Oposição elege presidente e relator da CPMI do INSS
Dois parlamentares da oposição foram eleitos presidente e relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai apurar descontos irregulares feitos por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS: o senador Carlos Viana (Podemos-MG) presidirá os trabalhos, e deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) será o responsável pelo relatório final. Carlos Viana derrotou, por 17 votos a 14, o candidato Omar Aziz (PSD-AM), indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O resultado surpreendeu, uma vez que Aziz figurava como favorito para presidir a comissão. Após o resultado, Viana disse que atuará com “responsabilidade e independência” na CPMI e, na sequência, indicou, para a relatoria, o deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União-AL). Com isso, a oposição conseguiu emplacar os dois principais cargos da comissão. Gaspar foi o relator do pedido de suspensão do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), por tentativa de golpe de Estado. Os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, votaram por restringir a decisão aos crimes cometidos após a diplomação, o que manteve os processos por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Descontos ilegais O esquema que será investigado no Congresso Nacional realizou descontos ilegais nos contracheques de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas, entre março de 2020 e março de 2025. Segundo a Polícia Federal, que revelou a fraude, as entidades foram criadas como empresas de fachada para cometer fraudes por meio de “laranjas”. O número de pessoas presas até o momento chega a oito. O dinheiro está sendo devolvido pelo INSS por meio de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Podem fazer a adesão ao acordo aqueles que contestaram e não receberam, em até 15 dias úteis, resposta da entidade ou associação responsável pelos descontos indevidos. Se enquadram todos que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025. >> Mais de 600 mil ainda não aderiram a acordo sobre descontos no INSS Para aderir ao acordo, o beneficiário deve formalizar a contestação dos descontos junto à Previdência Social até o dia 14 de novembro, pelo aplicativo Meu INSS, na central 135 ou em agências dos Correios. Até agora, mais de 1,8 milhão de beneficiários, o que representa 75% dos que estão aptos, já aderiram ao acordo. A expectativa é que 99% deles recebam os valores descontados indevidamente até a próxima segunda-feira, dia 18. Politica
No Senado, Tebet defende revisão de gastos e isenções fiscais
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participou nesta terça-feira (19) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. No encontro com os senadores, ela defendeu que a revisão de gastos não deve ser vista como algo “nefasto”. Para Tebet, rever gastos é cuidar bem do dinheiro público e deve ser uma responsabilidade compartilhada. “Está na hora da gente tirar esse tabu de falar de spending review, revisão de gastos, como se fosse alguma coisa nefasta. Ao contrário. A gente tem que gastar bem o pouco recurso que a gente tem. Então falar em revisão de gastos, é falar de cuidar bem do dinheiro do povo brasileiro”, afirmou. Na audiência, Tebet falou ainda sobre a necessidade de revisão dos gastos tributários provenientes de isenções e renúncias fiscais. De acordo com o governo, essas isenções ultrapassam meio trilhão de reais e comprometem as contas públicas. Segundo Tebet, um corte linear de 10% nos subsídios fiscais seria apenas um ponto de partida e não de chegada. E que, a partir do ano que vem, será preciso aprofundar a revisão das despesas. “Alguns falam em algo como um corte de 10% linear. Eu quero já dizer que isso seria um ponto de partida, não de chegada, isso é absolutamente insuficiente. Não é justiça tributária, mas é o que temos. Então, dá para ser um ponto de partida relevante, mas é preciso depois se debruçar nos números a partir de 2026”, apontou. A ministra ainda garantiu que o orçamento 2026 será entregue até o dia 31 de agosto, dentro do prazo legal. Ela afirmou também que a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias será mantida. Economia Gov BR
Bolsonaro 2026: A Resistência Conservadora que Pode Mudar o Brasil
Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, segue como a principal liderança conservadora do país e mantém uma base fiel de apoiadores. Mesmo após decisões judiciais que o tornaram inelegível até 2030, Bolsonaro não esconde sua intenção de disputar a Presidência em 2026, defendendo valores como a liberdade, o patriotismo e a defesa da família tradicional. Sua atuação firme contra o avanço da esquerda e sua postura crítica em relação ao ativismo judicial continuam mobilizando milhões de brasileiros. Desafios Jurídicos e Mobilização A inelegibilidade de Bolsonaro, definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é vista por muitos como uma manobra política para afastar o maior nome da direita das eleições. Parlamentares aliados já articulam mudanças na legislação para reduzir o tempo de inelegibilidade, buscando garantir a participação de Bolsonaro no pleito de 2026. O próprio ex-presidente, confiante, afirma que lutará até o último instante para garantir seu direito de concorrer, representando a esperança de milhões que rejeitam o atual governo de esquerda. Estratégia e União da Direita Pesquisas e Apoio Popular Pesquisas recentes mostram que Bolsonaro mantém índices elevados de intenção de voto, empatando tecnicamente com Lula em cenários simulados. Sua popularidade é especialmente forte entre os jovens, empresários, produtores rurais e cristãos, segmentos que valorizam sua defesa da ordem, da economia liberal e do combate à corrupção. Caminhos para 2026 Bolsonaro segue como símbolo de resistência conservadora e esperança para milhões de brasileiros que desejam um país livre do intervencionismo estatal e do autoritarismo judicial. Sua possível volta ao Planalto em 2026 representa, para a direita, a oportunidade de retomar o crescimento econômico, fortalecer valores tradicionais e restaurar a confiança nas instituições.
Lula não garante “dobradinha” com Alckmin em 2026 e mantém mistério sobre vice na reeleição
À medida que as eleições presidenciais de 2026 se aproximam, cresce a especulação sobre a composição da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a disputa da reeleição. Apesar da boa relação política com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), Lula ainda não confirmou oficialmente que o ex-governador de São Paulo repetirá a parceria como candidato a vice em sua campanha, deixando o cenário eleitoral em aberto. Durante o congresso nacional do PSB, realizado no início de junho de 2025, o prefeito de Recife e novo presidente da legenda, João Campos, defendeu publicamente a manutenção da aliança entre Lula e Alckmin para a eleição do próximo ano, ressaltando a importância de ampliar a bancada do PSB no Congresso e fortalecer a coalizão de centro-esquerda. Alckmin, por sua vez, tem evitado declarações definitivas sobre sua candidatura, afirmando que está satisfeito com seu atual papel como vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A indefinição sobre a “dobradinha” ocorre em meio a uma estratégia política do PT para ampliar alianças com partidos maiores do centro, como MDB e PSD, que poderiam ocupar a vaga de vice na chapa, caso Alckmin opte por disputar o governo paulista ou uma cadeira no Senado. Essa movimentação é vista como uma tentativa de fortalecer a base governista e garantir maioria no Senado, objetivo destacado por Lula para evitar que a direita “avacalhe” o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o vice-presidente Geraldo Alckmin tem sido apontado como um nome competitivo para o Senado em São Paulo, com bom recall no interior do Estado, o que poderia atrapalhar candidaturas da direita, como a do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Caso não permaneça como vice, Alckmin poderá disputar o Senado ou o governo paulista, abrindo espaço para novas composições na chapa presidencial. Lula, por sua vez, condiciona sua candidatura à reeleição a estar em plena saúde, afirmando estar motivado e confiante para continuar no comando do país. O presidente também enfatiza a importância de uma atuação digital mais agressiva da esquerda para enfrentar a extrema direita, que tem obtido maior engajamento nas redes sociais. Em resumo, apesar do desejo do PSB e do vice-presidente de manter a aliança, Lula mantém cautela e não garante a repetição da chapa Lula-Alckmin em 2026, deixando a definição para os próximos meses, em um cenário político que promete ser bastante disputado.
Senado aprova projeto de Lei para habilitação de baixa renda
O Senado Federal avançou na tramitação do Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que visa utilizar os valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 18 de dezembro, e agora segue para votação em plenário. Essa iniciativa busca facilitar o acesso à habilitação para cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, promovendo inclusão social e oportunidades de emprego. Contexto da Proposta A proposta foi originalmente apresentada com o intuito de aliviar as dificuldades enfrentadas por pessoas de baixa renda na obtenção da carteira de habilitação, um documento essencial para a mobilidade e, muitas vezes, um requisito para a inserção no mercado de trabalho. O acesso à habilitação pode ser um fator decisivo para a geração de emprego e renda, especialmente em um país onde o transporte é fundamental para a locomoção diária.A CCJ do Senado reconheceu a importância da proposta e, ao aprová-la, deu um passo significativo em direção à sua implementação. A mudança na legislação permitirá que os recursos provenientes das multas de trânsito sejam redirecionados para custear o processo de habilitação, abrangendo taxas, exames e outras despesas relacionadas. Política fiscal e promessas eleitorais Alterações na proposta Durante sua tramitação no Senado, o PL 3.965/2021 passou por algumas alterações. Uma das principais mudanças foi a inclusão da exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas as categorias de motoristas profissionais. Isso inclui motoristas que trabalham em empresas de transporte individual, como taxistas e motoristas de aplicativos. Essa medida visa aumentar a segurança nas vias públicas e garantir que os motoristas estejam aptos a conduzir veículos com responsabilidade.Essas alterações foram discutidas amplamente entre os membros da CCJ e refletem uma preocupação com a segurança no trânsito, além do objetivo inicial de facilitar o acesso à habilitação. A exigência do exame toxicológico é uma resposta às crescentes preocupações sobre o uso de substâncias que podem comprometer a capacidade dos motoristas. Impacto esperado A aprovação do PL 3.965/2021 representa uma oportunidade significativa para milhões de brasileiros que enfrentam barreiras financeiras na obtenção da carteira de habilitação. De acordo com dados do governo federal, uma parte considerável da população brasileira está inscrita no Cadastro Único, o que significa que há um número expressivo de pessoas que poderão se beneficiar dessa iniciativa.Com a nova legislação, espera-se que mais cidadãos consigam obter suas carteiras de habilitação, aumentando assim suas chances de conseguir empregos que exijam mobilidade. Além disso, essa medida pode ter um efeito positivo na economia local, já que mais pessoas habilitadas podem contribuir para o mercado de trabalho em diversas áreas. Tramitação e próximos passos Após a aprovação na CCJ, o projeto retornará à Câmara dos Deputados devido às alterações feitas durante sua tramitação no Senado. A expectativa é que a matéria seja discutida em breve pelos deputados e que possa ser aprovada rapidamente para seguir à sanção presidencial.Os defensores da proposta estão otimistas quanto à sua aprovação final, acreditando que ela receberá apoio tanto na Câmara quanto no Executivo. A mobilização social em torno da questão também pode influenciar positivamente o andamento do projeto, uma vez que muitas organizações e grupos comunitários estão engajados na luta por políticas públicas que promovam a inclusão social. Reações dos parlamentares Os parlamentares expressaram opiniões favoráveis sobre o projeto durante as discussões na CCJ. O relator do projeto destacou que “facilitar o acesso à habilitação é um passo importante para garantir direitos básicos aos cidadãos”. Ele também ressaltou que “a destinação dos recursos das multas para esse fim é uma forma inteligente de utilizar verbas já existentes em prol da sociedade”. Por outro lado, alguns membros levantaram questões sobre como garantir a transparência na utilização dos recursos arrecadados com as multas e como evitar possíveis abusos no sistema. Essas preocupações são válidas e devem ser abordadas nas próximas etapas da tramitação do projeto. A aprovação do Projeto de Lei 3.965/2021 pela CCJ do Senado é um avanço significativo na promoção da inclusão social e na facilitação do acesso à carteira de habilitação para pessoas de baixa renda. Com a possibilidade de utilizar recursos arrecadados por multas de trânsito para custear esse processo, espera-se que mais brasileiros possam obter suas habilitações e melhorar suas oportunidades no mercado de trabalho. As mudanças introduzidas durante a tramitação também refletem uma preocupação com a segurança no trânsito, garantindo que todos os motoristas estejam aptos para dirigir. Agora, resta aguardar a votação na Câmara dos Deputados e a sanção presidencial para que essa importante medida se torne realidade. G1
Proposta de Castração Química Voluntária para Condenados por Crimes Sexuais Aguardando Análise na Câmara
O Projeto de Lei 3127/19, que autoriza condenados reincidentes por crimes de estupro, estupro de vulnerável ou violação sexual
Câmara aprova novas regras para seguro obrigatório de veículos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.
Senado aprova salas no SUS exclusivas para mulheres vítimas de violência
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) o projeto que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será encaminhada para a sanção presidencial.
PRF participa do Eurofront, reunião internacional para o combate ao tráfico humano e à imigração ilegal
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) participa, entre os dias 12 e 14 de março, do Eurofront. O evento, realizado em Brasília (DF),
Após reunião de líderes, relator confirma votação do Código Eleitoral até junho
O Senado deve votar no primeiro semestre deste ano o projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral. A anúncio foi feito pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), após reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e líderes partidários nesta quinta-feira (22).
