Prefeitura lança o Programa de Incentivos de Taubaté para fortalecer desenvolvimento econômico
A Prefeitura de Taubaté irá implantar o PIT (Programa de Incentivos de Taubaté), iniciativa estratégica que busca fortalecer o desenvolvimento econômico sustentável, atrair novos empreendimentos e ampliar a geração de emprego e renda no município. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, e prevê a concessão de incentivos fiscais e o uso de áreas públicas de forma planejada, com total respeito às normas legais vigentes. Entre os benefícios estão redução de alíquotas de ISSQN, isenção de IPTU por período determinado e isenção de taxas de aprovação, além da possibilidade de concessão de terrenos e galpões municipais por meio de licitação. Tudo isso será acompanhado de estudos de impacto orçamentário-financeiro, garantindo equilíbrio fiscal e transparência, além de compromisso com o meio ambiente. De acordo com o projeto, serão priorizadas empresas que invistam na modernização de processos produtivos, na inovação tecnológica, na qualificação da mão de obra local e em práticas sustentáveis. Micro e pequenas empresas, bem como empreendimentos de base tecnológica e incubadoras, também terão condições especiais de acesso aos benefícios. O PIT contará ainda com o FDI (Fundo Municipal de Desenvolvimento e Inovação), que apoiará projetos estratégicos de inovação e crescimento econômico, com gestão realizada de forma transparente pela Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Turismo. Haverão cláusulas de reversão para garantir que, em caso de descumprimento das obrigações, os incentivos sejam suspensos e o patrimônio público preservado. “O PIT cria um ambiente de segurança jurídica e incentivo para atrair novos investimentos, gerar empregos e consolidar a cidade como polo de desenvolvimento. Estamos construindo as bases de um crescimento moderno, sustentável e inovador, que beneficiará toda a população”, afirmou o prefeito de Taubaté, Sérgio Victor. “Criamos uma ferramenta para atrair investimentos alinhada a princípios de inovação e tecnologia, empresas poderão adotar projetos da cidade ou propor soluções gerando um diferencial competitivo para a cidade, com a reforma tributária cidades terão igual em estímulos fiscais, tornando municípios com ambiente favorável o sedutor de investidores. O PIT traz perenidade a investimentos”, disse o secretário de Desenvolvimento, Inovação e Turismo, Danilo Velloso.
Rito do julgamento de Bolsonaro e aliados no STF deve durar cinco dias
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira (15) as datas do julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista ocorrida para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. As sessões foram marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A ação penal que trata do caso se refere ao núcleo crucial da trama e será julgada pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é responsável pela análise do caso porque o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pertence à Primeira Turma. São réus do núcleo crucial da trama golpista: Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. Rito No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório. Após a leitura do documento, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até uma hora para defender a condenação dos réus. Depois da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos réus. Eles também terão prazo de até uma hora para suas considerações. O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Depois dele, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma. Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias. Prisão A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação. Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição. Repórter da Agência Brasil
Cancelamento das Investigações do INSS: Um Passo Perigoso Contra a Moralidade e a Segurança do País
O recente cancelamento das investigações do INSS representa um grave retrocesso para o combate à corrupção e à fraude no sistema previdenciário brasileiro. Durante anos, operações rigorosas vinham desmantelando quadrilhas que exploravam brechas do Instituto Nacional do Seguro Social para obter benefícios indevidos, drenando os cofres públicos e comprometendo a sustentabilidade da aposentadoria dos brasileiros que realmente contribuem. Agora, ao suspender tais investigações, o governo abre espaço para que criminosos se sintam encorajados a continuar explorando o sistema, enquanto o cidadão honesto paga a conta. Em um momento em que a responsabilidade fiscal e o respeito aos contribuintes deveriam ser prioridade, a decisão soa como um incentivo à impunidade, frustrando quem exige ética, transparência e justiça social. Além disso, o cancelamento mina o trabalho de policiais e servidores públicos engajados na defesa do patrimônio público, enfraquecendo a credibilidade das instituições e colocando em risco os direitos daqueles que dependem da Previdência de forma legítima. É urgente que a sociedade civil e os parlamentares comprometidos com valores tradicionais pressionem para que as investigações sejam retomadas e que a moralidade volte a prevalecer no INSS. A honestidade e o rigor no uso dos recursos públicos são pilares imprescindíveis para o fortalecimento do Brasil, e atitudes que os enfraquecem merecem amplo debate e repúdio.
STF Reconhece Direito de Testemunhas de Jeová Recusarem Transfusão de Sangue
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito das Testemunhas de Jeová de recusarem transfusões
