O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou o lançamento da plataforma Atesta CFM, criada para validar e chancelar atestados médicos emitidos no Brasil. A ferramenta, que entra em vigor em 5 de novembro, tem como objetivo combater fraudes, proteger os profissionais de saúde, beneficiar trabalhadores e trazer mais segurança para as empresas.
A plataforma integrará diversos bancos de dados e permitirá que médicos, empregadores e trabalhadores acessem e verifiquem a autenticidade dos atestados de forma ágil e segura.
A Atesta CFM foi desenvolvida para enfrentar as fraudes que afetam empresas e a Previdência Social, trazendo consideráveis prejuízos econômicos e sociais. Com a obrigatoriedade de uso a partir de março de 2025, a plataforma permite que médicos emitam atestados digitalmente, que serão automaticamente enviados ao empregador, eliminando a necessidade de entrega física e aumentando a segurança dos documentos.
O CFM destacou que a plataforma se alinha à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e funcionará como um prontuário digital, permitindo ao trabalhador acessar seu histórico de atestados e possibilitando a verificação rápida por parte das empresas. Médicos que utilizarem a ferramenta também poderão gerenciar seus atestados de forma digital, dispensando o uso de carimbos e papéis timbrados.
A medida visa não apenas coibir a emissão de atestados falsos, mas também modernizar o processo de emissão e armazenamento de documentos médicos no Brasil, promovendo economia, segurança e agilidade para todos os envolvidos.