Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados busca criar mecanismos para prevenir desastres naturais, especialmente deslizamentos e alagamentos, em áreas urbanas do Brasil. De autoria do deputado Amom Mandel (CIDADANIA-AM), o PL 2257/24 propõe que os municípios façam avaliações periódicas de suas zonas de risco a cada cinco anos.
O objetivo é garantir a segurança da população e promover a sustentabilidade ambiental, com a criação de um cadastro nacional das áreas de risco.
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Segundo o deputado, essas medidas de prevenção e planejamento urbano são essenciais para evitar tragédias como as ocorridas em Manaus, Recife, São Paulo e outras cidades brasileiras. “Queremos evitar que novos desastres aconteçam com a conivência dos municípios e do poder público”, destacou Mandel.
Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que, apenas nos primeiros meses de 2024, o Brasil registrou mais de R$ 32 bilhões em prejuízos causados por desastres naturais. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, ressalta que a falta de políticas públicas de gestão urbana tem contribuído para o aumento das perdas econômicas e sociais. “Mais de 2.474 municípios não receberam recursos para prevenir eventos climáticos extremos”, lamentou.
O projeto prevê que os municípios, com apoio de órgãos estaduais e federais, identifiquem e classifiquem as zonas de risco existentes, restrinjam a concessão de alvarás de construção em áreas de alto risco e promovam a realocação de moradores dessas regiões. Os recursos para a execução das medidas deverão vir do orçamento dos municípios, fundos estaduais e federais, além de programas internacionais de apoio.
A proposta será analisada por comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.
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