Rejeitado projeto que tentava reverter cancelamento de concursos públicos
Vereadores de Taubaté analisam vetos do Executivo e avançam com novos projetos Na sessão legislativa de 11 de março, a Câmara Municipal de Taubaté debateu e votou vetos parciais do ex-prefeito José Saud, que impactam legislações voltadas à saúde e segurança. Além disso, projetos de lei em diversas áreas tiveram votação prejudicada pelo encerramento do horário regimental. Veto rejeitado sobre conscientização da esporotricose O primeiro veto analisado foi rejeitado pelos vereadores, permitindo a promulgação de um trecho do Projeto de Lei 97/2022, de autoria do vereador Douglas Carbonne (SD). A medida obriga a fixação de cartazes informativos sobre os riscos da esporotricose em estabelecimentos médicos, veterinários e unidades de saúde. O ex-prefeito José Saud havia vetado o artigo 2º da proposta, que previa a responsabilidade da Prefeitura na divulgação de informações sobre a doença por meio de redes sociais, sites governamentais e campanhas de conscientização. O argumento para o veto foi a suposta invasão de competência, uma vez que a lei criaria novas despesas para o Executivo, contrariando a Constituição Federal. Com a rejeição do veto, a obrigação passa a valer integralmente, reforçando a importância da conscientização sobre a esporotricose na cidade. Prefeitura segue com ações de zeladoria em diversas regiões da cidade Veto mantido para dispositivos de emergência nos CAPS Os parlamentares decidiram manter o veto parcial ao Projeto de Lei 157/2023, do vereador João Henrique Dentinho (PP), que previa a instalação de dispositivos de emergência nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O parágrafo vetado estabelecia o prazo de um mês para que as unidades implementassem os dispositivos. O ex-prefeito José Saud justificou o veto com base na falta de previsão orçamentária e na inexistência de fonte de custeio para a medida dentro do prazo estipulado. Mesmo com o veto, a lei permanece em vigor, mas sem a obrigatoriedade do prazo determinado para a implantação dos dispositivos. Projetos prejudicados por encerramento do horário regimental Devido ao fim do horário regimental, quatro projetos tiveram a votação adiada. Entre eles, estão: Esses projetos deverão ser reintroduzidos nas próximas sessões ordinárias. Prefeitura inicia etapa de obra emergencial na Estiva Atendimento especializado para gestantes com TEA segue para sanção Outro tema relevante da sessão foi a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei 77/2024, do vereador Jessé Silva (Podemos), que prevê acompanhamento médico, psicológico e psiquiátrico especializado para gestantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto agora segue para sanção do prefeito, que pode aprovar ou vetar a proposta. A iniciativa busca garantir um suporte adequado às gestantes com TEA, assegurando um acompanhamento mais sistemático e adaptado às suas necessidades específicas. Rejeitado projeto que tentava reverter cancelamento de concursos públicos Os vereadores também rejeitaram o Projeto de Decreto Legislativo 2/2025, do vereador Diego Fonseca (PL), que buscava suspender o decreto municipal que cancelou quatro concursos públicos abertos pela Prefeitura em 2024. A proposta recebeu votos favoráveis de sete vereadores, incluindo o autor, Douglas Carbonne (SD), Isaac do Carmo (PT), Jessé Silva (Podemos), João Henrique Dentinho (PP), Nunes Coelho e Vivi da Rádio (Republicanos), e Talita (PSB). No entanto, foi rejeitada por dez parlamentares. O cancelamento dos concursos foi decretado pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) em 24 de janeiro, impactando seleções para cargos como médicos, professores, bombeiros, motoristas, fiscais, procuradores e guardas civis municipais. O vereador Diego Fonseca criticou a decisão, alegando que a medida representa um retrocesso para a administração municipal, pois prioriza a contenção de despesas sem considerar os impactos negativos para a população e a gestão fiscal a longo prazo. A sessão legislativa do dia 11 refletiu as tensões políticas entre Legislativo e Executivo, com debates que abordaram temas essenciais como saúde, segurança pública e planejamento urbano. O desfecho das próximas votações promete manter o embate entre diferentes visões de gestão para o município de Taubaté. Procon na Praça leva atendimento e informações aos consumidores de Taubaté nesta quarta
