O Projeto de Lei 3127/19, que autoriza condenados reincidentes por crimes de estupro, estupro de vulnerável ou violação sexual mediante fraude a se submeterem voluntariamente ao tratamento químico hormonal para a redução da libido, foi aprovado no Senado e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Conhecido popularmente como “castração química”, o tratamento só poderá ser aplicado após o condenado cumprir mais de um terço da pena, sendo realizado em hospitais psiquiátricos de custódia, sob a supervisão da Comissão Técnica de Classificação (CTC).
Essa comissão será responsável por definir os detalhes do tratamento, que terá duração mínima correspondente ao dobro da pena máxima prevista para o crime cometido. No caso de estupro, por exemplo, isso representaria 20 anos de reclusão.
Vale destacar que o aceite do tratamento pelo preso não reduzirá sua pena, mas poderá possibilitar a liberdade condicional, desde que outros requisitos legais, como bom comportamento, sejam cumpridos. Entretanto, essa liberdade só será concedida após a CTC confirmar os efeitos do tratamento no condenado.
Outro ponto importante da proposta é o aumento das penas mínimas para crimes sexuais abrangidos pelo projeto. A pena mínima para o crime de estupro subiria de seis para sete anos; para violação sexual mediante fraude, de dois para três anos; e para estupro de vulnerável, de oito para nove anos.
De autoria do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), o projeto visa reduzir a alta taxa de crimes sexuais no Brasil. O PL 3127/19 agora passará pelas comissões de Saúde, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara.
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