A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como crime e infração de trânsito o ato de abandonar animais em vias públicas utilizando veículos. A proposta, que visa proteger os direitos dos animais e aumentar a responsabilidade dos motoristas, estabelece que essa conduta é considerada uma infração gravíssima, sujeitando o infrator a penalidades severas.Detalhes do Projeto:

• Classificação: O abandono de animais em via pública é agora um crime.
• Penalidades: Os infratores podem enfrentar multas e a suspensão da habilitação.
• Objetivo: O projeto busca coibir práticas cruéis e promover a proteção animal, além de conscientizar motoristas sobre a responsabilidade que possuem ao dirigir.

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A proposta segue agora para votação em plenário, onde poderá ser aprovada ou rejeitada. A expectativa é que a nova legislação contribua para a redução do abandono de animais nas ruas, um problema crescente nas cidades brasileiras.