Lula não garante “dobradinha” com Alckmin em 2026 e mantém mistério sobre vice na reeleição
À medida que as eleições presidenciais de 2026 se aproximam, cresce a especulação sobre a composição da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a disputa da reeleição. Apesar da boa relação política com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), Lula ainda não confirmou oficialmente que o ex-governador de São Paulo repetirá a parceria como candidato a vice em sua campanha, deixando o cenário eleitoral em aberto. Durante o congresso nacional do PSB, realizado no início de junho de 2025, o prefeito de Recife e novo presidente da legenda, João Campos, defendeu publicamente a manutenção da aliança entre Lula e Alckmin para a eleição do próximo ano, ressaltando a importância de ampliar a bancada do PSB no Congresso e fortalecer a coalizão de centro-esquerda. Alckmin, por sua vez, tem evitado declarações definitivas sobre sua candidatura, afirmando que está satisfeito com seu atual papel como vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A indefinição sobre a “dobradinha” ocorre em meio a uma estratégia política do PT para ampliar alianças com partidos maiores do centro, como MDB e PSD, que poderiam ocupar a vaga de vice na chapa, caso Alckmin opte por disputar o governo paulista ou uma cadeira no Senado. Essa movimentação é vista como uma tentativa de fortalecer a base governista e garantir maioria no Senado, objetivo destacado por Lula para evitar que a direita “avacalhe” o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o vice-presidente Geraldo Alckmin tem sido apontado como um nome competitivo para o Senado em São Paulo, com bom recall no interior do Estado, o que poderia atrapalhar candidaturas da direita, como a do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Caso não permaneça como vice, Alckmin poderá disputar o Senado ou o governo paulista, abrindo espaço para novas composições na chapa presidencial. Lula, por sua vez, condiciona sua candidatura à reeleição a estar em plena saúde, afirmando estar motivado e confiante para continuar no comando do país. O presidente também enfatiza a importância de uma atuação digital mais agressiva da esquerda para enfrentar a extrema direita, que tem obtido maior engajamento nas redes sociais. Em resumo, apesar do desejo do PSB e do vice-presidente de manter a aliança, Lula mantém cautela e não garante a repetição da chapa Lula-Alckmin em 2026, deixando a definição para os próximos meses, em um cenário político que promete ser bastante disputado.
Senado aprova projeto de Lei para habilitação de baixa renda
O Senado Federal avançou na tramitação do Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que visa utilizar os valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 18 de dezembro, e agora segue para votação em plenário. Essa iniciativa busca facilitar o acesso à habilitação para cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, promovendo inclusão social e oportunidades de emprego. Contexto da Proposta A proposta foi originalmente apresentada com o intuito de aliviar as dificuldades enfrentadas por pessoas de baixa renda na obtenção da carteira de habilitação, um documento essencial para a mobilidade e, muitas vezes, um requisito para a inserção no mercado de trabalho. O acesso à habilitação pode ser um fator decisivo para a geração de emprego e renda, especialmente em um país onde o transporte é fundamental para a locomoção diária.A CCJ do Senado reconheceu a importância da proposta e, ao aprová-la, deu um passo significativo em direção à sua implementação. A mudança na legislação permitirá que os recursos provenientes das multas de trânsito sejam redirecionados para custear o processo de habilitação, abrangendo taxas, exames e outras despesas relacionadas. Política fiscal e promessas eleitorais Alterações na proposta Durante sua tramitação no Senado, o PL 3.965/2021 passou por algumas alterações. Uma das principais mudanças foi a inclusão da exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas as categorias de motoristas profissionais. Isso inclui motoristas que trabalham em empresas de transporte individual, como taxistas e motoristas de aplicativos. Essa medida visa aumentar a segurança nas vias públicas e garantir que os motoristas estejam aptos a conduzir veículos com responsabilidade.Essas alterações foram discutidas amplamente entre os membros da CCJ e refletem uma preocupação com a segurança no trânsito, além do objetivo inicial de facilitar o acesso à habilitação. A exigência do exame toxicológico é uma resposta às crescentes preocupações sobre o uso de substâncias que podem comprometer a capacidade dos motoristas. Impacto esperado A aprovação do PL 3.965/2021 representa uma oportunidade significativa para milhões de brasileiros que enfrentam barreiras financeiras na obtenção da carteira de habilitação. De acordo com dados do governo federal, uma parte considerável da população brasileira está inscrita no Cadastro Único, o que significa que há um número expressivo de pessoas que poderão se beneficiar dessa iniciativa.Com a nova legislação, espera-se que mais cidadãos consigam obter suas carteiras de habilitação, aumentando assim suas chances de conseguir empregos que exijam mobilidade. Além disso, essa medida pode ter um efeito positivo na economia local, já que mais pessoas habilitadas podem contribuir para o mercado de trabalho em diversas áreas. Tramitação e próximos passos Após a aprovação na CCJ, o projeto retornará à Câmara dos Deputados devido às alterações feitas durante sua tramitação no Senado. A expectativa é que a matéria seja discutida em breve pelos deputados e que possa ser aprovada rapidamente para seguir à sanção presidencial.Os defensores da proposta estão otimistas quanto à sua aprovação final, acreditando que ela receberá apoio tanto na Câmara quanto no Executivo. A mobilização social em torno da questão também pode influenciar positivamente o andamento do projeto, uma vez que muitas organizações e grupos comunitários estão engajados na luta por políticas públicas que promovam a inclusão social. Reações dos parlamentares Os parlamentares expressaram opiniões favoráveis sobre o projeto durante as discussões na CCJ. O relator do projeto destacou que “facilitar o acesso à habilitação é um passo importante para garantir direitos básicos aos cidadãos”. Ele também ressaltou que “a destinação dos recursos das multas para esse fim é uma forma inteligente de utilizar verbas já existentes em prol da sociedade”. Por outro lado, alguns membros levantaram questões sobre como garantir a transparência na utilização dos recursos arrecadados com as multas e como evitar possíveis abusos no sistema. Essas preocupações são válidas e devem ser abordadas nas próximas etapas da tramitação do projeto. A aprovação do Projeto de Lei 3.965/2021 pela CCJ do Senado é um avanço significativo na promoção da inclusão social e na facilitação do acesso à carteira de habilitação para pessoas de baixa renda. Com a possibilidade de utilizar recursos arrecadados por multas de trânsito para custear esse processo, espera-se que mais brasileiros possam obter suas habilitações e melhorar suas oportunidades no mercado de trabalho. As mudanças introduzidas durante a tramitação também refletem uma preocupação com a segurança no trânsito, garantindo que todos os motoristas estejam aptos para dirigir. Agora, resta aguardar a votação na Câmara dos Deputados e a sanção presidencial para que essa importante medida se torne realidade. G1
Proposta de Castração Química Voluntária para Condenados por Crimes Sexuais Aguardando Análise na Câmara
O Projeto de Lei 3127/19, que autoriza condenados reincidentes por crimes de estupro, estupro de vulnerável ou violação sexual
Câmara aprova novas regras para seguro obrigatório de veículos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.
Senado aprova salas no SUS exclusivas para mulheres vítimas de violência
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) o projeto que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será encaminhada para a sanção presidencial.
PRF participa do Eurofront, reunião internacional para o combate ao tráfico humano e à imigração ilegal
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) participa, entre os dias 12 e 14 de março, do Eurofront. O evento, realizado em Brasília (DF),
Após reunião de líderes, relator confirma votação do Código Eleitoral até junho
O Senado deve votar no primeiro semestre deste ano o projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral. A anúncio foi feito pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), após reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e líderes partidários nesta quinta-feira (22).
Senado aprova restrição a ‘saidões’ de presos; texto volta para a Câmara
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam.
Fim das ‘saidinhas’ de presos em datas comemorativas deve ser votado nesta terça-feira
O Senado deve votar nesta terça-feira (20) um projeto que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, chamadas popularmente de “saidinhas”.
