Vereadores de Taubaté analisam vetos do Executivo e avançam com novos projetos
Na sessão legislativa de 11 de março, a Câmara Municipal de Taubaté debateu e votou vetos parciais do ex-prefeito José Saud, que impactam legislações voltadas à saúde e segurança. Além disso, projetos de lei em diversas áreas tiveram votação prejudicada pelo encerramento do horário regimental.
Veto rejeitado sobre conscientização da esporotricose
O primeiro veto analisado foi rejeitado pelos vereadores, permitindo a promulgação de um trecho do Projeto de Lei 97/2022, de autoria do vereador Douglas Carbonne (SD). A medida obriga a fixação de cartazes informativos sobre os riscos da esporotricose em estabelecimentos médicos, veterinários e unidades de saúde.
O ex-prefeito José Saud havia vetado o artigo 2º da proposta, que previa a responsabilidade da Prefeitura na divulgação de informações sobre a doença por meio de redes sociais, sites governamentais e campanhas de conscientização. O argumento para o veto foi a suposta invasão de competência, uma vez que a lei criaria novas despesas para o Executivo, contrariando a Constituição Federal.
Com a rejeição do veto, a obrigação passa a valer integralmente, reforçando a importância da conscientização sobre a esporotricose na cidade.
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Veto mantido para dispositivos de emergência nos CAPS
Os parlamentares decidiram manter o veto parcial ao Projeto de Lei 157/2023, do vereador João Henrique Dentinho (PP), que previa a instalação de dispositivos de emergência nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
O parágrafo vetado estabelecia o prazo de um mês para que as unidades implementassem os dispositivos. O ex-prefeito José Saud justificou o veto com base na falta de previsão orçamentária e na inexistência de fonte de custeio para a medida dentro do prazo estipulado.
Mesmo com o veto, a lei permanece em vigor, mas sem a obrigatoriedade do prazo determinado para a implantação dos dispositivos.
Projetos prejudicados por encerramento do horário regimental
Devido ao fim do horário regimental, quatro projetos tiveram a votação adiada. Entre eles, estão:
- Projeto de Lei 45/2024 (João Henrique Dentinho – PP) que estabelece 8 de setembro como o Dia Municipal do Terço dos Homens.
- Projeto de Lei 133/2024 (Douglas Carbonne – SD) que nomeia o Parcão do Quiririm como “Sarita Marcos de França”.
- Projeto de Lei 149/2024 (Alberto Barreto – PRD) que denomina “Carlos Alberto Nascimento” a rua Três do Jardim Belle Ville.
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica 5/2024, apresentada por João Henrique Dentinho e outros vereadores, que reconhece a Orquestra de Violas e Violões Itaboaté como patrimônio cultural do município.
Esses projetos deverão ser reintroduzidos nas próximas sessões ordinárias.
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Atendimento especializado para gestantes com TEA segue para sanção
Outro tema relevante da sessão foi a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei 77/2024, do vereador Jessé Silva (Podemos), que prevê acompanhamento médico, psicológico e psiquiátrico especializado para gestantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto agora segue para sanção do prefeito, que pode aprovar ou vetar a proposta. A iniciativa busca garantir um suporte adequado às gestantes com TEA, assegurando um acompanhamento mais sistemático e adaptado às suas necessidades específicas.
Rejeitado projeto que tentava reverter cancelamento de concursos públicos
Os vereadores também rejeitaram o Projeto de Decreto Legislativo 2/2025, do vereador Diego Fonseca (PL), que buscava suspender o decreto municipal que cancelou quatro concursos públicos abertos pela Prefeitura em 2024.
A proposta recebeu votos favoráveis de sete vereadores, incluindo o autor, Douglas Carbonne (SD), Isaac do Carmo (PT), Jessé Silva (Podemos), João Henrique Dentinho (PP), Nunes Coelho e Vivi da Rádio (Republicanos), e Talita (PSB). No entanto, foi rejeitada por dez parlamentares.
O cancelamento dos concursos foi decretado pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) em 24 de janeiro, impactando seleções para cargos como médicos, professores, bombeiros, motoristas, fiscais, procuradores e guardas civis municipais.
O vereador Diego Fonseca criticou a decisão, alegando que a medida representa um retrocesso para a administração municipal, pois prioriza a contenção de despesas sem considerar os impactos negativos para a população e a gestão fiscal a longo prazo.
A sessão legislativa do dia 11 refletiu as tensões políticas entre Legislativo e Executivo, com debates que abordaram temas essenciais como saúde, segurança pública e planejamento urbano. O desfecho das próximas votações promete manter o embate entre diferentes visões de gestão para o município de Taubaté.
