Mais de 2 milhões aderiram a acordo de ressarcimento do INSS
O número de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos de associações e entidades superou a marca de 2 milhões, divulgou nesta sexta-feira (29) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O número de 2.004.449 de segurados representa mais de 70% do total de beneficiários que estão aptos a receber os valores de volta, corrigidos pela inflação. Até a próxima segunda-feira (1º), 1.995.450 de beneficiários terão os valores creditados. Isso equivale a 99,5% dos que aderiram ao acordo. “Ultrapassamos a marca de 2 milhões de adesões, mas ainda há cerca de 800 mil beneficiários que já estão aptos e ainda não aderiram ao acordo. Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”, destacou em nota o presidente do INSS, Gilberto Waller. Em julho, o INSS informou que 2.330.094 segurados comunicaram ter recebido descontos indevidos de entidades de aposentados e pensionistas e não foram ressarcidos pelas associações, requisito para aderir ao acordo. O ressarcimento custará R$ 3,3 bilhões ao governo em créditos abertos por medida provisória. Por se tratar de créditos extraordinários, o dinheiro está fora do arcabouço fiscal e não contará para o cumprimento das metas de resultado primário nem de limite de gastos do governo. Os pagamentos começaram no fim de julho e ocorrem por ordem de adesão. Quem aderiu primeiro, recebe primeiro. O crédito ocorrerá em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país. Aposentados e pensionistas ainda podem aderir ao acordo. Quem pode aderir? Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais: • Aplicativo ou site Meu INSS • Agências dos Correios A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não é meio de adesão ao acordo. Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS? 1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha; 2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um); 3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”; 4. Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento Como funciona o processo até a adesão ao acordo? 1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido; 2. Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda; 3. Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento. Economia Gov BR
Mais de 600 mil ainda não aderiram a acordo sobre descontos no INSS
Pelo menos 613 mil aposentados e pensionistas do INSS, que têm direito ao ressarcimento de descontos indevidos, ainda não fizeram a adesão ao acordo para receber o dinheiro de volta. O acordo garante que as vítimas da fraude possam receber os valores que foram descontados, de forma integral e corrigidos pela inflação, diretamente na conta bancária onde o benefício é pago. Podem fazer a adesão aqueles que contestaram e não receberam, em até 15 dias úteis, resposta da entidade ou associação responsável pelos descontos indevidos. Se enquadram todos que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e aqueles com processo na justiça, que devem desistir da ação para ter o ressarcimento. Ainda para aderir ao acordo, o beneficiário deve formalizar a contestação dos descontos junto à Previdência Social até o dia 14 de novembro, pelo aplicativo Meu INSS, na central 135 ou em agências dos Correios. Até agora, mais de 1,8 milhão de beneficiários, o que representa 75% dos que estão aptos, já aderiram ao acordo. A expectativa é que 99% deles recebam os valores descontados indevidamente até a próxima segunda-feira, dia 18. Repórter da Rádio Nacional
Lula e a Fraude no INSS: A Demora que Prejudica os Aposentados e Alimenta a Corrupção
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante viagem à Rússia, que não tem pressa na investigação do esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que causou prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas. Segundo Lula, o foco do governo é apurar a verdade com seriedade, evitando “show de pirotecnia” e investigações superficiais que geram manchetes momentâneas, mas não resolvem o problema. O esquema envolvia associações que, com apoio de servidores do INSS, cadastravam aposentados sem autorização, usando assinaturas falsas para descontar mensalidades diretamente dos benefícios. Muitas dessas associações funcionavam como fachadas, presididas por pessoas vulneráveis, e chegaram a operar em conjunto no mesmo endereço por anos, enquanto dirigentes faziam viagens internacionais custeadas pelo esquema fraudulento. A liberação de descontos em lote pelo INSS, sem autorização individual, facilitou a expansão das fraudes. Lula atribui a origem do esquema ao governo Bolsonaro, que esteve no poder em 2019, ano em que a fraude teria começado a se estruturar. Ele destacou que o governo atual está empenhado em identificar todos os envolvidos, inclusive se há participação de integrantes do governo passado, e em garantir o ressarcimento dos aposentados lesados, embora não tenha estipulado prazo para isso. O presidente ressaltou que os prejudicados não terão prejuízo, e que os bens das entidades e pessoas envolvidas estão sendo bloqueados para repatriação e ressarcimento. Do ponto de vista de uma análise de cunho de direita, essa situação evidencia falhas graves na gestão pública e na segurança dos benefícios sociais, que deveriam ser protegidos com rigor. A demora na investigação e o discurso de “não ter pressa” podem ser interpretados como uma falta de urgência e eficiência do governo petista em combater a corrupção e proteger os cidadãos mais vulneráveis. Além disso, a responsabilização exclusiva do governo Bolsonaro, sem reconhecer que parte das fraudes ocorreu ou se agravou durante a atual administração, pode ser vista como uma tentativa de politização do problema, desviando o foco da necessidade de uma resposta rápida e eficaz. A direita crítica frequentemente a gestão petista por sua lentidão e por priorizar narrativas políticas em detrimento da ação firme contra a corrupção e o desperdício de recursos públicos. A fraude no INSS, que envolve bilhões de reais e afeta diretamente aposentados, é um exemplo emblemático da necessidade de maior rigor, transparência e celeridade nas investigações e punições, para que o Estado não se torne um instrumento de perpetuação de esquemas fraudulentos que penalizam os cidadãos honrados e trabalhadores. Em resumo, o episódio do INSS reforça a crítica conservadora à gestão pública no Brasil: a necessidade de combater a corrupção com rapidez, transparência e sem politização, protegendo os direitos dos cidadãos e garantindo que os recursos públicos sejam usados com responsabilidade e eficiência. A postura de Lula, ao minimizar a pressa na investigação, pode ser vista como um sinal preocupante de que o governo não está priorizando adequadamente a defesa dos aposentados e a moralização do serviço público
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determina que Banco Santander SA devolva valor à Câmara Municipal
O valor ressarcido foi atualizado pela moeda monetária de setembro de 2018 a abril de 2024, com o pagamento de honorários e incidência de juros de mora de 1% ao mês por se tratar de responsabilidade contratual.