Proposta de Castração Química Voluntária para Condenados por Crimes Sexuais Aguardando Análise na Câmara
O Projeto de Lei 3127/19, que autoriza condenados reincidentes por crimes de estupro, estupro de vulnerável ou violação sexual
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Projeto proíbe aplicativos de celular de coletar dados do usuário por meio de microfone ou câmera
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Projeto de Lei Regulamenta Tributação e Conteúdo Nacional em Serviços de Streaming
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2331/22, que regulamenta os serviços de vídeo sob demanda
Câmara dos Deputados Discute Reajuste Automático para o Piso Salarial da Enfermagem
Mais uma tentativa de tornar o piso da enfermagem uma realidade. Está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei
João do Pulo e Pindamonhangaba herói da Pátria em aprovação na Câmara dos Deputados
Na última sessão de junho, a Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o título de Herói da Pátria
Câmara Aprova Decreto que Reduz Exigências para Armas de Fogo
Em um acordo com o governo federal, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28) o decreto legislativo que suspende trechos
Análise do Projeto sobre Legislação de Armas pelos Estados na CCJ da Câmara
O tema da posse e porte de armas é amplamente discutido no contexto da segurança pública. A possibilidade de os estados legislarem sobre esse assunto levanta questões sobre a eficácia das políticas de controle de armas e o impacto na segurança da sociedade.
Arthur Lira adota estratégia política para engavetar PL das fake news
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, está sob escrutínio devido à sua abordagem política para sepultar o Projeto de Lei das Fake News, PL 2630/2020. Em vez de submeter o projeto à votação, Lira escolheu instaurar um grupo de trabalho para analisar a proposta, uma medida interpretada como uma tentativa de postergar o processo e aliviar a pressão sobre a Casa Legislativa.
Câmara aprova novas regras para seguro obrigatório de veículos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.
Câmara aprova permissão para ações emergenciais do governo contra a seca no Semiárido
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região. O texto muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.