignas de aprendizado. Essas visitas são fundamentais para quepossamos entender de perto o que cada escola realmente precisa”, destacou o Vereador ProfessorFelipe Guimarães. A iniciativa faz parte de um esforço conjunto entre o Legislativo e o Executivo para promover açõesconcretas em prol da educação. Segundo o Prefeito Ricardo Piorino, a presença nas escolas permiteuma visão mais realista das necessidades e colabora para que os investimentos sejam aplicados commais eficiência. A atuação próxima às comunidades escolares reforça o compromisso da gestão com uma educaçãopública mais justa, inclusiva e estruturada, pilares fundamentais para o desenvolvimento domunicípio. O Trabalho continua!Siga as redes sociais do VereadorInstagram: @felipe.guimaraes.prof.vereadorFacebook: Vereador Professor Felipe Guimarães
Tratamento rápido de doenças identificadas no “teste do pezinho”

Comissão aprova regras para garantir tratamento rápido de doenças identificadas no “teste do pezinho” Gestores de saúde poderão usar telemedicina para acelerar o tratamento; a Câmara dos Deputados continua analisando a proposta Compartilhe Versão para impressão Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ismael Alexandrino: teste do pezinho requer uma lógica complexa A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou regras para garantir tratamento rápido de doenças identificadas no “teste do pezinho”, como é conhecida a triagem neonatal. Conforme a proposta, os gestores de saúde serão obrigados a agir rapidamente em casos de suspeita de doenças que, se não tratadas rapidamente, podem causar sequelas físicas ou neurológicas irreversíveis. Nesses casos, o SUS deverá: • comunicar imediatamente a família;• garantir uma avaliação médica o mais rápido possível, preferencialmente em até três dias corridos — podendo usar recursos de telemedicina; e• disponibilizar imediatamente o tratamento indicado, desde que esteja previsto nos protocolos clínicos e nas listas de medicamentos essenciais do SUS. “A previsão de uma avaliação médica e a disponibilização imediata do tratamento necessário são passos fundamentais para assegurar que as doenças diagnosticadas sejam tratadas prontamente, minimizando os riscos de sequelas para os recém-nascidos”, afirmou o relator da proposta, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO). Alexandrino é o autor do texto aprovado – o substitutivo para o Projeto de Lei 950/22, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). AprimoramentoA proposta visa aprimorar o Programa Nacional de Triagem Neonatal. “O teste do pezinho, que faz parte do Programa Nacional de Triagem Neonatal, é um procedimento simples, mas que requer uma logística complexa para garantir que todos os recém-nascidos tenham acesso a ele e que os resultados sejam tratados com a devida celeridade e precisão”, explicou Alexandrino. O texto aprovado obriga os laboratórios a notificar imediatamente os gestores do SUS sempre que o exame apresentar resultados positivos ou inconclusivos. Se houver necessidade de repetir o teste, a família poderá fazer o procedimento sem agendar. Penalização de gestoresO relator retirou da proposta o trecho que atribuía aos gestores do SUS a responsabilidade pela realização do teste e a possibilidade de puní-los com detenção se os testes não forem realizados. Ex-secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino ponderou que o SUS é complexo e depende de recursos, logística de materiais e coordenação transversal. Por isso, punir os gestores por eventuais falhas sistemáticas seria uma medida excessiva e ineficaz. “Dificuldades logísticas, como a distribuição de insumos, treinamento de profissionais e comunicação entre unidades de saúde e laboratórios ainda representam desafios significativos”, afirmou o relator. “Penalizar criminalmente os gestores sem considerar esses desafios pode resultar em injustiças e não abordar adequadamente as causas subjacentes dos problemas enfrentados”, disse. TramitaçãoA proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois para o Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Os desafios da escalada na carreira política

A miopia do poder: Os desafios da escalada na carreira política A ascensão na carreira política é um processo repleto de armadilhas intelectuais, emocionais e estratégicas. Um dos principais obstáculos que impede muitos líderes políticos de evoluírem com sucesso é o que se pode chamar de “miopia do poder” — a crença equivocada de que as mesmas estratégias, discursos e posturas que funcionaram em cargos anteriores serão suficientes para conquistar novos patamares de liderança. Essa miopia é evidente, por exemplo, quando um vereador deseja se tornar prefeito, mas insiste em replicar as mesmas táticas que o elegeram para a câmara municipal. O mesmo ocorre com prefeitos que tentam ser deputados estaduais, ou com deputados estaduais que almejam o Congresso Nacional. A falha em compreender que cada nível político exige um conjunto diferente de habilidades, relações e visão de mundo pode comprometer toda uma trajetória promissora. A armadilha do sucesso passado Na política, assim como em qualquer carreira, o sucesso anterior pode se tornar um fardo quando mal interpretado. Líderes políticos frequentemente acreditam que a autenticidade de sua jornada os tornará automaticamente aptos para voos mais altos. No entanto, cada novo cargo político demanda uma adaptação profunda — tanto no conteúdo quanto na forma da atuação. Um vereador que foi eleito com base em um discurso de proximidade com o bairro, por exemplo, terá que aprender a lidar com questões muito mais amplas e complexas como prefeito — envolvendo gestão orçamentária, articulação intergovernamental, políticas públicas estruturantes e relacionamento com diversos setores da sociedade. Do ponto de vista psicológico, muitos líderes políticos enfrentam um bloqueio chamado de viés de confirmação. Eles tendem a valorizar apenas os dados que reforçam suas crenças e desconsiderar sinais claros de que precisam mudar. A vaidade e a insegurança também desempenham um papel importante: admitir que é preciso mudar a forma de liderar pode ser interpretado por alguns como sinal de fraqueza, quando na verdade é uma prova de maturidade e inteligência emocional. Intelectualmente, há uma exigência de expansão do repertório. Isso inclui desde a capacidade de ler cenários complexos até compreender novas linguagens — a da mídia, do eleitorado ampliado, dos bastidores do poder e das alianças partidárias. O político que quer crescer precisa ser um eterno aprendiz, disposto a atualizar suas ideias, rever posicionamentos e até abandonar certas bandeiras em prol de um projeto maior. Erros comuns na transição de cargos Os principais erros cometidos por políticos que tentam escalar sua carreira incluem: Alianças políticas e relação com a imprensa A formação de alianças é uma etapa fundamental na ascensão política. Subir na hierarquia exige articulação com grupos diversos, habilidade de negociação e, muitas vezes, concessões estratégicas. A pureza ideológica pode ser uma armadilha se impedir o diálogo e a construção de pontes. Já o relacionamento com a imprensa deve evoluir da reatividade para a proatividade. Em vez de responder a crises, o político precisa aprender a construir uma narrativa pública coerente, que fortaleça sua imagem e antecipe possíveis ataques. A construção de reputação passa por assessorias competentes, presença estratégica nas redes sociais e domínio da comunicação institucional. A escalada na carreira política exige mais do que ambição: requer visão estratégica, autoconhecimento, empatia social e capacidade de adaptação. A “miopia do poder” pode ser superada quando o político entende que liderar em diferentes níveis exige mais do que repetir fórmulas — exige reinventar-se, evoluir e compreender o novo papel que o eleitor espera que ele desempenhe. Quem não estiver disposto a mudar, ouvir e aprender com os erros, inevitavelmente ficará para trás — substituído por lideranças mais preparadas para o presente e o futuro da política. Elcio V. Barbosa