Novo decreto que corrige irregularidades na gestão de adicionais prevê estudo técnico e pagamentos inalterados até 1º de julho
A Prefeitura de Taubaté publicou, nesta terça-feira (25), o decreto nº 16.042/2025, que regulamenta a concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida, e cria uma Comissão Especial de Transição para coordenar a regularização. Agora, os efeitos das correções nos pagamentos dos adicionais não serão aplicados antes de 1º de julho de 2025, sem alteração nos pagamentos até essa data, e haverá um estudo detalhado da Comissão Especial e de serviço terceirizado. Durante esse período, a Comissão Especial terá integrantes da Secretaria da Fazenda, Secretaria de Administração, Secretaria de Gabinete e Secretaria de Governo e Relações Institucionais, e deverá incluir nos trabalhos a obtenção de estudos técnicos e pareceres sobre os procedimentos até a atualidade adotados para as concessões dos adicionais. Haverá, também, a contratação de serviço terceirizado para análise das condições de trabalho nos ambientes da Prefeitura. A publicação mantém a base do decreto nº 16.026, de 25 de fevereiro, que prevê correção em pagamentos irregulares considerando apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) perante o Ministério Público do Trabalho que obriga o município a aplicar um Programa de Gerenciamento de Risco em benefício dos servidores; termos da Lei Orgânica do Município e de Leis Complementares Municipais; e de Normas Reguladoras do Ministério do Trabalho. Além disso, após a publicação do decreto nº 16.026, a administração encontrou novos documentos que apontam para irregularidades, como a Recomendação 05/2020 do Ministério Público do Estado de São Paulo, decorrente da Representação Civil nº 43.0678.0000157/2020-9, para que os gestores municipais “adotem as medidas administrativas necessárias à instauração de processo administrativo específico para cada requerimento de concessão de adicional de insalubridade; bem como para que seja realizada auditoria, com o fim de apurar a correção da concessão de todos os adicionais por insalubridade atualmente deferidos aos servidores do Poder Executivo de Taubaté”. Outro novo documento localizado foi o Relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas no Processo TC-00444613.989.23 com apontamento de pagamento irregular, no ano todo de 2023, a título de adicional de insalubridade o montante de R$ 45.139.123,50, apontando que “foi concedido adicional de insalubridade no percentual de 40% sob a remuneração de forma generalizada”. Também são importantes os novos pareceres da Procuradoria Geral do Município, constando do Memorando 14.457/2025 que a base de cálculo dos adicionais é o vencimento do cargo efetivo, assim considerado o salário-base, e que se aplica o disposto no artigo 37, XIV, da Constituição Federal, para evitar o “efeito cascata”, quando um acréscimo é considerado na base de cálculo de outro. No novo documento, assinado pelo prefeito Sérgio Victor, a Prefeitura de Taubaté aponta a necessidade de “mais regras de transição até alcançar as correções das distorções verificadas nas concessões dos adicionais por insalubridade, periculosidade e risco de vida aos servidores da Prefeitura Municipal, bem como a necessidade de estudos sobre soluções legislativas que resultem em acréscimo na remuneração dos servidores e a conveniência de atualizar laudos técnicos das condições.”
Prefeitura realiza entrega de mais de 170 títulos de propriedade de imóveis
A Prefeitura de Taubaté, por meio da Secretaria de Habitação, entregou no último sábado (22) mais de 170 títulos de regularização fundiária, para famílias moradoras de diversos bairros do município. A cerimônia aconteceu no auditório do Sedes, e contou com a presença de autoridades do Executivo e Legislativo. Foram entregues as certificações de casas que se localizam nos bairros: Três Marias, Canuto Borges, São Gonçalo, Santa Teresa, Hércules Masson Água Quente I e II, Taubateguassú, Prosperidade, entre outros. Clique aqui e confira mais fotos Título assegura posse definitiva de imóveis cedidos pela Prefeitura há mais de 30 anos, chegando, em alguns casos, há mais de 40. Essas pessoas foram contempladas pela Administração Municipal com imóveis em conjuntos habitacionais que nunca foram regularizados. “O processo de regularização fundiária dos conjuntos habitacionais de interesse social é de suma importância para que os loteamentos estejam na regularidade. A entrega das matrículas de propriedades é o cadastrado no nome da família que mora nesses conjuntos e que na maioria dos casos esperava há mais de 30 anos. O imóvel passa a ser de propriedade e responsabilidade dessas famílias. O cadastramento do IPTU também regulariza e confere segurança jurídica”, disse Claudemir Coelho, Diretor de Habitação. Atualmente, cerca de 800 imóveis ainda não possuem matrículas e a prefeitura trabalha para regularizar a situação dessas famílias, com processos que tramitam no Cartório de Imóveis.
Prefeitura realiza entrega de mais de 170 títulos de propriedade de imóveis
A Prefeitura de Taubaté, por meio da Secretaria de Habitação, entregou no último sábado (22) mais de 170 títulos de regularização fundiária, para famílias moradoras de diversos bairros do município. A cerimônia aconteceu no auditório do Sedes, e contou com a presença de autoridades do Executivo e Legislativo. Foram entregues as certificações de casas que se localizam nos bairros: Três Marias, Canuto Borges, São Gonçalo, Santa Teresa, Hércules Masson Água Quente I e II, Taubateguassú, Prosperidade, entre outros. Clique aqui e confira mais fotos Título assegura posse definitiva de imóveis cedidos pela Prefeitura há mais de 30 anos, chegando, em alguns casos, há mais de 40. Essas pessoas foram contempladas pela Administração Municipal com imóveis em conjuntos habitacionais que nunca foram regularizados. “O processo de regularização fundiária dos conjuntos habitacionais de interesse social é de suma importância para que os loteamentos estejam na regularidade. A entrega das matrículas de propriedades é o cadastrado no nome da família que mora nesses conjuntos e que na maioria dos casos esperava há mais de 30 anos. O imóvel passa a ser de propriedade e responsabilidade dessas famílias. O cadastramento do IPTU também regulariza e confere segurança jurídica”, disse Claudemir Coelho, Diretor de Habitação. Atualmente, cerca de 800 imóveis ainda não possuem matrículas e a prefeitura trabalha para regularizar a situação dessas famílias, com processos que tramitam no Cartório de Imóveis.
Apoiadas pela Prefeitura, categorias de base do Taubaté realizam avaliação para novos atletas
A Prefeitura de Taubaté, por meio da Secretaria de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, abre inscrições para a avaliação de jovens atletas interessados em integrar as categorias de base do Esporte Clube Taubaté, apoiadas pelo Fadat (Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Taubaté). A seletiva ocorrerá nesta sexta-feira (21), das 13h às 17h, no Campo da Fabrilar, localizado na Praça Ângelo Valério no Distrito de Quiririm. Podem participar atletas das categorias Sub-15 (nascidos em 2009, 2010 e 2011) e Sub-17 (nascidos em 2007 e 2008). As inscrições serão feitas no local da avaliação, que também exigirá a apresentação de um exame médico que ateste a condição física para a prática esportiva. Além disso, cada participante deve levar 1 kg de alimento não perecível (arroz, feijão ou óleo). As categorias de base do E.C. Taubaté são parte dos projetos apoiados pela Prefeitura, por meio do Fadat, proporcionando estrutura para o desenvolvimento de novos talentos e incentivando a formação de atletas rumo ao profissionalismo.
Gestora do Hospital Universitário abre processo seletivo em diferentes áreas
O Grupo Chavantes, organização social gestora do Hmut (Hospital Municipal Universitário de Taubaté), abre processo seletivo para vagas em diferentes áreas para formação de cadastro reserva. As inscrições online podem ser realizadas até o dia 31 de março e os editais estão disponíveis por área de atuação no endereço eletrônico https://santacasachavantes.org/material/processo-seletivo-para-colaboradores-25/ . Ao abrir a página, é preciso que o interessado role até a parte inferior para localizar os documentos “1º edital”. A seleção objetiva a contratação de Auxiliar de Almoxarifado, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Limpeza, Técnico de Enfermagem e Biólogo. Para a maioria das funções é exigido Ensino Médio completo. Para as duas últimas vagas, é preciso Ensino Técnico em Enfermagem completo, com registro ativo no Coren (Conselho Regional de Enfermagem) e para biólogos, o nível superior completo em Ciências Biológicas e registro no CRBio (Conselho Regional de Biologia). Outros pré-requisitos e informações adicionais, como faixa salarial, carga horária, escala estão mais detalhados nos editais.
Prefeitura entrega título de propriedade de mais 170 imóveis nesse sábado
O auditório do Sedes recebe neste sábado (22), às 9h, em evento promovido pela Secretaria de Habitação da Prefeitura de Taubaté, diversas famílias que receberão a entrega da matrícula de mais de 170 imóveis da cidade. O título assegura a posse definitiva do imóvel que foi cedido pela Prefeitura há mais 30 anos, chegando, em alguns casos, há mais de 40 anos. Essas pessoas foram contempladas pela administração municipal com imóveis em conjuntos habitacionais que nunca foram regularizados. Neste momento, serão entregues as certificações fundiárias de casas que se localizam nos bairros Três Marias, Canuto Borges, São Gonçalo, Santa Teresa, Hércules Masson Água Quente I e II, Taubateguassú, Prosperidade, entre outros. Atualmente, cerca de 800 imóveis ainda não possuem matrículas e a prefeitura trabalha para regularizar a situação dessas famílias, com processos que tramitam no Cartório de Imóveis. Os moradores que receberão as matrículas no sábado foram previamente convocados pela Secretaria de Habitação.
Equipes de manutenção de poda e supressão seguem atuando nas ações pós chuvas no município
As fortes chuvas que têm atingido a cidade nos últimos dias mobilizaram diversas equipes da Prefeitura de Taubaté, principalmente do setor de Manutenção de Poda e Supressão da Secretaria de Serviços Públicos e da EcoTaubaté, que durante toda a semana desenvolveram diversos serviços, como desobstrução de vias, limpeza, cortes de galhos e árvores, entre outras ações. Na última sexta-feira (14), completando uma semana intensa de trabalho no setor, foi realizada a desobstrução de um trecho da estrada do Barreiro, na altura do km 8, após queda de uma árvore de grande porte. Posteriormente serão recolhidos os troncos e galhos da árvore. Antes, uma árvore havia caído na estrada Geraldo Cursino de Moura, no km 9, atingindo o muro de um imóvel e danificando um poste que ficava próximo ao local e precisou ser substituído. A ação teve resposta rápida de equipes da Prefeitura, que contou com o apoio da EDP, para fazer o desligamento da rede, visto que os fios ainda estavam energizados. No período da tarde do dia seguinte, quinta-feira, a energia estava restabelecida. Ainda nos últimos dias, os trabalhos foram desenvolvidos na praça Helena Gomes da Silva, no Jardim Bela Vista; avenida Voluntário Pena Ramos, centro; rua Antônio Bastos, no Jardim Eulália; rua Antônio Bastos, no Jardim Eulália; rua Clara Gomes, no Jardim Santa Clara; rua José Leandro dos Santos, no Monte Belo; rua Eula Kenedy, no Jardim Bela Vista; avenidas Getúlio Vargas e Itambé, no Jardim Baronesa; entre outros pontos da cidade. Os trabalhos se estenderam ao longo de toda a semana em razão do grande número de ocorrências dessa natureza registradas e de outras chuvas registradas. As ações seguem sendo executados em outros pontos restantes.
Prefeitura começa a receber kits escolares e organiza entrega para a rede municipal de ensino
A Prefeitura de Taubaté começou a recebeu, na segunda-feira (17), os kits de material escolar para a rede municipal de ensino. Os kits para Maternal I e II já estão nas unidades escolares, e os materiais das Etapas I e II e do Ensino Fundamental são os próximos, com previsão para ainda essa semana. Em sequencia, serão entregues aos alunos. Confira mais fotos clicando aqui A aquisição conta com 41.051 kits de material escolar, já com a reserva técnica, que abrangem a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos). Entre os itens fornecidos nos kits estão: agenda escolar, cola branca líquida, gizão de cera, massa para modelar, papel sulfite e tinta para pintura a dedo para a educação infantil. Para as etapas I e II foram adquiridos ainda apontador, borracha, caderno de brochura de capa dura, caderno de desenho, lápis de cor, lápis grafite e tesoura. Já para o ensino fundamental os kits também possuem, além dos itens citados, régua e canetas. Os kits de material escolar contemplarão todos os alunos da rede municipal de ensino.
Equipes da Prefeitura seguem com manutenção e melhorias nas estradas rurais
A Prefeitura de Taubaté segue com os trabalhos diários nas estradas rurais de diversas regiões da cidade, com ações de manutenção e trabalhos emergenciais, além de melhorias em pontes de madeira e passagens de água. Ao longo da última semana foi realizada a recuperação da ponte em trecho da estrada Antônio Dino de Carvalho Fortes, com instalação de novas pranchas e vigas de madeira; iniciada a instalação de tubos de drenagem de água em trecho da estrada do Goiabal, com limpeza de saída de água; e melhoria em cabeceira da ponte na rua do Jatobá, na região da Baracéia. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações, que têm como objetivo atender gradativamente todas as regiões da cidade e assim facilitar a circulação e o escoamento da produção agrícola. Nos últimos dias foram desenvolvidas ainda limpeza de canaletas e saídas de água em trechos das estradas Antônio Dino de Carvalho; Caieiras, nos km 6 e 9; Taboãozinho; Sertãozinho; Laranjal; além de cascalhamento na estrada do Goiabal, roçada e limpeza de valeta na estrada do Betica.
Trânsito próximo a Rodoviária Velha terá interdições essa semana
A rua Joaquim Távora, nas proximidades da Rodoviária Velha, no Centro, terá interdição do trânsito de veículos nesta quarta (19) e quinta-feira (20). Há necessidade da supressão de três árvores, que será executada por uma empresa terceirizada da MRS. A rua, à altura do número 80, precisará ter o tráfego de veículos interditado. O bloqueio será de uma faixa de rolamento enquanto a poda for executada, das 9h às 17h, e, no momento de tombamento das árvores, todo o fluxo será interrompido pela Secretaria de Mobilidade Urbana. O desvio será feito pela Amadeo Piccini. O procedimento integra um pacote de obras que será realizado na área, com melhorias para passagem de pedestres na região da linha do trem, e com negociação para plantio de novas espécies que não afetem diretamente o passeio público.
