SP: fiscalização de bebidas adulteradas realiza mais três interdições
As ações de fiscalização contra a venda de bebidas adulteradas ocorreram no município de Osasco, e nas zonas Sul e Leste da capital paulista, com interdições em três estabelecimentos, nesta quinta-feira (2). Ao todo, já houve interdições em nove locais durante esta semana pela operação conjunta em São Paulo. As ações são uma resposta aos casos de intoxicação por metanol registrados no estado. A intoxicação por metanol é grave, pode levar à cegueira permanente e até a óbito. O metanol pode estar presente em bebidas alcoólicas clandestinas e adulteradas, além de produtos como combustíveis, solventes e líquidos de limpeza. Segundo o governo paulista, na capital, uma adega localizada em M’Boi Mirim foi interditada totalmente após a constatação de diversas irregularidades em relação aos produtos que comercializa. O local também apresentava más condições de higiene, com a presença de roedores e baratas. “A Vigilância Sanitária identificou produtos vencidos, incluindo cervejas e água de coco, carnes sem controle de temperatura e alimentos armazenados de forma inadequada. Além disso, foram encontradas caixas abertas, rotulagens incorretas e indícios de que algumas bebidas não tinham origem comprovada”, informou, em nota. Durante a ação em M’Boi Mirim, a Vigilância Sanitária lacrou 5.585 garrafas de destilados diversos. A polícia apreendeu para análise seis caixas de vodka (57 garrafas) de um lote da mesma distribuidora interditada no município de Barueri no dia anterior. Em ação de fiscalização numa distribuidora de bebidas em Cidade Líder, na Zona Leste da capital, a Vigilância Sanitária interditou 211 produtos para análise de possível contaminação. A empresa foi autuada, mas continua aberta para comercialização do restante dos produtos que não foram lacrados. Ainda de acordo com nota do governo paulista, em Osasco, a Vigilância Sanitária interditou totalmente duas adegas. As operações são realizadas em conjunto pelas secretarias estaduais da Saúde, Segurança Pública, Fazenda e Justiça, com caráter cautelar. As equipes verificam bares, adegas e distribuidoras em diferentes municípios, analisam a documentação e recolhem bebidas suspeitas para análise. Canais de denúncia Denúncias sobre possíveis irregularidades e suspeitas a respeito de bebidas adulteradas podem ser enviadas pelo Disque Denúncia 181 ou pelo site da Polícia Civil de São Paulo: www.webdenuncia.sp.gov.br/cidadao/crime-acontecendo. O Procon também recebe denúncias pelo Disk 151 e pelo site www.procon.sp.gov.br. O órgão de defesa do consumidor ganhou um atalho no site para as denúncias relacionadas aos casos. Recomendações A Secretaria de Saúde recomenda que o paciente com quadro incomum após ingestão de bebida alcoólica deve procurar atendimento médico imediato, realizar exames laboratoriais e avaliação oftalmológica. Os sintomas de alerta são dores abdominais intensas, tontura e confusão mental. O socorro em até 6h após o início dos sintomas é fundamental para evitar o agravamento. Emergência médica A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte. Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese). Em caso de identificação dos sintomas, buscar imediatamente os serviços de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir: Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001; CIATox da sua cidade para orientação especializada (veja lista aqui); Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – de qualquer lugar do país; É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente. Fonte
Rio começa fiscalização para evitar casos de intoxicação por metanol
A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro iniciou nessa quinta-feira (2) ação de fiscalização em bares, restaurantes, supermercados, casas de shows, quiosques e demais pontos de venda de bebidas alcoólicas da cidade. A medida visa prevenir possíveis casos de intoxicação por metanol, substância altamente tóxica cuja presença em bebidas adulteradas já provocou internações e óbitos em outros estados. Até o momento, não há casos notificados de intoxicação por metanol no município do Rio. As vistorias estão sendo feitas pelo Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (Ivisa-Rio), com o apoio do Procon. As ações incluem verificação de notas fiscais, investigação da procedência das bebidas — principalmente destiladas — e coleta de amostras para análise laboratorial, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Além da atuação nos pontos de venda, a secretaria emitiu alerta à rede pública e privada de saúde para que casos de intoxicação sejam imediatamente notificados. No primeiro dia da ação, 20 equipes percorreram estabelecimentos nos bairros da Barra da Tijuca, na zona sudoeste; no Leblon, na Gávea, em Botafogo, Copacabana e Ipanema, na zona sul; e na Tijuca, na zona norte. Até o fim da tarde, 61 estabelecimentos foram inspecionados e três interditados por falta de higiene. Foram feitas a inutilização e coleta de amostras de bebidas com rotulagens inadequadas. “Essa situação com o metanol é gravíssima. Por isso, estamos iniciando uma fiscalização muito rigorosa nos pontos de venda de bebidas da cidade. Também já orientamos as unidades de saúde, públicas e privadas, para que estejam preparadas para notificar e tratar rapidamente qualquer caso suspeito. A mensagem é clara: não haverá tolerância em casos de adulteração das bebidas e presença de metanol”, afirma o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz. A ingestão de metanol pode provocar intoxicação grave, mesmo em quantidades pequenas. Entre os sintomas mais comuns estão desmaios, visão turva e convulsões, que podem surgir horas após o consumo. Em caso de suspeita, a orientação é procurar uma unidade de saúde imediatamente, já que, quanto mais rápido for o atendimento, maiores as chances de reversão do quadro. O tratamento pode incluir a administração de antídotos específicos, feita dentro do ambiente hospitalar e sob monitoramento médico. A ação vai continuar nesta sexta-feira (3), com as equipes fiscalizando novos estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas, principalmente destiladas, como uísque, gim e vodca. Emergência médica A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte. Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese). Em caso de identificação dos sintomas, buscar imediatamente os serviços de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir: Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001; CIATox da sua cidade para orientação especializada (veja lista aqui); LINK: Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – de qualquer lugar do país; É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente. Fonte
CFM cobra reforço da fiscalização após intoxicações por metanol
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta terça-feira (30) um posicionamento em que cobra reforço na fiscalização para combater os esquemas de falsificação de bebidas alcoólicas, após os casos de intoxicação por metanol no estado de São Paulo, que causaram ao menos três mortes. O presidente do CFM, José Hiram Gallo, lembrou que esses produtos “geram riscos de adoecimento, sequelas e mortes”. >> PF investiga ligação de intoxicação por metanol com crime organizado >> Metanol: saiba o que é a substância presente em bebida adulterada A entidade orientou a população que, em caso de consumo de bebidas alcoólicas, compre sempre produtos em estabelecimentos confiáveis. Além disso, é importante recusar produtos que estejam com lacre violado ou tenham rótulos com erros de impressão e sem dados, como CNPJ, número de lote e data de validade. O presidente do CFM também reforçou o alerta para sinais de intoxicação por metanol: os mais frequentes são dor de cabeça intensa, náuseas, confusão mental, visão turva repentina ou cegueira. Eles podem aparecer entre seis e 24 horas após a ingestão. “Em caso de identificação desse quadro, deve-se buscar imediatamente os serviços de emergência médica”, alerta Gallo Emergência médica A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte. Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese). Em caso de identificação dos sintomas, buscar imediatamente os serviços de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir: Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001; CIATox da sua cidade para orientação especializada (veja lista aqui); Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – de qualquer lugar do país; É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente. Fonte
Operação conjunta de fiscalização verifica comércios e combate fluxos – Prefeitura Municipal de Ubatuba
A madrugada de domingo, 28, foi de fiscalização e combate a irregularidades em Ubatuba. Uma operação conjunta, realizada entre a Guarda Civil Municipal (GCM), a equipe de Fiscalização de Comércio da prefeitura, a Polícia Militar e com apoio da Polícia Rodoviária Estadual percorreu diversos bairros para verificar estabelecimentos e combater os chamados “fluxos”. No bairro Perequê-Mirim, foram fiscalizadas duas adegas e um carrinho de lanche, sendo que uma das adegas e o carrinho foram notificados. Na Maranduba, foram verificadas quatro adegas, com duas notificadas, incluindo uma lacrada. Na Estufa II, uma adega foi notificada e, no Centro, uma adega sem identificação também passou por fiscalização. Ainda na região central, foram apreendidos quatro veículos por descumprimento à sinalização após horário indicado: três na rua Salvador Corrêa e um na avenida Iperoig. Essa foi a segunda ação da mesma natureza registrada este mês. A primeira, aconteceu no dia 19, em que foram apreendidas três motocicletas, três carros e um carrinho de bebidas, além da lavratura de 32 autos de infração de trânsito (AITs). “As operações municipais de combate ao comércio e ao fluxo irregulares são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social, pois enfrentam a concorrência desleal, a sonegação de impostos e o financiamento de atividades criminosas, além de proteger o consumidor da exposição a produtos ilegais, falsificados ou prejudiciais à saúde. Essas ações também contribuem para a ordem urbana, a segurança e a melhoria da qualidade de vida da população”, destacou o comandante da GCM, Rogério Ramos dos Santos. Ainda de acordo com a GCM, o objetivo é que operações como esta sejam cada vez mais constantes no município. Prefeitura de Ubatuba
Vereador Rogério Ramos cobra transparência após instalação de novos radares em Pindamonhangaba
O governo estadual colocou em funcionamento dois novos radares em Pindamonhangaba, localizados em pontos estratégicos das rodovias estaduais que cruzam o município. Os equipamentos instalados estão na SPA 085/060, no km 0,962, na Avenida Luiz Dumont Villares, e na SPA 092/060, no km 2,269, na rodovia Manoel César Ribeiro, ambos com limite de velocidade fixado em 60 km/h para os sentidos norte/sul. Veja também:Ampliação de Creche do bairro Santa Cecília é pedido na tribuna da Câmara de Pinda Muitos municipes questionam o motivo por existirem limites diversos em determinados pontos da cidade, gerando dúvidas e preocupação sobre a padronização e a comunicação dessas medidas. A instalação dos radares também provocou reclamações pela falta de informações claras e antecipadas sobre os locais escolhidos para a fiscalização. Em resposta, o vereador Rogério Ramos reforçou um pedido oficial de esclarecimentos ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando mais transparência sobre a implantação de radares pelo governo estadual. “Nosso compromisso é com o bem-estar da população e acreditamos que um trabalho sério deve ser pautado na transparência. Os cidadãos não podem ser fomentados por novas fiscalizações”, afirmou Ramos. A expectativa é que o DER forneça informações sobre os critérios usados para definir os limites de velocidade e garanta uma comunicação clara com a comunidade, evitando surpresas e promovendo maior segurança no trânsito. A colocação dos radares tem como objetivo principal aumentar a segurança viária, mas a discussão sobre os diferentes limites e a forma como foram divulgados ainda são temas em aberto no município. Siga o vereador Rogério Ramos nas redes sociais e acompanhe de perto seu trabalho dedicado a Pindamonhangaba! Curta, compartilhe e fique por dentro das ações que estão transformando nossa cidade. Facebook: /RogérioRamosInstagram: @vereadorrogerioramos
GCM, Fiscalização e vigilância Sanitária participam de operação com Polícia Civil – Prefeitura Municipal de Ubatuba
A Guarda Civil Municipal de Ubatuba (GCM), a Vigilância Sanitária e a equipe de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Ubatuba participaram de uma ação organizada pela Polícia Civil de Ubatuba na última quinta-feira, 18. Denominada Operação “Metal Pesado”, a iniciativa visa o combate à receptação em desmanches e ferros-velhos e à fiscalização de estabelecimentos em situação irregular no município. A ação, que também teve apoio da Polícia Militar, foi coordenada pela Delegacia de Ubatuba e contou com o apoio de equipes das demais cidades do Litoral Norte. A operação reuniu 34 viaturas e 70 agentes, além da presença de técnicos de empresas privadas de telefonia, concessionárias de energia e água e esgoto e do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM. “A participação da GCM é mais um exemplo da eficácia da atuação integrada dos órgãos de segurança e fiscalização. Nosso papel é garantir apoio às equipes envolvidas e colaborar para que as fiscalizações alcancem o resultado esperado em benefício da população”, afirmou o comandante da GCM, Rogério Ramos dos Santos. Diversos bairros tiveram estabelecimentos fiscalizados, o que que resultou na localização de produtos de origem ilícita e na prisão de quatro homens e duas mulheres, proprietários de estabelecimentos vistoriados. Também foram fechados e autuados vários estabelecimentos, enquanto outros receberam orientações administrativas. As equipes recolheram aproximadamente 200 quilos de fios e cabos, além de bicicletas e condensadoras de ar-condicionado. Técnicos da concessionária de energia, com apoio do Instituto de Criminalística de São Sebastião, ainda identificaram em alguns pontos a prática de furto de energia elétrica. Prefeitura de Ubatuba
Guarda Municipal impede furto de fiação elétrica no cemitério muncipal
A Guarda Civil Municipal de Taubaté, com apoio das câmeras de monitoramento do CGI (Centro de Gestão Integrada), impediu, na madrugada de quinta-feira (4), uma tentativa de furto de fiação elétrica no cemitério municipal do bairro Belém. A Guarda Civil Municipal de Taubaté, com apoio das câmeras de monitoramento do CGI (Centro de Gestão Integrada), impediu, na madrugada de quinta-feira (4), uma tentativa de furto de fiação elétrica no cemitério municipal do bairro Belém. O caso teve início por volta das 3h, quando operadores do CGI identificaram, pelas câmeras de monitoramento, a presença de um homem em atividade suspeita dentro do cemitério. Equipes da GCM foram acionadas e conseguiram abordar o suspeito ainda no interior do espaço, onde já havia iniciado a retirada de cabos de energia. Durante a ocorrência, os agentes constataram o furto da fiação e conduziram o homem à delegacia, onde permaneceu à disposição da Justiça. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do município, os furtos em bens públicos tiveram redução de cerca de 28% entre janeiro e agosto deste ano, passando de 18 registros em janeiro para 13 em agosto. Já as tentativas de furto ao patrimônio caíram ainda mais, cerca de 83%, passando de 6 registros em janeiro para apenas 1 em agosto. A GCM de Taubaté segue atuando de forma constante pela segurança da cidade. Desde o início do ano, já foram realizadas mais de 5 mil abordagens a suspeitos durante suas ações. A Guarda Civil Municipal pode ser acionada pelo telefone 153, e a Polícia Militar pelo 190, ambos disponíveis 24 horas.
Fiscalização ambiental derruba obras ilegais em Ubatumirim – Prefeitura Municipal de Ubatuba
A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Ubatuba prestou apoio operacional à Polícia Militar Ambiental na execução de uma medida administrativa cautelar de demolição imediata em construções irregulares no bairro Ubatumirim. A ação, que não atingiu imóveis habitados, teve como objetivo evitar o agravamento de danos ambientais em área de Mata Atlântica em estágio avançado de regeneração. A decisão foi fundamentada no Art. 112 do Decreto 6.514/2008, na Resolução SIMA 05/2021, além da Lei da Mata Atlântica (11.428/2006), da Lei de Parcelamento do Solo (6.766/1979) e da Política Nacional do Meio Ambiente (6.938/1981). “A permanência das construções irregulares traria riscos graves ao ecossistema, como a supressão contínua da vegetação nativa, a fragmentação do habitat de fauna e flora, além de abrir precedentes para novas ocupações ilegais”, destacou o responsável pela execução, Tenente Luan – Polícia Militar Ambiental. Entre os impactos potenciais, o relatório técnico destacou: – Risco de irreversibilidade do dano ambiental; – Incentivo a loteamentos clandestinos e urbanização desordenada; – Supressão cumulativa da vegetação, prejudicando a biodiversidade; – Possibilidade de poluição difusa, assoreamento e degradação da qualidade do solo. A medida é preventiva e reparatória, visando a proteção da restinga e da floresta de Mata Atlântica, patrimônio ambiental e cultural de Ubatuba. A operação reforça o compromisso da Prefeitura e das forças de segurança com a preservação dos ecossistemas locais e com o enfrentamento da ocupação irregular em áreas sensíveis do município. Prefeitura de Ubatuba
Prefeitura realiza serviços para recapeamento na avenida Dr Lycurgo Barbosa Querido
A Prefeitura de Taubaté iniciou procedimentos na avenida Dr. Lycurgo Barbosa Querido, no Parque São Luis, a fim preparar a via para receber os serviços de recapeamento asfáltico. A Prefeitura de Taubaté iniciou procedimentos na avenida Dr. Lycurgo Barbosa Querido, no Parque São Luis, a fim preparar a via para receber os serviços de recapeamento asfáltico. As melhorias serão realizadas em toda a extensão da via, a partir do cruzamento com a rua Padre Fischer. A área recapeada será de 12.571 m², com um investimento previsto de aproximadamente R$ 731 mil reais e a verba utilizada é proveniente de convênio com o Governo Federal e recursos municipais. Após a conclusão dos serviços de fresagem será iniciado o recapeamento da via, previsto para começar essa semana. A iniciativa busca melhorar a mobilidade urbana e proporcionar mais segurança viária para motoristas e pedestres. Os trabalhos estão sendo executados por empresa contratada, por meio de licitação, e fiscalizadas por profissionais da Secretaria de Obras. Inicialmente, para a realização desses serviços serão necessárias apenas interdições parciais. Desde o início do ano, outras vias receberam os mesmos serviços, como as ruas Honório Jovino, Capitão Paulo José de Menezes Filho, José Mazela, Sebastião Aprígio Galvão e trecho da avenida Dr. Pereira Barbosa.
Com 10 votos favoráveis, vereadores de Pindamonhangaba decidem incluir a ‘Comenda Emílio Ribas’ entre as homenagens a personalidades e instituições da cidade
Nova honraria criada será outorgada nas áreas da saúde pública, ciência, pesquisa, medicina ou tecnologia A Câmara de Pindamonhangaba realizou na tarde da terça-feira, 26 de agosto, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, a 29ª sessão ordinária. Os vereadores e a vereadora analisaram 6 projetos elencados na Ordem do Dia e todos foram aprovados. Os parlamentares aprovaram, ainda, os diversos Requerimentos, Indicações e Moções lidas e apresentadas no decorrer da sessão ordinária. Denominações na Subprefeitura de Moreira César A abertura das atividades legislativas foram feitas com a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 270/2025, do vereador Professor Everton, que “Denomina de Oscar de Assis Salvador – ‘Seu Oscar’, o Pátio de Materiais da Subprefeitura de Moreira César, localizado na Rua Benedito Galvão de Castro, no 285, bairro Jardim Marieta Aparecida Azeredo e dá outras providências”. O documento recebeu 10 votos. Biografia Oscar de Assis Salvador nasceu em 15 de agosto de 1942. Desde cedo, desenvolveu valores que carregaria por toda a vida: honestidade, dedicação e um profundo senso de responsabilidade com a família e a comunidade. Faleceu em 27 de janeiro de 2022, deixando também um legado de amor, compromisso e integridade. Casado por 51 anos com Graça Queiroz Salvador, Oscar é pai dedicado de nove filhos, além de avô e bisavô amoroso. Sua vida familiar foi pautada pelo respeito, carinho e pelo exemplo. Em sua trajetória profissional, atuou como funcionário público na Prefeitura de Pindamonhangaba de 1982 até 2014, sempre com empenho, seriedade e zelo pelo serviço prestado à população. Apaixonado por pescaria, era capaz de encontrar alegria tanto nos pequenos riachos quanto nas aventuras em alto-mar. Homem educado, generoso, bom pai, esposo e amigo, Oscar Assis Salvador deixa saudades imensas e uma história de vida que inspira todos aqueles que tiveram o privilégio de conhecê-lo. Refeitório Também em Moreira César, o Projeto de Lei Ordinária nº 271/2025, do vereador Professor Everton, que “Denomina de Oscar de Maria de Lourdes Cabral – ‘Dona Lurdinha’’, o Refeitório do Pátio de Materiais da Subprefeitura de Moreira César, localizado na Rua Benedito Galvão de Castro, no 285, bairro Jardim Marieta Aparecida Azeredo e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade. Biografia Nascida em 1º de janeiro de 1947, em Roseira, Maria de Lourdes Cabral era filha de Humberto Cabral e Bibiana Vitor. Lurdinha teve 5 irmãos e não teve filhos. Trabalhou por muitos anos na casa da Família da senhora Lu Alckimin, esposa do Vice-Presidente da República, Geraldo Alckimin. Trabalhou na fábrica Sered no Distrito de Moreira César juntamente com seu irmão José Benedito, conhecido como Cabral. Em 12 de junho de 1985, teve início sua jornada de trabalho da Prefeitura, onde permaneceu por quase 40 anos. Devota de São Vivente de Paulo, Lurdinha foi responsável por muitos anos pelo andor da procissão de São Vicente de Paulo. Parou de trabalhar quando completou 75 anos de idade em Janeiro de 2022. Faleceu em 22 de julho de 2022. PELOM é aprovada A seguir, o plenário avaliou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025, do vereador Marco Mayor e outros, que “Altera o artigo 59 e revoga o parágrafo único, do artigo 61, ambos da Lei Orgânica do município de Pindamonhangaba”. Inicialmente, o vereador Norberto Moraes solicitou o adiamento da PELOM, mas o Plenário optou por rejeitar o pedido por 8 votos a 2. Na votação, os parlamentares aprovaram a proposta, em 1ª votação, por 9 votos a 2. A segunda votação será agendada pela Mesa Diretora. Assim, as alterações foram as seguintes: – “Art. 59 O Vice-Prefeito substitui o Prefeito em caso de licença ou impedimento e o sucede no caso de vaga ocorrida após a diplomação.” – Fica revogado o parágrafo único, do artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pindamonhangaba. De acordo com os autores da PELOM, a proposta visa atender ao princípio da Simetria Constitucional, sendo este aquele que exige que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em suas respectivas Constituições e Leis Orgânicas, os princípios fundamentais e as regras de organização existentes na Constituição Federal, principalmente relacionadas a estrutura do governo, forma de aquisição e exercício do poder, organização de seus órgãos e limites de sua própria atuação. Cartela Solidária O Substitutivo nº 35/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 240/2025, do vereador Felipe César Filho – FC, que “Institui o Programa ‘Cartela Solidária’ no município de Pindamonhangaba e dá outras providências” também foi analisado e aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Assim, conforme o artigo 1º, fica instituída em Pindamonhangaba o Programa “Cartela Solidária”, com o objetivo de estimular a arrecadação de cartelas de comprimidos vazias para reciclagem e destinação de recursos financeiros obtidos aos protetores independentes de animais. O Programa visa incentivar a coleta e o descarte ambientalmente correto de cartelas de medicamentos vazias; promover a geração de receita com a venda do material reciclável, revertendo os valores arrecadados em benefício de protetores independentes de animais residentes no município e contribuir com ações de proteção e bem-estar animal, por meio do auxílio financeiro para ração, medicação e tratamento dos animais sob responsabilidade dos protetores. Cidadão Pindamonhagabense Logo em seguida, os vereadores apreciaram – e aprovaram por 10 votos – o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025, do vereador Marco Mayor, que “Concede o Título de Cidadão Pindamonhangabense”. O agraciado foi o senhor Paulo Roberto Correa, pelos relevantes serviços prestados ao município de Pindamonhangaba. Biografia Paulo Roberto Correa nasceu em São Bernardo do Campo em 27 de abril de 1959. Casou-se com a senhora Eliana e tiveram 3 filhos. Profissionalmente atuou na indústria automobilística desde seus 19 anos até sua aposentadoria com 54 anos. Em 1996 foi transferido para a Ford de Taubaté. Optou por morar em Pindamonhangaba e servir na Assembleia de Deus – Ministério Belém. Desde então atuou na coordenação de jovens e adolescentes e iniciou seu ministério como pastor na congregação do Parque das Nações por 4 anos. Em 2025 completou 20 anos servindo como pastor no bairro do Araretama. Com alegria, atua como presidente do
