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Etiqueta: Câmara municipal

Câmara Municipal de Ubatuba anula processo de cassação da prefeita Flávia Pascoal

A Câmara Municipal de Ubatuba (SP) decidiu anular o processo de cassação da prefeita Flávia Pascoal, do PL, em uma votação que ocorreu nesta terça-feira, 19 de novembro de 2024. A decisão foi tomada por nove dos dez vereadores presentes, que votaram a favor da anulação do decreto que havia afastado a prefeita em maio deste ano. Desafio da representação Estadual para Pindamonhangaba e o Vale do Paraíba O processo de cassação teve início em março de 2023, quando a Câmara criou uma comissão para investigar possíveis fraudes na aquisição de materiais e serviços pela prefeitura. Desde então, Flávia Pascoal enfrentou uma série de desafios legais e políticos, incluindo uma suspensão da cassação pelo Tribunal de Justiça, que permitiu seu retorno ao cargo. A anulação do processo foi formalizada e o decreto correspondente será publicado oficialmente ainda nesta quarta-feira. Essa reviravolta política pode ter implicações significativas para a administração municipal e para a estabilidade política na região. Flávia Pascoal expressou sua satisfação com a decisão da Câmara, destacando que sua gestão sempre buscou a transparência e a legalidade nas ações da prefeitura. A prefeita agora espera retomar suas atividades sem as incertezas que cercaram seu mandato nos últimos meses.

Tribunal aprova contas da Câmara Municipal nas gestões de 2020 e 2022

Câmara Municipal de Jacareí

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) emitiu pareceres favoráveis às contas da Câmara Municipal de Jacareí referentes aos exercícios de 2020 e 2022, sob a presidência dos vereadores Abner Rosa (PSD) e Paulinho dos Condutores (Podemos), respectivamente. As decisões foram divulgadas em sessões realizadas nos dias 5 e 29 de outubro, destacando a regularidade das contas, embora com algumas ressalvas. Contas de 2020 Na análise das contas de 2020, a conselheira Cristiana de Castro Moraes, da 2ª Câmara do TCE, manifestou parecer favorável com ressalvas. O relatório de inspeção da Unidade Regional de São José dos Campos (UR-07) indicou que a Câmara atendeu à legislação pertinente às despesas com pessoal. O gasto total do Legislativo representou 2,85% da receita tributária do exercício anterior, ficando abaixo do limite constitucional de 6% estabelecido pelo artigo 29-A da Constituição Federal. Os gastos com pessoal atingiram 1,93% da receita corrente líquida, enquanto a folha de pagamento correspondeu a 50,32% da receita realizada em 2020. A conselheira elogiou a redução no número de cargos em comissão, que caiu de 53 para 40 ao final do ano, resultado da Lei Municipal nº 6.337/2020. Recomendações Apesar do parecer favorável, Moraes destacou a necessidade de aprimorar a execução orçamentária dos duodécimos, uma vez que houve devolução de R$ 4,656 milhões — equivalente a 18% do valor bruto repassado. A conselheira recomendou ainda o fortalecimento do controle interno e a criação do cargo de Controlador Interno por meio de concurso público. Para atender essa recomendação, os vereadores aprovaram uma resolução em outubro que altera o provimento desse cargo. Outra sugestão foi o aprimoramento dos registros sobre o uso de veículos oficiais, incluindo informações sobre deslocamentos e justificativas das viagens. Contas de 2022 No segundo ano da gestão do ex-presidente Paulinho dos Condutores (Podemos), o TCE também emitiu um parecer favorável com ressalvas. O conselheiro Sidney Estanislau Beraldo destacou que a Câmara respeitou as normas relacionadas às despesas com pessoal, com gastos totais correspondendo a 2,76% da receita tributária do exercício anterior (R$ 676.526.277,84). O limite da folha de pagamento foi mantido em 47,59% da receita realizada, respeitando o teto máximo constitucional de 70%.Beraldo também elogiou a continuidade na redução dos cargos em comissão realizada anteriormente. Recomendações Apesar da aprovação das contas, Beraldo sugeriu que a Câmara otimize o uso de ferramentas para aumentar a participação popular nas audiências públicas e melhore a transparência das informações financeiras. Além disso, recomendou uma revisão na legislação sobre o cargo de Controlador Interno e enfatizou a importância da exatidão orçamentária e devoluções periódicas dos saldos duodecimais à Prefeitura. As aprovações das contas pela TCE/SP refletem um esforço contínuo por parte da Câmara Municipal em manter a regularidade fiscal e administrativa. As recomendações feitas pelo Tribunal visam aprimorar ainda mais os processos internos e garantir maior transparência nas ações legislativas. A gestão responsável dos recursos públicos é essencial para fortalecer a confiança da população nas instituições e promover um ambiente político saudável. As contas aprovadas são um indicativo positivo para os vereadores e para a administração pública local, demonstrando compromisso com a legalidade e eficiência no uso dos recursos públicos.

Câmara de Pindamonhangaba aprova incentivos a atletas.

Projeto de Incentivo Financeiro a Atletas

Na última terça-feira, 12 de novembro, a Câmara Municipal de Pindamonhangaba realizou sua 39ª sessão ordinária do ano, onde um importante projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O projeto, de autoria do vereador Rogério Ramos, altera a concessão de incentivo financeiro aos atletas do município para participação em competições nacionais e internacionais. A sessão ocorreu no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” e contou com a presença de todos os vereadores. O único projeto listado na Ordem do Dia foi o Projeto de Lei Ordinária nº 174/2024, que modifica o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.570, de 2013. Essa lei dispõe sobre a concessão de incentivos financeiros aos atletas para competições em diversas esferas. Com a nova redação, o parágrafo único estabelece que os incentivos financeiros poderão ser utilizados exclusivamente para custear gastos relacionados a inscrição, transporte, materiais esportivos, alimentação e hospedagem dos atletas durante os eventos esportivos. Além da votação do projeto, a sessão também se destacou pela participação popular. Um representante do Lar São Judas Tadeu, a Assistente Social Alexandra Carla de Souza, utilizou o espaço da ‘Tribuna Livre’ para apresentar os trabalhos realizados pela instituição com as emendas impositivas que recebeu. Durante sua fala, Alexandra detalhou a aplicação de duas emendas: uma no valor de R$ 20.000,00 para aquisição de equipamentos como um freezer e um fogão industrial, e outra no montante de R$ 340.468,00 destinada à reforma da cozinha e compra de materiais diversos para atividades com as 110 crianças atendidas pela entidade. Taxa do lixo em Pindamonhangaba Alexandra enfatizou a importância das emendas para melhorar as condições de atendimento às crianças assistidas pelo Lar São Judas Tadeu. “A nossa cozinha oferece 110 refeições por dia e necessitava de uma ampla reforma. Com as obras, a cozinha recebeu novas instalações hidráulicas, troca de revestimentos e melhorias na parte elétrica”, explicou. A próxima sessão ordinária da Câmara está agendada para o dia 19 de novembro, às 17 horas, também no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. As reuniões são públicas e abertas à comunidade, com transmissão ao vivo pelo canal 4 da Operadora CLARO e pela internet no portal oficial da Câmara Municipal. A inclusão é uma prioridade nas sessões, que contam com tradução em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), permitindo maior acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva. A aprovação do projeto que altera os incentivos financeiros aos atletas reflete um compromisso da Câmara em apoiar o esporte local e proporcionar melhores condições para que os atletas possam competir em alto nível. A participação ativa da comunidade nas discussões legislativas é fundamental para fortalecer a democracia e garantir que as necessidades da população sejam atendidas. Com essas iniciativas, Pindamonhangaba se posiciona como um município que valoriza o esporte e o bem-estar social, promovendo ações que beneficiam tanto os atletas quanto as instituições que cuidam das crianças em situação vulnerável.

Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba Aprova Lei que Institui Comemoração Anual do Dia dos Profissionais da Saúde

A Comemoração do Dia dos Profissionais da Saúde O Substitutivo nº 10/2024, assinado por nove vereadores, estabelece que a Câmara realizará anualmente uma sessão solene em junho para homenagear os profissionais da saúde que se destacarem no município. Essa iniciativa é um reconhecimento aos esforços desses trabalhadores, que atuam em diversas áreas da saúde pública e privada, proporcionando cuidados essenciais à população.A proposta prevê que cada unidade de saúde indique um profissional para receber uma homenagem. Entre as categorias contempladas estão Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Pronto Socorro Municipal, Santa Casa de Misericórdia, farmácias municipais e serviços de saúde mental. Os homenageados serão escolhidos com base em critérios que consideram a relevância dos serviços prestados à comunidade. Homenagem ao Padre Gabriel Henrique de Castro Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2024, que concede o título de Cidadão Pindamonhangabense ao Padre Gabriel Henrique de Castro. Nascido em Aparecida em 1988, Padre Gabriel tem se destacado por seu trabalho comunitário e dedicação à justiça social desde sua ordenação sacerdotal em 2014. Ele atua na Paróquia São Vicente de Paulo e é reconhecido por seu papel na promoção da unidade entre os membros da comunidade .A honraria é um reconhecimento dos relevantes serviços prestados pelo padre ao longo dos anos, fortalecendo laços e promovendo iniciativas sociais importantes para o município. Denominação da UBS Dr. Osvaldo Afonso da Silva A sessão também incluiu a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 160/2024, que denomina a Unidade Básica de Saúde do Residencial Mantiqueira como Dr. O médico, falecido em 2021, dedicou 46 anos de sua vida ao atendimento à saúde em Pindamonhangaba. Formado pela Unitau, Dr. Osvaldo deixou um legado significativo na cidade, atuando em diversas frentes e contribuindo para a formação de novos profissionais na área médica. Compromisso com a Transparência Os vereadores reafirmaram seu compromisso com a transparência e a participação popular durante a sessão. A próxima reunião legislativa ocorrerá no dia 12 de novembro e será aberta ao público, com transmissão ao vivo pelo canal 4 da Operadora CLARO e pelo portal oficial da Câmara Municipal. Além disso, há interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), garantindo acessibilidade para todos os cidadãos. Conclusão As aprovações realizadas na 38ª sessão ordinária são um reflexo do compromisso da Câmara Municipal com a valorização dos profissionais que atuam na saúde e com o fortalecimento das relações comunitárias. O reconhecimento das contribuições desses trabalhadores é essencial para promover uma sociedade mais justa e solidária.Pindamonhangaba avança com iniciativas que celebram aqueles que dedicam suas vidas ao cuidado com o próximo, reafirmando seu papel como uma cidade que valoriza seus cidadãos e seus serviços essenciais.

Câmara de Pindamonhangaba Celebra 507 Anos da Reforma Protestante

A Câmara de Pindamonhangaba promoveu uma sessão solene em comemoração aos 507 anos da Reforma Protestante , um evento que reuniu diversos membros da comunidade evangélica local. A cerimônia, realizada no dia 31 de outubro, foi presidida pelo vereador Júlio César Carneiro de Souza , conhecido como Julinho Car, e atendeu à Lei Municipal nº 6.402/2021, que institui uma homenagem. O plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” ficou lotado com a presença de pastores, diáconos e familiares, refletindo a importância dos dados para os participantes. Julinho Car expressou satisfação ao ver a comunidade unida para comemorar um marco significativo na história do cristianismo. A oradora oficial do evento, Pastora Thaís de Souza Martins , destacou em seu discurso a relevância da Reforma Protestante, enfatizando que o movimento liderado por Martinho Lutero representou um retorno aos princípios fundamentais do evangelho. A Reforma Protestante, que teve início em 31 de outubro de 1517, resultou na divisão do cristianismo ocidental e na formação de novas denominações, como o luteranismo e o calvinismo. Durante a sessão, foram homenageados pastores e líderes evangélicos da cidade com o Diploma de “Honra ao Mérito”, confirmando suas contribuições à comunidade. Para enriquecer a celebração, houve uma apresentação musical da Pastora Isamara Aparecida Pagano da Silva, que encantou os presentes com a canção “Consagração”. Ao final do evento, o vereador Julinho Car agradeceu a participação calorosa da comunidade evangélica e reafirmou a importância da data comemorativa. A sessão solene não apenas celebrou um marco histórico, mas também fortaleceu os laços entre os membros da comunidade evangélica de Pindamonhangaba, destacando o papel fundamental da fé na vida social e cultural da cidade.

Taxa do lixo em Pindamonhangaba

A introdução de um novo imposto em Pindamonhangaba pode agravar ainda mais a situação fiscal dos cidadãos. A população já enfrenta um cenário de alta tributação, que impacta diretamente o poder de compra e a qualidade de vida