Proposta de Castração Química Voluntária para Condenados por Crimes Sexuais Aguardando Análise na Câmara
O Projeto de Lei 3127/19, que autoriza condenados reincidentes por crimes de estupro, estupro de vulnerável ou violação sexual
Câmara aprova novas regras para seguro obrigatório de veículos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.
Senado aprova salas no SUS exclusivas para mulheres vítimas de violência
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) o projeto que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será encaminhada para a sanção presidencial.
PRF participa do Eurofront, reunião internacional para o combate ao tráfico humano e à imigração ilegal
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) participa, entre os dias 12 e 14 de março, do Eurofront. O evento, realizado em Brasília (DF),
Após reunião de líderes, relator confirma votação do Código Eleitoral até junho
O Senado deve votar no primeiro semestre deste ano o projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral. A anúncio foi feito pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), após reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e líderes partidários nesta quinta-feira (22).
Senado aprova restrição a ‘saidões’ de presos; texto volta para a Câmara
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam.
Fim das ‘saidinhas’ de presos em datas comemorativas deve ser votado nesta terça-feira
O Senado deve votar nesta terça-feira (20) um projeto que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, chamadas popularmente de “saidinhas”.
