O Governo de São Paulo conseguiu renegociar R$ 44,2 bilhões em débitos de ICMS inscritos na dívida ativa do estado em apenas três meses, graças às inovações trazidas pelo Programa Acordo Paulista.
Esse programa, desenvolvido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), visa facilitar o pagamento de dívidas por meio de condições mais vantajosas para os contribuintes, além de promover a regularização fiscal de empresas que desejam continuar suas operações.
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O Acordo Paulista já resultou na assinatura de cerca de 10 mil termos de acordo, permitindo que muitas empresas possam se restabelecer financeiramente e voltar a contribuir com o desenvolvimento econômico do estado. A medida busca também aumentar a arrecadação do governo, ao mesmo tempo em que oferece suporte a empresários que enfrentam dificuldades financeiras.
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