Vereador Gari Abençoado esclarece o problema com a empresa Renovar
Vereador Gari Abençoado esclarece o problema com a empresa Renovar Na última quarta-feira, 25/05, a Prefeitura de Pindamonhangaba comunicou ao Vereador Gari Abençoado que a empresa Renovar, responsável pela coleta de lixo e varrição no município, não teria seu contrato renovado devido à falta de documentação necessária para a renovação contratual. A Prefeitura já havia dado um prazo desde novembro de 2024 para que a empresa regularizasse sua documentação, mas isso não foi feito. Diante dessa irregularidade e com o contrato prestes a expirar em 01 de julho, a Prefeitura explicou que não poderia renovar o contrato com a Renovar, pois isso poderia configurar improbidade administrativa. Por isso, foi necessário contratar uma nova empresa de forma emergencial para garantir que os serviços de coleta de lixo e varrição continuassem normalmente em Pindamonhangaba. O Vereador Gari Abençoado, que além de vereador é funcionário da Renovar, foi informado sobre a situação. Ele também destacou que, por determinação do prefeito Ricardo Piorino e do Sindicato da Classe, a contratação dos atuais funcionários da Renovar deveria ser mantida, garantindo que eles permanecessem na nova empresa. Na tarde de 25/06, ocorreu uma reunião entre o prefeito Ricardo Piorino, o Secretário de Negócios Jurídicos, Dr. Anderson, o Vereador Gari Abençoado, representantes da Renovar e da nova empresa Sistema. Nessa reunião, não ficou claro como seria feita a rescisão dos funcionários atuais, o que gerou um impasse, já que a nova empresa começaria suas atividades em 02/07 e precisaria contratar todos os funcionários. Na manhã de 26/06, os funcionários da Renovar foram informados da situação e orientados a apresentar suas documentações pessoais para serem contratados pela nova empresa. Isso gerou preocupação entre eles, pois ainda não havia garantia de seus direitos rescisórios. Na tarde do mesmo dia, a Renovar solicitou uma nova reunião com a Prefeitura, a Renovar, a Sistema, o Sindicato e o Vereador Gari Abençoado. Nessa reunião, foi proposta uma solução para garantir os direitos dos trabalhadores, com a rescisão por aviso prévio trabalhado, e a contratação de todos os funcionários pela nova empresa, mantendo seus direitos trabalhistas. Foram dois dias de negociações difíceis, mas, após muita conversa, conseguimos chegar a um acordo. Todos os funcionários que desejam permanecer terão seus direitos garantidos e poderão continuar trabalhando normalmente. Vereador Gari Abençoado . Leia também: O Combate a Fome Principal Bandeira do Vereador Gari Abençoado
Operação contra corrupção e vazamento de informações sigilosas
Justiça de São Paulo determina bloqueio de até R$ 12 milhões em contas e a apreensão de um helicóptero de luxo. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (25/6), a Operação Augusta para desarticular um esquema de corrupção e vazamento de informações sigilosas envolvendo agentes públicos e particulares. A ação é realizada em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de São Paulo e conta com o apoio da Polícia Militar e da Corregedoria da Policia Civil do Estado de São Paulo. Ao todo, estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão. As ordens foram expedidas pelo Poder Judiciário paulista. As apurações indicam que os investigados atuavam para favorecer ilegalmente pessoas investigadas em inquéritos criminais, mediante o pagamento de vantagens indevidas. Entre os crimes apurados estão o arquivamento irregular de procedimentos policiais, o repasse clandestino de informações protegidas por sigilo e a intermediação ilícita e apresentação de documentos falsos para a restituição de bens apreendidos. Um dos episódios investigados envolve a tentativa de restituição de um helicóptero – fato que deu origem ao nome da operação. A aeronave, avaliada em alto valor, foi bloqueada pela Justiça junto a outros bens e recursos que podem somar R$ 12 milhões. Os investigados poderão responder por crimes como corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, quebra de sigilo bancário e advocacia administrativa. As investigações seguem em andamento sob sigilo.
Ampliado prazo para instalação gratuita de parabólica digital
Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico têm até 30 de junho para pedir a nova antena digital gratuita. Programa Siga Antenado já atendeu mais de 5 milhões de brasileiros. Famílias brasileiras de baixa renda têm mais uma semana para solicitar a instalação gratuita da nova parabólica digital. O prazo vai agora até 30 de junho. A ação faz parte do programa Siga Antenado, coordenado pelo Ministério das Comunicações, em parceria com a Entidade Administradora da Faixa (EAF) e sob supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Podem participar famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que usam parabólica tradicional. Desde maio, moradores de 323 municípios com baixa cobertura terrestre também foram incluídos, mesmo que não tenham antena instalada. Cidades em 16 estados brasileiros receberam prioridade. A nova parabólica digital oferece mais de 100 canais abertos, com som e imagem em alta definição. O agendamento, a entrega e a instalação são gratuitos. A troca é necessária porque a antiga antena pode sofrer interferência do sinal 5G, que usa a mesma faixa de frequência. Os kits devem ser solicitados pelo site sigaantenado.com.br ou pelo telefone 0800 729 2404, que também funciona por WhatsApp. Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé
R$ 10,9 milhões em emendas junto a deputados em Brasília e São Paulo
Prefeitura viabiliza R$ 10,9 milhões em emendas junto a deputados em Brasília e São Paulo As viagens e os contatos políticos realizados pelo prefeito Ricardo Piorino e autoridades municipais em São Paulo e Brasília estão dando frutos e colaborando para o incremento do orçamento público de Pindamonhangaba. Somente neste ano, foram acertados o repasse de 15 emendas parlamentares totalizando recursos de R$ 10,9 milhões.O total foi viabilizado através da participação de doze deputados federais e três deputados estaduais que assumiram recursos para a área da saúde e educação. O maior volume repassado foi realizado pelo deputado federal Márcio Alvino (PL) que transferiu de R$ 3,5 milhões em emendas para a construção de um novo centro de especialidades médicas na Santa Casa de Misericórdia.Outros dois valores significativos foram encaminhados pelo deputado federal Jeferson Campos (PL), no valor de R$ 2 milhões, que deverá viabilizar em breve a abertura de processo licitatório para finalizar as obras de reforma e adequação na Creche Caic no bairro do Araretama, e pelo deputado David Soares, também de R$ 2 milhões que será utilizado para a atenção primária na Saúde Básica do município.“Neste ano fizemos várias viagens à Brasília e São Paulo, protocolamos diversas solicitações em todos os gabinetes dos nossos representantes e isso está sendo importante para garantir mais recursos no nosso orçamento e cumprir os compromissos com a população”, afirmou o prefeito Ricardo Piorino. Saiba quais são os deputados e os recuros destinados para Pindamonhangaba:
Planos de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc
O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal enviem os Planos de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc. O novo período vai de 24 de junho a 31 de agosto de 2025. A mudança no cronograma tem como objetivo ampliar o tempo para a realização de escutas públicas e garantir mais participação social na definição de como o dinheiro será usado. A cartilha com os campos do formulário continua disponível para consulta. Com isso, as gestões locais já podem iniciar o planejamento e as consultas públicas. O envio do plano será feito pela plataforma CultBR, que estará disponível a partir de 24 de junho. Para receber os recursos, é necessário que o plano esteja habilitado no sistema. Entes que já tiverem o status de “habilitado” poderão receber os repasses assim que eles começarem. Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin
Quem manda no Brasil hoje? Os brasileiros, Lula ou o Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes?
No cenário político brasileiro de 2025, a pergunta que não quer calar é: afinal, quem realmente manda no Brasil? Seriam os brasileiros, com seu voto e voz? O presidente Lula, eleito para governar e articular políticas? Ou será o “Excelentíssimo” Ministro Alexandre de Moraes, que tem protagonizado decisões que impactam diretamente o jogo político e o equilíbrio entre os poderes? De um lado, temos Lula, que apesar de estar no comando do Executivo, enfrenta um governo marcado por desafios econômicos, uma aprovação em baixa e uma dependência quase absoluta de sua figura para a articulação política. Como apontam analistas, o governo parece girar em torno do “Lulodependência”, com pouca iniciativa política além do próprio presidente, que inclusive teve que se ausentar para cuidados médicos, deixando o país à espera de sua volta para decisões importantes5. Lula, por sua vez, insiste que a política brasileira está melhor, mesmo com índices de reprovação recordes e um congelamento bilionário do orçamento que limita investimentos essenciais. Do outro lado, está o Supremo Tribunal Federal, e em especial o ministro Alexandre de Moraes, que tem sido visto por muitos como um ator decisivo na política nacional. Suas decisões judiciais e intervenções no Congresso e em outras esferas do poder têm levantado debates sobre o real equilíbrio entre os poderes e até sobre quem exerce o controle efetivo do país. A influência do STF, sob a batuta de ministros como Moraes, tem sido interpretada por alguns como uma espécie de “governo paralelo”, capaz de frear ou acelerar agendas conforme seus interesses ou interpretações da lei. E os brasileiros? Bem, eles continuam sendo os eleitores que colocaram Lula no poder, mas que também assistem, muitas vezes perplexos, a essa dança de poderes onde o Executivo parece refém do Legislativo e do Judiciário, e o Judiciário, por sua vez, assume protagonismos que vão além do esperado para um poder moderador. A fragmentação política, a crise de governabilidade e as disputas entre os núcleos de poder deixam claro que o comando do país não é simples nem linear. Portanto, se perguntarmos quem manda no Brasil hoje, a resposta mais sincera seria: depende do dia, do tema e do interesse em jogo. Às vezes, parece que Lula é o capitão do barco, outras vezes o ministro Alexandre de Moraes segura o leme, enquanto o povo observa de longe, esperando que a verdadeira democracia prevaleça.
Setor produtivo pede a revogação das novas regras para abertura do comercio aos domingos e feriados
Representantes do setor produtivo e parlamentares se reuniram nesta terça-feira (3) com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para pedir a revogação da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para abertura de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados. A norma está prevista para entrar em vigor em 1º de julho e tem gerado forte reação entre empregadores, que apontam risco de insegurança jurídica e prejuízo ao funcionamento do comércio. Prorrogação não é suficiente, afirmam empresários “O ministro já sinalizou a possibilidade da prorrogação da portaria, mas não da sua revogação. Mas é a revogação o pleito da CACB. Então, estamos já acordados de seguir esse diálogo durante a próxima semana, para termos uma posição definitiva do ministro sobre a possibilidade de revogação”, destacou Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A reunião foi organizada pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviço e contou com a presença de líderes como Leonardo Severini, presidente da União Nacional das Entidades do Comércio e Serviço (UNECS). Segundo os participantes, o encontro representou um avanço nas negociações, mas a expectativa do setor é por uma solução definitiva: a revogação da portaria. A CACB e demais entidades devem continuar o diálogo com o governo nos próximos dias. Reportagem: Lívia Braz
Estado de SP cria mais de 500 mil empresas em um ano
O Estado de São Paulo registrou a abertura de 516.767 empresas no acumulado dos últimos 12 meses. Estudo da Fundação Seade, com base nos dados do CNPJ, da Receita Federal, aponta que, de abril de 2024 a março de 2025, o estado de São Paulo registrou a abertura de 516.767 empresas no acumulado dos últimos 12 meses. O setor de serviços liderou, com 358.548 novos empreendimentos, correspondendo a 69,4% do total. O comércio ocupou a segunda posição, com 105.518 empresas. Em seguida aparecem indústria (23.643), construção (26.639) e agropecuária (2.419). Por regiões, quem liderou a criação de empresas no acumulado dos últimos 12 meses foi a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), com 307.356, representando 59,5% do total do estado. Na sequência, aparecem em destaque as regiões administrativas de Campinas (67.873), Sorocaba (23.261) e São José dos Campos (22.927). Outras regiões em evidência são Santos (16.242), Ribeirão Preto (14.651), São José do Rio Preto (14.302) e Bauru (8.641). Já em março de 2025, foi registrada a criação de 35.151 empresas no estado de São Paulo. Na comparação com o mês imediatamente anterior, houve retração de 13,3%, quando o total de empreendimentos alcançou 40.521 novos negócios. Entre fevereiro e março, todos os setores apresentaram queda no desempenho. O setor de serviços recuou 14,6%, passando de 28.980 para 24.745 novas empresas, seguido pela indústria (-13,9%), construção (-13,1%), comércio (-8,2%) e agropecuária (-6,5%). Microempreendedores Individuais (MEIs) Em março de 2025, o Estado de São Paulo registrou 85.268 novos MEIs, representando uma leve retração de 0,8% em relação a fevereiro (85.972). O setor de serviços foi responsável por 57.097 novos MEIs em março de 2025, seguido por comércio (14.695), construção (5.956), indústria (7.142) e agropecuária (378). No acumulado dos últimos 12 meses, de abril de 2024 a março de 2025, o estado de São Paulo registrou 841.300 novos MEIs. O setor de serviços concentrou a maior parte, com 554.720 MEIs, correspondendo a 65,9% do total. Na sequência, aparecem comércio (154.338), indústria (69.050), construção (59.434) e agropecuária (3.758). No período de abril de 2024 a março de 2025, o maior número de novos MEIs ficou concentrado na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), com 417.124 registros, representando 49,6% do total estadual. Em seguida, aparecem as RAs de Campinas (131.589), São José dos Campos (47.039), Sorocaba (46.832) e Santos (45.181). Entre outras regiões que figuram em destaque aparecem São José do Rio Preto (26.560), Ribeirão Preto (25.660) e Bauru (18.597).
Governo Federal impõe bloqueio bilionário e aumenta impostos
O governo federal anunciou, em maio de 2025, um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento deste ano, além de um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como medidas para garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2025. Essas ações fazem parte de um esforço para controlar os gastos públicos diante do aumento das despesas obrigatórias, especialmente com Previdência e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que cresceram mais de R$ 18 bilhões, pressionando o orçamento federal. Análise da medida do governo O bloqueio de R$ 31,3 bilhões é dividido em duas partes: R$ 10,6 bilhões em bloqueios, que são suspensões temporárias de despesas discricionárias — aquelas que não são obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública — e R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos, cortes mais duradouros que só podem ser revertidos com aumento da arrecadação. Essas restrições atingem gastos livres dos ministérios, incluindo investimentos, tecnologia da informação, energia elétrica, locação de bens móveis, diárias, passagens e serviços de comunicação2. O aumento do IOF, por sua vez, incidirá principalmente sobre operações financeiras de grandes empresas, previdência privada e operações cambiais, buscando reforçar a arrecadação sem impactar diretamente pessoas físicas e pequenas transações. A elevação do IOF é uma medida complementar para ampliar receitas e ajudar a fechar o déficit fiscal, que o governo pretende zerar em 2025, com tolerância para um déficit de até 0,25% do PIB (aproximadamente R$ 31 bilhões). Desdobramentos para os Municípios O bloqueio orçamentário e o contingenciamento nas despesas discricionárias do governo federal impactam diretamente os municípios, que dependem de repasses e investimentos federais para manutenção de serviços públicos e execução de obras. A redução nos recursos destinados a investimentos e custeio pode atrasar projetos de infraestrutura, saúde, educação e assistência social nos municípios, especialmente aqueles com menor capacidade de autofinanciamento. Além disso, o aumento do IOF pode refletir em custos maiores para operações financeiras locais, afetando desde empréstimos para prefeituras até o custo de crédito para empresas e cidadãos, o que pode desacelerar o desenvolvimento econômico local e reduzir a capacidade de investimento dos municípios. Custo político da medida em ano pré-eleitoral A adoção de medidas de ajuste fiscal rigorosas em um ano pré-eleitoral, como o bloqueio de despesas e o aumento de tributos, tende a gerar um custo político significativo para o governo. Cortes em investimentos e serviços públicos são percebidos negativamente pela população, especialmente em um contexto onde municípios enfrentam dificuldades para manter a qualidade dos serviços essenciais. O aumento do IOF, embora focado em operações financeiras de grandes empresas e previdência privada, pode ser politicamente explorado pela oposição como um aumento de carga tributária, o que pode desgastar a imagem do governo junto a setores empresariais e parte da opinião pública. Por outro lado, o governo tenta apresentar essas medidas como necessárias para garantir a credibilidade fiscal e a estabilidade econômica, argumento que pode ressoar positivamente entre investidores e agentes econômicos, mas que dificilmente ameniza o impacto político negativo junto ao eleitorado mais sensível a cortes em investimentos sociais e aumento de impostos. O bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 e o aumento do IOF são medidas que refletem o desafio do governo em equilibrar as contas públicas diante do crescimento das despesas obrigatórias e da necessidade de cumprir a meta fiscal. Embora necessárias para a sustentabilidade fiscal, essas ações têm efeitos imediatos sobre os municípios, que podem enfrentar restrições em investimentos e serviços, e representam um custo político elevado para o governo em um ano pré-eleitoral, podendo influenciar o ambiente político e as estratégias eleitorais.
O Brasil ultrapassou R$ 2 trilhões em gastos públicos em 2025
O Brasil ultrapassou, nesta terça-feira (20), a marca de R$ 2 trilhões em gastos públicos em 2025. A informação é da plataforma Gasto Brasil, lançada recentemente pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A ferramenta reúne dados oficiais do Tesouro Nacional e permite o acompanhamento, em tempo real, de tudo o que é gasto pela União, estados e municípios — de salários a investimentos. A velocidade com que a cifra cresce impressiona. Assim como uma torneira aberta, os gastos fluem continuamente e, a cada segundo, o número exibido na plataforma aumenta. Salários, aposentadorias, obras e programas públicos: tudo é contabilizado. E, segundo os criadores do Gasto Brasil, a ideia é justamente mostrar o tamanho e o ritmo desse consumo de recursos. “O orçamento tem que fechar. A nossa dívida, nos últimos 12 meses, bateu em R$ 1 trilhão. Com isso nós conseguimos hoje ver a evolução dos gastos dos governos e até mesmo com que qualidade eles estão fazendo”, explica Cláudio Queiroz, coordenador-geral do projeto. Transparência e controle na ponta dos dedos Por meio do Gasto Brasil, os usuários podem aplicar filtros por período, localidade ou tipo de despesa — o que permite, por exemplo, que um cidadão veja quanto foi gasto em seu próprio município em um mês específico. Cláudio destaca que o Gasto Brasil foi construído para suprir uma lacuna: a falta de atualização em tempo real das contas públicas. “Hoje, o governo não tem, em nenhuma plataforma, os valores em tempo real do que está sendo gasto ou arrecadado. No caso das despesas, elas são publicadas obrigatoriamente a cada dois meses pelo Tesouro Nacional”, aponta. Para contornar essa defasagem, o Gasto Brasil utiliza uma metodologia de projeção para o exercício de 2025, com revisões constantes baseadas nas atualizações oficiais. “Sempre que o Tesouro libera uma atualização, a metodologia é revisitada, para evitar erros”, afirma Cláudio. Educação fiscal e participação social Inspirado no Impostômetro — painel que há 20 anos exibe em tempo real o total de impostos pagos pelos brasileiros — o Gasto Brasil busca criar consciência sobre os gastos públicos e provocar um debate mais ativo da sociedade sobre a eficiência do Estado. Enquanto o Gasto Brasil marca os R$ 2 trilhões em despesas, no mesmo momento o Impostômetro registra arrecadação de pouco mais de R$ 1,55 trilhão — o que mostra um desequilíbrio entre o que se gasta e o que se arrecada. O que, para Alfredo Cotait, presidente da CACB, tem um papel educativo. “Há um desequilíbrio. Se gastássemos apenas o que arrecadamos, não teríamos inflação e a taxa de juros seria 2,33%. Assim como o Impostômetro foi um processo educativo, o Gasto Brasil também será mais um processo educativo para mostrar à sociedade que ela precisa participar e se manifestar. Nós estamos deixando uma conta muito cara para o futuro”, alerta. A nova ferramenta oferece uma leitura clara da realidade fiscal brasileira, permitindo que empresários, gestores e cidadãos visualizem de forma prática como o dinheiro arrecadado em impostos está sendo usado. Para a CACB, essa transparência é um passo essencial rumo a um país mais equilibrado e consciente do impacto de cada decisão orçamentária. Fonte: Brasil 61
