Moraes determina monitoramento integral de Bolsonaro em prisão domiciliar em meio à disputa política com Lula
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal realize monitoramento integral do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpra prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. A decisão veio após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre às vésperas do julgamento do ex-presidente por acusações relacionadas à suposta tentativa de golpe de estado, marcada para 2 de setembro. Segundo Moraes, o monitoramento deve ser feito em tempo real e com equipes lideradas, sempre evitando exposição indevida ou invasão de privacidade. A medida tem como base a oposição de um possível plano de fuga, incluindo um documento não aceito de pedido de asilo à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro. O ministro enfatizou que a ação visa garantir o cumprimento das medidas cautelares disposições pela Justiça. No cenário político, a decisão reforça a tensão entre o atual presidente Lula e seu principal adversário de direita, Jair Bolsonaro. Enquanto Lula busca a reeleição, enfrenta um ex-presidente que mantém forte apoio da base conservadora, mesmo em prisão domiciliar. As movimentações judiciais e políticas refletem a polarização que marcará as eleições de 2026, com Bolsonaro tentando se manter relevante nas eleições e Lula buscando consolidar seu jogo de poder. O ministro Moraes, conhecido por seu rigor contra movimentos considerados antidemocráticos, justifica a vigilância rigorosa para evitar qualquer tentativa de fuga que prejudique a aplicação da lei penal. Já a defesa de Bolsonaro negou qualquer intenção de fuga, afirmando que as medidas visam constranger o ex-presidente. O caso promete intensificar ainda mais o confronto entre esquerda e direita no Brasil, com impacto direto no eleitorado que acompanhará de perto o julgamento e a disputa presidencial que se avizinha.
Dono da Ultrafarma e diretor da Fast Shop são soltos em São Paulo
O dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes, foram soltos nesta sexta-feira (15) por meio de alvarás de soltura expedidos pela Justiça. A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Sidney e Mario estavam presos desde terça-feira (12) após uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) desarticular esquema de corrupção envolvendo auditores-fiscais tributários da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). A investigação começou há 6 meses e já concluiu que o esquema existe desde 2021. Segundo o MP, empresários pagavam para que os auditores facilitassem o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Todas as empresas varejistas contribuintes têm direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo e tem prazos longos. O promotor de Justiça Roberto Bodini disse que as investigações dão indício de que outras empresas do setor varejista também podem ter utilizado o mesmo esquema para conseguir a liberação desses créditos tributários. Por meio de comunicados, a Fast Shop afirmou que está colaborando integralmente com as autoridades. Já a Ultrafarma disse que “as informações veiculadas serão devidamente esclarecidas no decorrer do processo e demonstrará a inocência no curso da instrução”.
Decisão do Ministro Sebastião Reis Júnior (Caso 113 Sul) vs. decisões no âmbito do 8 de janeiro (STF)
Análise comparativa: Decisão do Ministro Sebastião Reis Júnior (Caso 113 Sul) vs. decisões no âmbito do 8 de janeiro (STF) 1. Caso 113 Sul e o voto de Sebastião Reis Júnior O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou pela anulação da condenação de Adriana Villela – sentenciada a 61 anos de prisão como mandante do assassinato dos pais e da empregada, em 2009. O voto de Sebastião apontou nulidades processuais severas, ressaltando que a defesa não teve acesso, até quase o final do júri, a depoimentos extrajudiciais fundamentais para a imputação de autoria. Essa falta de acesso às provas configura cerceamento de defesa e afronta ao direito do contraditório e ampla defesa previstos na Constituição Federal (CF/88, art. 5º, LV), tornando o processo nulo desde o início da instrução. 2. Decisões do STF e Alexandre de Moraes no caso 8 de janeiro Por outro lado, as decisões do STF, especialmente sob o comando do ministro Alexandre de Moraes no julgamento dos réus do 8 de janeiro (atos golpistas de 2023), têm se caracterizado por uma abordagem muito mais rigorosa inicialmente: houveram centenas de prisões preventivas, restrição de liberdade, bloqueio de bens e outras medidas cautelares. Várias decisões têm sido criticadas por juristas por eventuais prisões consideradas “arbitrárias” e supostas violações a garantias constitucionais, como ressalta análise feita pelo OFAC (Departamento do Tesouro dos EUA), destacando denúncias sobre prisões sem individualização clara de condutas, investigações tidas como extraoficiais e barreiras ao exercício pleno da defesa. Embora haja registros de alguma flexibilização — como concessão de prisão domiciliar ou retirada de tornozeleira eletrônica para alguns casos de réus do 8 de janeiro por motivos humanitários — a tônica dominante é a severidade e a restrição dos benefícios da dúvida para o acusado. Em casos coletivos, muitos manifestantes não foram individualmente apontados como autores de crimes violentos, mas responderam presos preventivamente por longos períodos. 3. Comparativo constitucional: Disparidade e garantismo A análise constitucional revela uma discrepância: Essa disparidade fere o princípio da isonomia e da imparcialidade decisória previstos na Constituição Federal, pois casos análogos, quanto à necessidade de garantir os direitos do acusado, são tratados de modo antagônico: benefício máximo para alguns, rigidez máxima (ou mesmo excessos) para outros (CF/88, art. 5º, caput e incisos II, LIV, LVII). 4. Outros exemplos “Garantistas” no judiciário brasileiro 5. Riscos à democracia e implicações
Governo dos EUA usa as redes sociais para reagir à prisão de Bolsonaro
O governo dos Estados Unidos (EUA) de Donald Trump voltou a interferir em assuntos internos do Brasil após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por ele descumprir as medidas cautelares determinadas pelo Judiciário. Pelas redes sociais, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão do Departamento de Estados dos EUA, ameaçou quem colaborar com o trabalho do ministro do STF. “Deixem Bolsonaro falar! Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”, afirmou o Escritório ligado ao governo Trump. Nesta terça-feira (5), o perfil do governo norte-americano voltou a comentar o caso publicando uma postagem do funcionário do Departamento de Estado, Cristopher Landau. “Os impulsos orwellianos [em referência ao autor inglês George Orwell, que escreveu o livro 1984, que retrata uma ditadura totalitária] desenfreados do Ministro estão arrastando sua Corte e seu país para o território desconhecido de uma ditadura judicial”, afirmou secretário-adjunto da instituição. Brasília (DF), 26/06/2025 – O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, classificou como “inaceitável” posicionamento do governo dos EUA. Foto-arquivo: Lula Marques/Agência Brasil – Lula Marques/Agência Brasil A manifestação do governo dos EUA foi tida como “inaceitável” pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Para ele, o Escritório ultrapassou todos os limites ao atacar o STF e Moraes. “O Brasil não será protetorado de luxo nem neocolônia da extrema direita internacional. A independência conquistada em 1822 não será revogada por pressão estrangeira nem por sanções ideológicas articuladas por Eduardo Bolsonaro e seus aliados no exterior”, afirmou em uma rede social. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Entenda O ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado no inquérito que apura a atuação dele e do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto ao governo dos EUA, para promover medidas de retaliação aos ministros do STF em função da acusação que Bolsonaro enfrenta no Supremo de liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo a denúncia, o ex-presidente pressionou os comandantes militares para suspender o processo eleitoral em que perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A polícia ainda apreendeu planos para assassinar e prender autoridades públicas. Bolsonaro nega as acusações. Diante do julgamento, o filho Eduardo se licenciou do cargo e foi aos Estados Unidos, passando a defender sanções contra ministros do STF e ações contra o Brasil. Diante disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de nova investigação para apurar tentativa de obstrução do processo penal. Com as sanções dos EUA contra Moraes pela sua atuação na ação penal da tentativa de golpe, o Supremo determinou medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas, a restrição do uso das redes sociais. Após o ex-presidente descumprir a decisão do STF nesse domingo (3) ao se manifestar por meio do perfil do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ministro Moraes determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. “A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez- deve sofrer as consequências legais”, afirmou o magistrado na decisão. A defesa de Bolsonaro alegou que foi surpreendida pela decisão de prisão domiciliar, prometeu recorrer e sustentou que Bolsonaro não descumpriu qualquer decisão da Corte. “A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, alegam os advogados. O vídeo da frase citada pela defesa foi divulgado por Flávio Bolsonaro aos manifestantes reunidos nesse domingo (3) no Rio, em ato contra o julgamento no STF e a favor do presidente Donald Trump. Repórter da Agência Brasil
Moraes decide não prender Bolsonaro por descumprimento de cautelar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (24) não ter dúvida de que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a proibição de utilizar as redes sociais, mas que o episódio foi pontual e não seria o bastante para decretar a prisão preventiva. Moraes apontou para publicação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro na rede social Facebook, feita momentos depois de uma ida do ex-presidente ao Congresso, onde Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar e deu declarações à imprensa. “Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por JAIR MESSIAS BOLSONARO na Câmara do Deputado por seu filho, também investigado, momentos após o acontecimento, constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu Moraes. O ministro reiterou que “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito”. No entanto, Moraes afirmou que a violação foi “isolada”, sem notícias de outros descumprimentos. Ele também disse ter levado em consideração as explicações da defesa de Bolsonaro. Os advogados negaram qualquer intenção do ex-presidente de violar medidas cautelares e afirmou que ele “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”. Repórter da Agência Brasil
Flávio Bolsonaro protocola pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes após medidas contra ex-presidente
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deu mais um passo firme na defesa da democracia ao protocolar nesta quarta-feira (23) um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A iniciativa ocorre após as controversas medidas cautelares impostas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que inclui o uso da tornozeleira eletrônica — uma decisão que muitos consideram arbitrária e desproporcional. Flávio Bolsonaro denunciou que Moraes tem atuado de forma partidária e invejada, rompendo os limites constitucionais da jurisdição ao direcionar investigações e processos contra lideranças políticas conservadoras, enquanto ignora comportamentos semelhantes de políticas da esquerda. Segundo ele, o ministro usou seu poder para perseguir adversários, criminalizando manifestações legítimas e violando direitos básicos, como a liberdade de expressão. No pedido entregue ao Senado, Flávio aponta que Alexandre de Moraes extrapola suas funções, tomando atitudes que fragilizam a separação dos poderes e ameaçam o equilíbrio democrático do país. Ele enfatiza que a atuação do ministro prejudicial não apenas a imagem do Judiciário, mas também a confiança da população no sistema legal brasileiro. Além disso, o senador criticou o fato de Moraes ter bloqueado as contas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão de Flávio, demonstrando uma visão política incompatível com a imparcialidade esperada de um ministro do STF. Esta ação de Flávio Bolsonaro reforça uma pauta crescente entre parlamentares que clamam por uma revisão da atuação arbitrária de determinados ministros do Supremo, cuja postura tem gerado ampla insatisfação entre parcela significativa da população e representantes eleitos. Vale lembrar que, embora mais de 50 pedidos de impeachment contra ministros do STF estejam protocolados no Senado, nenhum deles avançou até hoje, o que faz deste um momento histórico para o Congresso decidir se tomará uma posição firme contra abusos de poder na Corte. Flávio Bolsonaro reforça que seu pedido não é um ataque ao Judiciário, mas um chamado para que o Supremo Tribunal Federal retome a normalidade institucional e respeite os limites de impostos pela Constituição, garantindo a segurança jurídica e o direito de expressão sem censura ou penalidade.
Operação ‘Saidinha’ Termina com Recorde de 829 Detentos Recapturados em São Paulo
A operação de saída temporária, conhecida como “saidinha”, terminou às 18h de segunda-feira (23) com a recaptura de 829