Ato em SP reúne apoiadores de Bolsonaro contra julgamento no STF
Com o mote de “Justiça Já”, uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, reuniu apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. O ato protesta principalmente contra o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o ex-chefe do Executivo é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Há apenas dois dias, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, abriu prazo para as alegações finais do processo que investiga a trama golpista. Durante o ato realizado na tarde deste domingo (29), os manifestantes também exibiram faixas pedindo anistia aos condenados pelo STF pelos ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes, além de bandeiras de apoio a Israel e aos Estados Unidos. Eles também criticaram as mudanças do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) propostas em decreto do governo federal e as fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) descobertas pela Polícia Federal. Além de Bolsonaro, o ato contou com a presença do pastor evangélico Silas Malafaia, principal organizador do ato, e dos governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais) e Jorginho Mello (Santa Catarina). Todos eles subiram ao caminhão de som que foi posicionado ao lado do Parque Trianon, no cruzamento entre a Avenida Paulista e a Rua Peixoto Gomide. Vestidos de verde e amarelo, os apoiadores do ex-presidente estiveram concentrados na tarde deste domingo em apenas um quarteirão da Avenida Paulista, em frente ao Parque Trianon, entre a Rua Peixoto Gomide ─ onde estava o caminhão com as autoridades ─ e o Museu de Arte de São Paulo (Masp). Havia também uma concentração de apoiadores em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Conforme o Monitor do Debate Político do Cebrap e a ONG More in Common, o ato contou com 12,4 mil pessoas. O cálculo é feito por imagens capturadas por drones e softwares de inteligência artificial, que calculam a quantidade de manifestantes. O mesmo método foi utilizado no ato anterior do ex-presidente, em 6 de abril, quando foi registrada a presença de 44,9 mil pessoas na avenida Paulista. Discursos Saudado com gritos de “mito”, o ex-presidente subiu ao palco para pedir aos seus apoiadores que ajudem a eleger 50% da Câmara e do Senado nas eleições de 2026 para “mudar o Brasil”. Segundo o ex-presidente, se a direita quer que o “nosso time seja campeão, temos que investir e acreditar” e entender que “as coisas não acontecem de uma hora para outra”. Em seu discurso, o ex-presidente também defendeu a anistia aos manifestantes condenados pelos atentados do 8 de janeiro. “Apelo aos três poderes da República para pacificar o Brasil. Liberdade para os inocentes do 8 de janeiro”, falou. Segundo ele, a anistia “é um remédio previsto na Constituição” e o caminho para a pacificação. Antes de Bolsonaro, também discursaram o pastor Silas Malafaia e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o mais aplaudido pelo público durante o ato. Em seu discurso, Malafaia criticou as prisões determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes durante o processo que investiga a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro e chamou o ministro de ditador. Ele também criticou o fato de a investigação sobre Bolsonaro estar baseada em delações do ex-ajudante de Bolsonaro, o coronel Mauro Cid. “Ele [Moraes] pensou rápido: se eu prender o coronel [Mauro] Cid, a delação dele cai, e se a delação dele cai, toda a sustentação da denúncia do PGR [Procurador-Geral da República] Paulo Gonet, que está jogando a reputação dele na lata do lixo, está sustentada na delação fajuta do coronel Cid”, disse Malafaia. Já o governador de São Paulo defendeu a anistia aos condenados pelos ataques contra as sedes do Legislativo, Executivo e Judiciário, no 8 de janeiro, e centrou críticas no governo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Estamos aqui para pedir justiça, anistia, pacificação e para orar pela esperança e pelo futuro”, disse ele. “Em dois anos e sete meses, [o atual governo] destruiu tudo. O Brasil não aguenta mais. O Brasil não aguenta mais o gasto desenfreado, a corrupção, o governo gastador e o juro alto. O Brasil não aguenta mais o PT”, falou o governador. Para o governador, a missão de Bolsonaro “não acabou” e ele ainda vai fazer diferença no país. “Volta, Bolsonaro”, disse Tarcísio. Bolsonaro, no entanto, foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral e declarado inelegível até 2030 por abuso de poder. Alegações finais O julgamento de Bolsonaro e dos outros integrantes no núcleo 1 do processo entrou no período de alegações finais a partir de despacho do Ministro Alexandre de Moraes, publicado na última sexta-feira. Pelo despacho, a partir da intimação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o prazo de 15 dias para apresentar sua versão final dos fatos investigados. Após esse tempo, o delator do complô golpista, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, terá o mesmo tempo para apresentar suas próprias alegações finais. Por último, as defesas dos outros sete réus da Ação Penal 2.668 terão também 15 dias para apresentar ao Supremo sua última manifestação antes do julgamento do caso pela Primeira Turma, composta por cinco ministros: além de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Todos os oito réus, incluindo o próprio Bolsonaro, foram denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão.
Entenda os próximos passos da ação penal da trama golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na terça-feira (10) o interrogatório dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro. O fim dos depoimentos marca o início da fase final do processo criminal. A partir de agora, os réus têm prazo de cinco dias para apresentar requerimentos complementares ou solicitar novas diligências. Em seguida, deverá ser aberto prazo para as alegações finais dos réus e da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação. O prazo será de 15 dias. As alegações representam a última manifestação da defesa e da acusação antes da sentença, que pode condenar ou absolver os acusados. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Braga Netto e mais seis réus da trama golpista ocorra no segundo semestre deste ano, entre agosto e setembro. A decisão será da Primeira Turma do STF, formada pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão. Prisão A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada o após julgamento dos recursos dos acusados contra a condenação. Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição. São eles: Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha; Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Jair Bolsonaro (capitão); Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e não vai cumprir pena. Agência Brasil
Lula Recebe Carta de Xi Jinping e Aciona STF para Regulamentação das Redes Sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou recentemente ter recebido uma carta do presidente da China, Xi Jinping, referente à necessidade de regulamentação das redes sociais. Em declaração, Lula destacou que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para acelerar o julgamento sobre o tema. “Queremos apressar”, disse o presidente, referindo-se à importância de avançar nas discussões para estabelecer regras claras para o uso dessas plataformas no Brasil. A carta de Xi Jinping, segundo Lula, reforça a importância de um marco regulatório que possa garantir o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade das redes sociais diante da disseminação de informações. O presidente ressaltou ainda que a pauta é prioritária para o governo, que busca um ambiente digital mais seguro e transparente para os usuários. O STF retomou recentemente o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados por usuários, tema que vem gerando amplo debate no país. A decisão da Corte poderá definir os limites e responsabilidades das plataformas digitais, impactando diretamente a forma como o conteúdo é moderado e controlado. Até o momento, não foram divulgados detalhes adicionais sobre o teor completo da carta ou as ações específicas que serão adotadas pelo governo para regulamentar o setor.
STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), às 14h, o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para julgamento e será o primeiro a apresentar sua manifestação na sessão de hoje. A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo. Votos Até o momento, foram proferidos três votos sobre a questão. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas. Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia. Pela proposta, a medida deve ser tomada após as empresas serem notificadas pelos envolvidos. Contudo, no entendimento de Barroso, a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, ou seja, como ocorre atualmente. Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas, mas em maior extensão. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras. Entenda O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário. No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google. Outro lado Nas primeiras sessões do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura. Repórter da Agência Brasil
STF Julgará Bolsonaro por Tentativa de Golpe em 2025
O cenário político brasileiro ganha contornos dramáticos com a iminente análise, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado. Ministros do STF, em declarações obtidas, indicam que o julgamento deve ocorrer ainda em 2025, sob a justificativa de evitar que o caso contamine o processo eleitoral. A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou a denúncia, alegando o papel central de Bolsonaro na alegada trama golpista. A denúncia aponta que Bolsonaro teria editado a versão final de um decreto golpista, pressionado militares a aderirem à trama e até concordado com um plano para assassinar o atual presidente Lula (PT). A Defesa Contra-Ataca: Perseguição Política e Delação Premiada Em resposta, o núcleo político de Bolsonaro articula uma estratégia para “esticar a corda”, utilizando o processo como ferramenta de mobilização política. A narrativa central é a de uma suposta perseguição política, com o ex-presidente mantendo o discurso de que pretende disputar a presidência em 2026, apesar de sua inelegibilidade. No front jurídico, a defesa de Bolsonaro concentrará esforços na tentativa de anular a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, buscando deslegitimar as acusações. A tese de que Bolsonaro não se beneficiaria de um eventual golpe bem-sucedido também será utilizada para reforçar a narrativa de perseguição. Julgamento no STF: Composição e implicações Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro se tornará réu e será julgado pela 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A expectativa é que a Corte aceite a denúncia e torne os acusados réus até o fim de março. A análise da denúncia caberá à Primeira Turma do STF, que avaliará se há indícios suficientes de materialidade e autoria dos crimes. O ministro Gilmar Mendes, que não integra a Primeira Turma, declarou que a Corte deverá analisar e julgar o processo ainda em 2025 para não tumultuar 2026, ano de eleição presidencial. Veja também: Bolsonaro e a OEA: Um encontro que pode mudar o cenário político no Brasil Implicações políticas e jurídicas A denúncia da PGR e a possível aceitação pelo STF abrem um novo capítulo na já conturbada história política brasileira. O julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado tem o potencial de polarizar ainda mais a sociedade e gerar instabilidade institucional. Para os apoiadores de Bolsonaro, o processo é visto como uma manobra para impedir seu retorno à Presidência. A defesa do ex-presidente argumenta que as acusações são infundadas e que não há provas de seu envolvimento em qualquer tentativa de golpe. Por outro lado, seus opositores defendem que o julgamento é fundamental para responsabilizar Bolsonaro por seus atos e para fortalecer a democracia brasileira. Acreditam que a condenação do ex-presidente enviaria uma mensagem clara de que tentativas de subverter a ordem constitucional não serão toleradas. A narrativa de Bolsonaro Desde que foi indiciado pela PF, Bolsonaro tem reiterado que “sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição” e que jamais participou, cooperou ou incentivou quaisquer atos que atentassem contra o Estado com um golpe ou uma tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O desfecho desse caso terá um impacto significativo no futuro político do Brasil. Resta saber se o STF irá priorizar a celeridade do julgamento em detrimento de um processo mais aprofundado, e se a estratégia da defesa de Bolsonaro será suficiente para reverter as acusações. Valeemacao
STF tem seis votos contra “poder moderador” das Forças Armadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta segunda-feira (1º) seis votos contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país.
Justiça determina volta de Flávia Pascoal à Prefeitura de Ubatuba
Em decisão unânime do Tribunal de Justiça, a ex-prefeita Flávia Pascoal, de Ubatuba, obteve o direito de retornar à prefeitura.
STF adia julgamento sobre revisão da vida toda da aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente o julgamento crucial que poderá alterar o cenário das aposentadorias no Brasil. Na última quarta-feira (20), estava prevista a retomada do debate sobre a revisão da vida toda de aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém, o tema não foi discutido.
STF retoma julgamento sobre revisão da vida toda de aposentadorias do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar nesta quarta-feira (20) o julgamento crucial sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está marcada para iniciar às 14h.
