Proposta de Castração Química Voluntária para Condenados por Crimes Sexuais Aguardando Análise na Câmara
O Projeto de Lei 3127/19, que autoriza condenados reincidentes por crimes de estupro, estupro de vulnerável ou violação sexual
O Projeto de Lei 3127/19, que autoriza condenados reincidentes por crimes de estupro, estupro de vulnerável ou violação sexual