Procon Taubaté recebe veículo e tablets para aprimorar atendimento à população
O Procon de Taubaté acaba de reforçar sua estrutura de atendimento ao consumidor com a chegada de um novo veículo e dois tablets, que contribuirão diretamente para a modernização dos serviços prestados à população. O Procon de Taubaté acaba de reforçar sua estrutura de atendimento ao consumidor com a chegada de um novo veículo e dois tablets, que contribuirão diretamente para a modernização dos serviços prestados à população. A entrega dos equipamentos em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, em São Paulo. A iniciativa, viabilizada por uma emenda parlamentar, faz parte de um esforço para fortalecer os órgãos de defesa do consumidor em todo o estado. A ação integra um programa estadual que distribuiu 58 veículos e 479 tablets a 170 Procons municipais, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento e presença dos órgãos nas comunidades. Os equipamentos serão utilizados nas atividades de orientação, fiscalização e atendimento direto ao consumidor. Com o novo veículo, a unidade de Taubaté poderá expandir sua atuação em bairros mais afastados e em eventos itinerantes. Já os tablets serão utilizados nas operações de fiscalização, permitindo o registro das ações realizadas e o acompanhamento das demandas, otimizando os processos internos e externos.
Procon Taubaté realiza operação conjunta para fiscalizar estabelecimentos comerciais
A ação teve como foco verificar o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor em estabelecimentos comerciais da cidade, com especial atenção ao setor alimentício. O Procon Taubaté promoveu, no mês de maio, uma operação de fiscalização em parceria com a Fundação Procon-SP. A ação teve como foco verificar o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor em estabelecimentos comerciais da cidade, com especial atenção ao setor alimentício. Durante a operação, as equipes fiscalizaram supermercados, padarias, lanchonetes e outros pontos de venda, checando itens como: exposição correta de preços, validade dos produtos, sinalizações obrigatórias para a legalidade da comercialização, além da composição dos alimentos – especialmente no que diz respeito à presença de glúten, substância que pode oferecer risco à saúde de pessoas com doença celíaca ou intolerância alimentar. A fiscalização também teve caráter educativo. Comerciantes foram orientados sobre a importância da transparência nas informações prestadas aos consumidores, especialmente no que se refere à rotulagem de ingredientes e boas práticas na comercialização de alimentos como bolos, doces e salgados. De acordo com o Procon Taubaté, a parceria com a Fundação Procon-SP fortalece as ações de proteção e defesa do consumidor no município, promovendo mais segurança e confiabilidade nas relações de consumo locais.
Câmara de Taubaté cria frente parlamentar para fiscalizar R$4,5 milhões no H-Mut
A Câmara Municipal de Taubaté nomeou uma frente parlamentar para acompanhar o investimento de R$ 4,5 milhões que será realizado pela Universidade de Taubaté (Unitau) no Hospital Municipal Universitário (H-Mut). O grupo é formado pelos vereadores Douglas Carbonne (SD), Isaac do Carmo (PT), Talita (PSB), Diego Fonseca (PL) e Jessé Silva (Podemos). A frente parlamentar terá como missão monitorar a destinação dos recursos aplicados na aquisição de bens e serviços para o hospital, fiscalizando contratos e licitações. O objetivo principal é garantir que o investimento resulte em melhorias efetivas no atendimento à população e no aprendizado dos alunos da Unitau, que utilizam o H-Mut como espaço de formação prática. Veja também:Servidores de Taubaté Aflitos: Sem Definição de Reajuste Salarial sob a Gestão de Sérgio Victor Além disso, o grupo pretende promover um amplo debate envolvendo os responsáveis pela gestão do hospital, os profissionais que atuam na unidade, a população usuária dos serviços e representantes da universidade, incluindo os estudantes. Essa participação plural visa assegurar transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos e universitários. O investimento de R$ 4,5 milhões faz parte de um esforço conjunto para fortalecer a infraestrutura e os serviços do H-Mut, que é um importante polo de atendimento médico e formação acadêmica na região. A atuação da frente parlamentar reforça o compromisso do Legislativo de Taubaté em fiscalizar e apoiar melhorias na saúde pública local, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma responsável e em benefício da comunidade.
“Queimada é Crime”: Campanha Mobiliza Pindamonhangaba e Alerta para Riscos e Penalidades das Queimadas Irregulares
A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Defesa Civil, em parceria com o Corpo de Bombeiros, realizou, no último sábado (10), o lançamento da campanha “Queimada é Crime”.A ação ocorreu na Praça Monsenhor Marcondes e atraiu a atenção da população para os riscos e as penas relacionados às queimadas irregulares. Durante o evento, foram distribuídos materiais informativos, como folhetos e cartazes, além de realizada panfletagem nos semáforos com o apoio de agentes da Defesa Civil e dos Bombeiros. Cartazes também foram fixados em comércios e estabelecimentos autorizados, ampliando o alcance da mensagem. Segundo o Diretor da Defesa Civil, Michel Cassiano, “A campanha teve como foco a prevenção de incêndios e a educação ambiental, com ênfase nas sanções previstas pela Lei Federal nº 9.605/1998 e pela Lei Complementar Municipal nº 77/2023. Conforme a legislação, provocar incêndios em matas ou florestas é crime, com pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa”. A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros seguem atuando no combate a incêndios e podem ser acionados pelos números de emergência 199 e 193. Já as denúncias de queimadas irregulares continuam sendo recebidas pelos telefones da Ouvidoria da Prefeitura: 3644-5651 e 3644-5652.
Pindamonhangaba declara guerra ao caos urbano com a operação tolerância zero
Nos dias 22 e 23 de fevereiro, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e a Polícia Militar de Pindamonhangaba realizaram uma nova etapa da Operação Tolerância Zero, com o objetivo de fiscalizar veículos que perturbam o sossego público, além de combater outras práticas ilícitas na cidade. A ação contou com o apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana e do Departamento de Fiscalização de Postura, e teve como foco principal a fiscalização de motos com escapamento adulterado e carros com som muito alto. A Operação Tolerância Zero tem como principal objetivo garantir a segurança e o sossego da população de Pindamonhangaba. Além de combater o barulho excessivo causado por veículos, a operação também visa coibir jogos de azar em bares e adegas, a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e o uso de entorpecentes. Essas ações são fundamentais para manter a ordem e a tranquilidade no município. Durante a operação, foram fiscalizados pontos com grande fluxo de adolescentes e jovens, incluindo as ruas Bicudo Leme, Andradas, Prudente de Moraes, Praça do Quartel e a Avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso. Essas áreas são conhecidas por concentrar atividades comerciais e sociais que podem gerar perturbações ao sossego público. Veja Também: Polícia Militar prende criminoso armado no carnaval de Moreira César em Pindamonhangaba A atuação da GCM e da Polícia Militar resultou em diversas abordagens e autuações por infrações de trânsito. Além disso, foram emitidas notificações a estabelecimentos comerciais que descumpriam as normas de funcionamento. Calçadas ocupadas irregularmente por mesas foram liberadas, garantindo a circulação de pedestres e melhorando a acessibilidade pública. A legislação brasileira, especificamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), proíbe a alteração de características dos veículos que causem perturbação ao sossego público. Em Pindamonhangaba, a Lei Municipal nº 6.803 de 2024 regulamenta essa questão, prevendo penalidades para veículos que não atendem aos padrões de ruído estabelecidos. As multas podem variar de R$ 249,28 a R$ 747,84, dependendo da reincidência, além da possibilidade de apreensão do veículo até sua regularização. O secretário de Segurança Pública, coronel Paulo Henrique Lopes Carvalho, destacou a importância da Operação Tolerância Zero para a manutenção da ordem no município. “A Operação Tolerância Zero reforça nosso compromisso em garantir a segurança da população, coibindo práticas ilícitas e garantindo o cumprimento da legislação. Continuaremos atuando de forma integrada para manter a ordem e a tranquilidade no município.” A Operação Tolerância Zero tem um impacto significativo na comunidade de Pindamonhangaba. Além de reduzir o barulho excessivo e garantir o sossego público, a operação também contribui para a prevenção de crimes e a manutenção da segurança nas áreas comerciais e residenciais. A população pode denunciar casos de motos barulhentas e outras irregularidades por meio de canais oficiais, como o Aplicativo da Ouvidoria – E-Ouve ou o protocolo digital 1DOC, disponível no site da Prefeitura. A Operação Tolerância Zero em Pindamonhangaba é um exemplo de como ações integradas entre as forças de segurança podem melhorar a qualidade de vida da população. Com foco no combate ao barulho excessivo e à perturbação do sossego, a operação também aborda questões mais amplas de segurança pública, como o uso de entorpecentes e a venda de bebidas alcoólicas a menores. A continuidade dessas ações é essencial para manter a cidade segura e tranquila, garantindo um ambiente mais saudável e respeitoso para todos os moradores. Com o sucesso da Operação Tolerância Zero, Pindamonhangaba pode se tornar um modelo para outras cidades que buscam combater problemas semelhantes. A integração entre as forças de segurança e a participação ativa da comunidade são fundamentais para o sucesso dessas operações. Além disso, a conscientização sobre a importância do sossego público e a segurança pode contribuir para uma cultura mais respeitosa e cívica na cidade. Valeemacao
Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) desmantelou um laboratório clandestino de anabolizantes
Nesta terça-feira (28), o Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) desmantelou um laboratório clandestino de anabolizantes no bairro São Benedito, em Pindamonhangaba. A operação, realizada por volta das 17h52 na Avenida Voluntário Vitoriano Borges, resultou na apreensão de centenas de quilos de produtos ilegais e na detenção de dois homens, de 24 e 39 anos. A ação do BAEP, conhecido por atuar em operações de alto risco, destacou-se pela eficiência no combate ao crime organizado e na proteção da saúde pública. A operação do BAEP A operação foi deflagrada após denúncias anônimas e investigações preliminares que apontavam para a existência de um laboratório clandestino no bairro São Benedito. O BAEP, especializado em ações táticas e de inteligência, foi acionado para conduzir a intervenção. Ao chegar ao local, os policiais encontraram uma estrutura improvisada, onde eram fabricados e armazenados anabolizantes e outros produtos relacionados ao mercado de esteroides. A apreensão foi significativa, incluindo: 270 kg de frascos contendo anabolizantes diversos;260 litros de insumo;50 kg de testosterona em pó;50 kg de comprimidos de anabolizantes;85 kg de frascos vazios;16 kg de pasta base de decanandrolona;10.000 recipientes para as substâncias;1.800 anabolizantes em caixas prontos para a venda;01 panela de pressão industrial;02 envasadoras;01 balança de precisão;01 agitador magnético digital;01 impressora;02 celulares Xiaomi. Os dois homens detidos no local foram levados para a delegacia, onde prestaram depoimento. Eles podem responder por crimes como fabricação e comércio ilegal de medicamentos, além de possíveis violações à legislação sanitária. O BAEP investiga se os suspeitos atuavam sozinhos ou se faziam parte de uma rede maior de distribuição de anabolizantes. O mercado ilegal de anabolizantes A apreensão em Pindamonhangaba, realizada pelo BAEP, reflete um problema que vem crescendo em todo o país: o comércio ilegal de anabolizantes e esteroides. Essas substâncias, originalmente desenvolvidas para fins médicos, como o tratamento de doenças que causam perda muscular, são frequentemente utilizadas de forma indiscriminada por praticantes de atividades físicas que buscam ganho de massa muscular e melhoria no desempenho esportivo. No entanto, o uso sem orientação médica pode trazer sérios riscos à saúde. Entre os efeitos colaterais mais comuns estão problemas cardíacos, danos ao fígado, alterações hormonais, aumento da agressividade e dependência química. Além disso, os produtos fabricados em laboratórios clandestinos, como o desmantelado pelo BAEP em Pindamonhangaba, não passam por qualquer tipo de controle de qualidade, o que aumenta ainda mais os riscos para os consumidores. Riscos à saúde pública A existência de laboratórios clandestinos como o encontrado pelo BAEP em Pindamonhangaba representa uma ameaça significativa à saúde pública. Sem regulamentação ou supervisão, esses locais produzem substâncias que podem conter ingredientes perigosos ou em dosagens inadequadas. O consumo desses produtos pode levar a reações adversas graves, incluindo intoxicações e até mesmo a morte. Além disso, o comércio ilegal de anabolizantes movimenta uma rede criminosa que lucra com a venda de produtos sem procedência e sem garantia de segurança. Muitas vezes, esses produtos são vendidos em academias, redes sociais ou sites de comércio eletrônico, onde os compradores não têm acesso a informações sobre a origem ou a composição das substâncias. A importância da atuação do BAEP A operação realizada pelo BAEP em Pindamonhangaba destaca a importância da atuação especializada no combate ao comércio ilegal de medicamentos e substâncias controladas. O batalhão, conhecido por sua expertise em operações de alto risco, demonstrou mais uma vez sua capacidade de desmantelar estruturas criminosas e proteger a população. Além de coibir atividades ilegais, ações como essa ajudam a evitar que produtos perigosos cheguem às mãos de consumidores desinformados. Operação policial desarticula ponto de drogas no residencial andrade No entanto, especialistas alertam que o problema não será resolvido apenas com operações policiais. É necessário investir em campanhas de conscientização sobre os riscos do uso indiscriminado de anabolizantes, além de fortalecer a regulamentação e o controle sobre a venda dessas substâncias. A colaboração entre órgãos de segurança, vigilância sanitária e entidades médicas é fundamental para enfrentar o problema de forma eficaz. Próximos passos Após a apreensão dos produtos e a detenção dos suspeitos, o BAEP deve aprofundar as investigações para identificar possíveis ligações dos detidos com redes maiores de distribuição de anabolizantes. A expectativa é que novas operações possam ser realizadas para desmantelar outros pontos de fabricação e comércio ilegal dessas substâncias. Enquanto isso, os materiais apreendidos serão encaminhados para análise, a fim de identificar sua composição e procedência. As informações obtidas podem ajudar a rastrear a origem da matéria-prima utilizada no laboratório e identificar outros envolvidos na cadeia criminosa. O desmantelamento do laboratório clandestino de anabolizantes em Pindamonhangaba, realizado pelo BAEP, é um alerta para os riscos associados ao mercado ilegal de substâncias controladas. A operação policial não apenas interrompeu as atividades criminosas no local, mas também evitou que produtos perigosos chegassem ao mercado, colocando em risco a saúde de consumidores. No entanto, o caso também reforça a necessidade de uma abordagem mais ampla para enfrentar o problema, incluindo a conscientização da população sobre os perigos do uso indiscriminado de anabolizantes e o fortalecimento das políticas de fiscalização e controle. Somente com ações integradas será possível combater de forma eficaz o comércio ilegal dessas substâncias e proteger a saúde pública. A atuação do BAEP, mais uma vez, mostrou-se essencial nesse processo. Valeemacao
Combate ao Contrabando de Madeira no Brasil
O Brasil enfrenta um desafio significativo no combate ao contrabando de madeira, uma prática que não apenas prejudica a economia, mas também causa danos irreparáveis ao meio ambiente. Para enfrentar esse problema, o Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), desenvolveu uma tecnologia inovadora que promete revolucionar a identificação de produtos ilegais. A nova metodologia utiliza imagens que podem ser capturadas até mesmo por celulares, permitindo que especialistas realizem a identificação macroscópica das espécies de madeira através das fotos. Isso aumenta significativamente a eficácia das operações policiais na fiscalização e no combate à exploração ilegal. O especialista não precisa estar presente no local da operação; as análises das amostras são enviadas pela internet, e os laudos são emitidos a partir de um único local, proporcionando maior agilidade no processo. Com essa abordagem, é possível detectar a atuação de contrabandistas e realizar autuações em qualquer lugar do país. Mais reclamações dos serviços da EDP A responsável pelo desenvolvimento dessa técnica é a pesquisadora Sandra Florsheim, do IPA. A ideia surgiu de uma experiência pessoal: “Fui ao dermatologista e o médico usou um aparelho microscópico para examinar minha pele. Aí eu tive a ideia de comprar esse aparelho e fiz alguns ajustes para que ele ampliasse em 10 vezes a imagem, apto para fazer a identificação”, explica Sandra. Desde então, qualquer aplicativo de zoom no celular que amplifique a imagem em 10 vezes é suficiente para realizar a leitura correta da anatomia da madeira. Os policiais federais e militares de São Paulo são treinados pelo IPA para utilizar essa tecnologia. Durante o treinamento, que dura cerca de 40 horas, os agentes aprendem a coletar amostras e tirar fotos amplificadas em 10 vezes. As análises são realizadas nos planos transversal e tangencial, permitindo uma identificação precisa da espécie. Essa capacitação é crucial para garantir que os policiais possam identificar se a madeira é nativa ou exótica. A importância dessa análise vai além da fiscalização; ela é vital para garantir que os produtos comercializados tenham certificação adequada. O manejo florestal sustentável é essencial para proteger os recursos naturais do Brasil e evitar a exploração ilegal O contrabando de madeira gera consequências devastadoras para o meio ambiente. A exploração ilegal resulta na perda da biodiversidade, colocando em risco diversas espécies da fauna e flora nativas. Animais que dependem das sementes para se alimentar e dispersar as sementes pelo solo também são afetados. Além disso, a degradação das florestas provoca poluição do solo e diminuição dos mananciais hídricos. Toda madeira transportada deve possuir um Documento de Origem Florestal (DOF), emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Este documento contém informações cruciais sobre as espécies, tipo de material, volume, valor do carregamento, placa do veículo, origem e destino da carga. A correta identificação da madeira facilita a fiscalização e evita fraudes nas exportações e importações. Durante as operações de verificação das cargas em caminhões ou depósitos de madeireiras, se for confirmada qualquer ilegalidade, a polícia realiza a apreensão da mercadoria. A carga apreendida é direcionada para um pátio cedido pelo município até que as autoridades judiciais tomem as providências necessárias. O crime relacionado ao uso de documentos falsos para o transporte de madeira ilegal está previsto no artigo 304 do Código Penal brasileiro. As penas podem chegar a um ano de prisão e multas significativas por hectare ou fração. A tecnologia desenvolvida pelo IPA representa um avanço significativo na luta contra o contrabando de madeira no Brasil. Ao permitir que especialistas identifiquem espécies à distância com agilidade e precisão, essa inovação não apenas fortalece as operações policiais, mas também promove o uso sustentável dos recursos naturais. Com o apoio da pesquisa científica e o treinamento adequado das forças policiais, o Brasil avança na proteção de suas florestas e na preservação da biodiversidade. O combate ao contrabando de madeira é uma tarefa coletiva que envolve não apenas as autoridades, mas também a conscientização da população sobre a importância da legalidade na comercialização desse recurso vital. @valeemacao1
Incêndios e desmatamento na Amazônia
Os focos de incêndio e os alertas de desmatamento na Amazônia têm gerado preocupações significativas em 2024, um ano que se destaca por números alarmantes. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que a região enfrenta um dos piores períodos em termos de incêndios florestais, refletindo não apenas a gravidade da situação ambiental, mas também a necessidade de um diálogo construtivo sobre o papel da agropecuária na preservação do bioma. A situação atual Até setembro de 2024, a Amazônia registrou mais de 100 mil focos de incêndio, superando os números do ano anterior. As queimadas consumiram uma área equivalente ao tamanho do estado de Tocantins, enquanto o desmatamento atingiu aproximadamente 650 mil hectares. Esses dados alarmantes indicam a urgência de ações efetivas para proteger este importante ecossistema, que desempenha um papel crucial na regulação do clima global e na preservação da biodiversidade. A análise dos dados revela que 55% dos incêndios tiveram origem em áreas de pastagens, enquanto 25% começaram dentro da floresta. Esse cenário sugere que a expansão da agropecuária e as práticas agrícolas inadequadas estão diretamente ligadas ao aumento das queimadas. Além disso, a seca severa que afeta a região torna as florestas mais vulneráveis ao fogo, exacerbando ainda mais o problema. O clima seco e as altas temperaturas têm contribuído para um ambiente propício à propagação das chamas, criando um ciclo vicioso que ameaça a integridade do bioma. 5 Truques fáceis pra turbinar seu WhatsApp! O papel da agropecuária A agropecuária é um pilar fundamental da economia brasileira e desempenha um papel vital na vida das comunidades locais. Os produtores rurais são essenciais para o desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda para milhares de famílias. No entanto, é crucial que essas atividades sejam realizadas de maneira sustentável.As práticas agrícolas tradicionais, como o uso do fogo para limpar áreas para pastagem, têm sido amplamente criticadas por ambientalistas. Contudo, é importante reconhecer que a agropecuária é uma atividade legítima e necessária. O desafio está em encontrar um equilíbrio entre a produção agrícola e a proteção ambiental. Muitas vezes, as comunidades rurais dependem da agropecuária para sua subsistência, e é fundamental que suas necessidades sejam consideradas ao formular políticas públicas. A adoção de técnicas agrícolas sustentáveis pode ajudar a mitigar os impactos negativos das queimadas e do desmatamento. Práticas como o plantio direto, a rotação de culturas e o uso de sistemas agroflorestais podem promover uma produção mais responsável sem comprometer a saúde do solo e da floresta. Além disso, iniciativas que incentivem a recuperação de áreas degradadas são essenciais para restaurar ecossistemas afetados pelo desmatamento. O diálogo entre agricultores e autoridades ambientais é fundamental para desenvolver soluções que beneficiem ambos os lados. Medidas como o incentivo à recuperação de áreas degradadas e à adoção de práticas agrícolas menos agressivas ao meio ambiente podem ser eficazes na promoção da sustentabilidade. A educação ambiental também desempenha um papel crucial nesse processo, capacitando os produtores rurais a adotarem métodos mais sustentáveis em suas atividades. A resposta das autoridades O governo brasileiro tem enfrentado críticas por sua abordagem em relação à proteção da Amazônia. No entanto, é importante reconhecer os esforços já realizados para combater o desmatamento e as queimadas. A implementação de políticas públicas que incentivem práticas agrícolas sustentáveis e promovam a recuperação de áreas degradadas é essencial para garantir um futuro mais equilibrado.Além disso, a Polícia Federal (PF) está investigando indícios de ações ilegais relacionadas às queimadas, sinalizando um compromisso em coibir práticas destrutivas. Essa ação é crucial para proteger o meio ambiente e promover uma convivência harmoniosa entre desenvolvimento econômico e conservação. As investigações visam identificar grupos que atuam ilegalmente na região, promovendo queimadas indiscriminadas e desmatamento sem autorização. As iniciativas governamentais devem ser acompanhadas por uma maior fiscalização nas áreas rurais, garantindo que os produtores sigam as normas ambientais estabelecidas. O fortalecimento das instituições responsáveis pela proteção ambiental é imprescindível para assegurar que as leis sejam cumpridas e que os infratores sejam responsabilizados. A importância da participação Social Além das ações governamentais, a participação da sociedade civil é fundamental na luta contra os incêndios florestais e o desmatamento na Amazônia. Organizações não governamentais (ONGs), grupos comunitários e cidadãos engajados podem desempenhar um papel importante na conscientização sobre os impactos das queimadas e na promoção de práticas sustentáveis. Campanhas educativas podem ajudar a informar as comunidades sobre os riscos associados ao uso do fogo na agricultura e incentivar alternativas mais seguras e eficazes. A mobilização social também pode pressionar as autoridades a adotarem medidas mais rigorosas contra o desmatamento ilegal e as queimadas. A situação na Amazônia exige uma resposta integrada que envolva governo, sociedade civil e setor produtivo. Os incêndios florestais não afetam apenas o meio ambiente; eles têm implicações diretas na saúde pública e na qualidade de vida das comunidades locais. O futuro da Amazônia depende da capacidade do Brasil em equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. Com ações efetivas e um compromisso sério com a sustentabilidade, é possível reverter esse quadro preocupante e garantir a proteção deste bioma vital para o planeta. A agropecuária, quando praticada de forma responsável e sustentável, pode ser uma aliada fundamental nessa luta pela preservação da Amazônia. A promoção de práticas agrícolas inovadoras não só contribui para a segurança alimentar do país, mas também ajuda a preservar os recursos naturais para as futuras gerações. Portanto, é essencial que todos os setores da sociedade se unam em prol de um desenvolvimento sustentável que respeite tanto as necessidades econômicas quanto a integridade do meio ambiente. O desafio é grande, mas com colaboração mútua entre todos os envolvidos — governo, agricultores, ONGs e cidadãos — podemos construir um futuro onde desenvolvimento econômico e preservação ambiental coexistam em harmonia. Um mundo onde pessoas e natureza prosperem
Polícia Militar e Prefeitura lançam ofensiva contra as motos barulhentas
Com o objetivo de combater o problema das motos barulhentas, que incomodam a população de Pindamonhangaba, a Polícia Militar e a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, realizarão uma operação em conjunto para fiscalizar as motocicletas que promovem adulteração de escapamento, ocasionando emissão de ruído e perturbação de sossego público.Essa prática, proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também foi regulamentada pela Lei Municipal nº 6.803 em abril deste ano. A intenção é que a PM, GCM e os agentes de trânsito intensifiquem as fiscalizações realizando operações em diferentes locais e horários do município. Polícia Civil Recupera Produtos de Furto e Prende Suspeito em Operação no Araretama Além da perturbação de sossego e incômodo causado pelos escapamentos que emitem ruídos em desacordo com a legislação, a infração traz problemas de saúde para o próprio motociclista e prejuízos ao meio ambiente, com a liberação de mais poluentes do que usualmente os veículos emitem.O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 230, prevê que conduzir veículo com característica alterada (como o escapamento, por exemplo) constitui infração grave, e as penalidades previstas são multa de R$ 195,23, com cinco pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo. Vale destacar que a substituição do escapamento não é proibida pela legislação, desde que mantidas as características originais do equipamento em relação a ruídos e emissão de poluentes.“Essa fiscalização é um trabalho cotidiano em nossas operações, entretanto agora o objetivo é intensificar para que possamos inibir essa prática que vem causando tanto desconforto à população. Além disso, continuaremos fiscalizando a questão de documentação do veículo e condutor, dentre outras infrações mais praticadas por motociclistas que insistem em desrespeitar nossa legislação”, afirmou a comandante PM, Cap. Lucimeire Jeronymo. De acordo com a Prefeitura, para fiscalização de emissão de ruído externo será utilizado o aparelho ‘sonômetro’, podendo os níveis de ruídos variarem de 75 a 80 decibéis. Após a defesa prévia assegurada ao infrator em primeira notificação, a autuação prevê multa no valor de R$ 249,28. Em caso de primeira reincidência o valor será dobrado (R$ 498,56) e em segunda reincidência o valor da multa será de R$ 747,84, com apreensão do veículo até sua regularização. Conscientização – Através de campanha pública, a Prefeitura está realizando também ações de divulgação junto a estabelecimentos comerciais que se utilizam de mão de obra e veículos de terceiros para entrega de mercadorias. Segundo a legislação, essas empresas que trabalham com entrega em domicílio, conhecido como delivery, devem exigir e conferir se a motocicleta possui inspeção veicular e se está em dia com sua documentação. Os estabelecimentos que desrespeitarem esse dispositivo estão sujeito à multa de R$ 249,28 por veículo contratado irregular. As penalidades sofridas dentro da legislação municipal são passíveis de recurso administrativo que deve ser apresentado no prazo máximo de 15 dias da autuação junto à Secretaria de Segurança Pública.Caso não seja apresentada defesa ou a mesma seja julgada improcedente, o infrator deve efetuar o pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa para posterior cobrança judicial. Denúncias – As reclamações de casos de motos barulhentas, bem como de estabelecimentos que utilizam dessa mão-de-obra para entrega com motocicletas irregulares, podem ser feitas pelo Aplicativo da Ouvidoria – E-Ouve ou pelo protocolo digital 1DOC, disponível no site da Prefeitura.
Apreensão em Pindamonhangaba: Ministério da Agricultura retira 14 Mil mudas de árvores frutíferas e 9 Mil litros de Suco Irregulares
Uma operação realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária resultou na apreensão de 14 mil mudas de árvores frutíferas e 9 mil litros de suco em Pindamonhangaba, São Paulo. A ação, que ocorreu na última semana, visa coibir práticas irregulares no comércio de produtos agrícolas e garantir a qualidade dos insumos que chegam ao consumidor. Consciência negra do populismo a realidade O Que Motivou a Ação? A apreensão foi parte de uma fiscalização rigorosa que busca assegurar que as mudas comercializadas no Brasil estejam dentro das normas estabelecidas pelo governo federal. O comércio irregular de mudas pode trazer sérios riscos à agricultura, como a propagação de doenças e pragas que afetam as plantações. Além disso, o suco apreendido não possuía a documentação necessária, o que levantou suspeitas sobre sua procedência e qualidade. Polícia Civil Recupera Produtos de Furto e Prende Suspeito em Operação no Araretama Detalhes da Operação Durante a ação, os fiscais do Ministério da Agricultura encontraram as mudas armazenadas em condições inadequadas, o que poderia comprometer sua viabilidade e saúde. As mudas foram apreendidas para evitar que fossem vendidas sem a devida certificação, que garante que elas são livres de pragas e doenças.Os 9 mil litros de suco, por sua vez, foram retidos devido à falta de registro no Sistema de Informação de Defesa Agropecuária (Sidagro), um requisito fundamental para produtos alimentícios. Essa irregularidade não apenas representa um risco à saúde pública, mas também prejudica os produtores que seguem as normas e investem em qualidade. Importância da Fiscalização A ação do Ministério da Agricultura é um exemplo claro da importância da fiscalização no setor agropecuário. Com o crescimento do mercado agrícola no Brasil, é fundamental garantir que todos os produtos comercializados atendam aos padrões exigidos por lei. Isso não apenas protege os consumidores, mas também fortalece a reputação do agronegócio brasileiro no exterior.Além disso, a fiscalização ajuda a combater práticas desleais no mercado. Produtores que investem em qualidade e seguem as normas não podem ser prejudicados por aqueles que atuam fora da legalidade. Portanto, ações como essa são essenciais para manter um ambiente competitivo e saudável para todos os envolvidos na cadeia produtiva. Repercussões para os Produtores Os produtores locais devem estar atentos às exigências legais para evitar problemas semelhantes. A regularização das mudas e dos produtos alimentícios é crucial para garantir não apenas a continuidade dos negócios, mas também a segurança alimentar da população. O Ministério da Agricultura tem promovido campanhas educativas para informar os agricultores sobre as normas e procedimentos necessários para operar dentro da legalidade. A apreensão de 14 mil mudas de árvores frutíferas e 9 mil litros de suco em Pindamonhangaba é um alerta sobre a importância da regularização no setor agropecuário. As ações do Ministério da Agricultura e Pecuária demonstram o compromisso do governo em garantir a qualidade dos produtos agrícolas e proteger tanto os consumidores quanto os produtores que atuam corretamente.Com um mercado agrícola cada vez mais competitivo, a conformidade com as normas é essencial para o sucesso a longo prazo. Portanto, é fundamental que todos os envolvidos na cadeia produtiva estejam cientes das regulamentações e se esforcem para cumprir com suas obrigações legais. Assim, será possível construir um setor agropecuário mais forte e sustentável no Brasil.
