Operação Tolerância Zero: 318 autuações por barulho e irregularidades em motos e carros em Pindamonhangaba
A Secretaria de Segurança Pública de Pindamonhangaba e a Polícia Militar já realizaram 22 ações de inspeção em carros e motos com 867 abordagens desde fevereiro deste ano, quando começou a Operação Tolerância Zero. Foram 318 autuações, a maior parte relacionada com escapamentos adulterados em motos, veículos com som acima do volume permitido, ausência de documentação e motoristas embriagados. Na última ação, realizada na sexta-feira (12) em vários pontos da cidade, como região da Praça do Quartel e adegas na Avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso, foram abordados 19 veículos e aplicadas 11 autuações – a maior parte relacionada à ausência de documentação ou escapamentos adulterados. De acordo com o secretário de Segurança Pública de Pindamonhangaba, coronel Paulo Henrique, “o objetivo das operações é combater o grave problema das motos barulhentas, que incomodam a população e geram perturbação de sossego público, bem como carros com som elevado e outras infrações”. Ele explicou que “essas práticas são proibidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e regulamentadas pela Lei Municipal nº 6.803 de 2024. Desta forma, estamos agindo com rigor, para fiscalizar os carros e motos e garantirmos a ordem pública e a segurança da população”.Ele agradeceu a participação da Polícia Militar nas ações e elogiou os agentes da GCM. “As operações são realizadas em conjunto entre a GCM e a PM em pontos estratégicos da cidade, normalmente em locais de grande aglomeração ou próximos de adegas e bares, que são os pontos onde tradicionalmente registramos o maior número de queixas”, completou o coronel Paulo Henrique. O comandante da Guarda, Marcelo Minamissako, explicou que o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 230, prevê que conduzir veículo com característica alterada (como o escapamento, por exemplo) constitui infração grave, e as penalidades previstas são multa de R$ 195,23, com cinco pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.“O objetivo é intensificar as fiscalizações para que possamos inibir essa prática que vem causando tanto desconforto à população. Além disso, continuamos fiscalizando a questão de documentação do veículo e condutor, dentre outras infrações mais praticadas por motociclistas que insistem em desrespeitar nossa legislação”, completou. Denúncias – As reclamações de casos de motos barulhentas, bem como de estabelecimentos que utilizam dessa mão-de-obra para entrega com motocicletas irregulares, podem ser feitas pelo Aplicativo da Ouvidoria – E-Ouve, pelo protocolo digital 1DOC, disponível no site da Prefeitura, ou pelo Whatsapp 3644-5600.Conscientização – desde o fim de 2024, a Prefeitura está realizando também ações de divulgação junto a estabelecimentos comerciais que utilizam mão-de-obra e veículos de terceiros para entrega de mercadorias. Segundo a legislação, essas empresas que trabalham com entrega em domicílio devem exigir e conferir se a motocicleta possui inspeção veicular e se está em dia com sua documentação.
Reabilitação de Agressores de Violência Doméstica é tema de debate
A criação do Programa Municipal de Reabilitação de Agressores de Violência Doméstica, prevista no projeto de lei 19/2025, foi tema de audiência pública na Câmara de Taubaté na segunda-feira, 18. A iniciativa foi do vereador Nicola Neto (Novo), que foi quem conduziu os trabalhos. Nicola afirmou que o Brasil é o quinto país no ranking mundial em número de casos de violência contra a mulher – uma em cada 15 mulheres foi vítima em 2020. Em Taubaté, 34% das mulheres já sofreram algum tipo de violência e mais da metade dos casos não foram registrados em boletim de ocorrência. “O projeto de lei visa instituir o programa de reabilitação, programa que ja existe em diversas cidades do país, inclusive no estado de São Paulo. Os índices são extremamente positivos em relação à queda de reincidência de crimes contra a mulher. Visa à implementação de grupos terapêuticos reflexivos que buscam desconstruir a violência intrínseca na sociedade, incentivando o processo de responsabilização transformadora, como a ideia de que o homem é mais forte e violento por natureza”, explicou o vereador. Criador do programa “E agora, José?”, Flávio Urra explicou que o projeto recebe homens condenados por algum tipo de violência, que não feminicídio, encaminhados pela Justiça. São realizadas 20 reuniões que consistem em atividades reflexivas a respeito de temas específicos. “O senso comum está carregado de machismo. Nenhum chega se responsabilizando pelo que aconteceu. Eles se sentem inocentes, injustiçados, porque estão repetindo o que aprenderam. Nos nossos encontros, aos poucos, esse homem vai se transformando. Depois do décimo encontro, parece que vira uma chave e o homem começa a mudar o discurso.” A delegada da Delegacia de Defesa da Mulher, Elisângela Estéfano afirmou que olhar para o agressor e entender a origem do comportamento agressivo é uma forma de cuidar da mulher e evitar que a violência evolua para um final trágico. “Já passou da hora dos homens começarem a conversar e dialogar. Eles externam sentimentos através da violência. Que a gente cuide dos nossos homens e que eles se libertem dessa masculinidade tóxica, que também faz mal pra eles.” O secretário de segurança pública Capitão Souza defendeu a necessidade da humanização no tratamento ao agressor. “Espero que os homens que passarem por esse programa possam efetivamente virar a chave e responder ‘sou um novo homem e daqui pra frente terei mais respeito e abro mao da cultura machista’”. O secretário de inclusão social, Marco Tolomio defendeu a criação do programa para sensibilizar e reeducar agressores, acrescentando que a violência que eles praticam fazem outras vítimas além de esposas ou namoradas, que são as mães idosas. Segundo ele, há casos mapeados em Taubaté, de idosas que sofrem violência, mas não denunciam, pelo fato de o agressor ser o filho. A vereadora Zelinda Pastora (PRD) participou da audiência. O vídeo está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube.
Marcos do Val Sob Investigação da PF: Justiça em Ação e o Poder da Responsabilidade Individual
O senador Marcos do Val, conhecido por sua atuação firme e valores conservadores, está atualmente no centro de uma operação da Polícia Federal. Com a determinação das autoridades, ele precisará usar tornozeleira eletrônica, símbolo de que ninguém está acima da lei, independentemente de sua posição. Este episódio ressalta a importância de que o sistema judiciário funcione de maneira rigorosa e transparente, aplicando a lei com igualdade e garantindo a segurança e a ordem pública. Em um cenário político em que a responsabilidade pessoal e a ética devem prevalecer, a ação da Polícia Federal mostra que o combate à corrupção e ao abuso de poder não pode ser seletivo ou frouxo. O Estado Democrático de Direito precisa fortalecer os mecanismos que garantam o respeito às instituições e aos valores nacionais. Marcos do Val, que há anos defende a segurança pública e políticas de valores tradicionais, passa por este momento difícil, mas a mensagem clara é que todos, políticos ou não, devem responder ao julgamento justo e transparente. Essa é uma base para a democracia e para a confiança da sociedade nas instituições. Com o uso da tornozeleira eletrônica, além da investigação em curso, espera-se que o processo judicial corra com rapidez, eficiência e transparência. A direita brasileira entende e apoia que o rigor nos processos legais é necessário para garantir que o Brasil siga um caminho de desenvolvimento baseado em justiça, ética e responsabilidade. Esse episódio serve como um alerta para que os agentes públicos mantenham condutas rigorosas com os princípios que defendem, sempre respeitando o povo e o Estado. A população merece ver seus representantes como exemplos de integridade e compromisso com o país.
Festas populares com discriminação poderão deixar de receber verbas públicas
Autor do projeto, Magno Malta aponta que a legislação em vigor possibilita financiamento de eventos discriminatóriosPedro França/Agência Senado Proposições legislativas Administradores públicos poderão ser proibidos de destinar recursos para projetos culturais, festas populares, espetáculos e outras manifestações culturais que contenham mensagem discriminatória, seja de caráter religioso ou racial. O Projeto de Lei (PL) 616/2025, do senador Magno Malta (PL-ES), que prevê a proibição, ainda será distribuído às comissões apropriadas para discussão e votação. Magno Malta alega que a Constituição Federal estabelece a igualdade entre todos e veda qualquer tipo de discriminação. Também menciona legislação específica, como a Lei do Racismo (7.716, de 1989), que fixou penalidades severas para condutas discriminatórias, e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010). “Apesar desse arcabouço legal, observa-se que recursos públicos têm sido destinados, em alguns casos, a projetos culturais, festas populares, shows e outras manifestações artísticas que violam frontalmente princípios constitucionais”, lamenta o senador. Projeto pune conselhos tutelares Ele ressalta que a Lei Rouanet (8.313, de 1991), para fomento cultural, não prevê mecanismos para coibir a discriminação em projetos financiados com recursos públicos. O Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343, de 2010) também não fixa sanções nesses casos. “Recentemente, casos de discriminação em eventos culturais financiados com recursos públicos ganharam destaque na mídia. Em 2022, um projeto teatral no Sudeste recebeu recursos públicos e foi denunciado por utilizar estereótipos racistas em sua narrativa, causando constrangimento e revolta na comunidade negra local”, afirma Malta. Auxílio emergencial para repatriados O senador também relembra uma exposição artística financiada com recursos públicos no Sul do país em 2021 acusada de ofender símbolos religiosos, e um festival de cinema no Nordeste em 2023 que excluiu filmes cristãos. Outro evento mencionado por ele foi o “Bloco da Laje”, em Porto Alegre, ocorrido em janeiro de 2025, que retratou Jesus de forma polêmica. Fonte: Agência Senado
Pindamonhangaba em Alerta: Combate ao Descarte Irregular de Lixo
O descarte irregular de lixo em vias públicas é um problema crescente em Pindamonhangaba, e ações recentes chamaram a atenção para essa questão. Dois moradores do bairro Araretama foram flagrados jogando lixo na rua, um ato que não apenas desrespeita as normas de convivência, mas também prejudica a saúde pública e o meio ambiente. Este artigo explora a situação do descarte de lixo na cidade, os locais de Postos de Entrega Voluntária (PEVs), as leis pertinentes e a importância da conscientização da população. Reprodução Internet A Situação do Descarte de Lixo em Pindamonhangaba Pindamonhangaba enfrenta desafios significativos relacionados ao manejo de resíduos sólidos. O descarte inadequado de lixo não é apenas uma questão estética; ele pode contribuir para problemas sérios, como a proliferação de doenças e a degradação ambiental. O acúmulo de lixo nas ruas atrai animais peçonhentos e pode se tornar um criadouro para mosquitos, aumentando o risco de doenças como dengue e chikungunya.A Prefeitura de Pindamonhangaba tem implementado diversas iniciativas para combater o problema do descarte irregular. A cidade conta com um sistema de coleta regular de lixo domiciliar e serviços complementares, como capina e roçada. Além disso, existem locais específicos designados para o descarte correto de materiais recicláveis e entulhos, conhecidos como Postos de Entrega Voluntária (PEVs). Postos de entrega voluntária (PEVs) Os PEVs são pontos estratégicos onde os cidadãos podem descartar corretamente seus resíduos recicláveis e entulhos. Em Pindamonhangaba, os locais disponíveis incluem: Esses pontos são fundamentais para incentivar a população a separar seus resíduos e evitar o descarte em vias públicas. A prefeitura disponibiliza informações sobre a localização dos PEVs em seu site oficial, facilitando o acesso da população.Os PEVs recebem diversos tipos de materiais, incluindo sobras de construção, móveis e equipamentos domésticos, pilhas, baterias e óleo de cozinha usado. No entanto, não são aceitos lixo orgânico, materiais recicláveis comuns, lixo hospitalar ou volumes acima de 1m³. Surto de Norovírus no Litoral Paulista Legislação e penalidades A legislação municipal é clara em relação ao descarte irregular de lixo. A Lei Municipal nº 3.271/2010 estabelece normas para a coleta e destinação dos resíduos sólidos na cidade. De acordo com essa lei, é proibido descartar lixo em vias públicas e terrenos baldios, sendo que os infratores podem ser multados. As multas são revertidas em serviços locais de limpeza e coleta.Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que proíbe o acúmulo e o descarte irregular de lixo em vias públicas e imóveis urbanos ou rurais. Essa legislação permite que os municípios instituam multas para quem desrespeitar as normas, reforçando a responsabilidade dos cidadãos na preservação do espaço público. Denuncie Atos irregulares É fundamental que a população participe ativamente na manutenção da limpeza urbana. Quando avistar alguém descartando lixo irregularmente, é importante denunciar. A Prefeitura de Pindamonhangaba disponibiliza um aplicativo chamado “E Ouve”, onde os cidadãos podem registrar denúncias de forma anônima. O uso dessa ferramenta é essencial para coibir práticas inadequadas e garantir que os responsáveis sejam punidos. A Importância da conscientização A conscientização da população é um dos pilares para resolver o problema do descarte irregular de lixo. Campanhas educativas nas escolas e comunidades são essenciais para informar os cidadãos sobre as consequências do descarte inadequado e as alternativas disponíveis para um manejo responsável dos resíduos. A participação ativa da comunidade pode fazer uma diferença significativa na qualidade do ambiente urbano. Ao promover ações coletivas, como mutirões de limpeza e eventos educativos sobre reciclagem e sustentabilidade, é possível criar um senso de pertencimento e responsabilidade entre os moradores. O descarte irregular de lixo em Pindamonhangaba é uma questão que requer atenção urgente por parte da comunidade e das autoridades locais. O recente incidente no bairro Araretama serve como um alerta sobre a necessidade de promover práticas adequadas de manejo de resíduos. Com a existência dos Postos de Entrega Voluntária (PEVs) e a legislação rigorosa contra o descarte inadequado, a cidade tem ferramentas à disposição para combater esse problema. No entanto, é fundamental que cada cidadão faça sua parte: denuncie atos irregulares, utilize os pontos adequados para descarte e participe das iniciativas locais. A preservação do meio ambiente e a manutenção da limpeza nas vias públicas são responsabilidades compartilhadas que exigem comprometimento coletivo. Ao trabalhar juntos, podemos construir uma Pindamonhangaba mais limpa, saudável e sustentável para todos. Pref-Pinda
Saidinha de fim de ano
Cerca de 35 mil detentos do sistema prisional de São Paulo serão liberados nesta segunda-feira, 23 de dezembro, para a saída temporária de Natal e Ano Novo. Essa medida, que permite aos presos do regime semiaberto desfrutar de mais de dez dias de liberdade, ocorre em um contexto de mudanças nas legislações que regulam as saídas temporárias. Embora o número de beneficiados tenha diminuído em relação ao ano anterior, a prática continua a ser uma realidade no sistema penitenciário paulista. Contexto da saída temporária Historicamente, a “saidinha” de fim de ano é uma prática comum no Brasil, permitindo que presos em regime semiaberto saiam para passar as festas com suas famílias. No entanto, a recente aprovação da Lei 14.843, em abril de 2024, trouxe restrições significativas a esse benefício. A nova legislação limita as saídas temporárias apenas para detentos que estejam cursando algum tipo de educação formal, como supletivo ou ensino superior. Contudo, essa regra não se aplica retroativamente, ou seja, os presos que já estavam condenados antes da promulgação da lei ainda podem usufruir das condições anteriores. Tragédia aérea em gramado: Empresário e família morrem em acidente No Natal passado, cerca de 52 mil detentos foram liberados em todo o país, com uma taxa de retorno à prisão superior a 95%. Este ano, estima-se que o número total de beneficiados em São Paulo represente uma redução significativa, com especialistas prevendo entre 35 mil e 40 mil detentos liberados. Essa diminuição é atribuída às novas restrições legais que visam aumentar a segurança pública. Regras e monitoramento Os detentos que obtêm autorização para sair devem seguir regras rigorosas durante o período de liberdade. Entre as condições impostas estão: não frequentar bares ou festas, permanecer na cidade informada à Justiça e não sair à noite. O descumprimento dessas normas pode resultar na revogação do benefício e na recaptura do detento. Para garantir o cumprimento das regras, as polícias Militar e Civil receberão listas dos beneficiados e realizarão monitoramentos durante o período da “saidinha”. Além disso, uma pequena parcela dos liberados será monitorada por tornozeleiras eletrônicas. Essa medida visa aumentar a segurança e o controle sobre os detentos durante sua saída temporária. Em contrapartida, há um temor crescente sobre a possibilidade de reincidência criminal entre os liberados. No Natal passado, por exemplo, 81 dos mais de 34 mil presos que saíram cometeram novos delitos. Impacto da nova legislação A nova legislação gerou debates acalorados sobre a eficácia das saídas temporárias como ferramenta de ressocialização. Especialistas em segurança pública argumentam que as saídas são essenciais para a reintegração dos detentos à sociedade. O juiz Evandro Pelarin destacou que as saídas temporárias têm um papel fundamental na ressocialização dos indivíduos, permitindo que eles mantenham laços familiares e sociais durante o cumprimento da pena. Por outro lado, críticos da prática apontam para os riscos associados à liberação temporária de presos. A preocupação com a segurança pública é um tema recorrente nas discussões sobre o assunto. Em resposta às críticas, alguns legisladores defendem a necessidade de restringir ainda mais esses benefícios para criminosos considerados de alta periculosidade. Expectativas para o futuro Com as novas regras em vigor e um número reduzido de beneficiados neste ano, o futuro das saídas temporárias permanece incerto. O Tribunal de Justiça de São Paulo não fez previsões concretas sobre quantos detentos poderão ser liberados nas próximas saídas programadas para março e julho do próximo ano. A expectativa é que as autoridades continuem avaliando caso a caso, levando em consideração tanto o comportamento dos detentos quanto os requisitos legais estabelecidos. A saída temporária representa um dilema complexo entre segurança pública e direitos humanos. Enquanto muitos defendem sua importância como parte do processo de reintegração social dos detentos, outros clamam por medidas mais rigorosas para garantir a segurança da população. O debate sobre a eficácia e a necessidade das “saidinhas” deve continuar à medida que novas legislações e políticas públicas sejam discutidas no Brasil. Em suma, o cenário atual revela uma tentativa do sistema judiciário brasileiro de equilibrar a necessidade de ressocialização dos presos com as preocupações legítimas da sociedade em relação à segurança pública. Com cerca de 35 mil detentos se preparando para suas saídas temporárias neste fim de ano, resta observar como essa prática será moldada pelas novas legislações e pela resposta da sociedade civil nos próximos anos. PortalR3
Dia da Consciência Negra: feriado ou ponto facultativo? entenda as regras!
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é uma data significativa que visa promover a reflexão sobre a luta contra a discriminação racial e a valorização da cultura afro-brasileira. No entanto, uma dúvida comum entre os trabalhadores é se essa data é considerada feriado ou ponto facultativo. Vamos esclarecer as regras e implicações para quem trabalha nesse dia. O que é o Dia da Consciência Negra? O Dia da Consciência Negra foi instituído em homenagem à morte de Zumbi dos Palmares, um importante líder do movimento de resistência à escravidão no Brasil. A data é uma oportunidade para discutir questões relacionadas à igualdade racial e à valorização da cultura afro-brasileira, além de lembrar a importância da luta contra o racismo. Feriado ou Ponto Facultativo? A resposta para a pergunta sobre se o Dia da Consciência Negra é feriado ou ponto facultativo varia conforme a legislação de cada estado e município. Em algumas regiões do Brasil, a data é reconhecida como feriado, enquanto em outras é apenas um ponto facultativo. Regras para os Trabalhadores Para os trabalhadores que têm dúvidas sobre suas obrigações no Dia da Consciência Negra, algumas considerações são importantes: O Dia da Consciência Negra é uma oportunidade importante para refletir sobre a história e as lutas do povo afro-brasileiro. Saber se a data é feriado ou ponto facultativo pode ajudar você a planejar melhor o seu dia. Aproveite essa data para aprender mais e contribuir para uma sociedade mais justa!
Comissão Aprova Projeto que Criminaliza Abandono de Animais em Vias Públicas
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como crime e infração de trânsito o ato de abandonar animais em vias públicas utilizando veículos. A proposta, que visa proteger os direitos dos animais e aumentar a responsabilidade dos motoristas, estabelece que essa conduta é considerada uma infração gravíssima, sujeitando o infrator a penalidades severas.Detalhes do Projeto: PF prende condenado pelo 8/1 que estava foragido na Argentina A proposta segue agora para votação em plenário, onde poderá ser aprovada ou rejeitada. A expectativa é que a nova legislação contribua para a redução do abandono de animais nas ruas, um problema crescente nas cidades brasileiras.