Justiça dos EUA Intima Ministro Alexandre de Moraes em Polêmica Envolvendo Empresa de Donald Trump
A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu uma nova intimação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em um processo movido pela Trump Media & Technology Group e pela plataforma de vídeos Rumble, ambas ligadas ao ex-presidente americano Donald Trump. As empresas acusam Moraes de censura por ter determinado bloqueios de perfis e a remoção de conteúdos publicados nessas redes sociais no Brasil, o que, segundo elas, violaria leis americanas e a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. O pedido de intimação foi emitido no dia 7 de julho de 2025. Caso Moraes receba o documento, terá 21 dias para responder aos advogados citados, sob pena de ser julgado em revelia, ou seja, sem sua defesa formal. Até o momento, o ministro não recebeu a intimação e não pretende se manifestar sobre o caso. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está preparando minutas para uma possível intervenção processual, ressaltando que nenhuma medida pode ser tomada contra Moraes ou o STF até que o tribunal americano analise e autorize o mandado. O embate judicial tem origem em decisões de Moraes que determinaram a suspensão da plataforma Rumble no Brasil, em fevereiro de 2025, devido à manutenção de um canal do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido nos EUA e acusado de crimes graves no Brasil. Moraes exigiu que a empresa apresentasse representante legal no país para cumprir as determinações judiciais, o que não ocorreu. A Rumble, então, acionou a Justiça americana alegando que as decisões brasileiras violam a soberania dos EUA. O dono da Rumble, Chris Pavlovski, desafiou Moraes publicamente, afirmando que o ministro não tem autoridade sobre a plataforma nos Estados Unidos e que o caso será resolvido nos tribunais americanos. A rede social Truth Social, ligada a Donald Trump e que utiliza a infraestrutura da Rumble, não foi diretamente mencionada na decisão de Moraes, mas está envolvida no processo devido à dependência tecnológica da plataforma. A Rumble foi criada em 2013 no Canadá como uma alternativa ao YouTube e ganhou destaque em 2021, quando usuários banidos de outras redes migraram para ela, impulsionando seu crescimento e investimentos de figuras políticas americanas próximas a Trump. A plataforma retomou suas atividades no Brasil em fevereiro de 2025, após a vitória eleitoral de Donald Trump, mesmo sem comprovar representação legal válida no país, conforme apontado por Moraes. Este caso representa um complexo conflito jurídico internacional envolvendo liberdade de expressão, soberania nacional e o impacto das decisões judiciais brasileiras sobre empresas estrangeiras ligadas a figuras políticas controversas nos Estados Unidos.
Escândalo Bilionário no INSS: Justiça Avança, Mas Governo Ainda Patina Para Ressarcir Vítimas
O Brasil acompanha, perplexo, o desenrolar do maior escândalo de fraude já registrado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estima-se que, entre 2019 e 2024, até R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados de contas de aposentados e pensionistas por meio de descontos ilegais, realizados sem autorização dos beneficiários. O rombo bilionário expôs falhas graves na fiscalização do sistema previdenciário e escancarou a vulnerabilidade dos mais idosos diante de associações de fachada, servidores corruptos e empresários inescrupulosos. A Justiça Federal já determinou o bloqueio de mais de R$ 119 milhões em bens de empresas e sócios investigados por suspeita de fraudes contra aposentados, em cinco ações movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU). As decisões incluem a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e ativos financeiros, além da quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos. Entre os citados nas decisões estão empresas de consultoria e seus sócios, como Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa, Romeu Carvalho Antunes e o notório “careca do INSS”, Antônio Carlos Camilo Antunes. Apesar dos bloqueios, o valor recuperado representa apenas uma fração do total desviado: menos de 3% dos R$ 6,3 bilhões sumidos dos cofres dos aposentados. As investigações apontam que o esquema envolvia associações e entidades que cadastravam beneficiários sem autorização, utilizando assinaturas falsas para justificar descontos mensais como se fossem contribuições associativas, quando na verdade se tratavam de empréstimos com juros abusivos ou cobranças indevidas. Magistrados, advogados, servidores públicos e empresários estão entre os investigados. Até o momento, ao menos três pessoas foram presas, 211 mandados de busca e apreensão foram cumpridos e ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão foram expedidas. A Controladoria-Geral da União (CGU) estima que cerca de 4,1 milhões de beneficiários possam ter sido vítimas do golpe. O escândalo provocou uma crise política no alto escalão do governo federal. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido, assim como o ministro da Previdência, Carlos Lupi, que deixou o cargo após ser criticado por demora em agir diante das denúncias. Para o lugar de Lupi, foi nomeado Wolney Queiroz, ex-deputado federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que as associações responsáveis sejam processadas e obrigadas a devolver os valores aos lesados. A AGU criou um grupo especial para responsabilizar entidades e recuperar recursos, enquanto a CGU reforçou auditorias e políticas de prevenção a fraudes. No Congresso, parlamentares de oposição e situação pressionam por mais transparência e rapidez nas investigações. No entanto, até agora, o governo federal não conseguiu definir data nem logística para ressarcir os aposentados e pensionistas prejudicados. O plano é utilizar uma folha suplementar para devolver os valores diretamente na conta do benefício, evitando intermediários e novos golpes. Mas a dificuldade em identificar todas as vítimas e calcular o prejuízo exato trava o processo. Enquanto isso, o governo começou a usar agências dos Correios para atender pessoalmente os beneficiários que suspeitam ter sido lesados, numa tentativa de evitar novos golpes e informar a população sobre os canais oficiais de ressarcimento. A promessa é devolver pelo menos R$ 300 milhões até dezembro, mas o destino dos bilhões roubados segue incerto. O escândalo do INSS é mais um retrato da fragilidade do Estado diante do crime organizado e da corrupção institucionalizada. Enquanto a Justiça avança no bloqueio de bens e na responsabilização dos envolvidos, o governo ainda patina para encontrar soluções concretas para devolver o dinheiro aos aposentados. O caso exige vigilância permanente da sociedade e ação firme do Congresso para garantir que os verdadeiros responsáveis sejam punidos e que fraudes como essa jamais se repitam.
Vagas de Emprego no PAT Taubaté – 10 de Junho de 2025
O PAT de Taubaté está com diversas oportunidades de emprego para diferentes níveis de escolaridade e áreas de atuação. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Benedito da Silveira Moraes, nº 60, dentro da Rodoviária Nova. Processo seletivo na área de educação A Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau (Funcabes) está com inscrições abertas até 15 de junho para um processo seletivo com 464 vagas na área da educação em Taubaté. Os salários chegam a R$ 1.844,17, e as vagas incluem cargos como Auxiliar de Educação Infantil, Auxiliar de Inclusão, Oficineiros de Dança, Música, Teatro, e Lutas. As provas estão previstas para 6 de julho, e o processo é no modelo CLT com validade de dois anos, podendo ser prorrogado3. Mutirão para vagas em rede de supermercados Também está acontecendo um mutirão para preencher mais de 500 vagas em uma rede de supermercados em Taubaté, com oportunidades para operadores de caixa, açougueiros, padeiros e outros cargos operacionais. O mutirão vai até o dia 8 de junho, com atendimento na Faculdade Anhanguera, na Avenida Charles Schnneider, 5856. Para mais informações e para se candidatar, os interessados devem comparecer pessoalmente ao PAT de Taubaté ou acessar os canais oficiais da Prefeitura. É recomendável levar currículo atualizado e documentos pessoais. Essa é uma excelente oportunidade para quem busca emprego na região de Taubaté, com vagas para diferentes perfis profissionais e níveis de experiência Dúvidas Telefone: (12) 3632-3984 Mais informações no site: https://www.gov.br/trabalho/pt-br/assuntos/trabalhador/seguro-desemprego
STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), às 14h, o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para julgamento e será o primeiro a apresentar sua manifestação na sessão de hoje. A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo. Votos Até o momento, foram proferidos três votos sobre a questão. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas. Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia. Pela proposta, a medida deve ser tomada após as empresas serem notificadas pelos envolvidos. Contudo, no entendimento de Barroso, a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, ou seja, como ocorre atualmente. Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas, mas em maior extensão. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras. Entenda O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário. No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google. Outro lado Nas primeiras sessões do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura. Repórter da Agência Brasil
STF e AGU Tentam Usurpar Poder do Congresso e Impor Censura nas Redes Sociais: Um Ataque à Democracia!
A Advocacia-Geral da União (AGU), alinhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo autoritário ao pedir ao tribunal que adote imediatamente medidas contra as redes sociais para combater supostos conteúdos ilícitos, desinformação e ataques de ódio, sem qualquer aval do Congresso Nacional. Essa ação configura uma tentativa clara de atropelar o Poder Legislativo, que é o único órgão legitimado para discutir e aprovar regras sobre a internet e liberdade de expressão no país. O pedido da AGU, protocolado no STF, busca responsabilizar as plataformas digitais independentemente de ordem judicial, contrariando o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que garante proteção contra censura prévia e exige decisão judicial específica para remoção de conteúdos. Na prática, isso abre espaço para uma espécie de “censura privada” comandada por órgãos do Executivo e Judiciário, que querem assumir o papel dos parlamentares e regular as redes sociais sem debate democrático. Além disso, o governo usa casos pontuais, como a morte de crianças em desafios perigosos nas redes sociais e golpes financeiros, para justificar uma intervenção urgente, mas ignora que a regulação do ambiente digital é uma questão complexa que exige amplo diálogo e respeito às instituições. A pressa da AGU e do STF em agir unilateralmente demonstra um claro desrespeito ao processo legislativo e à separação dos poderes. Plataformas como o Facebook já reagiram, acusando a AGU de buscar “censura privada” e causar “tumulto processual”, alertando para os riscos de remoção arbitrária de conteúdos legítimos e de violação da liberdade de expressão. A ação do governo federal e do STF, portanto, não só ameaça direitos fundamentais, como também cria um perigoso precedente para o controle político do discurso nas redes. Esse movimento autoritário revela a intenção do Executivo e do Judiciário de controlar o ambiente digital para favorecer interesses políticos, passando por cima do Congresso e da vontade popular. É um absurdo que precisa ser denunciado e combatido por todos que defendem a democracia e a liberdade de expressão no Brasil.
Marco regulatório das redes sociais ameaça liberdade de expressão e pode calar a população
O debate sobre a criação de um marco regulatório para as redes sociais no Brasil tem ganhado força no governo e no Congresso, com propostas que, sob o pretexto de combater fake news e discursos nocivos, podem resultar em uma censura velada à população. O chamado “PL das Fake News” e outras iniciativas buscam impor uma forte responsabilização às plataformas digitais, incluindo a exigência de identificação dos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos sem ampla discussão pública. Para setores da direita e defensores da liberdade individual, essa regulação representa um risco real à liberdade de expressão, pois abre caminho para que o Estado e órgãos reguladores controlem o que pode ou não ser dito nas redes, limitando o debate aberto e plural que caracteriza a democracia. A ampliação do poder estatal sobre as plataformas digitais pode ser usada para silenciar vozes dissidentes e restringir o acesso a opiniões contrárias ao governo ou a grupos políticos específicos. Veja também:Moraes ameaça prender ex-deputado durante audiência da ação do golpe Além disso, o modelo proposto ignora o papel das redes sociais como espaço de livre manifestação e troca de ideias, e pode sufocar o empreendedorismo digital e a inovação tecnológica ao impor regras rígidas e burocráticas às empresas do setor. A experiência internacional mostra que regulações excessivas tendem a favorecer grandes corporações e censurar pequenos produtores de conteúdo. Enquanto o governo tenta avançar com a pauta, a sociedade civil e especialistas alertam para os perigos de uma legislação que, em vez de proteger, pode transformar as redes sociais em ambientes controlados e vigiados, onde a liberdade de expressão é sacrificada em nome de uma suposta segurança digital. A discussão sobre o marco regulatório das redes sociais deve ser pautada pela defesa intransigente da liberdade individual, pela transparência e pela responsabilidade compartilhada, sem permitir que o Estado se torne árbitro exclusivo do que é verdade ou mentira, nem que a população seja calada por medidas autoritárias disfarçadas de proteção.
Festival comida de boteco chega ao Shopping Pátio Pinda na primeira semana de fevereiro
Organizado pelo SOS Pinda, o tradicional festival está em sua quarta edição no centro de compras Com diversas opções de comidas, bebidas e uma programação musical que valoriza os artistas da região, o 4º Festival Comida de Boteco SOS chegará ao Shopping Pátio Pinda na primeira semana de fevereiro. O evento, organizado pelo Serviço de Obras Sociais de Pindamonhangaba (SOS), acontecerá de 6 a 23 de fevereiro, no estacionamento do Shopping Pátio Pinda, com entrada gratuita. Pensado para as famílias, o evento conta com uma estrutura coberta, espaço kids com brinquedos infláveis e banheiros próximos, garantindo conforto e praticidade para todos. A diversidade culinária foi cuidadosamente planejada para agradar todos os públicos, com pratos imperdíveis como torresmo, bolinho de feijoada, bolinho de mandioca com costela, escondidinho de carne seca e porções de vários sabores, além de chopp, cervejas artesanais e deliciosas caipirinhas. A música, com uma variedade de estilos, promete agradar a todos os gostos, com apresentações que vão do reggae ao rock, além da famosa Tardezinha, com pagode. XVII Festival da Viola: Celebração da música caipira em Santo Antônio do Pinhal A cada ano, melhorias são implementadas para garantir uma experiência ainda mais agradável para o público, sempre com mais qualidade e conforto. “Participar do festival é uma oportunidade única de se divertir e, ao mesmo tempo, contribuir com uma causa nobre”, comenta Nelbe Caldeira, organizadora do festival. “É uma festa que além de proporcionar momentos de alegria e descontração, também apoia o trabalho que realizamos para a comunidade, ajudando a fortalecer a nossa missão.” Shopping Pátio PindaConstruído em uma área de 120 mil metros quadrados, o Shopping Pátio Pinda é resultado de um investimento de R$ 150 milhões e já se consolidou como um espaço de compras, lazer, entretenimento e convivência para moradores de Pindamonhangaba e região. O empreendimento gera cerca de 2.400 empregos diretos e indiretos e oferece uma infraestrutura com mais de 115 lojas – seis âncoras e cinco megalojas –, quatro salas de cinema do Grupo Cine, sendo 2 salas 3D, uma diversificada praça de alimentação, supermercado e ainda 1.300 vagas de estacionamento. Inaugurado em 21 de novembro de 2013, o empreendimento é administrado pela AD Shopping. Valeemacao
Liberação do X: O Fim de 40 Dias de Bloqueio e a Retomada das Atividades
Na última terça-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio da rede social X
PM alerta sobre prática perigosa de uso de armas falsas em redes sociais
A Polícia Militar de São Paulo acendeu um alerta na última semana após a detenção de um homem de 20 anos no bairro Jardim Miriam
Aumento de Jovens Eleitores e Outros Crescimentos no Eleitorado para as Eleições 2024
O número de jovens de 16 e 17 anos aptos a votar nas eleições de outubro de 2024 aumentou significativamente, totalizando 1.836.081
