TSE mantém cassação de Ortiz Júnior por infidelidade partidária em decisão unânime. Deputado estadual deve deixar a Alesp após julgamento final.
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade manter a cassação do mandato do deputado estadual Ortiz Júnior, consolidando a perda definitiva do cargo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
TSE confirma cassação de Ortiz Júnior
A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada na quinta-feira (30), quando os sete ministros da Corte rejeitaram o recurso apresentado pela defesa do parlamentar. O relator do caso, André Mendonça, teve seu voto acompanhado por todos os demais ministros, formando o placar de 7 a 0.
Com isso, não há mais possibilidade de permanência no cargo dentro da Justiça Eleitoral, e o deputado deve deixar a Alesp.
TSE confirma cassação de Ortiz Júnior
Cassação por infidelidade partidária
O processo contra Ortiz Júnior foi motivado por infidelidade partidária, após ele deixar o PSDB — partido pelo qual foi eleito suplente em 2022 — sem apresentar justificativa considerada válida pela legislação eleitoral.
A ação foi movida pelo próprio PSDB, com base na regra que determina que o mandato pertence ao partido, salvo exceções específicas previstas em lei.
TSE confirma cassação de Ortiz Júnior
Segundo o entendimento da Justiça, a mudança de legenda não se enquadrou nas hipóteses legais de “justa causa”, o que resultou na perda do mandato.
Entenda a trajetória do caso
O caso se arrasta desde 2024 e passou por diversas etapas até a decisão final:
- Em março de 2024, Ortiz deixou o PSDB e se filiou ao Republicanos para disputar a Prefeitura de Taubaté.
- Em julho de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu cassar seu mandato por 4 votos a 3.
- Após a decisão, ele chegou a deixar o cargo, que foi ocupado pela suplente.
- Posteriormente, retornou à Alesp por decisão liminar do TSE.
- Agora, com o julgamento definitivo, a cassação foi confirmada sem possibilidade de reversão na Justiça Eleitoral.
Trocas de partido pesaram na decisão
Durante o período analisado, Ortiz realizou diversas mudanças partidárias, o que reforçou o entendimento da Justiça:
- PSDB → Republicanos (2024)
- Tentativa de retorno ao PSDB (considerada inválida)
- Filiação ao Cidadania (2025)
- Retorno ao Republicanos (2026)
Para o TSE, essa sequência de mudanças demonstrou desrespeito às regras de fidelidade partidária.
Quem assume a vaga
Com a saída de Ortiz, a vaga na Alesp deve ser ocupada por Damaris Moura, que já havia assumido o cargo anteriormente durante o andamento do processo.
A mudança reforça a representação do PSDB na Assembleia Legislativa.
Posicionamento do deputado
Em nota, Ortiz Júnior afirmou que recebeu a decisão com serenidade, reiterou confiança nas instituições e informou que continuará buscando seus direitos pelas vias legais cabíveis.
Impacto político no Vale do Paraíba
Ex-prefeito de Taubaté, Ortiz Júnior possui forte atuação política no Vale do Paraíba. A saída definitiva da Alesp representa uma mudança relevante no cenário regional, especialmente para sua base eleitoral.
TSE confirma cassação de Ortiz Júnior
Além disso, a decisão reforça o posicionamento da Justiça Eleitoral em relação ao cumprimento das regras partidárias, tema recorrente em julgamentos no país.
A decisão unânime do TSE encerra o caso e confirma a perda do mandato de Ortiz Júnior. O julgamento reforça a importância da fidelidade partidária e deve servir de alerta para parlamentares que pretendem trocar de legenda fora das regras previstas.
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