TSE Nega Recurso e Confirma Cassação de Ortiz Junior como Deputado Estadual
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o último recurso de Ortiz Junior (Cidadania) e manteve a decisão que cassa seu mandato de deputado estadual por infidelidade partidária. A decisão, proferida pelo ministro André Mendonça em 19 de dezembro de 2025, encerra uma disputa judicial que começou no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Com isso, a suplente Damaris Moura (PSDB) deve reassumir a vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O processo teve origem na desfiliação de Ortiz Junior do PSDB em 2024, quando o ex-prefeito de Taubaté deixou a legenda para disputar a eleição municipal pelo Republicanos. Eleito deputado estadual em 2022 pela federação PSDB/Cidadania, Ortiz se refilou ao Cidadania em março de 2025, mas o PSDB e a suplente Damaris Moura acionaram a Justiça Eleitoral alegando quebra de fidelidade partidária. O TRE-SP julgou o caso em 1º de julho de 2025, por 4 a 3, determinando a perda do mandato, com voto de desempate do presidente Silmar Fernandes. A defesa de Ortiz afirmou respeitar a decisão e avalia novos recursos ao plenário do TSE. Ortiz Junior, advogado com longa trajetória no PSDB (filiado desde 1991), foi prefeito de Taubaté em dois mandatos (2013-2020) e começou na política nos anos 1990. Damaris Moura, médica eleita com 62 mil votos em 2022, é conhecida por bandeiras como combate à violência doméstica e defesa da liberdade religiosa; assumiu a vaga em julho e setembro de 2025. 📣 Acompanhe nossas redes sociais para ficar por dentro de todas as novidades, novidades e conteúdos exclusivos! 👍 Facebook: https://www.facebook.com/valeacao📸 Instagram: https://www.instagram.com/valeemacao/ Fique conectado e não perca nenhuma atualização do Vale em Ação. Curta, compartilhe e participe da nossa comunidade digital!
Pindamonhangaba em Alerta: Roubos Aterrorizam Bairros e Moradores Cobram Ação Urgente do Governo no Fim de Ano!
Roubos em Pindamonhangaba e a percepção de insegurança nos bairros têm gerado preocupação entre moradores, apesar de estatísticas oficiais indicarem quedas em alguns índices criminais em 2025. A falta de segurança é sentida especialmente em áreas periféricas, onde furtos e assaltos afetam o dia a dia da população local. Pindamonhangaba registrou queda de 8% em roubos e 3% em furtos nos sete primeiros meses de 2025, comparado a 2024, segundo a Secretaria de Segurança Pública de SP. Homicídios caíram 16%, de 19 para 16 casos no mesmo período, graças à integração entre PM, Polícia Civil e GCM, além de 1.500 câmeras no Centro de Segurança Integrada. No entanto, o Vale do Paraíba segue violento, com Pinda entre as cidades de maior número de mortes violentas. Falta de Segurança nos Bairros Moradores relatam insegurança em bairros como Vila Rica, crispim e centros comerciais, com roubos a pedestres e veículos aumentando a sensação de vulnerabilidade. A região metropolitana do Vale é uma das mais violentas do estado, com 143 mortes violentas no 1º semestre de 2025, queda de 20% mas ainda alta. Fatores como falta de patrulhamento agravam o problema em fins de semana e feriados. Expectativas do Poder Público Municipal A Prefeitura de Pindamonhangaba, via Secretaria de Segurança liderada pelo Cel. Paulo Henrique Carvalho, promete intensificar ações preventivas com tecnologia e integração policial no final de ano. Operações especiais de Natal e Ano Novo, com blitze e monitoramento reforçado, são esperadas para reduzir roubos em áreas festivas. Moradores cobram mais guardas municipais e investimentos em ilsegurança. Ações do Governo Estadual O Governo de SP, pela SSP, divulga dados mensais e planeja reforço policial no Vale do Paraíba durante as festas, com foco em policiamento ostensivo e Delegacia Eletrônica. Programas como o Centro de Inteligência em Segurança Pública podem ampliar câmeras e rondas em Pinda, mas desafios regionais persistem. Expectativa é de continuidade das quedas, com alertas para denúncias via 190 ou Disque-Denúncia.
Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista. No mês passado, os advogados entraram com os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro que negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do Núcleo 1 da trama golpista. Na decisão, Moraes considerou o recurso protelatório e reafirmou que ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes. “Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, decidiu o ministro. Para conseguir que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro precisava obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados. No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena definitiva pela condenação. EBC-André Richter – Repórter da Agência Brasil/Edição:Juliana Andrade
Ministro Alexandre de Moraes anuncia que Brasil ignorará avaliação dos EUA: “Defesa soberana é prioridade”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou recentemente que o Brasil não irá se submeter às avaliações econômicas impostas pelo governo dos Estados Unidos, reafirmando o compromisso do país com sua soberania e autonomia nas decisões políticas e econômicas. Em sua fala, o ministro apontou que o Brasil defenderá seus interesses nacionais acima de pressão externa, especialmente diante de medidas que possam melhorar a população e o desenvolvimento do país. Alexandre de Moraes, reconhecido por sua atuação firme na Justiça Eleitoral e por seu profundo conhecimento jurídico, destacou que o Brasil é um país soberano e que suas decisões devem ser tomadas em benefício do povo brasileiro, independentemente das ameaças internacionais. Moraes afirmou que os poderes da República, incluindo o Judiciário, estão unidos para garantir a independência do Brasil e a defesa do Estado Democrático de Direito diante de possíveis interferências estrangeiras. O ministro ainda ressaltou que o Brasil mantém canais de diálogo e cooperação com diversos países, mas não aceitará imposições que negligenciem seus direitos ou que tentem comprometer sua autonomia econômica e política. Essa posição reforça a linha de defesa da soberania nacional em meio a um cenário global de reacomodações políticas e econômicas, em que avaliações e retaliações comerciais têm sido usadas como instrumentos de pressão. Reconhecido como um nome de peso no cenário jurídico brasileiro, Alexandre de Moraes é ministro do STF desde 2017 e já presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi fundamental para a condução segura das eleições de 2022. Seu compromisso com o Estado de Direito e a defesa da democracia tem sido constantemente destacado por autoridades e especialistas. A decisão de ignorar as sanções impostas pelos EUA consolida uma postura mais firme do Brasil no cenário internacional, buscando preservar sua economia e as necessidades sociais internas sem se tornar uma pressão externa.
Bolsonaro 2026: A Resistência Conservadora que Pode Mudar o Brasil
Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, segue como a principal liderança conservadora do país e mantém uma base fiel de apoiadores. Mesmo após decisões judiciais que o tornaram inelegível até 2030, Bolsonaro não esconde sua intenção de disputar a Presidência em 2026, defendendo valores como a liberdade, o patriotismo e a defesa da família tradicional. Sua atuação firme contra o avanço da esquerda e sua postura crítica em relação ao ativismo judicial continuam mobilizando milhões de brasileiros. Desafios Jurídicos e Mobilização A inelegibilidade de Bolsonaro, definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é vista por muitos como uma manobra política para afastar o maior nome da direita das eleições. Parlamentares aliados já articulam mudanças na legislação para reduzir o tempo de inelegibilidade, buscando garantir a participação de Bolsonaro no pleito de 2026. O próprio ex-presidente, confiante, afirma que lutará até o último instante para garantir seu direito de concorrer, representando a esperança de milhões que rejeitam o atual governo de esquerda. Estratégia e União da Direita Pesquisas e Apoio Popular Pesquisas recentes mostram que Bolsonaro mantém índices elevados de intenção de voto, empatando tecnicamente com Lula em cenários simulados. Sua popularidade é especialmente forte entre os jovens, empresários, produtores rurais e cristãos, segmentos que valorizam sua defesa da ordem, da economia liberal e do combate à corrupção. Caminhos para 2026 Bolsonaro segue como símbolo de resistência conservadora e esperança para milhões de brasileiros que desejam um país livre do intervencionismo estatal e do autoritarismo judicial. Sua possível volta ao Planalto em 2026 representa, para a direita, a oportunidade de retomar o crescimento econômico, fortalecer valores tradicionais e restaurar a confiança nas instituições.
195 mil urnas eletrônicas serão descartadas pelo TSE
TSE Destina 195 Mil Urnas Eletrônicas para Descarte Ambientalmente Correto Em um esforço contínuo para promover práticas sustentáveis e garantir a segurança do processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou recentemente a destinação de 195 mil urnas eletrônicas do modelo UE 2009 para descarte ambientalmente correto. Essa medida não apenas reafirma a preocupação da Justiça Eleitoral com a preservação do meio ambiente, mas também reflete a necessidade de atualizar e renovar o parque de equipamentos eletrônicos utilizados nas eleições. As urnas eletrônicas são utilizadas, em média, por dez anos, ou cerca de seis eleições. Após esse período, elas são descartadas e recicladas de forma ecologicamente responsável. O modelo UE 2009, que agora está sendo descartado, foi amplamente utilizado em eleições anteriores, mas com o avanço tecnológico e a necessidade de atualização dos sistemas, tornou-se necessário substituí-los por modelos mais modernos e seguros. Desaprovação Recorde de Lula: Um Mandato que tropeça nos próprios erros A preocupação ambiental é um dos pilares dessa operação. O TSE busca garantir que todos os componentes das urnas, incluindo baterias e outros materiais, sejam descartados de maneira que não causem danos ao meio ambiente. Isso inclui a reciclagem de materiais como metal, plástico e outros componentes eletrônicos, que podem ser reutilizados na produção de novos produtos. O recolhimento das urnas ocorreu em todo o território nacional, abrangendo todos os equipamentos do modelo UE 2009 armazenados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelo TSE. O processo começou na Região Norte e terminou na Região Sudeste, garantindo que todos os materiais fossem coletados de forma organizada e segura. Operação Neemias 2:17: Canil da GCM de Pinda auxilia Polícia Civil no combate ao tráfico de drogas Os materiais foram transportados em caminhões lacrados para a empresa NGB Recuperação e Comércio de Metais, localizada em Guarulhos, São Paulo. Essa empresa é responsável pelo armazenamento, desmontagem, descaracterização e destinação ambientalmente correta das urnas e dos materiais correlatos. A estocagem em um único local proporciona segurança ininterrupta, com monitoramento 24 horas por dia, sete dias por semana. A descaracterização dos equipamentos já alcançou 52% do total. Esse processo envolve a separação dos materiais por tipo, como metal, plástico e placas eletrônicas, que podem conter metais nobres. Após a separação, os materiais são descaracterizados, moídos ou quebrados em partes pequenas e, finalmente, enviados para reciclagem. A empresa responsável pelo descarte deve comprovar que os materiais foram efetivamente utilizados para reciclagem, garantindo que o processo seja transparente e ambientalmente responsável. Todo o processo é auditado no local por servidores do TSE, desde o recebimento dos materiais até a descaracterização e o atendimento de outras exigências pela empresa responsável. A iniciativa do TSE reflete uma mudança significativa na forma como a Justiça Eleitoral aborda o descarte de equipamentos eletrônicos. Ao optar por um descarte ambientalmente correto, o TSE evita que materiais perigosos, como baterias e componentes eletrônicos, sejam despejados em aterros sanitários ou lixões, onde podem causar danos ao meio ambiente. PEC propõe redução da carga horária semanal para 36 Horas Além disso, a reciclagem desses materiais ajuda a conservar recursos naturais, reduzir a necessidade de extração de matérias-primas e minimizar a geração de resíduos. Isso alinha-se com as políticas globais de sustentabilidade e gestão de resíduos eletrônicos, que buscam minimizar o impacto ambiental dos produtos ao final de sua vida útil. A segurança do processo eleitoral também é uma preocupação fundamental. Ao descartar equipamentos que já não estão em uso, o TSE garante que informações sensíveis não sejam comprometidas. A descaracterização dos equipamentos elimina qualquer possibilidade de acesso a dados armazenados nas urnas, reforçando a integridade do processo eleitoral. Além disso, a transparência no descarte é garantida pela auditoria contínua realizada por servidores do TSE. Isso assegura que todos os passos do processo sejam monitorados e que os materiais sejam devidamente reciclados, evitando qualquer tipo de irregularidade. A decisão do TSE de descartar 195 mil urnas eletrônicas do modelo UE 2009 em um processo ambientalmente correto é um exemplo de como a Justiça Eleitoral está comprometida com práticas sustentáveis e seguras. Além de promover a preservação do meio ambiente, essa medida reforça a confiança no sistema eleitoral, garantindo que os equipamentos utilizados sejam atualizados e seguros. Com o avanço tecnológico contínuo, é provável que outras operações de descarte sejam realizadas no futuro, sempre com o objetivo de manter o equilíbrio entre a modernização dos sistemas eleitorais e a responsabilidade ambiental. A iniciativa do TSE serve como um modelo para outras instituições que buscam adotar práticas mais sustentáveis em suas operações.
Primeiro turno das eleições registra 515 prisões por crimes eleitorais, incluindo 22 candidatos
O primeiro turno das eleições municipais, realizado neste domingo (6), resultou em 2.618 crimes eleitorais e 515 prisões
Eleitores devem baixar o e-Título até sábado para garantir o voto
Neste sábado, 5 de outubro, é o último dia para os eleitores que desejam utilizar o título de eleitor digital realizarem o download do aplicativo e-Título.
Justiça Eleitoral recebe 68 mil denúncias de propaganda irregular; São Paulo lidera casos
A Justiça Eleitoral já contabilizou cerca de 68 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular, envolvendo candidatos aos cargos de prefeito
Justiça Eleitoral lança Semana do Jovem Eleitor 2024
Nesta segunda-feira (18), a Justiça Eleitoral deu início à Semana do Jovem Eleitor 2024, uma iniciativa voltada para incentivar o alistamento eleitoral de jovens entre 15 e 17 anos. Embora não sejam obrigados, esses jovens já têm o direito de votar nas eleições municipais de outubro.
