Blindagem da família Lula no STF – HC protege chefe do sindicato do irmão do presidente
Milton Cavalo, Sindnapi, Blindagem da família Lula no STF – HC protege chefe do sindicato do irmão do presidente Lula e o esquema bilionário investigado na CPMI do INSS O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho — conhecido como Milton Cavalo — está sob intensa investigação por supostas fraudes e desvio de recursos públicos envolvendo aposentadorias e pensões do INSS. Ele foi convocado para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, mas um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, o autorizou a permanecer em silêncio durante o depoimento, apesar das suspeitas contra ele. O papel de Milton Cavalo na CPMI do INSS Milton Cavalo é alvo da nova fase da “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um esquema bilionário de descontos ilegais em benefícios previdenciários, movimentando mais de R$ 1,2 bilhão desde 2019. A CPMI do INSS busca entender como um sindicato ligado à estrutura da Força Sindical teria atuado para fraudar descontos em aposentadorias e pensões, cobranças supostamente feitas sem autorização dos segurados. Durante seu depoimento na CPMI, que ocorreu em 8 de outubro de 2025, Milton Cavalo exerceu o direito de ficar em silêncio garantido pelo habeas corpus do STF, uma decisão que causou revolta na oposição e no presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Para Viana, a medida representa uma proteção judicial exagerada a alguém diretamente envolvido em um esquema que lesa os cofres públicos e prejudica aposentados que dependem do INSS. Valores e fraudes envolvendo o Sindnapi O Sindnapi, sob a presidência de Milton Cavalo, movimentou aproximadamente R$ 1,2 bilhão em recursos financeiros desde 2019, incluindo cerca de R$ 6,5 milhões em dinheiro vivo. Segundo relatórios apresentados à CPMI, o sindicato recebeu mais de R$ 500 milhões somente entre 2020 e 2025 por meio de descontos compulsórios em benefícios previdenciários, um volume considerado extremamente elevado. Os dados evidenciam um crescimento exponencial nas arrecadações feitas pelo Sindnapi via descontos associativos, que saltaram de R$ 22,2 milhões em 2020 para mais de R$ 104 milhões em 2024. Muitos desses descontos ocorreram sem autorização expressa dos aposentados e pensionistas, provocando milhares de denúncias — mais de 247 mil beneficiários afirmam nunca ter autorizado tais cobranças. Além disso, há indícios de forte envolvimento familiar, já que Frei Chico, irmão do presidente Lula, é vice-presidente do Sindnapi. A suspeita da CPMI é que existam pagamentos e desvio de valores envolvendo o próprio núcleo familiar dos dirigentes da entidade. Investigação e repercussão política A operação da PF e da CGU cumpriu 66 mandados de busca e apreensão em diversos estados e no Distrito Federal, focando especialmente em documentos, contas bancárias e possíveis repasses suspeitos. O objetivo é desarticular a chamada “organização criminosa” que teria se instalado para fraudar descontos irregulares em benefícios do INSS, prejudicando diretamente milhares de aposentados e pensionistas. A decisão do STF que concedeu o habeas corpus a Milton Cavalo e assegurou seu direito de ficar em silêncio gerou críticas políticas intensas, especialmente porque o contexto envolve um sindicato ligado à família do presidente Lula. O senador Carlos Viana se posicionou contra a blindagem judicial, afirmou que a CPMI colocará outros requerimentos para apurar o envolvimento do vice-presidente do Sindnapi, Frei Chico, e prometeu seguir com investigações rigorosas. O caso do presidente do Sindnapi Milton Cavalo na CPMI do INSS expõe um esquema bilionário de fraudes que afeta diretamente a população aposentada, com desdobramentos políticos e judiciais que colocam em xeque a integridade de órgãos públicos e a atuação do STF. A polêmica do habeas corpus protege um investigado que optou pelo silêncio, enquanto as investigações buscam respostas e mecanismos para impedir que esses desvios continuem prejudicando a previdência social brasileira.
Rito do julgamento de Bolsonaro e aliados no STF deve durar cinco dias
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira (15) as datas do julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista ocorrida para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. As sessões foram marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A ação penal que trata do caso se refere ao núcleo crucial da trama e será julgada pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é responsável pela análise do caso porque o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pertence à Primeira Turma. São réus do núcleo crucial da trama golpista: Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. Rito No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório. Após a leitura do documento, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até uma hora para defender a condenação dos réus. Depois da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos réus. Eles também terão prazo de até uma hora para suas considerações. O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Depois dele, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma. Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias. Prisão A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação. Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição. Repórter da Agência Brasil
Lula recebe ministros do STF em jantar
© Antônio Cruz/Agência Brasil Ministro Alexandre de Moraes foi alvo de sanção de Trump O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe na noite desta quinta-feira (31) ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para um jantar no Palácio da Alvorada. O encontro foi marcado para demonstrar apoio ao ministro Alexandre de Moraes e à Corte um dia após o governo dos Estados Unidos anunciar sanções financeiras contra Moraes, com base na Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos. Todos os 11 membros do STF foram convidados. Estão no jantar o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, além de Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet; o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e advogado-geral da União, Jorge Messias, também estão presentes. A aplicação da Lei Magnitsky é a segunda sanção aplicada contra Alexandre de Moraes pelo presidente Trump. Na noite de ontem (30), Lula divulgou nota em que afirmou que o Brasil “é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes”. “Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa. É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira”, afirmou o presidente. No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”. O anúncio foi feito após Moraes abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no último dia 20.
Dino defende suspensão da rede X no STF e reforça soberania nacional
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando, nesta segunda-feira (2), a liminar do ministro Alexandre de Moraes
Investigação da compra de 300 respiradores, por R$ 45 milhões, realizado pelo consórcio de governadores do Nordeste
A investigação em curso apura um contrato no valor de cerca de R$ 45 milhões, realizado pelo consórcio de governadores do Nordeste, para a compra de 300 respiradores que nunca foram entregues.
Flávio Dino toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal
O advogado, senador e político maranhense Flávio Dino tomou posse como o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última quinta-feira, 22, cerca de três meses depois de ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga deixada pela então presidente da Corte ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro do ano passado.
Flávio Dino assume 340 processos no STF
Flávio Dino assume 340 processos no STF; lista inclui casos envolvendo Bolsonaro O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
