O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (7) que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X, para voltar a operar no Brasil, foi transferida para uma conta do Banco do Brasil. O valor havia sido depositado erroneamente em uma conta da Caixa, mas a situação foi regularizada.
Agora, o pedido de desbloqueio da plataforma será enviado para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a avaliação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidirá sobre o retorno da rede social ao funcionamento no país.
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A rede social X foi retirada do ar em 30 de agosto, quando a empresa fechou seu escritório no Brasil e ficou sem um representante legal no país, o que é exigido para o funcionamento de qualquer empresa no território nacional. Elon Musk, bilionário proprietário da X, havia anunciado o fechamento da sede após a rede ser multada por se recusar a remover perfis investigados pelo STF por mensagens consideradas antidemocráticas.
No entanto, nas últimas semanas, a representação legal da empresa foi restabelecida, com a advogada Rachel Villa Nova reassumindo o cargo de representante legal. Com isso, a rede social solicitou o desbloqueio da plataforma, aguardando a decisão final do ministro Alexandre de Moraes.
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