Câmara aprova permissão para ações emergenciais do governo contra a seca no Semiárido

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região. O texto muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

Reforma do Ensino Médio: Câmara aprova novas regras educacionais

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) o projeto que estabelece novas diretrizes para o ensino médio em todo o Brasil. Os deputados, aliados do governo Lula (PT) e parlamentares de oposição, negociaram bastidores para a aprovação em votação simbólica, com resistências do PSOL.

Projeto de lei que limita saídas temporárias de presos é aprovado pela Câmara dos Deputados

Na última quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa restringir as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A medida, que já havia passado pela análise da Casa, retornou ao Plenário devido a modificações realizadas no Senado. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.

Projeto de Lei de Regulamentação para Motociclistas de Aplicativo em Debate

No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um projeto de lei para regular o trabalho dos motociclistas de aplicativo, mas com uma lacuna preocupante: o texto não inclui as entregas realizadas por motociclistas. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governo planeja retomar as negociações para abordar essa categoria de forma específica.